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Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso, processe-se como de praxe, no efeito unicamente devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1012, § 1º, inciso V, CPC), subindo os autos oportunamente. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas devidas. 0002164-58.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6323000990 AUTOR: ANTONIA REINA DIAS (SP193229 - LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES) RÉU: UNIAO FEDERAL
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1299 Nº 0000926-79.2010.8.26.0341/50000 - Embargos de Declaração - Maracaí - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Silvano Romano - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) (Procurador) -
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1378 geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) -
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1316 415 ativo. Cumpra-se a regra do artigo 527, V, do Código do Processo Civil. Int. São Paulo, 28 de novembro de 2012. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Dra. Valéria Martinez da Gama - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de Souza - Advs: Edson Baldoino (OAB: 3280