TJPB 20/07/2017 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017
Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls. 178), os
magistrados: José Márcio Rocha Galdino (fl.51) e Kalina de Oliveira Lima Marques (fl. 172). 2) - De acordo com
o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 178), apenas a magistrada Rafaela Pereira Toni Coutinho
encontra-se apta à concorrer a vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo (6º
quinto sucessivo) entre os magistrados de 2ª Entrância. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”9º ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça, que dá nova redação ao anexo XIV
e acrescenta os artigos 183-A e 183-B à LC nº 96, de 03 de dezembro de 2010.DECISÃO: “APROVADO O
ANTEPROJETO DE LEI, UNÂNIME.”Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 17h30min, da qual foi
lavrada a presente Ata.Des. Joás de Brito Pereira Filho - PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
- DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 05 (cinco) de
julho de 2017 (dois mil e dezessete). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José
Ricardo Porto, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir
a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir
a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) e Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para
substituir o Des. Leandro dos Santos). Presente a Sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Antônio de Sarmento Vieira, Procurador de Justiça convocado. Secretariando a sessão
Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 08h46min foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida
e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente
submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados:
PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803037-52.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Agravante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Agravada: Maria Eduarda Pereira Gondim
(Advs.: José Vieira do Nascimento, OAB/PB no 6867 e Antônio Barbosa de Araújo, OAB/PB no 6053). “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 2º) –
Mandado de Segurança nº 0804047-68.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Impetrante: Eduardo Augusto Santos de Miranda (Adv.: Rogério Miranda de Campos, OAB/PB
nº 10.800). Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. “DENEGOU-SE A
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº
0800976-58.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Violeta Dalva Lins de Carvalho (Adv.: João Carvalho Costa Filho, OAB/PB nº 4833).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080388051.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Francisco Xavier da Silva (Adva.: Erica Veloso Magalhães, OAB/PB no 15.906). Impetrado: Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 0800598-34.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Ednaldo Adolfo de Souza (Adv.: Djânio Adolfo de Souza, OAB/
PB no 8.737). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Reclamação nº 0000485-50.2016.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/
PB nº 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada: Maria José Fernandes
(Adva.: Maria Guedes de Figueredo, OAB/PB nº 4.219). “JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 09h23min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Lúcia de Fátima Maia de
Farias PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Hélio de Araújo Soares”, em 05 (CINCO) de julho de 2017 (dois mil e dezessete). PRESIDIU A
SESSÃO O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA. PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
DESEMBARGADORES, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE E JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES). AUSENTE JUSTIFICADAMENTE, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
PRESENTE À SESSÃO, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO MARQUES DA NÓBREGA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. SECRETARIANDO A SESSÃO A
BACHARELA ANA THEREZA A. C. DE ALBUQUERQUE, ASSESSORA. ÀS 09H:20MIN O PRESIDENTE
CUMPRIMENTANDO A TODOS, DECLAROU ABERTA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. O PRESIDENTE INDAGOU AOS DEMAIS INTEGRANTES DA 2ª SEÇÃO A RESPEITO DA ATA
(09ª ATA) DA SESSÃO ANTERIOR. SENDO APROVADA UNANIMEMENTE. PERGUNTANDO AINDA, SE HÁ
PROCESSOS PARA INDICAÇÃO DE ADIAMENTO OU RETIRADA DESTA 10ª PAUTA ORDINÁRIA? E ANUNCIOU OS PROCESSOS DE PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E OS ADIADOS. PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO: (PJE-01) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800270-07.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Gesse Luiz de Franca (ADV.: Ênio
Silva Nascimento OAB/PB nº 11.496). IMPETRADO: Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba - PBPREV (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. (PJE-02) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA N°: 0800771-58.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Daniel Santos de Lima (ADV.: Emanuel Messias Pereira de Lucena OAB/PB nº 22.260). IMPETRADO: Secretário de Estado
