TJPB 12/05/2020 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
RECURSO, para ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO e determinar a continuidade do feito, com a expedição de mandado de penhora na forma como requerida pelo recorrente. PROCESSO 300007441.2012.8.15.0211 — -COMPRA E VENDA - PARTES: DAGMAR SOARES DE BRITO (SIDNEY CIRILO FEITOSA
(ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO
ALVES ROSA -ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os Juízes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE,
para reconhecer a legalidade da tarifa de cadastro, e determinar a restituição, de forma simples, da tarifa
de avaliação de bem, no valor de R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais), atualizados monetariamente pelo
INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Contra o voto
do Juiz Vandemberg de Freitas Rocha. PROCESSO 3008789-90.2012.8.15.0011 — -FINANCIAMENTO DE
PRODUTO - PARTES: JOSE ITAMAR DE MELO SILVA (GEORVANIA NOBREGA PEREIRA (ADVOGADO) / BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADV) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PROCESSO 300081813.2012.8.15.0251 — -TARIFAS - PARTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) / WILSON ARANHA DA COSTA (JOÃO LOPES DE SOUSA NETO -ADV) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento em parte para reconhecer a legalidade da Tarifa
de Cadastro. PROCESSO 0800003-81.2020.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: MARIA NOEMIZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (BRUNO DE SOUZA LIRA (ADVOGADO) / 1
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS/PB - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, reconhecer prejudicada a
ordem pela perda do objeto. PROCESSO 0800063-88.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ABUSO DE PODER - PARTES: BANCO DO BRASIL (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO)
/ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, Ante o exposto, VOTO no
sentido de CONCEDER A SEGURANÇA, para afastar a cobrança da multa diária aplicada na determinação
de entrega das as imagens do circuito interno de segurança do banco, referentes ao dia 30/08/2019, entre
às 08:20h e 08:30h, e permitir a produção da prova até a audiência de instrução e julgamento. PROCESSO
0800057-81.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (JOSE BEZERRA CAVALCANTI -ADV) JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONCEDER EM PARTE, a SEGURANÇA, apenas para confirmar a liminar antes deferida. PROCESSO
0800071-65.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / 1 VARA COMARACA DE
PIANCÓ - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONCEDER EM PARTE, a SEGURANÇA, apenas para confirmar
a liminar antes deferida. PROCESSO 0800074-20.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / JUÍZO DA
2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, DENEGAR a SEGURANÇA.
PROCESSO 0800001-14.2020.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES:
TELEMAR NORTE LESTE S/A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / JUIZ (A) 2ª VARA MISTA CATOLÉ DO
ROCHA. - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, DENEGAR a SEGURANÇA. PROCESSO 3000006-58.2011.8.15.0201
— -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: JOAO BARBOSA DOS SANTOS (GISELE BRUNA VEIGA
PEREIRA (ADVOGADO) / ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (HELIO YAZBEK (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.
PROCESSO 3002223-62.2011.8.15.0011 — -SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - PARTES: BANCO BRADESCO S/A
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / LUCIANO MOURA DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA -ADV) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 3000422-93.2011.8.15.0211 — -COMPRA E VENDA - PARTES: ARDSON KELE NUNES LEITE
(SIDNEY CIRILO FEITOSA (ADVOGADO) / BANCO FINASA S/A.(MARIA DE LOURDES LOPES CAVALCANTI
MELO -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar PROVIMENTO, EM PARTE, para reformar a Sentença atacada e reconhecer a legalidade das cobranças relativas a
“tarifa de abertura de crédito” e “tarifa de emissão de carnê”, excluindo do julgado a determinação de
devolução
de
valores
a
estes
títulos.
