TJPB 04/07/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017
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APELAÇÃO N° 0000956-62.2013.815.0391. ORIGEM: Comarca de Teixeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Geronimo de Souza Pereira. ADVOGADO: Edgar Smith Neto - Oab/rn
Nº 8.223. APELADO: Banco de Lage Landen Brasil S/a. ADVOGADO: Rafael Bicca Machado - Oab/sp Nº 354.406
E Luciano Benetti Timm - Oab/sp Nº 170.628-a. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO. PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRETENSÃO RECURSAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI N° 12.844/2013. PLEITO
NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. NÃO
CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. - Deve ser acolhida a preliminar de não conhecimento do apelo por inovação
recursal, porquanto a pretensão do insurgente, referente à concessão de benefício previsto na Lei nº 12.844/
2013, por não ter sido postulada em primeiro grau, configura inovação recursal, conduta vedada pelo ordenamento jurídico. - O art. 932, III, do Código de Processo Civil, autoriza o não conhecimento de recurso inadmissível
por decisão monocrática. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR E, COM FUNDAMENTO
NO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0061295-70.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Soconstroi Construçoes E Comercio Ltda. ADVOGADO: Antônio Nery de Luna Freire - Oab/pb Nº 5.209. APELADO: Vb Empreendimentos E Construçoes Ltda.
ADVOGADO: Isabella Medeiros Novaes ¿ Oab/pb Nº 17.996. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE RESOLVE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINGUIR O FEITO.
IRRESIGNAÇÃO. APELO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVISÃO DO ART.
1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. - O recurso cabível para atacar a decisão que resolve exceção de préexecutividade é o agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do Novo Código de
Processo Civil. - Não há que se cogitar da aplicação do princípio da fungibilidade recursal, posto que, se a Lei
Processual Civil previu o instrumento processual cabível, o manejo de espécie diversa da prevista constitui erro
grosseiro, resultando, por conseguinte, em sua inadmissibilidade. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO, por inadequação da via eleita.
APELAÇÃO N° 0064862-12.2014.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. AGRAVANTE: Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/
a. ADVOGADO: Henrique José Parada Simão ¿ Oab/sp Nº 221.386 E Elísia Helena de Melo Martini - Oab/pb Nº
1.853-a. AGRAVADO: Gyannynny Sheylla Silva Matos. ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos ¿
Oab/pb Nº 14.708. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PRELIMINAR. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. QUESTÃO DIVERSA DA DISCUTIDA NO RECURSO
ESPECIAL Nº 1.578.526/SP. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO IMPUGNADA. ACOLHIMENTO. ARGUIÇÕES GENÉRICAS E DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELA AGRAVANTE. INADMISSIBILIDADE DO RECLAMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Não há justificativa para a suspensão do feito, eis que a
controvérsia delimitada na presente ação, em nada se assemelha com a questão abordada nos autos do Recurso
Especial nº 1.578.526/SP. - Enfrentando a agravante situação jurídica inocorrente na decisão recorrida, padece
o recurso de regularidade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Outrossim, dispensável levar a matéria ao plenário, consoante preconiza o
disposto no art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, o qual confere poderes ao relator para não conhecer
de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão
recorrida, como ocorrente na espécie. Vistos DECIDO: Ante todo o exposto, AFASTO A PRELIMINAR DE
SOBRESTAMENTO DO FEITO, AO TEMPO EM QUE, ACOLHO A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE
RECURSAL, E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0051480-54.2011.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
APELADO: Maria Jose Morais Coutinho. ADVOGADO: Ceres Rabelo da Cunha Lima Oab/pb 13.152. Dado o
exposto, e considerando que os fármacos pleiteados no presente processo não se encontram relacionados na
prefalada Portaria nº 2.982/2009, determino, em cumprimento ao decidido no Recurso Especial paradigma, que
os autos sejam encaminhados à Gerência de Processamento, onde deverão permanecer sobrestados até ulterior
deliberação daquela Corte Superior, ressalvada a validade dos efeitos da liminar proferida nos autos, cujo
cumprimento se impõe.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035165-48.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino
Carolino Delgado Neto Oab/pb 17.281. APELADO: Edvirgens Guimaraes de Lima. ADVOGADO: Karla Kristhina de A
Barros Oab/pb 19.881. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. APRESENTAÇÃO DE ACLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Segundo as
regras do Código de Processo Civil de 2015, legislação aplicável ao caso em apreciação, o prazo para apresentação
de embargos declaratórios em favor da fazenda pública é de 10 (dez) dias, cuja contagem apenas ocorre em dias úteis.
