TJSP 05/06/2020 -Pág. 438 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
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Processo 1000093-57.2015.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli
Pereira Rodrigues - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Alvaro’s Car Comércio de Veículos
Ltda - Vistos. Fls.506/508: proceda-se a abertura de chamado para solução do problema apontado, com a devida urgência. Int. ADV: MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/
PR), BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP)
Processo 1000176-68.2018.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juarez
Tavora Amorim Cavalcante - Fazenda Publica - Municipio de Itariri - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
494: cumpra-se a determinação de fls. 491. Int. (Nota do cartório: Fls 491: Com relação as contestações apresentadas a fls.
57/356 e 357/363, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.) - ADV: CRISTINA SPOSITO DE ANDRADE (OAB 288701/SP),
RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB 240673/SP)
Processo 1000207-54.2019.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens
Matias de Campos - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Fls.172/182: conforme o artigo 42 da Lei nº 9.099/95, “o recurso será
interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita da qual constarão as razões e o
pedido do recorrente”. Assim, não será conhecido o recurso interposto fora do prazo legal, eis que a tempestividade é um
dos pressupostos para a sua admissão. Desta forma, conforme se verifica da certidão retro, o recurso foi protocolado fora do
prazo legal.. Portanto, intempestivamente, de forma que, deixo de receber o recurso interposto a fls. 172/182. Cumpra-se a
determinação de fls. 171. Int. - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1000294-73.2020.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Reginaldo Sales
Correia - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls.92/106 : com relação a contestação apresentada, diga a parte
autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
Processo 1000310-27.2020.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lilian e Silva Pelegrini - Magaly Bariato e Silva - Nilza Bariatto Ruiz - - Nilton Ruiz - Vistos. Fls.66/72: cumpra-se a determinação de fls.65. Int. - ADV:
ANDRESSA APARECIDA DONON (OAB 150176/MG)
Processo 1000555-72.2019.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vilmar
Vieira - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e
decido. Satisfeita a obrigação, conforme se comprova pela petição e documentos de fls.67/69 e a manifestação do exequente,
extingue-se o feito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto e o que mais dos autos consta,
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado
de levantamento eletrônico da quantia depositada em favor da parte exequente, conforme formulário apresentado a fls. 80,
providenciando a Serventia o necessário. Deixo de arbitrar verba honorária, na medida em que incabível na espécie, consoante
o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada automaticamente a sentença com a liberação do documento na pasta digital do
processo eletrônico, intime-se e cumpra-se. - ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES
(OAB 302482/SP)
Processo 1000578-52.2018.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agnaldo José de Oliveira - Luiz
Carlos da Cruz - Vistos. Fls.147/150: intime pessoalmente o executado a manifestar-se em relação a petição de fls. 147/148,
no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: INGRID TALLADA DE CARVALHO VALVERDE (OAB 225714/SP), MAURICIO OZI (OAB
129931/SP)
Processo 1000875-25.2019.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciane de
Souza Rosa - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Fls.140: arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP)
Processo 1001104-82.2019.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdeci Schernovski - Cris Fruit Comercio
Importadora e Exportadora de Hortifrutigranjeiros Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se o exequente para que, no
prazo de 48 horas, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDECI SCHERNOVSKI
(OAB 46541/SC)
Processo 1001128-13.2019.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vilson Stein - Cris Fruit Comercio
Importadora e Exportadora de Hortifrutigranjeiros Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se o exequente para que, no
prazo de 48 horas, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: VALDECI SCHERNOVSKI
(OAB 46541/SC)
Processo 1001215-66.2019.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vilson Stein - Cris Fruit Comercio
Importadora e Exportadora de Hortifrutigranjeiros Ltda - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº
9.099/95. DECIDO. Após a paralisação do feito, por mais de trinta dias, o (a) exequente foi intimado (a) a promover o andamento,
sob pena de extinção, deixando decorrer “in abis” o prazo concedido. Diante da inércia do exequente, JULGO EXTINTA a
presente ação, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, Inciso III, combinado com o §1º, e com o artigo 771,
todos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Descabida
a fixação de custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Publicada automaticamente a
sentença com a liberação do documento na pasta digital do processo eletrônico, intime-se e cumpra-se. (Nota do cartório: Valor
das custas de preparo: R$377,35 (trezentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos) - ADV: VALDECI SCHERNOVSKI
(OAB 46541/SC)
ITATIBA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA BOCALETTO GIARETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º