PROCESSO 0800064-73.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES:
RN COMERCIO VAREJISTA S.A (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) / 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes da Turma Recursal de Campina Grande PELO CONHECIMENTO DO MANDAMUS E
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, por não vislumbrar a ocorrência de direito líquido e certo a ser amparado por
esta via. PROCESSO 0800054-29.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER
- PARTES: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA – ME (PATRICIA ARAUJO NUNES
(ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, DENEGAR a SEGURANÇA. PROCESSO 0800060-36.2019.8.15.9004 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA
(HEITOR DE SOUSA CAMILO (ADVOGADO) / JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SOUSA/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os Juízes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade, com base no artigo 6º da Lei n. 12.016/2009, não sendo
caso de cabimento de Mandado de Segurança, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. PROCESSO 0800065-58.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER
- PARTES: CELIO BISPO KOJUCH (MANOEL FELIX NETO (ADVOGADO) / DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PB - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO
DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PROCESSO 3000051-61.2013.8.15.0211 — -BANCÁRIOS - PARTES: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO (CARLOS ALBERTO FERREIRA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEBERG DE
FREITAS. ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 300477160.2011.8.15.0011 — -ATO / NEGÓCIO JURÍDICO - PARTES: FLAVIA OLIVEIRA LIRA (TIAGO TEIXEIRA
RIBEIRO (ADVOGADO) / MICROBOARD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
(SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA DE FARIAS AIRES -ADV) /CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA (ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR – ADV) /JOSÉ GOMES/JAIME DOS SANTOS/DINARTE
SANTOS DE MELO - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS. ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, DE OFÍCIO,
ANULAR A SENTENÇA para que outra seja proferida, apreciando a hipótese dos autos à luz do que
prevê o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, atentando, ainda, para o que estabelece o art. 55, parágrafo único,
da referida legislação, julgando prejudicado o recurso. PROCESSO 0800059-51.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: AMAN LIMA ROCHA. CALDAS (TASSIO
LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE (ADVOGADO) / 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS. ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, DENEGAR a SEGURANÇA. PROCESSO 0800049-07.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER PARTES: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (ALLISSON CARLOS VITALINO -ADV)
/ JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS. ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, DENEGAR a SEGURANÇA. PROCESSO 0800062-06.2019.8.15.9004 -MANDADO
DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER - PARTES: BANCO TRIANGULO S/A (FERNANDO AUGUSTO
CORREIA CARDOSO FILHO (ADVOGADO) / JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
ALAGOA GRANDE. - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS. ROCHA. RETIRADO PARA
INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. Angelika Karla Meira Lins – Téc.Judiciária.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo: 081814987.2018.8.15.0001 Ação: USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito, da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que, por esta Serventia corre a ação supra, tendo
como promovente PRISCILA DE SENA COSTA pelo presente CITA os eventuais interessados do seguinte: A
autora vêm mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com “animus domini”, sobre
o imóvel situada na Rua vinte e quatro de maio, 626 – Bairro – Catolé – Nesta cidade de Campina Grande.
O imóvel em referência confronta-se da seguinte forma: FRENTE com á Rua vinte e quatro de maio, medido 10
metros; limitado à frente com o muro da CAGEPA, FUNDOS com o terreno de fundo com a rede ferroviária
medido de fundos 24.80 (vinte), LADO DIREITO com MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA residente na Rua
24 de Maio, nº 638 – Tambor e LADO ESQUERDO com CARMELITA TRAVASSOS e seu esposo JOSÉ
EDILSON, residente na Rua 24 de Maio, nº 622 – Tambor. Ficando os eventuais interessados citados, advertidos
para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não o façam presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial, prosseguindo-se a ação até final julgamento. E, para que ninguém
alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, de conformidade com a lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 11 dias do mês de maio de 2020. Eu,
Jacinta de Fátima Moura Medeiros, Téc. Judiciária, o digitei.