de Receita, Sr. Marconi Marques Frazão (Procurador do Estado: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro). “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. (PJE-03) RELATORA: EXMA. SRª.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801849-24.2016.8.15.0000. AUTOR:
Espólio de João Paulo de Medeiros, representado por sua inventariante Anastácia da Silva Medeiros (ADV.: Nadir
Leopoldo Valengo OAB/PB nº 4.423 e Rafael Dantas Valengo OAB/PB nº 13.800). RÉU: Nilton Araújo (ADV.:
Maílson Lima Maciel OAB/PB nº 10.732). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA”. (PJE- 04) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805133-40.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: José Wagner da Silva e outros (ADV.:
Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645). 1°EMBARGADO: Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. 2°EMBARGADO: Presidente da Comissão do Concurso para Curso de Formação de Soldados PM-BM 2014. 3° EMBARGADO: Estado da Paraíba. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”. (PJE – 05) RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803141-44.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: Lenina Pedroza Ribeiro (ADV.:
Agostinho Camilo Barbosa Candido OAB/PB n.º 20.066). EMBARGADO: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. “REJEITADAS
AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, AMBOS OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. (PJE – 06) RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
AGRAVO INTERNO Nº 0804175-54.2016.8.15.0000. AGRAVANTE: Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba representado, por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310-A. AGRAVADO:
Felipe Cassimiro de Albuquerque (ADVs.: Maria da Penha Batista Sousa OAB/PB 17.036 e Luiz Carlos do
Nascimento Sousa OAB/PB 22.050). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” (PJE – 07) RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e BenevideS). MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0803173-83.2015.8.15.0000. IMPETRANTE: VANDUIR LACERDA BARBOSA (ADV.: Aleksandro de Almeida
Cavalcante OAB/PB 13.311). IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, representrado por peu
Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. “SEGURANÇA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE – 08) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AGRAVO
INTERNO Nº 0802124-36.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: ABRAFARMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (ADV.: Francisco Celso N. Rodrigues, OAB/RJ nº 69.392 e OAB/SP nº
297.915-A e Bruno Leandro Ribeiro Silva, OAB/SP nº 236.667). AGRAVADO: Secretário Da Receita Do Estado Da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. (PJE – 09) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. RECLAMAÇÃO Nº 0803892-31.2016.8.15.0000. RECLAMANTE: OZELITA LINHARES GOMES (ADV.: Giordano Bruno Linhares de Melo – OAB/PB nº 15.462). RECLAMADA: PRIMEIRA TURMA
RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA – PB. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”. (PJE – 10) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA. COUTINHO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804709-95.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Maria Edna de
Abrantes Fernandes (ADV.: Ozael da Costa Fernandes OAB/PB 5510). IMPETRADO: Previdência dos Servidores
do Estado da Paraíba - PB-PREV (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281). “REJEITADA A
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PREJUDICIAL, NO MÉRITO, A SEGURANÇA FOI DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. (PJE – 11) RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0802952-66.2016.8.15.0000.
AUTOR: Maria da Penha de Vasconcelos (ADV.: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos OAB/PB. 5679). RÉ:
Maria do Amparo Silva de Lima (ADV.: Stephenson Alexandre Viana Marreiro OAB/PB 10.577 e Allisson Carlos
Vitalino OAB/PB 11.215). “JULGOU-SE IMPROCEDENTE, A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. (PJE – 12) RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801896-95.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281). EMBARGADA: Ana Maria Monte Andrade de Morais,
em causa própria OAB/PB nº 9665. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. (PJE – 13) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
AGRAVO INTERNO Nº 0801414-16.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: Secretário de Administração do Estado da
Paraíba, representado, por seu Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS. AGRAVADO: Reginauro
Nunes Dias Alves (ADV.: Ianara Fabiana Ramalho Dias Alves OAB/PB Nº 17.682). “RETIRADO DE PAUTA, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR 01 - (PJE-14) Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva. QUESTÃO DE ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800691-94.2017.8.15.0000.
