TJSP 05/02/2016 -Pág. 2047 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
2047
Nº 0001375-46.2011.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Lindembergue Lima Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Retificado o erro material inserto no dispositivo da
r. sentença, pois a multa perfaz quinhentos e cinquenta e cinco dias-multa (e não como constou), NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso. V.U. - Advs: Leila Calsolari Estefani de Souza (OAB: 264531/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001423-26.2013.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: Jariel Renan Servino - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Eduardo
Amador Braz (OAB: 332992/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001489-29.2011.8.26.0118 - Processo Físico - Apelação - Cananéia - Apelante: Guinalti Luiz Rita - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar
os maus antecedentes, reconhecer o privilégio, converter a pena de reclusão em detenção, reduzir as penas a um ano de
detenção, em regime aberto, e a dez dias-multa, e substituir a carcerária por prestação de serviços à comunidade, por igual
período, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs: Rosana Rodrigues Domingos da Silva (OAB: 161521/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001495-48.2014.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: Rafael Aparecido de Melo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM A PRELIMINAR arguida, e NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso, para que seja mantida a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do
direito. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Oldemar Domingos Trazzi (OAB: 55917/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001688-49.2013.8.26.0581 - Processo Físico - Apelação - São Manuel - Apelante: Carlos Henrique Leoneta de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.
V.U. - Advs: Danilo Rodrigues de Camargo (OAB: 60997/SP) - 4º Andar
Nº 0001774-32.2013.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Elisabete Morilha Gonçalves
Baldissera - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso defensivo. V.U. - Advs: Welison Divino de Freitas (OAB: 322602/SP) - 4º Andar
Nº 0001851-76.2011.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Luciano Francisco dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para afastar a causa de aumento relativa ao cometimento do delito durante o repouso noturno e reduzir as penas a um
ano e dois meses de reclusão e onze dias-multa, mantendo-se os demais termos da r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Jose
Guimaraes Dias Neto (OAB: 147260/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001924-57.2013.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Santa Isabel - Apelante: Marco Aurelio Rodrigues do
Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso. V.U. - Advs: Quiteria Ferreira de Melo (OAB: 93126/SP) - 4º Andar
Nº 0002448-56.2011.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: José Maria Tamarindo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Ministério
Público, para condenar o réu José Maria Tamarindo ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, no regime inicial
aberto, mais ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, como incurso no art. 1º, inciso V, c/c art. 11, ambos da Lei nº
8.137/90, substituída a sanção corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e
em prestação pecuniária, no importe de 02 (dois) salários mínimos, em prol de entidade assistencial a ser estipulada na fase de
execução penal. V.U. - Advs: Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP) - 4º Andar
Nº 0002526-54.2012.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação - Amparo - Apelante: Carlos Afonso de Oliveira Scalvi Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO. V.U - Advs:
Rodrigo Urbano Leite (OAB: 239732/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002572-27.2014.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Maycon Eduardo de Lima - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
do MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar MAYCON EDUARDO DE LIMA a cinco anos de reclusão, em regime fechado, e a
quinhentos dias-multa, no piso, por infração ao disposto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, expedindo-se mandado de
prisão, oportunamente. V.U. - Advs: Josiane Simão Soares (OAB: 214541/SP) - 4º Andar
Nº 0002587-49.2014.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Vinicius Costa de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO. Expeça-se
mandado de prisão. V.U. - Advs: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002604-04.2009.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Sidnei Rodrigues de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Deram por prejudicado o recurso interposto por
SIDNEI RODRIGUES DE SOUZA, declarando extinta a sua punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, consoante
o artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso IV, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Sergio
Luiz Alves (OAB: 290676/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002607-26.2014.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Thiago Balbino dos Santos - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO ao recurso do MINISTÉRIO
PÚBLICO para condenar THIAGO BALBINO DOS SANTOS a cumprir cinco anos e dez meses de reclusão, em regime fechado,
e a pagar quinhentos e oitenta e três dias-multa, por infração ao disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. V.U. - Advs:
Franz Sérgio Godoi Salomão (OAB: 281403/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002675-92.2012.8.26.0396 - Processo Físico - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Genilson Andrade da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º