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JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB - EDITAL DE
CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - A Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Juíza de Direito desta 3ª Vara Cível e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da
Lei, etc. Faz saber a todos quantos este virem e conhecimento tiverem, que por este CITA, com o prazo
de vinte (20) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem assim os Srs ÁLVARO DE
SOUZA e ANGELINA HENRIQUE ROCHA, na qualidade de transmitentes do imóvel usucapiendo para todos
os termos da ação de Usucapião requerida por ANTONIO PLÁCIDO DE ASSIS e sua companheira MARIA
JOSÉ MOUZINHO, residentes na rua Marinheira Agra, 27, José Pinheiro, nesta cidade, processo n .082096309.2017.8.15.0001, onde é alegado o seguinte: que estão na posse mansa e pacífica de uma casa residencial
e respectivo terreno, situada na Marinheira Agra, 127, bairro de José Pinheiro, nesta cidade, constante de parte
térreo e parte superior, com os seguintes limites e dimensões: frente, com a rua Marinheira Agra, onde está
situada, 4,10 mts de largura; fundos, com quintal da casa a 72, da Travessa Estácio de Sá, de propriedade de
Geodnilson R. de Oliveira, medindo 4,10mts de largura; lado direito, com lateral da casa nº 123, da rua
Marinheira Agra, de propriedade de Ivonete Almeida Silva, medindo 23,15mts de comprimento do lado esquerdo, com lateral da casa nº 135 da rua Marinheira Agra, de propriedade de Maria Amador do Nascimento Silva,
medindo 23,15mts de comprimento, com uma área coberta no primeiro andar de 94,91m2 - parte térreo área
coberta de 72,77m2 e área total do terreno de 94,91m2. Ficando os citados advertidos de que, se não for
apresentada contestação no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação do presente, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, prosseguindo-se a ação em todos os seus termos até
final julgamento. Cumpra-se, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da
Paraíba, aos 11 (onze) dias do mês de Maio de 2020. Eu, Lindalva Barbosa, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Thana
Michelle Carneiro Rodrigues - Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMARCA DE CAMPINA GRANDE–PB, EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - A Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues,
Juíza de Direito desta 3ª Vara Cível e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos este virem e conhecimento tiverem, que por este CITA, com o prazo de vinte (20)
dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os termos da ação de Usucapião
requerida por JACILANE LOPES NUNES, residente e domiciliada na Avenida Floriano Peixoto, 2667, bairro de
Santa Rosa, nesta cidade, processo n. 0817622-09.2016.8.15.0001, em desfavor de DERINALDO SOARES DA
SILVA, onde é alegado o seguinte: que é possuidora de uma casa residencial e respectivo terreno, situado
na Avenida Floriano Peixoto, 2667, bairro de Santa Rosa, nesta cidade, medindo acasa 5,00mts de frente e
fundos, por 31,00mts de cada lado, com área construída de 155,00m2, construída em terreno que mede 6,00 mts
de frente e fundos, por 31,00 mts de cada lado, com área de 186,00m2, por compra feita ao referido Sr. Derinaldo
Soares da Silva, há mais de 15 anos, confrontando-se o imóvel pelo lado direito, esquerdo e aos fundos com
terreno baldio pertencente a Francisco Pinto; frente com a Av. Mal Floriano Peixoto, Santa Rosa, nesta cidade.
Ficando os citados advertidos de que, se não for apresentado contestação no prazo de quinze(15) dias, a contar
da citação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, prosseguindo-se a ação em
todos os seus termos até final julgamento. Cumpra-se, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 11 (onze) dias do mês de Maio de 2020. Eu, Lindalva Barbosa, Técnica
Judiciária, o digitei. Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues - Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 6a VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº 0802643-37.2019.8.15.0001 - AÇÃO DE USUCAPIÃO. A Dra. Giuliana Madruga Batista de
Souza Furtado, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem
ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e Cartório, se processam os termos da ação e
processo supracitados, promovida por MARIA DE FÁTIMA MENEZES, brasileira, de união de fato, do
lar, CPF/MF nº 076.091.474-51, RG nº 3347737/SSP/PB, residente e domiciliada na Rua Sergipe, nº 1023,
Liberdade, nesta cidade de Campina Grande-PB. A autora alega em seu pedido inicial ter a posse,
desde o ano de 2003, mansa, pacífica e ininterrupta, do imóvel a saber: “Imóvel residencial situado na
Rua Sergipe, nº 1023, bairro Liberdade, nesta cidade de Campina Grande-PB, com uma área total de 78,11m²,
confrontando-se: Frente, com a residência de nº 1026, Liberdade, nesta cidade, de propriedade de
Ionete de Sá Maciel; Lado Direito, com a residência de nº 1099, da Rua Sergipe, Liberdade, nesta
cidade, de propriedade de Adriana Belchior Lima Bazante; Lado Esquerdo, com um Prédio de 03
andares nº 1031 e 1031 A e B, da Rua Sergipe, Liberdade, nesta cidade; Fundos, com o Assaí
Atacadista, Pessoa Jurídica, Av. Assis Chateaubriand, s/n, Liberdade, nesta cidade”. Por este edital,
FICAM CITADOS os interessados ausentes, incertos e não sabidos, para, no prazo de 15 dias, contestarem
a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que
ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital, que será
publicado na forma da lei e afixado na entrada principal do Fórum Affonso Campos. Dado e passado,
no Cartório da 6ª Vara Cível, desta Comarca de Campina Grande-PB, aos 09 dias do mês de Maio ano
de 2020. Eu, Venâncio dos Santos Roberto, Técnico Judiciário, o digitei. Giuliana Madruga Batista de
Souza Furtado, Juíza de Direito.
Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº
0818678-77.2016.815.0001. Ação: Anulação (4951) Indenização por dano moral (10433). O(A) MM. Juiz(a) de
Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou
tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,
promovida por AUTOR: LAURO MARINHO DO REGO em face de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PEÇAS
AUTOMOTIVAS EIRELI, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a)
promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente
ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para
que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário
da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 05 de setembro de 2019. Eu, THAYSE MICHELLE OLIVEIRA
FREITAS Analista Judiciário desta vara, o digitei. ANDRÉA DANTAS XIMENES, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS –
PROCESSO Nº 0807278-27.2020.8.15.0001– AÇÃO: [Casamento]. O Dr. CLAUDIO PINTO LOPES, Juiz de
Direito da 1ª Vara de família, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou
dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio, se processam os
termos da acao em epigrafe, promovida por LUCIANO NASCIMENTO DE LUCENA em face de MARCIA
GALDINO DE LIMA, que por meio deste, fica a Sra. MARCIA GALDINO DE LIMA, brasileiro(a), casado(a),
atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente CITADO(A) para apresentar contestação no prazo de 15
dias, nos termos do art. 335, III c/c 231, IV do Novo Código de Processo Civil. E para que mais tarde ninguem
alegue ignorancia, nem a propria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. CLAUDIO PINTO LOPES,
expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da Justica
do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, 11 de maio de 2020. Eu, MARIA DE
FATIMA SOUSA, Analista/Tecnico Judiciario, o digitei .
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 2ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDICAO – PUBLICADO POR TRES
VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0826196-16.2019.8.15.0001. O Dr. THEÓCRITO
MOURA MACIEL MALHEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital de Interdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por
este Juízo e Cartório tramitou a ação de Interdição em epígrafe, requerida por MARCIA BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA, na qual O MM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada em
data de 28/04/2020, na qual decretou, com fulcro nos arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil
c/c os arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, a interdição de SELMA BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA,
pessoa desprovida de capacidade para gerir sua própria vida e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),para
todos os atos da vida civil, limitada para alienação de bens, o que dependerá de previa autorização judicial,
mediante termo de compromisso, dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea,
devendo esta sentença ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que mais tarde ninguém alegue
ignorância, mandou O MM. Juiz de Direito Dr. THEOCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO, expedir o presente
Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Afonso Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da
Paraíba POR TRES VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 11/05/2020. Eu,
Soraya Dantas Fernandes, Técnica Judiciária, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDICAO – PUBLICADO POR
TRES VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0813616-56.2016.8.15.0001. O Dr. FÁBIO
JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital de Interdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por
este Juízo e Cartório tramitou a ação de Interdição em epígrafe, requerida por ADRIANA CANDIDO VIERA, na
qual O MM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada em data de 30/04/2020,
na qual decretou, com fulcro nos arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c os arts. 1.767
e seguintes do Código Civil, a interdição de JURANDIR MOREIRA NUNES, pessoa desprovida de capacidade
para gerir sua própria vida e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),para todos os atos da vida civil,
limitada para alienação de bens, o que dependerá de previa autorização judicial, mediante termo de compromisso, dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea, devendo esta sentença ser
inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou O MM.
Juiz de Direito Dr. FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio
do Fórum Afonso Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba POR TRES VEZES COM
INTERVALO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 11/05/2020. Eu, Soraya Dantas Fernandes,
Técnica Judiciária, digitei e assino.