A ultrapassagem desse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu
conhecimento. - Quando o recurso for manifestamente inadmissível, em virtude de não atender ao requisito da
tempestividade, poderá o relator rejeitar liminarmente a pretensão da parte recorrente, em consonância com os
ditames do art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Diante do exposto, por não ter obedecido o prazo
recursal previsto nos arts. 183, 219 e 1.023, todos do Código de Processo Civil de 2015, não conheço dos presentes
embargos de declaração, em conformidade com o que está prescrito no art. 932, III, do NCPC.
APELAÇÃO N° 0000887-95.2014.815.0261. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des.
José Ricardo Porto. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Dpvat S/a. ADVOGADO: Joao Alves
Barbosa Filho Oab/pb 4246-a. APELADO: Francisco Rubens de Paula Lacerda. ADVOGADO: Jose Ferreira Neto
Oab/pb 4486. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. SENTENÇA. QUESTÃO
NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISUM CITRA PETITA. NULIDADE
DE OFÍCIO DO DECRETO JUDICIAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE
NOVO DECISÓRIO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Considera-se citra petita a sentença que deixou de decidir
sobre a integralidade dos pleitos enumerados na petição inicial. - A sentença que não enfrenta todos os pedidos
formulados na peça vestibular deve ser desconstituída para que outra seja proferida em seu lugar, sob pena de
violação ao duplo grau de jurisdição. - “É nula a sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte,
não podendo a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque implicaria em supressão de um grau de jurisdição.” (TJPB.
AC nº 200.2000.027.467-6/001. Rel. Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. J. em 01/12/2009). - Quando
o recurso estiver manifestamente prejudicado, poderá o relator não conhecê-lo, em consonância com o art. 932,
inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Isso posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida nestes autos,
determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida em seu lugar,
examinando, desta feita, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial, encontrando-se o apelo prejudicado, razão pela qual não o conheço, nos termos do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0002221-74.2011.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Carlos Antonio Araujo de Oliveira. ADVOGADO: Lilian Tatiana Bandeira
Crispim Oab/pb 11.846. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Henrique Sergio Alves da Cunha
(procurador). apelação cível. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. EXEGESE Do §5º DO
artigo 1.003 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL. não conhecimento do APELO. - “§5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para
interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. ” (Artigo 1003 do NCPC) Desta forma, com base
no que prescreve o art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO O RECURSO.
APELAÇÃO N° 0009445-79.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Venâncio Viana de M. Filho.
