TJSP 14/11/2019 -Pág. 1230 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2934
1230
Processo 1052048-66.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - NILSON VITORINO
CAMARGO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o depósito de valores referentes à RPV ou ao precatório,
defiro o prazo de 10(dez) dias para as partes se manifestarem. A parte autora deverá apresentar o Formulário de Mandado de
Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. Não havendo impugnação, expeça-se guia de levantamento. Int. - ADV:
DALILA RIBEIRO CORRÊA (OAB 251150/SP)
Processo 1052188-61.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Lucas Marganelli
Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra a ré o despacho de fls. 49, com a máxima urgência. Int. - ADV:
LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP)
Processo 1052232-80.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jianine
Teixeira de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso
imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB
157476/SP)
Processo 1052925-64.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Katia
Aparecida Gomes e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer
acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30 dias. Após o apostilamento, intime-se a parte autora para que
promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas,
em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso. Int. - ADV: ANALICE LINO (OAB 415833/SP), VANESSA NERY
AGUIAR (OAB 298177/SP), LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB 331875/SP)
Processo 1053281-93.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Julio Pignatari
Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob
pena de imposição de multa, no prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP)
Processo 1053307-62.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade da Administração Andresa Quioca Mozelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 206: Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Fls. 222:
Ciência a parte autora. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP)
Processo 1053498-73.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Marcos Ricardo Iglecias e outros - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado a fls. 320 e, em consequência,
JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC. Certifique-se o imediato
trânsito em julgado desta decisão, recolhendo-se eventuais mandados não cumpridos; após, remetam-se ao arquivo, com
as anotações e comunicações de praxe. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. P.R.I.C. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES
ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA (OAB 260070/SP)
Processo 1053990-60.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário Guilherme Gomes da Costa e outros - Vistos. Fls. 13/15: Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se.
Determino que a parte autora emende a inicial para especificar, com a juntada de planilha de cálculo elaborada em obediência
aos requisitos estabelecidos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, o valor que pretende receber. Anoto que tal
determinação encontra amparo no fato de que os litígios que tramitam perante o sistema do Juizado Especial só admitem
sentenças que dispensem liquidação, conforme dispõe o artigo 38, § Único da Lei nº 9.099/1995. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprida
a diligência, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/
SP)
Processo 1054106-71.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edy
Carlos Lacerda Pereira - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WALTER DE LACERDA
AGUIAR (OAB 344874/SP)
Processo 1054151-07.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Daniele Morelli
Santana Seno - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: MATEUS REIMAO
MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), ALEXANDRE ABRÃO (OAB 383212/SP)
Processo 1054570-90.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Iraci Tandler Paes
Cordeiro - Vistos. 1. Apresente a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu documento de identificação pessoal a fim de que este
Juízo apure se faz jus à prioridade na tramitação. 2. Fls. 96/97: acolho a emenda, limitando as prestações vencidas ao período
de novembro de 2015 a outubro de 2019. Anote-se. 3. Indefiro a concessão da providência cautelar conferida, pois segundo o
tratamento dado pelo STF quanto à base de cálculo do ICMS, este deve incidir sobre imposto e taxas que estão incluídas na
operação comercial, de modo que isto deve ser levado em conta sobre toda a operação que medeia a produção de energia
até o consumidor cativo, como a autora, razão pela qual esta se sujeita ao pagamento do tributo com abrangência das tarifas
mencionadas na inicial. 4. Cite-se a ré, para marcar o lapso prescricional de eventual repetição, suspendendo-se em seguida o
andamento do feito, com oportuna abertura do prazo para eventual contestação, dado ter a E. Turma Especial de Direito Público
do Tribunal de Justiça de São Paulo admitido no dia 04.08.17., nos autos do Processo de nº 2246948-26.2016, o processamento
de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o propósito de uniformizar o entendimento sobre a inclusão
do Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo
do ICMS. Com isto ficaram suspensos os processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso,
do Código de Processo Civil, razão pela qual determino que este feito permaneça em cartório até a solução do incidente, ou o
decurso de um ano, contado da referida admissão, ressalvado nesta última hipótese, a existência de despacho fundamentado do
Í. Relator. Intime-se. - ADV: APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP), RENATA TANDLER PAES CORDEIRO (OAB 323129/
SP)
Processo 1054724-79.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Ivonete
Gonçalves de Souza e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação
de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30 dias. Após o apostilamento, intime-se a parte autora
para que promova a execução do julgado, fornecendo nos autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe
são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP)
Processo 1054730-86.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Edson
Jovelino da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso
imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
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