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Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 002552385.2010.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELÃO ONDULADO NORTE
LTDA, Agravado: O ESTADO DA PARAÍBA, intimação a Bel. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA – OAB-PE Nº
25.227, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do Agravante, providenciar, a
subscrição da peça já encartada; ou a juntada de nova petição recursal devidamente assinada, sob pena de
não conhecimento do recurso, conforme despacho Presidencial retro.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joao Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0000090-35.2019.815.0491. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito
da Silva. APELANTE: Wellinton Carlos Alencar de Sousa. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes, Oab/pb 5.510.
APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO. ART. 171,
§4º, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM DE FORMA ROBUSTA A
INTENÇÃO DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA.
PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA EM ABSTRATO DE 1 A 5 ANOS DE
RECLUSÃO. AUMENTO PREVISTO NO §4º DO ART. 171 DO CP DEVE SER REALIZADO APÓS A FIXAÇÃO DA
PENA-BASE. CONTUDO, SEM REFLEXOS NA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS.
IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Demonstradas a autoria e a materialidade, bem
como o elemento subjetivo inerente ao tipo penal, não há de se falar em absolvição, impondo-se, por conseguinte,
o decreto condenatório. Realizada a correção na dosimetria, no entanto, sem reflexo no quantum final da pena. É
vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, quando o acusado não preenche
requisito necessário, no caso, a pena é superior a 04 (quatro) anos de reclusão. A C O R D A a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0004782-62.2019.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito
da Silva. APELANTE: Edson de Melo Silva, APELANTE: Felipe Brunnio Serrao de Oliveira, APELANTE:
Irenaldo Farias dos Santos Neto. ADVOGADO: Osvaldo Queiroz de Gusmao, Oab/pb 14.998, ADVOGADO:
Jordania da Silva Souza Costa, Oab/pb 26.245 e ADVOGADO: Joilma de Oliveira F. A Santos, Oab/pb 6.954.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE
PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA.
IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS
TESTEMUNHAIS COLHIDOS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM. TESE SUBSIDIÁRIA.
DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS. Havendo comprovação
da materialidade delitiva e autoria do delito, pelos elementos colhidos durante a instrução processual, não há
que se falar em absolvição. Redução da pena-base diante da análise equivocada do vetor culpabilidade
contido no artigo 59 do Código Penal. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, PARA REDIMENSIONAR AS
PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0007728-17.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito
da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba, APELANTE: F Santos E Cia Ltda Rep. P/ Edson
Antônio dos Santos, APELANTE: Suelene dos Reis Ferreira Ribeiro, APELANTE: Yanna Gabriela Ferreira
Ribeiro. ADVOGADO: João Luis Fernandes Neto, Oab/pb 14.937 E Wallis Franklin de Sousa Silva, Oab/pb
24.626 e ADVOGADO: Mirela Fernandes Pereira de Oliveira, Oab/pb 21.798. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO
CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. SUPLICA PELA CONDENAÇÃO.
AUSÊNCIA DE DOLO E FRAUDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. DESPROVIMENTO. FURTO
QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO
DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO. No processo criminal
vigora o princípio segundo o qual, para alicerçar um decreto condenatório, a prova deve ser clara, positiva e
indiscutível, não bastando a alta probabilidade acerca do delito e de sua autoria, razão pela qual, persistindo a
dúvida, deve ser o réu absolvido, pois a inocência é presumida até que se demonstre o contrário. Diante das
provas produzidas nos autos, não há como merecer guarida a pretensão absolutória, vez que inequivocamente
demonstrados todos os elementos que indicam a participação dos apelantes na empreitada criminosa. A C O R
D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0029827-17.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao
Benedito da Silva. APELANTE: Clodoaldo Inacio da Silva Bernadino, APELANTE: Luis Pedro Barbosa de
Pontes, APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba, APELANTE: Maria das Gracas Ferreira de
Morais, APELANTE: Daniel Fernandes Mendes dos Santos. ADVOGADO: Thiago Bezerra de Melo, Oab/pb
23.782, ADVOGADO: João Alves do Nascimento Junior, Oab/pb 24.468, ADVOGADO: Aecio Flavio Farias de
Barros Filho, Oab/pb 12.864 e ADVOGADO: Paula Franssinette Henriques da Nóbrega - Defensora Pública.
APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO, LATROCÍNIO E PORTE DE ARMA.
CONDENAÇÃO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS, DO MP E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.
RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE
SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM. DOSIMETRIA. REANÁLISE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA. APELO DO MP. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE
RÉU ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DO ASSISTENTE
DE ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. IN DUBIO PRO REO. PLEITO SUBSIDIÁRIO.
CONDENAÇÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA
CORRELAÇÃO. NECESSIDADE DE MUTATIO LIBELLI. PROVIMENTO PARCIAL. Comprovadas autoria e
materialidade delitivas, imperiosa a manutenção do édito condenatório. A análise negativa das circunstâncias
judiciais do art. 59 do CP demanda fundamentação concreta e idônea. Havendo dúvidas acerca da autoria
delitiva, deve ser mantida a absolvição do acusado, em prestígio ao princípio do in dubio pro reo. Impossível
a condenação do acusado por crime diverso do capitulado na denúncia sem que se tenha operado a mutatio
libelli, em respeito ao princípio da correlação. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DE CLODOALDO INÁCIO DA
SILVA BERNADINO E LUÍS PEDRO BARBOSA DE PONTES, PARA REDIMENSIONAR AS PENAS E, NEGAR
PROVIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS POR DANIEL FERNANDES MENDES DOS SANTOS, PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE MORAIS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0005585-42.2008.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Milton Martins de Souza. ADVOGADO: Felipe Andre Honorato
Nobrega, Oab/pb 23.495. EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA.
PLEITO DEFENSIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar,
de fato, omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não
aconteceu na hipótese. Não ultrapassado o lapso prescricional entre os respectivos marcos interruptivos, não