APELADO: Eduardo Teixeira Dantas Caldas. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃO DA ATUAÇÃO
JUDICIAL DE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO NA PERSEGUIÇÃO DO CRÉDITO. REFORMA DA SENTENÇA.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA IRRESIGNAÇÃO. - A extinção da execução fiscal, sem resolução de mérito,
fundada no valor irrisório do crédito tributário, apenas é admissível quando requerida pelo ente estatal e abaixo
do valor previsto como mínimo exigido em legislação específica da entidade tributante. Precedentes do STJ. “A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de
ofício.” (STJ - Súmula 452, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 21/06/2010) Diante do exposto, em
face da sentença encontrar-se contraria a texto expresso de lei, bem como a entendimento consolidado de
Tribunal Superior, utilizo-me do art. 932 da Lei Adjetiva Civil para PROVER, DE PLANO, o Recurso, anulando a
sentença recorrida, para determinar o prosseguimento do feito executório perante o primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO N° 0019963-31.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Ambiente Virtual Sistemas E Conectividade Ltda. APELADO: Megaradio
Telecomunicacoes Ltda-me. ADVOGADO: Lisanka Alves de Sousa Oab/pb 10.662. APELAÇÃO CÍVEL. APELAN-
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência
nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084161
472.650-2
Djailson Caetano da Silva
01/07/2017 a 30/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083554
470.253-1
Fábio de Sousa Andrade
04/07/2017 a 02/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082834
472.273-6
Francisca Adriana Pontes
11/07/2017 a 09/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083950
476.831-1
Inaira de Fátima S de Barros
12/07/2017 a 10/08/2017
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084848
476.173-1
José Carlos Florêncio Cavalcanti
01/07/2017 a 30/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017032528
473.405-0
Juliana Amorim Nunes Costa
24/07/2017 a 22/08/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083273
477.622-4
Nataly de Sousa Pinheiro
24/07/2017 a 22/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084024
477.712-3
Severino Belarmino dos Santos
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085255
477.121-4
Alcelio Fernandes Grisi
03/07/2017 a 01/08/2017
2012/2013
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017079197
469.472-4
Alessandra S Cunha C Norat
19/06/2017 a 18/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083482
469.969-6
Álvaro Tadeu Rodrigues
03/07/2017 a 25/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083917
470.365-1
Anaclara Leal Moreira Lima
10/07/2017 a 08/08/2017
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084303
476.999-6
Andreia Meira de V Oliveira
26/06/2017 a 25/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017081938
477.536-8
Antônio Gilmar Alves Bezerra
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082891
477.304-7
Cirlene Nazaré P Wanderlei
17/07/2017 a 15/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017081770
477.066-8
Cleide Farias Costa
30/06/2017 a 29/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017073616
477.363-2
Erika Fernandes C de Souza
27/07/2017 a 10/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084678
477.260-1
Hellen Cristina Maria A Maciel
11/09/2017 a 10/10/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082553
475.339-9
João Júlio Barreto Filho
17/07/2017 a 31/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017064234
468.005-7
José Narciso de Souza
04/07/2017 a 02/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085054
472.596-4
Juliana Agra Padilha Barbosa
10/07/2017 a 08/08/2017
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084346
475.186-8
Léa de Queiroz Gabínio
27/06/2017 a 08/07/2017
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082980
476.536-2
Maraisa Lucena Amorim
03/07/2017 a 21/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083538
471.485-7
Marcelo Melo Borges
03/07/2017 a 14/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017080162
477.650-0
Márcia Barroso Gondim Coutinho
03/07/2017 a 17/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082264
475.717-3
Maria Betânia de M Fernandes
03/07/2017 a 25/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083013
469.227-6
Maria Dalva Alves
30/08/2017 a 28/09/2017
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083005
469.227-6
Maria Dalva Alves
29/09/2017 a 28/10/2017
2012/2013
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082955
469.227-6
Maria Dalva Alves
29/10/2017 a 27/11/2017
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083030
469.227-6
Maria Dalva Alves
28/11/2017 a 27/12/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083021
469.227-6
Maria Dalva Alves
31/07/2017 a 29/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083281
477.181-8
Maria de Fátima F Rodrigues
17/07/2017 a 15/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085263
470.661-7
Mariana Rian E Mangueira
10/07/2017 a 19/07/2017
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085271
477.665-8
Maysa Fernanda Neves Feitosa
26/06/2017 a 23/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082842
475.763-7
Roberto Marcelino de O Júnior
03/07/2017 a 01/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017022650
469.173-3
Rosângela Holanda de Araújo
01/03/2017 a 30/03/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017074416
476.333-5
Suelma Kaline Abílio Franco
