TJMG 01/09/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006458 - 4680006468 - 4680006469 - 4680006470 - 4680006471
- 4680006472 - 4680006473 - 4680006474 - 4680006475 - 4680006476
- 4680006477 - 4680006478 – 4680006479. Partes: CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., SÁ CARVALHO S.A., CEMIG
GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A., CEMIG GERAÇÃO SALTO
GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A., CEMIG
GERAÇÃO CAMARGOS S.A., CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.,
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A., CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.,
HORIZONTES ENERGIA S.A., ROSAL ENERGIA S.A., CEMIG
GERAÇÃO POÇO FUNDO S.A., CEMIG PCH S.A. X ENERGISA
SOLUÇÕES S.A. Objeto: Cessão do contrato da Cemig Geração e
Transmissão S.A para a Geração Poço Fundo. Ass:19/08/2022.
4570014471 – 500, 4570014472 – 510, 4570018906/500
4570018907/510. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS – CEMIG E CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
– CEMIG GT x ROSI CASTRO LIMA PENA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. Objeto: Cisão da Contatada e pagamento de honorário
de êxito. Valor Atual: R$115.455,76. Ass:18/08/2022.
4630002643/530 e 4630002644/510. Contratada: VIBRA ENERGIA
S.A. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 48.456 para alteração do ICMS.
Valor Atual: R$791.614,76. Ass.: 26/08/2022.
5 cm -31 1683049 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16715. Objeto: Retificadores e Bancos de
Baterias. Retomada da sessão: 02/09/2022 às 09h00min, no site www.
cemig.com.br. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.
br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 530-X16697 Nº CONTRATO:4310000013/530.
Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16, para fornecimento e
substituição baterias, módulo de energia e fonte de alimentação para
no-breaks modelo symmetra px250-500. Valor R$1.231.030.97, Prazo
12 meses a partir de 25/08/2022 Ass.e ratificado em 25/08/2022.
INEXIGIBILIDADE 530-X16666 Nº CONTRATO: 4310000016/530.
Fundamento: art. 30, caput da Lei 13.303/16, para a contratação de STD
SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A, para “upgrade das Unidades
Terminais Remotas (UTRs), modelo STD 7100, instaladas nas
subestações Uberaba 9, Itapagipe, Maria da Fé 2, Areado 2, Paracatu
2, Paracatu 7, Buritis 1, Unaí 5, Buritis 2, Berilo, Cordisburgo, Sete
Lagoas 1, Bambuí e Caeté”, bem como dos respectivos serviços para a
sua instalação. Valor R$ 834.557,39. Prazo 24 meses. Ass.e ratificado
em: 16/08/22.
ADITIVOS
4630002629/530. Contratada: ASW BRASIL TECNOLOGIA EM
PLASTICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor Atual:
R$285.431,45. Ass: 26/08/2022.
RETOMADA DE SESSÃO
Pregão Eletrônico 530-G16640. Objeto: Cabos CA/CAA. Retomada da
sessão: 02/09/2022 às 14h, no site www.cemig.com.br
7 cm -31 1683045 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005337/510. Contratada: CLARO S.A. Objeto: Aplicação do
Decreto Nº 48.456 com alteração do ICMS. Valor Atual: R$464.218,63.
Ass: 22/08/2022.
2 cm -31 1683046 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ARP Nº 4650000716. Pregão Eletrônico 900-H16630. Objeto: futura
e eventual contratação dos serviços de Licenciamento MICROSOFT.
Partes: CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A.
x BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Prazo: 12 meses. Valor
registrado: R$187.329,90. Homolog:31/08/22.
2 cm -31 1683053 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. APLICAÇÃO DAS
PENALIDADES DE MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a)o descumprimento, pela empresa CONSTRUTORA MARTINS
LEITE EIRELI de condições essenciais do Contrato de Empreitada
n.º 21.2936, originário do Processo Licitatório CPLI.11.2021/0100,
cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias
operacionais de esgoto, em ligações prediais e redes de esgoto, com
diâmetro menor que DN 400, bem como a prestação de serviços
topográficos e geotécnicos necessários ao desenvolvimento de estudos
e projetos de unidades de Sistema de Esgotamento Sanitário, na área de
abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte Sul – GRBS;
b)o teor dos artigos 259, incisos II e III, 262 e 263, inciso III, alínea
“a”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG n.º
2018_001/6;
c)as disposições contidas na Cláusula Terceira, Oitava, DécimaPrimeira e Vigésima-Sétima do Contrato de Empreitada n.º 21.2936,
celebrado em 27 de dezembro de 2021; e
d)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa, datado de
11/07/2022. RESOLVE:
1.Aplicar à empresa CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI, as
penalidades de:
a) Multa contratual no valor de R$3.673.965,93 (três milhões,
seiscentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e
noventa e três centavos);
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 02
(dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação da COPASA MG
10 cm -31 1683333 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0454 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 16 de setembro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 02/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0459 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 16 de setembro
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 02/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3032 - PEM.