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há como se reconhecer a extinção da punibilidade do agente. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0030186-64.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Carlos Gledson da Silva. ADVOGADO: Gilson de Brito Lira, Oab/pb
7.830. EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. APELAÇÃO
CRIMINAL. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE OMISSO, OBSCURO E CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA
APRECIAÇÃO. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se
apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é
possível, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que foi exaustivamente analisada e decidida em
acórdão embargado, buscando modificá-lo em sua essência ou substância. Rejeitam-se os embargos declaratórios,
quando não restou configurada a ocorrência de qualquer vício no acórdão atacado. A C O R D A a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
APELAÇÃO N° 0013667-77.2017.815.2002. ORIGEM: Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Paulo Cesar Silva Aguiar. DEFENSOR: Paula Frassinette
Henriques da Nobrega. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
(ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE
PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA CERTA.
MATERIALIDADE COMPROVADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE EXAURIU A PROVA E OBEDECEU
AOS DITAMES LEGAIS. DESPROVIMENTO. 1. Se o álbum processual revela, incontestavelmente, a
materialidade e a autoria, em adição ao conjunto de circunstâncias que permearam o acusado no momento da
apreensão efetuada, há que se considerar correta e legítima a conclusão de que a hipótese em exame
contempla os fatos típicos de tráfico de entorpecentes reprovado pelo art. 33 da Lei n° 11.343/06, não
havendo que se falar, assim, em absolvição por ausência de provas. 2. Ocorrendo a prisão em flagrante delito
na posse da droga pronta para comercialização, mostra-se comprovado que a substância entorpecente se
destinava ao tráfico. 3. “Para a caracterização do tráfico de entorpecente, irrelevante se torna o fato de que
o infrator não foi colhido no próprio ato da venda da mercadoria proibida. Ademais, esse delito é de caráter
permanente, consumando-se com a detenção do tóxico pelo agente para comercialização”. 4. Recurso
conhecido e desprovido. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 25/ABRIL/2022 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 02/MAIO/2022 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0816300-78.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Gerson Ferreira (Adv. Evaldo da Silva
Brito Neto – OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça Pública.

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
12.04
5ª VARA
99143-3294
2º TRIBUNAL DO JURI
99145-1498
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CABEDELO
DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
12.04
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 99143-0147
JUAZEIRINHO
99143-2548
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
12.04
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
99144-6806
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.

___________________________________________________________________________________________________
ABRIL/2022
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
12.04
SANTA LUZIA
99143-0783
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

___________________________________________________________________________________________________
ABRIL/2022
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
12.04
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
99144-0865
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de abril de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

Nº SOLICITAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADES

DATAS

JUSTIFICATIVA

Aécio
Flávio Oliveira de Morais
5804
REQUISITADO
Picuí
05/04/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
5796
REQUISITADO
Lastro
31/03/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
5797
REQUISITADO
São José de Piranhas
04/04/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo
Cavalcante Barros
5803
REQUISITADO
Picuí
05/04/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston
Gonçalves Lima
5801
REQUISITADO
Uiraúna
02/04/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston
Gonçalves Lima
5802
REQUISITADO
Carrapateira
04/04/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro S. da Nóbrega
5793
REQUISITADO
Catolé do Rocha
04/04/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ney Robson Pereira de Medeiros
5750
OFICIAL DE JUSTIÇA
Campina Grande
29/03/22
REUNIÃO DE TRABALHO
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de abril de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.