TJSP 03/03/2020 -Pág. 2813 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
2813
Às partes: fornecer a qualificação completa das testemunhas arroladas. - ADV: ELIZABETE ALVES PIRES (OAB 354030/SP),
MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP), SYLVIA REGINA BENEVENI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
214644/SP)
Processo 1004461-16.2015.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.B.F.S. - J.C. Otacilio Cavenago Junior - Ao requereido: recolher as despesas para intimação da requerente. - ADV: ANGELA DE SOUZA
MARTINS TEIXEIRA MARINHO (OAB 205971/SP), EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE (OAB 165265/SP), PEDRO
VINHA (OAB 117976/SP)
Processo 1005931-19.2014.8.26.0408 - Imissão na Posse - Imissão - Rui Colanzi Filho - - Gabriela Leonel Colanzi - Maria
Isabel Noronha Affonso - - Larissa Augusta Affonso Golfette - - Ligia Monique Golfette - - Letícia Gabriela Golfette - Vistos. Por
meio da habilitação os herdeiros foram cientificados para que impugnem o pedido, ou, caso queiram, assumam a defesa do
espólio contestante. Compareceram no feito e anuíram à habilitação (fls. 846, item “2”). Ante o exposto, acolho o pedido de
habilitação, em face dos sucessores de MARIA ISABEL NORONHA AFFONSO, com fundamento no artigo 691, do Código de
Processo Civil, e determino a substituição do de cujus por seu espólio, consoante preceitua o artigo 110, do Código de Processo
Civil. Comunique-se esta decisão para conhecimento nos autos do Agravo de Instrumento a fls. 829, e aguarde-se o julgamento.
Intime-se. - ADV: THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB
131025/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/
SP), PEDRO LUIS ELIAS (OAB 296190/SP)
Processo 1006141-31.2018.8.26.0408 - Monitória - Alienação Fiduciária - Banco Itaú - Unibanco S/A - Marcelo Maluza de
Moraes - Ciência ao requerente dos endereços abaixo relacionados (pesquisa a seguir): - Rua Nestor Cretuchi, 80, Jardim Vale
Verde, Ourinhos-SP, CEP: 19913-489; - Av Henrique Migliari, 978, Vila Boa Esperança, Ourinhos-SP, CEP: 19913-240; - Av
Dr Altino Arantes, 413, Centro, Ourinhos-SP, CEP: 19900-030; - Rua Fabio Francisco Boldrin de Camargo, 630, Vl Kennedy,
Ourinhos-SP. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB
89457/SP)
Processo 1006489-83.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Marisa de Fátima Zamboni da Silva Pascoal Gil Filho - - Aurora de Andrade Gil - Vistos. Ante a informação de fls. 172, intime-se o Perito Judicial para que proceda
ao exame da peça diretamente no Cartório. Oficie-se ao 2º Tabelião de Notas, informando que o Perito Judicial está autorizado
a proceder ao exame. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO
CRUZ (OAB 194175/SP), EVANDRO VAZ DE ALMEIDA (OAB 298812/SP)
Processo 1006554-44.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Cláudio Rodrigues - Ciência a exequente da pesquisa de fls. 52/53. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS
(OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1006629-83.2018.8.26.0408 - Monitória - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel Mofarrej” - Orlando Ferreira
da Silva - Requerente, recolher taxa postal no prazo legal, decorrido o prazo será expedido carta precatória. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1007293-80.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional
“miguel Mofarrej” - Adriano Barduco Lavorato - - Soely Barduco Lavorato - - Adilson Lavorato - A Carta de Citação da parte
retornou como “ausente” (fls. 51/52), razão pela qual o ato será realizado por Oficial de Justiça (Carta precatória). - ADV:
CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1007454-27.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marco Cordeiro da Silva - Joao
Carlos da Silva - - Elaini Cristina Marques da Silva - Ciência ao requerente dos endereços abaixo relacionados (pesquisa
a seguir): - Rua Tiburcio Silveira, 180, Vila Adelia, Ourinhos-SP, CEP: 19905-495; - Rua Manoel Pessoa, 268, Jd Josefina,
Ourinhos-SP, CEP: 19915-360. - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP)
Processo 1007556-15.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional
“miguel Mofarrej” - Vinícius de Carvalho Ferreira - - Kleber Carvalho - - Marcelo Lopes da Silva - - Antonio Carlos Pereira - Maria Luzia de Carvalho - - Cinthia Cersosimo Rodrigues - As cartas de citação de pág. 81/84 retornaram como “ausente”, razão
pela qual o ato será realizado por Oficial de Justiça (Carta precatória). - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB
105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1007849-19.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej” - João Victor Stein Ferreira - Ciência a exequente dos endereços abaixo relacionados (pesquisa a seguir): - Rua Caio
Mizubuti, 892, Vl Soares, Ourinhos-SP, CEP: 19906-520; - Rua Pedro Rodrigues Martins, 97, Jardim Paulista, Ourinhos-SP. ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2020
Processo 0007644-41.2017.8.26.0408 (processo principal 0007287-95.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - MITIVAL CIRINO FRANCO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Traga
o exequente cópia legível da sentença proferida nos autos principais e respectivo trânsito em julgado (fls. 18/23), o que não
ocorreu com a juntada as fls. 76/97. Intime-se. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), RENATA WOLFF DOS SANTOS
(OAB 242865/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP)
Processo 1000564-77.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento MédicoHospitalar - Daniela Barrantes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique-se acerca do andamento do
requisitório referido a fls. 170 (nº 1000564-77.2015.8.26.0408/02) e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KAREN MELINA
MADEIRA (OAB 279320/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1005711-79.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Gervásio Ferrer - - Aldivina Moreira
Ferrer - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. A Vara do Juizado Especial de Ourinhos é competente para processamento
e julgamento de ações enquadradas na Lei nº 12.153/2009, conforme Provimento CSM nº 1.768/2010 e Comunicado SPI nº
27/2010, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A competência é absoluta. A respeito, confira o seguinte precedente do
TJSP: A lide em questão não supera 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º, caput), não se enquadra nas exceções previstas
em lei (art. 2º, § 1º), as partes estão no rol daqueles legitimados a figurarem como autor e réu no Juizado Especial da Fazenda
Pública (art. 5º). Conflito negativo de competência. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito, ajuizada em face
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º