TJSP 01/06/2017 -Pág. 2292 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2292
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí Embargte: TRANSPORTADORA NOVA BRASÍLIA EIRELI - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE. JULGADO QUE PERMITE A SUA CLARA COMPREENSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO AO JULGAMENTO
PROFERIDO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS OPOSTOS COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL PRETENSAMENTE VIOLADO. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB: 94336/SP)
- Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Marisa Crosa Alves (OAB:
377414/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2253740-93.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Shefa
Comércio de Móveis Ltda. - Embargdo: procurador geral do estado de são paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
JULGADO QUE PERMITE A SUA CLARA COMPREENSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO
JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flávio Renato
Oliveira (OAB: 235397/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2254779-28.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: IGE INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. JULGADO
QUE PERMITE A SUA CLARA COMPREENSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO.
INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Carlos Miguel (OAB: 35664/SP) Eduardo Luís Durante Miguel (OAB: 212529/SP) - Maria Cristina Biazao Manzato (OAB: 119702/SP) - Cintia Byczkowski (OAB:
140949/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
RETIFICAÇÃO
Nº 2242126-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ADALI
TORRE VAZ - Agravante: Gelson José Jacobucci - Agravante: Maria Helena Bernardi Perina - Agravante: Maria Aparecida
Lucas Tolentino - Agravante: Adolfo Helcio Longhin - Agravante: Noêmia de Mello - Agravante: Vita Leocadia dos Santos Agravante: Orvindo Antônio de Oliveira - Agravante: Eliana Gouvêa Biasi - Agravante: Aurea Alves de Moraes - Agravante:
Jussara de Jesus Ghizze - Agravante: Ivete Aparecida Desjardins Antunes - Agravante: Ermides Maria Dellamatrice - Agravante:
Anilda Prudente de Castro Rangel - Agravante: Maria Luiza da Paz Longo - Agravante: Irene Altran de Souza - Agravante: Dora
Alice de Souza Giraldi - Agravante: Marilvia Gonçalves - Agravante: Maria José Alves Nunes - Agravante: LIDIA ROSA DE
ALMEIDA PAZ E SILVA - Agravante: Altevir Haliski - Agravante: Maria Zélia Estevinho - Agravante: Maria Benedita Sartorato de
Queiroz - Agravante: Apparecida Clara Leme de Araújo - Agravante: Bernardete Maria de Lourdes Araújo Malfatti - Agravante:
Elisabeth Lunardi Simões Alves - Agravante: Maria Cecilia Spósito - Agravante: Maria Silveira Fraga - Agravante: Dercelina
Helena dos Santos - Agravante: Arlete Bravo Nogueira - Agravante: Zenobia Sonia Mancin - Agravante: Thereza de Lourdes de
Aguiar Macedo - Agravante: Shirley Dias Vieira - Agravante: Maria Moreira da Trindade Ataíde - Agravante: Silvia Sobral Oliveira
Rodrigues - Agravante: Maria Cristina de Barros Miguel Asperti - Agravante: Maria Aparecida Pessean Figueira - Agravante: Elisa
Helena Maluf Lebedenko - Agravante: Elena Kamio Teshima - Agravante: Dirce Aranda Negri - Agravante: Alzira Ribeiro Sieplin
- Agravante: Alice Machado da Silva - Agravante: Adelaide Maria Lourdes Nitrini Piovesam - Agravante: Vera Lucia Sanches
Marccato - Agravante: Neide Toshiko Komatsu de Melo - Agravante: Maria Naide Müller Maia - Agravado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
– EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010637-12.2004.8.26.0053 – ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – MANUTENÇÃO DO DECISUM – LITISCONSÓRCIO ATIVO INTEGRADO
POR CINQUENTA (50) COAUTORES - RATEIO DE CUSTAS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXORBITANTE, SEJA
SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO OU DA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRETENSÃO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
– DESCABIMENTO – INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA FESP - EXEGESE DO ARTIGO 85,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º