Objeto: Cal Hidratada. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”,
fica marcado para o dia 16/09/2022 às 09:30 horas. Edital disponível em
02/09/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0458 – PEM
Objeto: Medidor Nível Ultrassónico. Dia da Licitação: 16 de setembro
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 02/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0369 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Proposta Vencedora: BF Serviços Ltda., no
valor total de R$ 132.948,98.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0391 – PEM
Objeto: Tampões em Ferro Fundido. Proposta Vencedora: Lafferdu
Indústria e Comércio em Ferro Fundido Eireli para o Item 01 –
Exclusivo ME/EPP no valor total de R$ 76.989,00. O Item 02 Participação Ampla: foi encerrado automaticamente, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0414 - PEM
Objeto: Rolamentos para Motores. Resultado: O Lote 01 – ME/EPP e
Lote 02 – Participação Ampla foram encerrados. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210036
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias operacionais no Sistema de Abastecimento
de Água da cidade de Diamantina (troca de redes de distribuição e
ligações prediais no centro histórico). A licitante MS ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA foi habilitada. Registra-se que o presente
procedimento de consulta não vincula a COPASA MG a realizar
a eventual dispensa de licitação. Valor: R$ 2.879.929,78. Data:
31/08/22.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220150
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços complementares do aterro sanitário da cidade de Varginha
/ MG. Vencedora: PLUS CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$
539.659,70. Data: 31/08/2022.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0404 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 29/08/2022
às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do
Procedimento Licitatório”.
COMUNICADO CONTINUIDADE DA
LICITAÇÃO - NOVA HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220003
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de Joaíma / MG. O contrato 22.0481 assinado com a empresa SANEAR
- SANEAMENTO E PROJETOS EIRELI, em 08/03/2022, com data
base de 01/2022, no valor de R$ 466.671,69, poderá ser rescindido.
Nos termos do Artigo 137, inciso VI, do regulamento de contratação
da COPASA MG, VI - que, basicamente, reza, na contratação de
remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência
de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da
licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado
por rescisão ou distrato, será realizada esta sessão para continuidade
da licitação. Será observado, também, o disposto no § 11 do Artigo
137 acima citado e o disposto na Lei Complementar 123/06. A sessão
de continuidade da licitação ocorrerá dia 06/09/22 às 14:15 horas, no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. As empresas participantes
do certame e que tiveram suas propostas comerciais classificadas,
deverão apresentar nova documentação de habilitação, atendendo as
condições previstas no Anexo 1 - Documentos de habilitação do Edital,
haja vista, que o processo foi homologado em 22/02/22 e, nos termos
do Edital, os Envelopes contendo os documentos de habilitação foram
devolvidos aos licitantes. Registra-se que o presente procedimento de
consulta não vincula a COPASA MG a realizar a eventual dispensa de
licitação. Data: 31/08/22.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220006
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento
de Água da cidade de Lavras / MG - duplicação da AAB - Adutora
de Água Bruta - Rio Grande. O contrato 22.1156 assinado com
o CONSÓRCIO LAVRAS CMN-FORTIORI constituído pelas
empresas CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER), E
CONSTRUTORA FORTIORI LTDA, em 12/05/2022, com data base
de 01/2022, no valor de R$ 14.023.333,34, poderá ser rescindido.
Nos termos do Artigo 137, inciso VI, do regulamento de contratação
da COPASA MG, VI - que, basicamente, reza, na contratação de
remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência
de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da
licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado
por rescisão ou distrato, será realizada esta sessão para continuidade
da licitação. Será observado, também, o disposto no § 11 do Artigo
137 acima citado e o disposto na Lei Complementar 123/06. A sessão
de continuidade da licitação ocorrerá dia 06/09/22 às 15:15 horas, no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. As empresas participantes
do certame e que tiveram suas propostas comerciais classificadas,
deverão apresentar nova documentação de habilitação, atendendo as
condições previstas no Anexo 1 - Documentos de habilitação do Edital,
haja vista, que o processo foi homologado em 25/04/22 e, nos termos
do Edital, os Envelopes contendo os documentos de habilitação foram
devolvidos aos licitantes. Registra-se que o presente procedimento de
consulta não vincula a COPASA MG a realizar a eventual dispensa de
licitação. Data: 31/08/22.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Rescisão e Aplicação das Penalidades
de Multa e Suspensão Temporária.
O Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a)o descumprimento, pelo CONSÓRCIO SES CONGONHAS,
constituído pelas TECDATA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
e ENGETAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, de condições
essenciais do Contrato de Empreitada n.º 21.2035, originário do
Processo Licitatório CPLI.1120200061, cujo objeto é a execução, com
fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação
do Sistema de Esgotamento Sanitário de Congonhas/MG, 1ª etapa;
b)o teor dos artigos 259, incisos II e III, 262 e 263, inciso III, alínea
“a”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG n.º
2018_001/6;
c)as disposições contidas nas Cláusulas Terceira e Oitava do Contrato
de Empreitada n.º 21.2035, celebrado em 07 de outubro de 2021;
d)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa nº 002/2022,
datado de 15/07/2022. RESOLVE:
1.Rescindir o Contrato de Empreitada nº 21.2035 e aplicar ao
CONSÓRCIO SES CONGONHAS e às consorciadas TECDATA
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e ENGETAMI ENGENHARIA
E COMÉRCIO LTDA, as penalidades de:
a) Multa contratual no valor de R$ 172.270,68 (cento e setenta e dois
mil, duzentos e setenta reais e sessenta e oito centavos);
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 02
(dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2022.
Guilherme Frasson Neto
Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos – COPASA MG
36 cm -31 1683259 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 28/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e CANYONS DE MINAS EMPREENDIMENTOS
DE TURISMO LTDA. (CNPJ: 30.809.785/0002-90). Objeto:
formalizar a intenção da Canyons em construir um resort, um parque
aquático, um parque de contemplação e um parque de aventuras em
Capitólio. Assinatura: 30/08/2022. Signatários: Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INVEST MINAS) e João
Victor Queiroz Karan (Canyons).
3 cm -31 1683094 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVELAO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481000897/2018
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale APAE
de São Gotardo, MG. Objeto: Constitui objeto do presenteTERMO DE
RESCISÃO UNILATERAL, o Distrato, por comum acordo, doTERMO
DE COLABORAÇÃONº 1481000897/2018,em conformidade com o
disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos arts.
88 a 90 do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.Assinatura:
31/08/2022. Processo SEI nº 1480.01.0000583/2018-55.
2 cm -31 1683336 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na documentação acostada no Processo SEI
nº1480.01.0005513/2022-17, bem como Processo de Compras
nº1481264000027/2022, APROVO os procedimentos administrativos
praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadasno
artigo 24inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Nota
Jurídicanº351/2022 evento SEI n° 51105643 na hipótese do “Ato de
Dispensa de Licitação”,por meio da contratação do SERVIÇO DE
APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS
- SEBRAE/MG, CNPJ: n°16.589.137/0001-63,para a”contratação
de instituição para a prestação de serviços de oferta de cursos de
qualificação profissional para o atendimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade social”. O valor total da contratação é correspondente
a R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais),que correrá
por conta da dotaçãoorçamentária: 4701.12.363.089.4101.0001
339039.49 F/IPU/IAG 10.3.0.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -31 1683249 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na documentação acostada no Processo SEI
nº1480.01.0004334/2022-34, bem como Processo de Compras nº
1481264 000024/2022, APROVO os procedimentos administrativos
praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadasno
artigo 24inciso IV e VIII, da Lei Federal 8.666/93”, e nos termos do
Parecer Jurídico da SEDESEn.º278/2022,evento SEI n°(48759308),
o”Ato de Dispensa de Licitação”,por meio da locação de imóvel,
através de contrato celebrado com Robertus Ferdinandus Maria Van
Doornik,RG n° MG-11.706.861 - SSP/MG, CPF: n° 154.863.546-49,
coma”finalidade comercial, situado à Avenida Olegário Maciel, nº
923, Sala 306, 3° andar, Centro, Paracatu/MG, para acomodar a
sede Diretoria Regional da SEDESE,na localidade”. O valor total da
contratação é correspondente R$14.544,00 (quatorze mil, quinhentos
e quarenta e quatro reais),que correrá por conta daseguintedotaçãoor
çamentária:1481.04.128.067.4139.00013390 40650.71.1.Vigência:12
(doze) meses.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -31 1683331 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0385/2021 CONVÊNIO:502/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA,MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 502/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Espinosa,MG,
CNPJ18.303.255/0001-99, foram aprovadas com ressalvas em 24 de
agosto de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,31 de agosto de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -31 1682783 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 378/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS
ESPORTIVOS. Partes: SEDESE e as Empresas:
I – Kripton Indústria e Comércio Eireli – ME
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
4.590,00
2
4.590,00
II – WR Calçados Eireli
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
03
1.989,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Elizabeth Juca e
Mello Jacometti, pela SEDESE; Leandro Júlio da Silva, pela Kripton
Indústria e Comércio Eireli – ME e Halisson Rodrigo Correa, pela WR
Calçados Eireli.
