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    TJSP - Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 - Folha 881

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    TJSP 30/06/2009 -Pág. 881 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

    Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

    Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009

    Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

    São Paulo, Ano II - Edição 503

    881

    Des.: José Luiz de Carvalho - Apelante: Willian Antonio Campos Rocha - Apelado: Ministério Público - De ofício, declararam a
    extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. Advogado: Maria Flavia Mello Ribeiro (OAB: 202034/SP)
    993.07.124355-8 (01171254.3/5-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Elias Junior de Aguiar Bezerra, Revisor:
    Des.: José Luiz de Carvalho - Apelante: Joao Carlos Rodrigues - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso.
    V. U. - Advogado: Arnaldo Sorrentino (OAB: 44747/SP)
    993.08.002121-0 (01175900.3/3-0000-000) - Apelação - Mirassol - Relator: Des.: José Luiz de Carvalho, Revisor: Des.:
    Paulo Sérgio Mangerona - Apelante: Reginaldo Lauri Correa - Apelado: Ministerio Publico - Rejeitada a preliminar, negaram
    provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/SP)
    993.08.007274-4 (01182819.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: José Luiz de Carvalho, Revisor: Des.:
    Paulo Sérgio Mangerona - Apelante: Adriano Vitorio Calais - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso. V.
    U. - Advogado: Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/SP)
    993.08.047602-0 (01173599.3/3-0000-000) - Apelação - Maracaí - Relator: Des.: Elias Junior de Aguiar Bezerra, Revisor:
    Des.: José Luiz de Carvalho - Apelante: Michel Afonso Marcondes - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao
    recurso. V. U. - Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 146075/SP)

    Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
    Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
    JULGAMENTOS - SALA 309
    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2009. PRESIDIDA PELO
    EXMO. SR. DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, SECRETARIADA PELA SR.ª SOLANGE DE FÁTIMA ORSI BULGUERONI.
    À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. RUY CAMILO, MARCO CÉSAR, MUNHOZ SOARES, WALTER DE
    ALMEIDA GUILHERME, SOUSA LIMA, VIANA SANTOS, DEBATIN CARDOSO, REIS KUNTZ, IVAN SARTORI, PALMA BISSON,
    ARMANDO TOLEDO, A. C. MATHIAS COLTRO, JOSE SANTANA, MARIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO, JOSÉ
    ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO VIDIGAL, EROS PICELI, ARTUR MARQUES, BARRETO FONSECA, BORIS KAUFFMANN,
    LAERTE SAMPAIO, ANTONIO C. MALHEIROS E RENATO NALINI. PRESENTES, AINDA, OS EXMOS. SRS. PROCURADORES
    DE JUSTIÇA DR. MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET E DR. GILBERTO DE ANGELIS. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E
    APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
    ADIN
    174.000-0/6 - SÃO PAULO - REL. DES. MARIO DEVIENNE FERRAZ - REQTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO
    JOSÉ DO RIO PRETO - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - (AUTOS NA
    PAUTA DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL A REZLIZAR-SE EM PRIMEIRO DE JULHO , SALA 501, COM INICIO AS 13 HORAS.
    TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO, DISPONIBILIZADA INDEVIDAMENTE EM 26/06/2009 - CADERNO 2 - JUDICIAL 2ª INSTÂNCIA - PÁGINA 1041. (SALA 309).
    JULGAMENTOS - SALA 309
    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2009. PRESIDIDA PELO
    EXMO. SR. DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, SECRETARIADA PELA SR.ª SOLANGE DE FÁTIMA ORSI BULGUERONI.
    À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. RUY CAMILO, MARCO CÉSAR, MUNHOZ SOARES, WALTER DE
    ALMEIDA GUILHERME, SOUSA LIMA, VIANA SANTOS, DEBATIN CARDOSO, REIS KUNTZ, IVAN SARTORI, PALMA BISSON,
    ARMANDO TOLEDO, A. C. MATHIAS COLTRO, JOSE SANTANA, MARIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO, JOSÉ
    ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO VIDIGAL, EROS PICELI, ARTUR MARQUES, BARRETO FONSECA, BORIS KAUFFMANN,
    LAERTE SAMPAIO, ANTONIO C. MALHEIROS E RENATO NALINI. PRESENTES, AINDA, OS EXMOS. SRS. PROCURADORES
    DE JUSTIÇA DR. MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET E DR. GILBERTO DE ANGELIS. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E
    APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
    ADIN
    170.412.0/7 - SÃO PAULO - REL. DES. IVAN SARTORI - RECTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - RECDO(S):
    PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA E PREFEITO DO MUNICIPIO DE UBATUBA - ADV(S): ANTÔNIO GOMES
    FILHO (FLS.41) JULGARAM EXTINTO - O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO. V.U. - SALA:309.

    Subseção IX - Intimações de Acórdãos
    Seção de Direito Privado
    Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504

    INTIMAÇÕES DE ACORDÃOS
    SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DE
    DIREITO PRIVADO -PATEO DO COLEGIO - SALA 504
    EM 26/06/2009
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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