TJPA 02/03/2021 -Pág. 3951 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
3951
Almeirim/PA, 24 de fevereiro de 2021. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito titular da
Vara Distrital de Monte Dourado, respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Almeirim
PROCESSO:
00088743920168140004
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o:
Ação Penal - Procedimento Sumário em: 24/02/2021 AUTOR DO FATO:JOAO ROBERTO DA SILVA
BRAGA VITIMA:K. L. C. R. . SENTEN?A ?????????Vistos e examinados os autos. ?????????Cuida-se
de PEDIDO DE PRIS?O PREVENTIVA / MEDIDA CAUTELAR (BUSCA E APREENS?O,
INTERCEPTA??O TELEF?NICA ETC.) / INQU?RITO POLICIAL/TERMO CIRCUNSTANCIADO.
?????????Analisando os autos e o sistema de gest?o processual LIBRA, constato que o presente apenso
n?o fora sentenciado e arquivado no sistema de gest?o, em que a a??o principal j? ter sido proposta com
o oferecimento da den?ncia e n?o haver mais nenhuma provid?ncia a ser efetivada nestes autos.
Ademais, h? at? mesmo casos em que a a??o penal j? se encontra at? mesmo arquivada e, por equ?voco
da Secretaria, os apensos n?o foram arquivados no momento oportuno. ?????????Assim, n?o observo
fundamento para manuten??o do feito em tramita??o, sendo sua extin??o, em poucas palavras,
concretiza??o do princ?pio da efici?ncia processual (artigo 3?, do C?digo de Processo Penal - CPP c/c
artigo 8?, do C?digo de Processo Civil - CPC) e da gest?o da unidade judicial, j? que esses processos,
sem qualquer utilidade, permanecem ativos e em andamento no acervo processual da Comarca,
prejudicando drasticamente o IEJUD, por constarem na lista de processos paralisados h? mais de 100
dias. ?????????Muitos destes apensos est?o paralisados h? anos, posto que os processos principais j?
foram arquivados e remetidos, inclusive, ao arquivo geral, n?o se encontrando mais na Comarca de
Almeirim. ?????????Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento distribu?do nos
presentes autos (inqu?rito policial, termo circunstanciado, medida cautelar de busca e apreens?o,
intercepta??o telef?nica etc.) e/ou pedido de pris?o preventiva. ?????????SERVIR? a presente senten?a
como MANDADO/OF?CIO, nos termos dos Provimentos n? 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de
Justi?a do Estado do Par? (TJPA). ?????????ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribui??o no
Sistema Libra. ?????????Publique-se. Registre-se. ?????????RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA
?????????JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00090736120168140004 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:R. A. A. FLAGRANTEADO:PATRICK
ALEXANDER MACEDO MONTEIRO. SENTEN?A ?????????Vistos e examinados os autos.
?????????Cuida-se de PEDIDO DE PRIS?O PREVENTIVA / MEDIDA CAUTELAR (BUSCA E
APREENS?O, INTERCEPTA??O TELEF?NICA ETC.) / INQU?RITO POLICIAL/TERMO
CIRCUNSTANCIADO. ?????????Analisando os autos e o sistema de gest?o processual LIBRA, constato
que o presente apenso n?o fora sentenciado e arquivado no sistema de gest?o, em que a a??o principal j?
ter sido proposta com o oferecimento da den?ncia e n?o haver mais nenhuma provid?ncia a ser efetivada
nestes autos. Ademais, h? at? mesmo casos em que a a??o penal j? se encontra at? mesmo arquivada e,
por equ?voco da Secretaria, os apensos n?o foram arquivados no momento oportuno. ?????????Assim,
n?o observo fundamento para manuten??o do feito em tramita??o, sendo sua extin??o, em poucas
palavras, concretiza??o do princ?pio da efici?ncia processual (artigo 3?, do C?digo de Processo Penal CPP c/c artigo 8?, do C?digo de Processo Civil - CPC) e da gest?o da unidade judicial, j? que esses
processos, sem qualquer utilidade, permanecem ativos e em andamento no acervo processual da
Comarca, prejudicando drasticamente o IEJUD, por constarem na lista de processos paralisados h? mais
de 100 dias. ?????????Muitos destes apensos est?o paralisados h? anos, posto que os processos
principais j? foram arquivados e remetidos, inclusive, ao arquivo geral, n?o se encontrando mais na
Comarca de Almeirim. ?????????Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento
distribu?do nos presentes autos (inqu?rito policial, termo circunstanciado, medida cautelar de busca e
apreens?o, intercepta??o telef?nica etc.) e/ou pedido de pris?o preventiva. ?????????SERVIR? a
presente senten?a como MANDADO/OF?CIO, nos termos dos Provimentos n? 03/2009 da CJRMB e da
CJCI do Tribunal de Justi?a do Estado do Par? (TJPA). ?????????ARQUIVEM-SE os autos com baixa da
distribui??o no Sistema Libra. ?????????Publique-se. Registre-se. ?????????RAFAELLA MOREIRA
LIMA KURASHIMA ?????????JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00096131220168140004 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA
KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 DENUNCIADO:EDIMAR DE
SOUZA LUCENA Representante(s): OAB 27303 - EDER DOS SANTOS BEZERRA (DEFENSOR DATIVO)
VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:MATHEUS SOARES SOUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Certifique-se quanto a formação dos novos autos para o denunciado EDIMAR DE SOUZA LUCENA,
conforme determinação de fl.66. Considerando a defesa apresentada pelo denunciado MATHEUS
SOARES SOUSA, bem como as alterações no Código de Processo Penal incluídas pela Lei nº