TJPB 07/03/2019 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019
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Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério
de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de
março de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2019.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.144.828
PARTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/
2019. OBJETO: Permissão de uso do Sistema “MALOTE DIGITAL”, visando à troca eletrônica de correspondências oficiais. RAZO: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com a possibilidade prorrogação até o limite
legal de 60 (sessenta) meses. VALOR: Não há repasse de recursos financeiros entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993. João Pessoa,28 de Fevereiro de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 12/2019, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2019, Onde se lê: 2019025228,
4767772, Livia Roxanne Carneiro Lago Bacelar, 14/02/2019 – 15/03/2019, 2014/2015. Leia-se: 2019025228,
4767772, Livia Roxanne Carneiro Lago Bacelar, 14/02/2019 – 15/03/2019, 2017/2018.
PORTARIA DIGEP Nº 37, DE 01 DE MARÇO DE 2019. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2019025775, RESOLVE designar o servidor SIMON
ABRANTES PINHEIRO BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula 477.061-7, lotado no Banco de Recursos
Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer suas atribuições junto a 11ª Vara Cível da referida Comarca.
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de março de
2019. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DIGEP Nº 38, DE 01 DE MARÇO DE 2019. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em
vista o que consta do processo administrativo nº 2019025041, RESOLVE: Designar JOEDJO REIS DE MENEZES e ROSEANNE GRISI BARRETO, servidores a disposição deste Poder, para prestar serviços junto ao Setor
de Arquivo do Fórum Cível da Capital. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, em João Pessoa,
01 de março de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DIGEP Nº 39 DE 06 DE MARÇO DE 2019. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017,
RESOLVE: designar GILVANDRO BRAGA DE LIMA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto à
Gerência de Apoio Operacional. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 06 de março de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
AGRAVO REGIMENTAL N° 0089287-74.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá Benevides. AGRAVANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco
Feitosa Mayer. AGRAVADO: Clovis Pereira de Araujo. ADVOGADO: José Francisco Xavier (oab 14.897). AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RAZÕES DO APELO DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 932, III DO NCPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Em decisão monocrática, esta
relatoria não conheceu do apelo da PBPREV em razão da ofensa ao princípio da dialeticidade. Irresignada, nas
razões do agravo interno, mais uma vez a PBPREV deixou de impugnar as razões pelas quais o recurso não foi
conhecido, motivo pelo qual não merece conhecimento o Agravo Interno. Vistos etc. - DECISÃO; Assim, à vista
das considerações acima ilustradas, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000747-47.2016.815.0631. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da Comarca de Juazeirinho. APELANTE:
Município de Juazeirinho, Representado Por Seu Procurador, Sebastião Brito de Araújo.. APELADO: Adriana de
Lima Araujo Nobrega. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira (oab/pb Nº 1.202). - APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL. COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO. APLICABILIDADE DO ART. 75, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA REMESSA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. • (…)
Segundo abalizada ordem jurídica pátria, faz jus à percepção do adicional por tempo de serviço, no percentual
legal, servidor público que atende a todos os requisitos legais para a percepção do referido benefício, tendo
direito, inclusive, ao recebimento dos valores não pagos ou quitados a menor, observado o prazo prescricional
quinquenal.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00008283820148150381, 4ª Câmara Especializada
Cível, Relator DES. JOÃO ALVES DA SILVA, j. em 22-11-2016) Vistos etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, nego provimento ao recurso apelatório e à remessa oficial.
