TJSP 05/06/2020 -Pág. 437 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
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não incorporados em atos normativos do SUS, devem estar presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: Comprovação,
por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da necessidade do
medicamento e ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; Incapacidade financeira do
paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; Existência de registro do medicamento na ANVISA. Nesse sentido,
analisando detidamente a inicial apresentada, verifico que o autor não cumpriu os requisitos, conforme entendimento do C. STJ,
acima exposto. Assim, intime-se o autor para que cumpra os requisitos exigidos pelo C. STJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA (OAB 372575/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2020
Processo 0001508-56.2019.8.26.0279 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.A.S. - Certidão de
Honorários disponível para impressão através do sistema SAJ. - ADV: ROSELI APARECIDA SANTOS HRETIUK (OAB 104290/
SP)
Processo 1000025-37.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO CIVIL - D.M.O. - Certidão
de Honorários disponível para impressão através do sistema SAJ. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP),
JAMILE CARLOS MAGNO ZABAD (OAB 265668/SP)
Processo 1000153-57.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.P.M.R. - C.M.L. P.M.I. - Certidão de Honorários disponível para impressão através do sistema SAJ. - ADV: CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (OAB
171230/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP)
Processo 1000304-23.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.C.F.P. - F.C.A.M.
- P.M.I. - Certidão de Honorários disponível para impressão através do sistema SAJ. - ADV: CARMEM LÚCIA DOS SANTOS
(OAB 171230/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP)
Processo 1000363-11.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.G.A.S. - P.M.I.
- Certidão de Honorários disponível para impressão através do sistema SAJ. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB
226725/SP), CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP)
ITARIRI
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE HARUKO TAMASHIRO TAMAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2020
Processo 0000101-75.2020.8.26.0280 (processo principal 1000412-20.2018.8.26.0280) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Compra e Venda - Flávio Lucas Henck - Mario Akamine - Vistos. Fls. 30: ante o teor da certidão retro, manifeste
a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: KARLA TAWATA
FERREIRA (OAB 311124/SP), ANA CAROLINA DE OLVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), CELSO DE MENDONÇA DUARTE
(OAB 200321/SP)
Processo 0000102-60.2020.8.26.0280 (processo principal 0000031-92.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Abimael Alves de Lima - Jocilene Costa dos Santos - Vistos. Fls.06: diga a parte exequente, no prazo de
05 (cinco) dias. Int. - ADV: PITER COSTA OLIVEIRA (OAB 345310/SP), OTAVIO LUIZ OGURA DO NASCIMENTO (OAB 376217/
SP)
Processo 0000119-96.2020.8.26.0280 (processo principal 0000007-64.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Lucindo de Andrade - Manoel Francisco de Lima - Vistos. Fls.21: diga a parte
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), DAIANE BARROS SPINA
(OAB 226103/SP)
Processo 0000120-81.2020.8.26.0280 (processo principal 1000994-83.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Cecília dos Santos Shinsato - Ariyoshi Turismo - Ltda - Vistos. Fls.12: diga a parte exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: INGRID TALLADA DE CARVALHO VALVERDE (OAB 225714/SP), FERNANDO SALVADEGO
(OAB 56960/PR)
Processo 0000365-29.2019.8.26.0280 (processo principal 0000946-20.2014.8.26.0280) - Habilitação de Crédito - Indenização
por Dano Moral - Vera Lucia de Abreu Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Vistos. Fls.54: aguardese a cessação do regime de trabalho remoto. Int. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP), GUSTAVO ADOLFO
BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP)
Processo 0000613-92.2019.8.26.0280 (processo principal 0000140-43.2018.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josias Silva Santos - Luzia dos Reis Silva - Vistos. Fls.46: diga a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP), JORGE XAVIER (OAB
93101/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP)
Processo 0000768-95.2019.8.26.0280 (processo principal 0000976-16.2018.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Carolina de Oliveira Ferreira - Lucineide Pascoal da Silva - Vistos. Ante o
teor da certidão retro, intime-se a exequente para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito,
sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP), MAURICIO TADEU YUNES
(OAB 146214/SP)
Processo 0000781-02.2016.8.26.0280/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Banco Triangulo S/A
- Andréia Gobetti Ileck - Vistos. Fls.111: primeiramente, apresente o exequente o calculo do debito atualizado, no prazo de 05
(cinco) dias. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º