4 cm -31 1683353 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001597/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de
Patrocínio/MG. Fica designado como Gestor da Parceria a servidora
Ana Caroline Valeriano Silveira Simões, Masp 1.526.271-0. Assinatura
30/08/2022. Processo Sei nº 1480.01.0004962/2021-56.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001189/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Associação dos Surdos de Minas Gerais, do município
de Belo Horizonte/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o
Servidor Renan Lagares Marcandier Gonçalves, Masp 752.956-3.
Assinatura 30/08/2022. Processo Sei nº 1480.01.0005482/2021-81.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1671001671/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete/MG. Fica
designado como Gestor o Servidor Renan Lagares Marcandier
Gonçalves, Masp 7529563. Assinatura 30/08/2022. Processo Sei nº
1480.01.0007314/2019-93.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1671000998/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Associação Buritis de Esporte e Cultura do município
de Belo Horizonte/MG. Fica designado como Gestor da Parceria
Renan Lagares Marcandier Gonçalves, Masp 752.956-3. Assinatura
30/08/2022. Processo Sei nº 1480.01.0005281/2019-82.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000604/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Comunidade REVIVER, do município de Jaboticatubas, MG. Objeto:
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 30/08/2022. Vigência: 365 dias.
Processo Sei nº 1480.01.0003972/2021-14.
8 cm -31 1682807 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que ficam REVOGADAS as licitações abaixo, objetivando a
construção de unidades habitacionais:
- Licitação Presencial CO 014/2016 - implantação e construção de 53
(cinquenta e três) unidades habitacionais – C.H. Loteamento Ponta III,
no município de Pratapólis/MG.
- Licitação Presencial CO 010/2017 - implantação e construção de 64
(sessenta e quatro) apartamentos – C.H. Ângelo Alves Pereira III, no
município de Itambacuri/MG. Informações: [email protected]
Weber Dias Oliveira Presidente da Companhia
de Habitação do Estado de Minas Gerais
3 cm -31 1683265 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 408/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de
09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação com fulcro no caput do art. 25 da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para a contratação de 03 (três)
vagas ao curso: “Administração de Documentos Públicos e Formação
da Memória Institucional.” Os serviços serão contratados junto à
CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ:
36.003.671/0001-53, no valor total estimado de R$2.159,85 (dois mil
cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). As despesas
correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001
3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1, aprovada pela Lei nº 24.013, de 30 de
novembro de 2021.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSASecretário de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 258/2022 (da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de 09/11/2004,
RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de
licitação com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993, para a contratação de prestação de serviços de
consultas automatizadas na Internet, utilizando a plataforma UpMiner,
envolvendo a pesquisa, a captura, a extração, o agrupamento, a análise
e o enriquecimento de dados visando às necessidades desta Secretaria.
Os serviços serão contratados junto à UPLEXIS TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ: 06.242.066/0001-74, no valor total estimado de R$ 133.500,00
(cento e trinta e três mil e quinhentos reais), pelo prazo contratual de 12
(doze) meses. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária
1191 04 126 115 2051 0001 3390 4002, fontes 10.1 e 29.1 – RECURSOS
DO CUSTEIO, aprovada pela Lei nº 24.013, de 30 de novembro de
2021 e, quanto aos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias
que vierem a ser fixadas nos respectivos orçamentos.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSASecretário de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 332
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa FAM
MINING DO BRASIL LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação/
expansão pela FAM MINING, de seu estabelecimento em Minas Gerais,
destinado ao fornecimento de máquinas e equipamentos ou de suas
partes e peças, industrializados pela própria FAM MINING, no caso
de estabelecer em Minas Gerais estabelecimento industrial próprio, ou
em estabelecimentos industriais de terceiros, localizados no Estado de
Minas Gerais, POR ENCOMENDA, seguindo projetos de engenharias
elaborados pela FAM MINING, desenvolvendo a montagem desses
equipamentos nos sites dos clientes, conforme o contrato, trazendo a
experiência centenária e tecnologia da empresa alemã FAM GMBH.
Assinatura: 31.08.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos
(INDI), Paulo Costa (FAM MINING).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 333
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
IMAGEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS
EIRELI, OBJETO: viabilizar a implantação, pela IMAGEPACK, de
estabelecimento industrial e comercial localizado no município de
Extrema, Minas Gerais, destinado à comercialização das mercadorias
relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 31.08.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio
de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Vinicius Ferrigno
Teixeira (IMAGEPACK).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 334
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa STONE INDUSTRIA
DE PISOS LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela STONE
PISOS, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 31.08.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Aylton Gabler (STONE PISOS).
18 cm -31 1683192 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209010026430128.