03/07/2017 a 01/08/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084660
477.528-7
Tayana Leite de Sá Marques
17/10/2017 a 01/11/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083976
475.096-9
Thales José de Andrade Araújo
01/07/2017 a 30/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085046
477.898-7
Thais Helena C Branco Leite
12/06/2017 a 11/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084145
469.017-6
Thereza Amelia M. de S Guedes
26/06/2017 a 08/07/2017
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017077636
472.343-1
Abelardo Maia de A Filho
01/06/2017 a 30/06/2017
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083706
477.372-1
Abrahao Valter Stropp Caminha
01/07/2017 a 30/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083755
470.551-3
Acácio Morais Leite
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017073243
477.863-4
Alexsandre Pereira de Lima
01/06/2017 a 30/06/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083440
473.146-8
Ana Kalina M de Santana Lemos
29/06/2017 a 07/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085222
88.449-9
Antônio Nunes de Franca
03/07/2017 a 01/08/2017
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083626
470.740-1
Betânia Maria do Nascimento
03/07/2017 a 01/08/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017086071
475.460-3
Caio Márcio Melo Patrício
28/08/2017 a 12/09/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083249
469.194-6
Claudecir Batista Alexandre
01/07/2017 a 30/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085530
475.500-6
Cristiane da Nóbrega Costa
01/08/2017 a 15/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085319
477.146-0
Cristiane Silva Gonçalves
01/07/2017 a 30/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085302
471.055-0
Daniela Menezes de A.Torquato
18/07/2017 a 01/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017080099
477.605-4
Diane Cristine de Sena Morais
24/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017076928
477.246-6
Fábia Odlareg Moura Barbosa
01/07/2017 a 18/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084354
477.728-0
Flávia Camilo Vieira Bezerra
26/06/2017 a 25/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017080007
477.574-1
Francisco Waldes Costa da Silva
22/05/2017 a 20/06/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084338
473.704-1
Ivanildo Rodrigues de Lima
03/07/2017 a 01/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083304
472.287-6
João Batista dos Santos Duarte
03/07/2017 a 01/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083388
475.754-8
Karinna Lygia de S Guimarães
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085982
472.900-5
Lucielia Gomes Coutinho
25/07/2017 a 08/08/2017
2012/2013
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083798
476.022-1
Lucia de Fatima Vaz C. Pereira
01/07/2017 a 30/07/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084725
473.636-2
Luciana Lira de Amorim
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083337
471.942-5
Maria Amelia da Cruz N S Souza
12/09/2017 a 26/09/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2016163491
469.009-5
Maria Hozana de Souza Oliveira
09/01/2017 a 07/02/2017
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083933
468.301-3
Maria Luiza de Lira Pereira Lima
23/06/2017 a 06/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017076910
477.529-5
Olga Maria da Silva
06/07/2017 a 25/07/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017009538
469.099-1
Rosângela de F T Guimarães
23/01/2017 a 07/02/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083136
475.404-2
Rosemary Seixas de Amorim
01/02/2017 a 02/03/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083722
475.125-6
Suellen Dantas dos Santos
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017086119
477.692-5
Tássia Natália Medeiros de Assis
19/07/2017 a 01/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085765
475.759-9
Tatyana Araújo Saraiva Carvalho
17/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083431
477.839-1
Thiago Rodrigues P Mendes
03/07/2017 a 01/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084555
476.925-2
Ulisses Figueiredo de Sousa
05/07/2017 a 03/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084784
477.356-0
Verônica Cavalcanti Jano Gama
06/07/2017 a 20/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência
nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017080533
477.453-1
Mario Eugênio Z Cavalcanti
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084400
471.129-7
Eddy Marnay Q da Nóbrega
03/07/2017 a 01/08/2017
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017082192
477.398-5
Gedvan Pereira Dias
10/07/2017 a 30/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017084282
476.720-9
Higor Rodrigues Leal
01/08/2017 a 30/08/2017
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017076282
469.931-9
Humberto Simões de Queiroz
03/07/2017 a 01/08/2017
2002/2003
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017086098
469.161-0
Márcia de Oliveira e Silva
10/07/2017 a 25/07/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017085804
472.253-1
Zuila Maria Azevedo Fernandes
03/07/2017 a 01/08/2017
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083407
477.535-0
Getúlio Bustorff F Quintão Filho
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017083423
476.064-6
Severino Maurício da C Júnior
03/07/2017 a 01/08/2017
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de julho de 2017. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.