TJSP 13/03/2018 -Pág. 1380 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2534
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renda, com o relatório de bens e rendimentos auferidos, ou então efetue desde logo o recolhimento da taxa previdenciária.
Consigno que será atribuído caráter sigiloso aos documentos, se apresentados.Int. - ADV: LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA
(OAB 277259/SP)
Processo 1003757-46.2017.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Jca Empreend Imb e Publicações
Jonralisticas Ltda - Diga o(a) embargante sobre a impugnação apresentada, se o caso.Sem prejuízo do julgamento antecipado,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, consignando-se que os requerimentos genéricos
formulados na petição inicial e na resposta não serão atendidos caso não sejam reiterados motivadamente.Intime-se. - ADV:
VAGNER GONÇALVES PIRES (OAB 196568/SP)
Processo 1003827-63.2017.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Hands Concisa Recursos
Humanos Ltda - 1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Altere-se a classificação destes embargos eis que
distribuído com o Execução Fiscal MUNICIPAL e não Federal.2- Recebo o petitório retro como emenda da petição inicial.
Promova a serventia as devidas correções, se o caso.Certifique tempestividade destes embargos.3- Se tempestivo, os recebo e
determino a suspensão da Execução Fiscal até final julgamento, ali anotando-se.Intime-se a Fazenda Pública para impugnar.4Se intempestivo, torne concluso para decisão.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 260084/
SP)
Processo 1005627-29.2017.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Welton Carlos Cesar do Carmo *Indefiro o pedido retro, vez que a parte executada já foi devidamente citada.Intime-se a Fazenda para manifestação em termos
de prosseguimento, vez que a petição retro apresenta-se incompleta e/ou não condiz com o devido andamento do feito.Int. ADV: LILIAN CRISTINA ZOCARATTO (OAB 230536/SP)
Processo 1500247-02.2016.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João Carlos Caversane
e Outras - Sobre a impugnação e documentos apresentados pela credora (fl. 46/51), diga a parte devedora no prazo de 05(cinco)
dias.Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: ANA CAROLINA LOURENÇO SANTOS DAS DORES
(OAB 319174/SP)
Processo 1500262-68.2016.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Version Software Consultoria Em
Informatica Ltda - Fls. 46/50: Diga a excipiente sobre o pedido de substituição da CDA’s, bem como se altera a causa de pedir
da exceção de pré-executividade oposta.Prazo: 05(cinco) dias.Com ou sem manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV: JOSÉ
EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP)
Processo 1500548-46.2016.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Helmond Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Sobre a impugnação e documentos apresentados pela credora (fl. 94/102), diga a parte devedora no prazo
de 05(cinco) dias.Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB
184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP)
Processo 1500803-67.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Engeo Geotecnia e Meio Ambiente
Ltda - Indefiro o pedido de pesquisa Infojud vez que há nos autos AR positivo. Assim, tornem os autos à Fazenda para
manifestação em termos de prosseguimento.Int. - ADV: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
Processo 1501880-82.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
- Fl. 13: Nada a prover, pois finda a prestação jurisdicional (sentença de fl. 10).No mais, expeça-se mandado de levantamento
judicial, em favor da parte devedora, referente o depósito de fls. 06.Após, arquive-se com as formalidades legais.Int. - ADV:
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB 360022/SP), MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (OAB 357050/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO CHARLES DIAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2018
Processo 1006782-04.2016.8.26.0565 (apensado ao processo 1500119-16.2015.8.26.0565) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Via Varejo S/A - Diga o(a) embargante sobre a impugnação apresentada, se o caso.Sem prejuízo
do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, consignando-se
que os requerimentos genéricos formulados na petição inicial e na resposta não serão atendidos caso não sejam reiterados
motivadamente.Intime-se. - ADV: PAULO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 273888/SP)
Processo 1006997-14.2015.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - BANCO FIBRA S.A. - À parte contrária
para as contrarrazões.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO
(OAB 160078/SP)
Processo 1500154-73.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Unionrebit
Industria e Comercio de Artef - “Fica a parte devedora intimada acerca dos bloqueios on-line efetivados nas seguintes datas:26/02/2018, no montante de R$1.270,65, do Banco do Brasil;- 24/02/2018, no montante de R$788,89, do Banco Caixa Econômica
Federal.Fica ainda a parte devedora intimada sobre o prazo de 30(trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução
(art. 16 da Lei 6830/80) em formato digital, somente. Nada sendo apresentado, o processo será encaminhado à Fazenda Pública
para manifestação”. Nada Mais. - ADV: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP)
Processo 1500399-84.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Santander Noroeste Leas. Arr. Merc. - Às CONTRARRAZÕES no prazo legal. Com ou sem essas, os autos serão encaminhados
à Superior Instância (E.TJSP ou E. TRF3). - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1501560-32.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Edacom
Tecnologia Em Sistemas de Informa - Diante da notícia do parcelamento extrajudicial, suspendo esta Execução Fiscal nos
termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional. Fica deferido o levantamento da(s) penhora(s) existente(s) no
processo desde que a parte credora requeira ou concorde expressamente com eventual pedido da parte devedora/terceiro
interessado. Ciência à exequente desta decisão, bem à parte contrária, caso representada nos autos.Até lá, ao arquivo.Int. ADV: DALSON DO AMARAL FILHO (OAB 151524/SP)
Processo 1501687-96.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Scanchip
Tecnologia Ltda Me - Diante da notícia do parcelamento extrajudicial, suspendo esta Execução Fiscal nos termos do art. 151,
inciso VI do Código Tributário Nacional. Fica deferido o levantamento da(s) penhora(s) existente(s) no processo desde que a
parte credora requeira ou concorde expressamente com eventual pedido da parte devedora/terceiro interessado. Ciência à
exequente desta decisão, bem à parte contrária, caso representada nos autos.Até lá, ao arquivo.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
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