TJSP 27/05/2013 -Pág. 939 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
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130544/SP) - Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP) - Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP) - Claudio
Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP) - Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP) - Claudio Oliveira Cabral Junior
(OAB: 130544/SP) - Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0608286-75.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Marcelino da Silva Oliveira - Embargdo: Claudio Elizeu da Silva - Embargdo: Dorival da Conceiçao de Miranda Embargdo: Fabio Leonardo Panariello - Embargdo: Gilberto de Campos Rodrigues - Embargdo: Maria Aparecida Gotola Pinto
- Embargdo: Orlando Barbosa - Embargdo: Raimundo Honorio Lopes - Embargdo: Tiago de Almeida Andre - Vista à(s) parte(s)
contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Adriane Miranda Saraiva
(OAB: 108280/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0609147-61.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marisa
Aparecida Sales (E outros(as)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s),
no prazo legal. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - MOACIR
APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB: 116800/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0609753-89.2008.8.26.0053 (990.10.339450-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdir de Pontes Andrade - Apelante:
José Antonio de Amorim - Apelante: Jorge Paulo de Amorim - Apelante: Adenildo Amorim Barbosa - Apelante: Jailson dos Santos
Silva - Apelante: Osvaldo Correa de Paula Junior - Apelante: Ronaldo Alves Silva - Apelante: Elizeu Rodeigues de Alencar Apelante: Erinaldo da Cunha Dantas - Apelante: Francisco Assunpção Neto - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cibele
Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB:
158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0610007-62.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargda: Terezinha Lucia de Oliveira (Assistência Judiciária) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB:
102579/SP) - Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: 104773/SP) - Edlaine Prado Sanches (OAB: 181201/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0612251-61.2008.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravada: Catarina Pereira Manoel e outros - Agravada: Elza Akemi Suzumura - Agravado: Maria Apparecida Carvalho Agravada: Lisa Pasqualina Adua - Agravado: José Dias Netto - Agravado: Eunice Tavares Chaves Rodrigues - Agravada: Elizete
de Aguiar Mercurio - Agravada: Elza de Oliveira Santos Pereira - Agravado: Edith de Carvalho Domingos - Agravado: Dorothi
Dalva Benicio Moreira - Agravado: Cleide Rosas Carvalho - Agravada: Akiko Noda - Agravada: Ana Maria Sorrentino Poletto Agravado: Ana Maria Manick - Agravado: Lourdes Maria Faustino - Agravada: Ana Lucia Alves - Agravada: Adelaide Maria Nitrini
Martins - Agravada: Miri Rafih Abud - Agravado: Vera Lucia Chaves - Agravada: Valéria Silveira Pereira - Agravado: Therezinha
Belezi - Agravada: Solange Aparecida Forti - Agravado: Sandra Aparecida Ribeiro Martinelli - Agravado: Myriam Del Nero Port Agravada: Márcia Xavier de Oliveira - Agravada: Marta Regina de Jesus - Agravado: Marlene Cesar Pieroni da Costa - Agravado:
Maria Eugenia Aparecida Santoni Borges - Agravada: Maria do Carmo Vaz - Agravado: Maria Aparecida Chaves Marques - Vista
à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fernando
Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia
Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB:
102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia
Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB:
102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613178-27.2008.8.26.0053 (990.10.079664-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Maria Claret de Oliveira (E
outros(as)) - Apelante: Adelino Felix da Silva - Apelante: Anizio Batista Santana - Apelante: Argemiro de Paulo Junior - Apelante:
Avelino Rodrigues Vieira - Apelante: Bento Carlos Martins - Apelante: Carlos Elias Lotti - Apelante: Darci Carlos Zacarias Apelante: Dirceu Frederico - Apelante: Divanir da Silva - Apelante: Djalma Pereira dos Santos - Apelante: Eduardo Henrique
Debiagi - Apelante: Ernesto Felix da Silva - Apelante: Euzebio Carlos Gritti - Apelante: Fernando de Paula Lima Junior - Apelante:
Fernando Ernesto Balestreiro Florio - Apelante: Helcias Mendes Arcoverde - Apelante: Ivanildo de Souza - Apelante: José Carlos
de Oliveira Pires - Apelante: José Flavio Turessi - Apelante: José Nivardo Souza Sá - Apelante: João Maximo de Carvalho Netto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º