TJSP 03/03/2020 -Pág. 2812 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
2812
Henrique Fittipaldi Júnior, Auto Viação Ourinhos Assis Ltda, Avoa Transportes Ltda, Empresa de Ônibus Circular Cidade de
Ourinhos Ltda, Empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense Ltda - Epp, Empresa de Ônibus Circular Cidade de Assis Ltda,
Luciano Lúcio de Carvalho, José Lúcio de Carvalho, Luiz Carlos Lúcio Carvalho, Zelinda da Costa Carvalho, Camila da Costa
Carvalho, Lígia Helena Fernandes Carvalho e Cristiane Crivelli Carvalho, o recolhimento da taxa de mandato. 9. Com relação
ao pedido de justiça gratuita formulado pelo réu Toshio Misato, como já observado em outra ação civil pública que aqui também
tramita, o réu é engenheiro (fls. 1148), foi prefeito municipal de Ourinhos mais de uma vez, e exerceu outros cargos públicos. Em
razão da vida pública e da formação profissional está inserido em rede social/profissional que lhe asseguram oportunidades de
trabalho com rendimentos. Ademais, o expediente de fls. 1149/1150 atesta o percebimento de rendimentos mensais superiores
a cinco salários mínimos, de modo a não restar caracterizada a alegada hipossuficiência financeira. Nestes termos, como já
decidi em outras demandas em que o réu também figura como parte, observando-se que o E. Tribunal tem mantido essas
decisões, indefiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Em consequência, comprove também o réu Toshio Misato, no prazo suso
referido, o recolhimento da taxa de mandato. Intimem-se. - ADV: ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), ELIANA
SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), VINICIUS ANDRE FERREIRA
LIMA (OAB 372555/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 1001898-10.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - João
Baptista Pessoa Pereira Junior - Transportadora Discini Ltda - ME - - Helcio Lopes - Exequente: manifestar sobre a certidão de
fls. 134. - ADV: JOÃO BAPTISTA PESSOA PEREIRA JUNIOR (OAB 296458/SP)
Processo 1002530-07.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Educativa de Ourinhos
S/s Ltda-me - Mauro Henrique Vida Leal - Manifeste-se o exequente sobre as pesquisas de fls. 93/94. - ADV: EDE BRITO (OAB
182981/SP)
Processo 1002607-45.2019.8.26.0408 - Monitória - Duplicata - Fundação Educacional “miguel Mofarrej” - Nagilla Beatriz
Freitas da Silveira - Ciência a requerente sobre o endereço abaixo relacionado (pesquisa a seguir): - Rua Maria do Carmo
Ferreira Matozinho, 338, Vila Musa, Ourinhos-SP. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1002851-71.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Ismailita Gomes Coccia - Ciência a exequente dos endereços abaixo relacionados (pesquisa a seguir): - Rua Orlando
Azevedo, 478, Parque Minas Gerais, Ourinhos-SP, CEP: 19913-150; - Rua Paraná, 480, Centro, Ourinhos-SP, CEP: 19900-000.
- ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1002866-40.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Amanda Ferreira de Godoy - Ciência a exequente dos endereços abaixo relacionados (pesquisa a seguir): - Rua
Oscar Petersen, 10, Vila Piratiniga, Piraju-SP, CEP: 18800-000; - Rua Francisco Dardes, 71, São José, Piraju-SP, CEP: 18800000; - Rua José Barone, 204, Jardim Jurumirim, Piraju-SP, CEP: 18800-000. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
(OAB 105113/SP)
Processo 1003021-19.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil )
S/A - R.G.M.M.M. - Ciência ao exequente dos endereços abaixo relacionados (pesquisa a seguir): - Rua Fausto Matachana, 685,
Jd América, Ourinhos-SP, CEP: 19914-110; - Rua Ângelo Barone, 240, Vila Soares, Ourinhos-SP, CEP: 19906-500; - Rua Jose
da Cruz Tome, 268, Jd Santa Fé, Ourinhos-SP, CEP: 19910-030; - Rua Gabriel Fogaça, 184, Cohab, Salto Grande-SP, CEP:
19920-000; - Rua Clóvis M. Filho, 236, Jd América, Ourinhos-SP, CEP: 19914-115. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1003287-35.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Odair Pneus Ltda
- Edmilson Jose Dadona - Vista ao exequente da pesquisa e certidão de pág. 205/207, para manifestação no prazo legal. - ADV:
MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
Processo 1003477-95.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A V.F.C. - Ciência do ofício recebido às fls. 213 do ITAÚ UNIBANCO S.A. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP)
Processo 1003529-91.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adalberto Felix - - Aparecido Moreira - Gilberto Pereira da Silva - - Maria de Lourdes Pires Rosa - - Paulo Cesar Santos - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A
- Vistos. A Caixa Econômica Federal manifestou interesse na lide, inclusive ofertando contestação e documentos (fls. 689/730).
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Sumula 150, assentou: “Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de
interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”. Pelo exposto,
DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Ourinhos, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LAILA PIKEL
GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP),
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP)
Processo 1003562-13.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel Mofarrej”
- Matheus Motta Gambarelli - Ciência a exequente dos endereços abaixo relacionados (pesquisa a seguir): - Rua Ribeirão Claro,
111, Jd Matilde, Ourinhos-SP, CEP: 19901-230; - Av Sete de Setembro, 3146, apto 506, bloco B, Centro, Curitiba-PR, CEP:
80230-085; - Rua Isidia Sebastiana Araujo, 143, Distrito Indust., Ourinhos-SP, CEP: 19910-144. - ADV: CARLOS ALBERTO
BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1004026-37.2018.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Ricardo Mazzete Cachoni - Mario Fernandes Neto - Vistos. Ante
a concordância tácita do credor, ciente de que sua inércia importaria na quitação (fls.38), julgo EXTINTO(A) o(a) cumprimento
de sentença/execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a inércia do requerido (fls. 45),
indefiro o seu pedido de gratuidade de justiça. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.
Intime-se. - ADV: PAMELA TAVARES ALVES (OAB 396833/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), WILLIAM
CACERES (OAB 283469/SP)
Processo 1004199-27.2019.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Jean Carlos Amorim Costa - Requerente: manifestar sobre a certidão negativa de fls. 79. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004385-26.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - GMM - Comércio e Representação de
Produtos Agrícolas LTDA - DANIEL MORALEZ - - Iolanda Perez Moralez - - Antônio Moralez - - Eliza Regina Maria Moralez Vistos. Recebo a petição e documentos as fls. 290/292 como emenda da inicial. Citem-se os executados para entregar a coisa,
conforme fls. 292, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RAMON MONTORO MARTINS (OAB
48078/SP), RENATO TADEU SOMMA (OAB 89047/SP), VICENTE MAGALHAES FILHO (OAB 17298/PR), EDUARDO REIS
MAGALHÃES (OAB 57724/PR), SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP), CAMILA FERREIRA DIAS SANTIAGO (OAB
322727/SP), ELIZABETH APARECIDA LOMBARDI MARIÃO (OAB 324881/SP)
Processo 1004385-50.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.N.S. - D.J.S.P. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º