TJSP 01/11/2018 -Pág. 1552 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
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de São Paulo - Embgdo/Embgte: Fibria Celulose S.A. - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB:
303020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014074-17.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Estado
de São Paulo - Embgdo/Embgte: Fibria Celulose S.A. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Luiz Gustavo Antonio
Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014259-55.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Bricosystem
Ferragens, Utensílios e Utilidades Domésticas Ltda - Embargdo: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- PROCON/SP - Fls. 385-405: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos do inc. III do art.
1.030 ou do inc. III do art. 1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno
e determino as seguintes providências: 1- Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões
recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil;
2- Vista para contraminuta (§2º do art. 1.021 do CPC) desde que apresentado o ajustamento das razões lançadas no Agravo
Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 14 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/
SP) - Emely Alves Perez (OAB: 315560/SP) - Danielle Chinellato (OAB: 329967/SP) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014265-91.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Embargdo: Ayres da Cunha Marques - Embargda: Nancir da Cunha Marques - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP)
- Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) (Procurador) - Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB: 164556/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014265-91.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Embargdo: Ayres da Cunha Marques - Embargda: Nancir da Cunha Marques - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa;
o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Jansen
Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) (Procurador) - Juliana Aparecida Jacette
Berg (OAB: 164556/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014265-91.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Embargdo: Ayres da Cunha Marques - Embargda: Nancir da Cunha Marques - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no
art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Jansen Francisco Martin Arroyo
(OAB: 210922/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) (Procurador) - Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB: 164556/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014877-34.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Arnaldo Soares de Novaes (E outros(as)) - Embargdo: Antônio Egydio - Embargdo:
Carlos Alberto de Moraes - Embargdo: Elisabeth Maurício de Almeida Ribeiro Garcia Dotto - Embargdo: José Aguiar de Jesus Embargdo: Nadia Carvalho da Silva Muller - Embargdo: Rosendo Honorato Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Luiz Guilherme da
Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 654444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014877-34.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Arnaldo Soares de Novaes (E outros(as)) - Embargdo: Antônio Egydio - Embargdo:
Carlos Alberto de Moraes - Embargdo: Elisabeth Maurício de Almeida Ribeiro Garcia Dotto - Embargdo: José Aguiar de Jesus Embargdo: Nadia Carvalho da Silva Muller - Embargdo: Rosendo Honorato Rodrigues - Diante da decisão proferida nos autos
do AREsp nº 991.931-SP, aguarde-se em Cartório o novo julgamento dos Embargos de Declaração, nos autos da Reclamação
nº 2094508-79.2015. Após, voltem conclusos. São Paulo, 31 de janeiro de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Guilherme da
Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 654444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014938-64.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Roberto Carlos dos Santos Cabral (Falecido) - Embargdo: Aline de Cassia
Cabral (Herdeiro) - Embargdo: Gabrieli Aparecida Cabral (Herdeiro) - Embargdo: Erika Cristina Cabral (Herdeiro) - Fls. 249-50:
Em que pese as argumentações expendidas, deixo de acolhê-las de modo a harmonizar com os mais recentes precedentes do
col. STJ e, em especial, à Instrução Normativa n. 3/2014 daquela eg. Corte, a que se reporta a seguinte decisão dada a lume
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º