IMPETRANTE: Joseilton Matias da Silva (ADV.: Erica Veloso Magalhães OAB/PB 15.906). IMPETRADO: Comandante Do Corpo De Bombeiro Militar Da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes OAB/
PB 19.310-A. “QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA ACOLHIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME, PARA ANULANDO-SE O JULGAMENTO, HOMOLOGAR-SE A DESISTÊNCIA PARA QUE SURTE
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS”. PROCESSOS FÍSICOS: 01. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0002408-48.2015.815.0000. IMPETRANTE: Francisco Herculano de Oliveira (ADV.: Ênio Silva Oliveira OAB/PB 11.946). IMPETRADO: Presidente
da PB-PREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Guedes de Araújo OAB/PB nº 12.366.
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 02. RELATORA: EXMA.
SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 2008575-81.2014.815.0000.
IMPETRANTE: Ubiragi Matias Queiroga, representado por sua curadora, Maria José Queiroga (ADV.: José Odívio
Lobo Maia OAB/PB nº 4407). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (ADV.: Renata Franco
Feitosa Mayer OAB/PB nº 15.074 e outros). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 03. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EMBARGOS
À EXECUÇÃO Nº 0000818-02.2016.815.0000. EMBARGANTE: Livânia Maria da Silva Farias, Secretária de
Administração do Estado da Paraíba (ADV.: Tatiana Berg de Lima Faustino OAB/PB nº 18.045). EMBARGADA:
Bernardina Ramalho de Melo Machado (ADV.: Roberto Venâncio da Silva OAB/PB 6.642). “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 04. RELATORA: EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AGRAVO INTERNO Nº 0000473-36.2016.815.0000. AGRAVANTE:
Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A). AGRAVADO: Turma Recursal da
Quarta Região – Sousa. INTERESSADO: Manoel Messias de Santana. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 05. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. AGRAVO INTERNO Nº 0000472-51.2016.815.0000. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A
(ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A). AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa.
INTERESSADO: Marcelo Cardoso dos Santos. “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 06. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
AGRAVO INTERNO Nº 0588301-18.2013.815.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. AGRAVADA: Ana Lúcia Vendel (ADV.: João Paulo de Araújo Melo OAB/
PB 16.792). “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. NADA MAIS
OCORRENDO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE, DEU POR ENCERRADA
A SESSÃO ÀS 10:20H DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DR. JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANA THEREZA A. C. DE ALBUQUERQUE ASSESSORA DA
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMANTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA (23ª) VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 11º (décimo primeiro) dia
do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente em Exercício da Câmara. Presentes, o Excelentíssimo Doutor Carlos
Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado para substituir a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti), o Excelentíssimo Doutor Tércio Chaves de Moura (juiz convocado para substituir o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos) e o Excelentíssimo Doutor Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado
para substituir o Excelentíssimo Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior). Secretariando os trabalhos a
Assessora da Primeira Câmara Especializada Cível, Doutora Patricia Sybelle Moreira. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, Presidente em exercício da Câmara, observando o número legal e sob a
proteção de Deus, às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a Ata da 22ª (vigésima
segunda) Sessão Ordinária, ocorrida no 04º dia do mês de julho, aprovada à unanimidade. Foi feito o seguinte
registro: O Senhor Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado): - Senhor Presidente, queria
aproveitar a oportunidade e fazer um registro. Hoje, lendo o Diário da Justiça, vi que saiu o ato de aposentadoria
da Desembargadora Maria das Neves do Egito. Ela foi uma mulher aguerrida, uma mulher que dedicou toda sua
vida à magistratura. Eu queria fazer essa singela homenagem, registrando, lamentavelmente, que o tempo,
como dizia o Desembargador Júlio Aurélio, conspira contra todos nós e, chegado o seu tempo, ela goza, agora,
