TJSP 03/12/2012 -Pág. 415 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1316
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ativo. Cumpra-se a regra do artigo 527, V, do Código do Processo Civil. Int. São Paulo, 28 de novembro de 2012. LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA Relator Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Dra. Valéria Martinez da
Gama - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de Souza - Advs: Edson Baldoino (OAB: 32809/SP) - Edson Baldoino Junior (OAB:
162589/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0249692-67.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia do Metropolitano de São
Paulo Metrô - Agravado: Antonio Francisco dos Santos Lamegal - Agravado: Carminda da Conceição Lamegal - Vistos. I. Prima
facie, em sede de cognição sumária, não se depreende dos autos os pressupostos necessários para a concessão do pretendido
efeito suspensivo, nos termos dos artigos 527, III e 558, do Código de Processo Civil. II. Intime-se a agravada para oferta de
contraminuta. III. Após, conclusos. São Paulo, 29 de novembro de 2012. Magalhães Coelho Relator - fica o agravante intimado
a fornecer cópia da inicial deste agravo e do r. despacho retro, bem como recolher taxa postao (FEDTJ cod. 120-1) R$ 12,00
- Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Carlos Renato Lonel Alva Santos (OAB: 221004/SP) - Angela Aparecida Esteves
Solano (OAB: 63488/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0250109-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlisa S/A Empreendimentos e
Participações - Agravado: Secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo - Vistos. I. Consoante se subsume dos
autos, no presente momento, em especial por se tratar de mandado de segurança, ação constitucional cujo direito líquido e certo
deve ser jungido com a inicial, não se apresentam os pressupostos processuais necessários para concessão do pretendido
efeito suspensivo ativo. II. Intime-se o agravado para oferta de contraminuta. III. Após, conclusos. São Paulo, 29 de novembro
de 2012. Magalhães Coelho Relator - fica o agravante intimado a fornecer cópia da inicial deste agravo e do r. despacho retro,
bem como recolher taxa postao (FEDTJ cod. 120-1) R$ 12,00 - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Cleidiane Andrade dos
Santos (OAB: 188922/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0250432-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Emília Gameiro Rodrigues - Agravante:
Helena Maria Lobo - Agravante: Iria Sales Alves - Agravante: MARIA APARECIDA LOPES - Agravante: MARIA DE LOURDES
COSTA - Agravante: Maria do Carmo Leite Rodrigues - Agravante: Maria Marques Garcia - Agravante: Noemia do Carmo Silva
- Agravado: Instituto de Previdencia do Município de São Paulo - Iprem - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto
por Emilia Gameiro Rodrigues e outros, contra decisão da MMª. Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (fls. 22), em
execução de sentença, em face do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM, decorrente de ação ordinária
onde pleiteavam reajuste de vencimentos. Alegam os agravantes, em síntese, que a decisão ora guerreada, determinou a
aplicação do reajuste de 25,32% aos vencimentos quando o correto seria 82,51%, conforme v, acórdão de fls. 49/52, o que lhes
acarretará enorme prejuízo além de violar a coisa julgada. Requerem a reforma da decisão ora agravada, “para que a obrigação
de fazer se cumpra com o índice de 82,51% para o mês de fevereiro de 1.995”, conforme precedentes desta Corte de Justiça.
Não houve pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao Juízo a quo solicitando informações nos termos do disposto no artigo 527,
inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como cópia da decisão de fls. 261 dos autos. Int. São Paulo, 28 de novembro de
2012. Eduardo Gouvêa Relator Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Dr. Rodrigo Martins Augusto
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP) - Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP) Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP) - Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP) - Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP)
- Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP) - Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP) - Sylvia Maria Paterno (OAB: 200932/SP) Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
DESPACHO
Nº 0003145-77.2010.8.26.0337/50000 - Embargos de Declaração - Mairinque - Embargante: Prefeitura Municipal de
Mairinque - Embargado: Antonio Carlos Aparecido Dias - Embargado: Benedito Pedroso - Embargado: Benedita Ferreira Rissati
- Embargado: Arides de Oliveira - Embargado: Antonio Delfino - Embargado: Antonio Constantino - Embargado: Antonio Benedito
do Rosario Sales - Embargado: Antonia Reina Dias - Embargado: Amaro Alves Valenca - Embargado: Alceu Cassolli - Embargado:
Ailson Guare - Embargado: Adao Rodrigues de Moraes (E outros(as)) - Embargado: Carolina Romano Barbosa - Embargado:
Ernani Pedro - Embargado: Antonio Tanzi - Embargado: Irene Silva - Embargado: Helio Sanches - Embargado: Gumercindo
Dias - Embargado: Claudinei Rodrigues - Embargado: Efigenia de Aguiar Nogueiras de Oliveira - Embargado: Edy Ramos de
Figueiredo - Embargado: Durval Alves Lima - Embargado: Clelia Lopes Anselmo - Vistos, etc. A Municipalidade de Mairinque,
ao que diz, deixou de apresentar recursos aos Tribunais Superiores em razão de equívoco na tira de julgamento. Apesar de
o v. acórdão ter rejeitado os embargos de declaração opostos pela Municipalidade, como tivesse constado da publicação no
Diário Oficial, equivocadamente, que os embargos foram acolhidos, a embargante, induzida em erro, deixou de recorrer. Assim,
determino a devolução do prazo para interposição de recursos e a consequente retificação da tira de julgamento. Int. São Paulo,
14 de novembro de 2012. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de Souza
- Advs: Luiz Antonio Cockell (OAB: 65347/SP) - Leandro Augusto Rodrigues (OAB: 232997/SP) - Humberto Amaral Bom Fim
(OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto
Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/
SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim
(OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto
Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/
SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim
(OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto
Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/
SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0156917-33.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargante: Tecnofluor Industria e Comercio
Ltda. - Embargado: Procurador Seccional do Estado Em Osasco - Vistos, os embargOs de declaração opostos por tecnofluor
indústria e comércio ltda. Às fls. 286/291 têm caráter infringente. Assim, manifeste-se o embargado no prazo de dez dias. Após,
retornem os autos conclusos para julgamento. Sp 23.11.2012. Des. Rel. Guerrieri rezende. - Magistrado(a) Guerrieri Rezende Advs: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º