TJSP 12/05/2009 -Pág. 342 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 470
342
1ª. Vara Criminal - /SP.
JUSTIÇA GRATUITA
O(A) Doutor(a) MARCIO EID SAMMARCO, MM(ª) Juiz de Direito da 1ª. Vara Criminal - de Araçatuba - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu JOCIENE DOMINGOS
DA SILVA , filho(a) de JOSE LEANDRO DA SILVA e TEREZINHA DOMINGOS DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 27/02/1982,
Solteiro, grau de instrução: 2º Grau Incompleto, sexo Feminino, cor Negra, natural de Guaçui - ES, profissão: Doméstica, com
endereço(s) Residencial: RUA CRISTIANO OLSEN, 1620 - APTO 11 - Araçatuba - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 171,
Parágrafo: “caput” - cc. art. 29, “caput”e com art. 71, “caput” todos do CP do(a) Código Penal e que atualmente encontra(m)-se
em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 032.01.2007.0025092/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial
(nº 148/07) que em 10/10/06 e em 13/10/06, durante o expediente bancário, na agência local do Banco Bradesco S/A, situada
na R. Marechal Deodoro nº 64, nesta cidade, a indiciada JOCIENE DOMINGOS DA SILVA, previamente ajustada e consciente
da ação em comum com o imputado W.S.C, concorreram para a prática de crime de estelionato continuado. Na época do
fato a indiciada trabalhava como empregada doméstica no apartamento da vítima S.C.S.B. No início de outubro de 2006, a
indiciada subtraiu para si as folhas de cheque em branco nº 002266 e nº 002271, sacadas contra a agência local do Banco
Bradesco S/A, pertencentes à correntista S.C.S.B. A indiciada preencheu cheque nº 002266, no valor de R$1.300,00, sacado
contra a agência local do Banco Bradesco S/A, pertencente à correntista S.C.S.B., conforme laudo de exame grafotécnico. A
indiciada preencheu e assinou o cheque nº 002271, no valor de R$600,00, sacado contra a agência local do Banco Brasco
S/A, pertencente à correntista S.C.S.B., conforme laudo de exame grafotécnico. Além disso, a indiciada convidou o imputado
W.S.C., para a prática do crime e entregou-lhe para saque os cheques falsificados (nº 002266, no valor de R$1300,00 (nº
002271, no valor de R$600,00), sacados contra a agência local do Banco Bradesco S/A, furtados da correntista S.C.S.B. Em
10/10/06, durante o expediente bancário, na agência local do Banco Bradesco S/A, o imputado W.S.C., agindo em concurso com
a indiciada Jociene, obteve para si e para sua comparsa vantagem econômica ilícita, no valor de R$1.300,00 em dinheiro, em
prejuízo da vítima S.C.S.B. O executor induziu em erro bancário não identificado, mediante o emprego de ardil, adiante descrito.
Em 13/10/06, durante o expediente bancário, na agência local do Banco Bradesco, o imputado W.S.C, agindo em concurso
com a indiciada JOCIENE, obteve para si e para sua comparsa vantagem econômica ilícita, no valor de R$600,00 em dinheiro,
em prejuízo da vítima S.C.S.B. O executor induziu em erro bancário não identificado, mediante o emprego de ardil, adiante
descrito. Deste modo, foi denunciada a indiciada JOCIENE como incursa no art. 171, caput, c.c. o art. 29, caput e com o art.
71, caput, todos do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. Araçatuba - , 11 de maio de 2009. Processo nº 032.01.2007.002509-2/000000-000 e
controle nº 148/2007.
ARARAQUARA
Júri
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL F. 4
O Doutor JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL, Meretíssimo Juiz de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Criminais
da Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu JOSÉ ANTÔNIO
DE SOUZA, ou JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE SOUZA, R.G. 07.069.127, ou 10.043.826, brasileiro, nascido em 19/01/1948, em
Cedral-SP, filho de Faustino Lopes de Souza e Francisca Cândida de Souza, ou Francisca Júlia de Souza, vulgo: Zé Gordo,
profissão: comerciante, sexo: masculino, cor: branca, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este
juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 112/99 - Júri, movida pela Justiça Pública, por infração ao artigo
121, caput, do Código Penal, relativamente à vítima Teodolino Fernandes, e no artigo 121, caput, combinado com o artigo 14,
II, ambos do Código Penal, quanto aos ofendidos Cláudio do Carmo Jardim, Paulo Cezar da Silva Monteiro e Antônio Carlos
Porfírio, e por sentença deste Juízo, publicada em 30/04/2009, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do
Conselho Superior de Magistratura: VISTOS. Sentença datada de 27/04/2009 extinguiu a punibilidade quanto aos homicídios
tentados, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva Estatal, na
modalidade retroativa e condenou à pena de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 121,
caput, do Código Penal. E como não tenha sido encontrado expediu-se o presente edital, com o Prazo de 90 (noventa) dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO da referida sentença e ciente de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Araraquara, 11 de maio
de 2009. Processo nº 112/99-J.
1ª Vara Criminal
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE ARARAQUARA-SP
JUÍZA DE DIREITO: DRA. ADRIANA ALBERGUETI ALBANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º