APELAÇÃO N° 0000095-18.2013.815.0281. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Municipio de Sao Jose dos Ramos. ADVOGADO: Georgiana Waniuska
Araujo Lucena. APELADO: Joao Manoel de Oliveira. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa (oab/pb Nº 5.266). APELAÇÃO CÍVEL — COBRANÇA — AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO — PREVISÃO LEGAL — PAGAMENTO DEVIDO — FÉRIAS — DIREITO CONSTITUCIONAL —
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO
PLEITEADO — ÔNUS PROBATÓRIO DA MUNICIPALIDADE — NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DAS
VERBAS — DESPROVIMENTO. — “O adicional por tempo de serviço é uma vantagem pecuniária concedida pela
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019007915 DEVOLUÇÃO DE SERVIDOR - Natan Figueredo Oliveira e outros(1);2019036082 - FOLGA DE PLANTÃO Sayonara de Lima Ribeiro e outros(1); 2019036099 -FOLGA DE PLANTÃO - Maraisa Lucena Amorim e outros(1);
2018273422 FOLGA DE PLANTÃO Kleber Ferreira da Silva e outros(1); 2019035096 - FOLGA DE PLANTÃO
Anatilde Chagas de Lima Lopes e outros(1); 2019029815 -VERBAS RESCISÓRIAS -Tarcisio Vieira de Lima Silva
Segundo e outros(1); 2019042033 - FOLGA DE PLANTÃO - Rodrigo Hermany Figueiredo Vilar e outros(1);
2018234690 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE -Antonio Eugenio Leite Ferreira Neto e outros(1); 2019037317
- FOLGA DE PLANTÃO - Kalyne Lisboa Ramalho e outros(1);º 2019030784 -VERBAS RESCISÓRIAS - THAYANE
BEZERRA FERNANDES e outros(1); 2019041039 -FOLGA DE PLANTÃO - George Hypolito de a Pontes e
outros(1);2019038465- FOLGA DE PLANTÃO -Clorisvaldo Ferreira de Oliveira e outros(1); 2018228503 -ABONO
DE FALTAS - Ronaldo Rafael Gomes Filho e outros(1); 2019026028 - VERBAS RESCISÓRIAS - Silvana Almeida
Sereno e outros(1); 2019031425 - FOLGA DE PLANTÃO - Marcelo Clementino Leite e outros(1); 2019035070
FOLGA DE PLANTÃO - Grinaura da Conceiçao Silva de Albuquerque; 2019038699 FOLGA DE PLANTÃO Solange Teixeira Targino e outros(1); 2019034518 - VERBAS RESCISÓRIAS Thiago Diniz Tome de Lima e
outros(1); 2019024356 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Jefferson Antonio de Sousa Araujo e outros(1); 2018206149
INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO - Rita de Cassia Cardoso Sinhorelli e outros(1); 2019035957 - FOLGA DE
PLANTÃO - Walfredo Wagner Trajano Ferreira e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019040159 - FOLGA DE PLANTÃO - Waldilea Oliveira de Farias e outros(1);
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2019041854 -ABONO PERMANÊNCIA - Manoel Marculino e outros(1); 2019007378 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Bruno Allex Malheiros Costa e outros(1); 2019040870 - FOLGA DE PLANTÃO - Diane Ferraz
Lopes da Rocha e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2018217704 EDITAL DE VACÂNCIA - SERVIDOR - Alexandre Jose Goncalves Trineto e
outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2017167791 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Pedido de treinamento Data da Autuação: 05/
10/2017 Parte: Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019038248 Folga de Plantão/Servidor - Andreza Helena Pereira; 2019039361 - Folga de Plantão/Servidor - Juliana Christina
Machado de Moura; 2019035300 - Folga de Plantão/Servidor - Maria Augusta Melo Pereira; 2019037979; 2018149442
- Pedido de Providências - Carlos Harley de Freitas Teixeira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2019026868
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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11/03/2019
3ª VARA MISTA CABEDELO
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
11/03/2019
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
11/03/2019
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
11/03/2019
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
11/03/2019
BARRA DE SANTA ROSA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
11/03/2019
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
11/03/2019
2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juiz Convocado MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”
HABEAS CORPUS Nº 0000169-32.2019.815.0000. PLANTONISTA: Miguel de Britto Lyra Filho. IMPETRANTE:
Adailton Raulino Vicente da Silva. IMPETRADO: Juízo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. PACIENTE:
Ednaldo de Santana Comissário.
MARÇO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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11/03/2019
PILÕES
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de março de 2019. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”