TJPA 13/10/2020 -Pág. 1964 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
1964
(ADVOGADO) DENUNCIADO:IRAN ESTUMANO PEREIRA Representante(s): OAB 9915 - MAURILO DA
SILVA ESTUMANO (ADVOGADO) DENUNCIADO:SIDNEI GOMES Representante(s): OAB 10778 MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO:EDIZA DOS PASSOS
SCHMIDT Representante(s): OAB 20648 - LUCIDY MONTEIRO (ADVOGADO) DENUNCIADO:ITAMAR
GOMES DE VASCONCELOS Representante(s): OAB 9482 - MARINESIO DANTAS LUZ (ADVOGADO)
DENUNCIADO:WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA Representante(s): OAB 18934 - WILLIAM DE
OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO) OAB 19061 - ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS (ADVOGADO)
OAB 20398 - FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ELMIR DE SOUSA GOMES Representante(s): OAB 4771 - ALVARO AUGUSTO DE
PAULA VILHENA (ADVOGADO) OAB 12394 - ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA
(ADVOGADO) OAB 10499 - ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR (ADVOGADO)
DENUNCIADO:WILLIAN AUGUSTO RIBEIRO DE ANDRADE DENUNCIADO:EDIMILSON RODRIGUES
DA SILVA Representante(s): OAB 13378 - DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (ADVOGADO)
OAB 15814 - ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (ADVOGADO) OAB 19570 - LAIS OLIVEIRA DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 22022 - ANA CAROLINE CHAVES OLEARI (ADVOGADO) OAB 22915 - AMANDA
COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO) DENUNCIADO:RODRIGO BEACHINI DE ANDRADE
Representante(s): OAB 21359 - JOAO DURVAL DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MENANDRO SOUZA FREIRE Representante(s): OAB 13953 - IVAN MORAES FURTADO
JUNIOR (ADVOGADO) OAB 16883 - JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ (ADVOGADO)
DENUNCIADO:CHARLES ANDREY MEZETTI Representante(s): OAB 12411 - ALAN JONATAS SILVA
DOS REIS (ADVOGADO) OAB 2311 - KAROLLYNA RIBEIRO DE CASTRO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:CESAR DE PAULA CORDEIRO DENUNCIADO:EUDEMBERTO SAMPAIO DE SOUZA
Representante(s): OAB 12800 - LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS (ADVOGADO) OAB 6755 ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR (ADVOGADO) OAB 18328 - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO
(ADVOGADO) DENUNCIADO:PAULO SERGIO DA SILVA Representante(s): OAB 13983 - RODRIGO
TAVARES GODINHO (ADVOGADO) OAB 11816 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO (ADVOGADO)
OAB 15381 - ANDRE SILVA TOCANTINS (ADVOGADO) OAB 20187 - LUCAS SA SOUZA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MARCELLO GOMES TARTAGLIA Representante(s): OAB 17532 - PAULO DEUSDEDITH
ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:ENIO JOUGUET BARBOSA Representante(s): OAB
20187 - LUCAS SA SOUZA (ADVOGADO) VITIMA:A. C. AUTORIDADE POLICIAL:DPC JULIANA THOME
CAVALCANTE DO ROSARIO TERCEIRO:GMF EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Representante(s): OAB 16883 - JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ (ADVOGADO)
TERCEIRO:DURVAL MELO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 12565 - PAULO ROBERTO BRAGA
DE OLIVEIRA BENTES (ADVOGADO) OAB 10778 - MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 22402 - WALLACE LIRA FERREIRA (ADVOGADO) TERCEIRO:ROMILDO CAMARA
DA SILVA Representante(s): OAB 22970 - DANIELLE FEITOSA COSTA (ADVOGADO) . VARA DE
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo nº 0039684-04.2015.814.0401 Vistos etc. Analisando os
autos, verifica-se que, às fls. 1960/1966, do vol. X, houve declínio de competência para a Justiça Federal,
em virtude da existência de conexão entre os presentes autos e processos que lá tramitam, tendo havido
interposição de RESE por parte de alguns réus, razão pela qual a matéria foi submetida à apreciação do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal (fls.
2438/2442, do vol. XI), ocorre que, às fls. 2444/2452, do vol. XI, houve suscitação de questão de ordem
por parte de alguns réus, já que, segundo consta, o processo que ensejou o declínio de competência pela
conexão já fora julgado, conforme cópia da sentença juntada pelos próprios suscitantes. À fl. 2616, do vol.
XII, o 1º Procurador de Justiça Criminal solicitou a remessa dos autos ao representante do MP de 1º grau
para manifestação, o que foi deferido pela Eminente Desembargadora Relatora, à fl. 2618, do vol. XII,
determinando que, após a manifestação do MP de 1º grau, os autos retornassem ao Procurador de
Justiça. À fl. fl. 2675, do vol. XII, o representante do MP, que atua perante esta Vara, manifestou-se pelo
acolhimento da questão para que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará chame o feito à ordem
e reforme o Acórdão prolatado, ante à impossibilidade de reunião dos feitos. Desse modo, a despeito de já
ter havido manifestação ministerial, os autos não retornaram ao 2º grau, não havendo como este juízo dar
seguimento ao feito antes da apreciação da questão de ordem suscitada. Desse modo, encaminhem-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à Desembargadora Relatora do RESE e da
questão de ordem pendente de apreciação, Desa. Relatora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO,
para o que entender cabível. P.R.I.C. Belém/PA, 06/10/2020. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA
FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado Página de 2