TJMS 23/03/2021 -Pág. 26 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4691
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Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2021. Processo incluso automaticamente em
pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos
termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Mandado de Segurança Cível nº 1403344-62.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Impetrante: COMÉRCIO DE BEBIDAS E DISTRIBUIDORA NOVA LIMA LTDA
Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS)
Impetrado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2021.
Mandado de Segurança Cível nº 1403344-62.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Impetrante: COMÉRCIO DE BEBIDAS E DISTRIBUIDORA NOVA LIMA LTDA
Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS)
Impetrado: Prefeito Municipal de Campo Grande/MS
Diante do exposto, declino competência e determino, com fundamento no art. 417, do RITJMS, que este mandado de
segurança seja encaminhado ao Juiz Plantonista de Primeiro Grau para análise do pleito de urgência e, após, que seja
redistribuído ao juízo competente para apreciação e processamento. Comunique-se à impetrante. P.I.C.-se. Campo Grande, 19
de março de 2021 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Em Plantão
Habeas Corpus Criminal nº 1403346-32.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Impetrante: Márcio Souza de Almeida
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS)
Impetrante: Luan Caique da Silva Palermo
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS)
Impetrado: DESEMBARGADORES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL
Paciente: Alcinei Arantes da Silva
Paciente: Eronaldo Vieira da Silva
Paciente: Rafael Carmo Peixoto Ribeiro
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2021.
Habeas Corpus Criminal nº 1403346-32.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Impetrante: Márcio Souza de Almeida
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS)
Impetrante: Luan Caique da Silva Palermo
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS)
Impetrado: DESEMBARGADORES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL
Paciente: Alcinei Arantes da Silva
Paciente: Eronaldo Vieira da Silva
Paciente: Rafael Carmo Peixoto Ribeiro
Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido liminar e, com fundamento no artigo 400, do RITJMS, declino competência para
análise do presentehabeas corpus, devendo este ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se aos impetrantes.
Campo Grande, 19 de março de 2021 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Em Plantão
Agravo de Instrumento nº 1403349-84.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Agravante: Instituto Nova Esperança
Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS)
Agravado: Município de Guia Lopes da Laguna
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2021.
Agravo de Instrumento nº 1403352-39.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Agravante: JACKELINE CHUMPATI DO CARMO
Advogado: Walison Neves da Silva (OAB: 20981/MS)
Agravado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2021.
Mandado de Segurança Cível nº 1403355-91.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Impetrante: Amsterdan Conveniencia LTDA EPP
Advogado: MATHEUS DA SILVA QUEIROZ (OAB: 387354/SP)
Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2021.
Agravo de Instrumento nº 1403357-61.2021.8.12.0000
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Agravante: ELOISA FÁTIMA PAREDES
DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS)
Agravado: Município de Campo Grande
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.