da merecida aposentadoria. Então, a minha homenagem a Desembargadora e todo o meu afeto, meu carinho a
sua presença como magistrada aqui neste Tribunal. O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz
Convocado): - Aprovo com as mesmas palavras. Acosto-me integralmente. O Senhor Procurador-Geral de
Justiça (Herbert Douglas Targino): - Também me acosto. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Eu também me acosto. A Desembargadora Maria das Neves do Egito, indiscutivelmente, foi um marco na
magistratura da Paraíba, notadamente, quando veio da classe dos magistrados. Sempre foi uma mulher que se
dedicou à magistratura. Lamentavelmente, como também diria o Desembargador Mário Moacyr Porto, o tempo
é o naufrágio da humanidade. Então, me acosto a todas as manifestações, que se conste em ata e que seja
encaminhada a Desembargadora Maria das Neves essa manifestação de que a egrégia Primeira Câmara Cível
prestou uma homenagem a Sua Excelência, por ocasião da publicação do seu pedido de aposentadoria. O Senhor
Advogado (Thiago Leite): - Senhor Presidente, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, também nos
acostamos ao registro lançado pelo eminente Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Também conste na manifestação a presença da OAB, do Ministério
Público, Dr. Herbert Targino, Dr. Thiago Leite, que se associaram em toda plenitude à manifestação proposta pelo
Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa. Egrégia Câmara, eu também gostaria de prestar uma singela
homenagem ao Senhor Carlos Eduardo da Silva Sales, nosso conhecido Eduardo que, durante muito tempo
esteve aqui conosco, sempre nos atendendo com muita delicadeza, muita prestimosidade, muita boa vontade e,
lamentavelmente, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ele teve que ser exonerado das suas
funções, do seu cargo, que é aquele chamado e conhecido “grupo dos 100”. Mas eu gostaria de registrar que
Eduardo da Silva Sales sempre esteve conosco de uma forma muito lhana, muito cortês, muito dedicado e que
sua presença aqui era motivo de que nós estávamos muito bem servidos no tocante às suas atividades. O
Senhor Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado): - Eu me acosto integralmente. O Senhor
Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado): - Igualmente. O Senhor Desembargador José
Ricardo Porto (Presidente): - Que conste na ata e seja encaminhado para Carlos Eduardo da Silva Sales todas
as manifestações unânimes da 1ª Câmara Especializada Cível. Em seguida, o Presidente da Colenda Câmara,
submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
PROCESSOS – PJE RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 080580293.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador, Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Pedro Paulo de Almeida
Cavalcanti Mello. Advogado(s): Alberto Domingos Grisi Filho - OAB/PB 4.700. Na sessão de 11.07.17-Decisão:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 02) Embargos de
Declaração nº 0803940-87.2016.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Sérgio Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque. Advogado(s): Daniel de Sousa Mota – OAB/PB
11.313, Bruno de Farias Cascudo – OAB/PB 13.142, José Martinho Lisboa – OAB/PB 707 e Alan Reus Negreiros
de Siqueira – OAB/PB 19.541. Embargado(s): Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora,
Cíntia Leitão Bernardo. Na sessão de 11.07.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 03) Embargos de Declaração nº 0804744-55.2016.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comrca da Capital. Embargante(s): Edija Analia Rodrigues de Lima. Advogado(s): Leonardo de Sá Ramires
Wanderley - OAB/PE 35.372 e Diogo José dos Santos Silva - OAB/PE 35.687. Embargado(s): Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Jr.– OAB/PB 12.765.
Na sessão de 11.07.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo de Instrumentonº 0802193-68.2017.8.15.0000. Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fabiana da Costa Farias. Advogado(s): Rodrigo Toscano de
Brito - OAB/PB 9.312 e Eduardo Monteiro Dantas - OAB/PB 9.759. Agravado(s): Espólio de Gabriel Freire da Silva.
Advogado(s): João Souza S. Júnior/outros – OAB/PB 16.044. Na sessão de 11.07.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05)
Agravo de Instrumentonº 0801953-79.2017.815.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Rodrigo Leite Lins. Advogado(s): Sulpicio Moreira Pimentel Neto – OAB/PB 15.935. Agravado(s):
HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva – OAB/PB 12.450-A. Na sessão de
11.07.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao