TJMG 15/07/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000109/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.000483/2022-90
Objeto: Aquisição de corretivo de solo, calcário dolomítico. Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 29/07/2022 com início
às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av.
José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte
– MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e
www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895042 – 34895041.
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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 338/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Caetano Comercio de
Pecas Agrícolas LTDA - ME. Objeto: Serviço especializado em
colheita mecanizada. Assinatura: 14/07/2022. Vigência: 14/07/2022
a 14/12/2022. Valor: R$169.799,30. Proc. 3051002 000115/2022.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil -EPAMIG; (b) Vander Soares
Caetano- CAETANO;
Nº. 340/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio ao
Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE. Objeto: Gestão administrativa e
financeira do projeto: Validação de cultivares de cafeeiros. Assinatura:
14/07/2022. Vigência: 14/07/2022 a 14/07/2026. Valor: R$1.329.823,00.
Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG; (b) Helton
Mattana Saturnino – FEPE;
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 328/2019 - 3º T.A. - Partes: EPAMIG e Macedo & Castro
Informática LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses. Valor: R$1.800,00. Assinatura: 13/07/2022.
Vigência: 13/08/2022 a 12/08/2023. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil - EPAMIG; (b) Hermison Gonçalves de Castro – MACEDO &
CASTRO.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2022-85
Objeto: Materiais para limpeza. O Diretor de Administração e Finanças
da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório3051002000083/2022 –
SEI/MG Nº 3050.01.0000498/2022-73 com os seguintes resultados:
LOTE 01 e 02–empresa vencedora Comercial Vener Ltda-EPP CNPJ65.353.401/0001-70-24, valor total homologado R$13.716,40 e
LOTE 03 – empresa vencedora AC Clean Comércio de Limpeza Ltda
- CNPJ 26.759.927/0001-01, valor total homologado R$140.000,00.
Ratificado em 14/07/2022.
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Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2170.01.0000109/2022-27.
Contrato nº 11/2022, SEI nº 49054755 com a empresa Brasoftware
Informática Ltda. Objeto: consiste no Fornecimento de uma Subscrição
de Licença do Software Adobe Creative Cloud For Teams Complete, de
acordo com as especificações contidas no Termo de Referência anexo
ao Edital 96/2021, SEI nº 47995446. O presente contrato terá a vigência
de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, observado o
limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses previsto no artigo 57,
inciso IV da Lei nº 8.666/93. Valor: A importância estimada é de R$
4.088,00 (um mil e oitenta e oito reais), no qual estão incluídas todas as
despesas especificadas no Termo de Referência. Dotação Orçamentária:
2171 13 392 060 1029 0001 4490 4006 0 45 1. Assinam Jefferson
da Fonseca Coutinho (Presidente FAOP) e a Empresa Brasoftware
Informática Ltda. Data da assinatura: Ouro Preto, 12 de julho de 2022.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9219693/2019
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Embratel TV SAT
Telecomunicações S.A., para alterar a capacidade espacial para direito
de uso para 12MHz e prorrogação da vigência por mais 12(doze)
meses, de 07/08/2022 a 06/08/2023. Valor: R$ 2.233.992,00 (dois
milhões, duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e dois
reais). Dotações Orçamentárias: 2211.13.722.056.4163.0001.3.3.90.4
0.02Fonte0.10.1; 1261.12.368.151.2074.0001.3.3.90.40.02Fonte0.21.
1. Assinado em 13/07/2022. Belo Horizonte.
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Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, Senhor
Luiz Henrique Yagelovic, convoca os integrantes do Conselho de
Administração paraa 12ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de
julho de 2022 sexta-feira, às 10h30, por vídeo conferência para melhor
conciliação das agendas.
Pauta:
1 - Políticas de Gestão de Pessoas;
2 - Políticas de Transação de Partes Relacionadas;
3 - Assuntos Gerais.
Luiz Henrique Yagelovic
Presidente
Empresa Mineira de Comunicação
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS PARA
HABILITAÇÃO CHAMADA FAPEMIG 10/2021
CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG divulga o resultado parcial referente à proposta apresentada
pela Fundação de Apoio FAPEPE. O A referida proposta foi avaliada
e aprovada na fase 1, conforme itens 9 e 12 desta Chamada. A
divulgação deste resultado encontra-se na homepage da FAPEMIG, no
seguinte endereço: www.fapemig.br.
PARECER DE
FUNDAÇÃO DE APOIO
SIGLA HABILITAÇÃO
Fundação
de
Apoio
ao
Ensino,
1 Pesquisa e Extensão de Itajubá
FAPEPE Aprovada
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-02391-22 ; manutenção e modernização do laboratório
multiusuários do campus santa mônica (relam-ufu) ; rodrigo alejandro
abarza munoz ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442041 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 530.109,23 ;

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00400-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-04770-17 ; 21/12/2021 ; 20/12/2023 ; Prorrogação ; AUC00038-17 ; 22/06/2022 ; 21/06/2023 ; Prorrogação ; DEG-00004-17 ;
22/07/2022 ; 21/01/2024 ; Prorrogação ; DEG-00008-17 ; 02/01/2023 ;
01/01/2024 ; Prorrogação ;
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA o Senhor, Jamir Anselmo Corradi, inscrito no CPF
sob o nº 456.143.506-91, para o pagamento de multa no valor de
R$1.000,00 (mil reais), referente às irregularidades no empreendimento
“Chacreamento Dona Inês”, localizado no Município de Caeté/MG,
conforme o Auto de Infração ARMBH/GF nº. 6/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000059/2020-62. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.S. ª, sobre as informações elencadas nesta notificação,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
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NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA o Senhor Jamir Anselmo Corradi, inscrito no CPF sob o nº
456.143.506-91, para o pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00
(mil reais), referente às irregularidades no empreendimento “Sítio
Águas Claras”, localizado no Município de Caeté/MG, conforme
o Auto de Infração ARMBH/GF nº. 12/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000279/2020-39. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.S. ª, sobre as informações elencadas nesta notificação,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -14 1662438 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6476/2022. Contratada: VIVAZ EDUCAÇÃO E TREINAMENTO
LTDA, CNPJ 36.226.509/0001-02 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
17/05/2022; CT 6576/2022. Contratada: AG ENGENHARIA E
ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 35.051.030/0001-01 - Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 22/06/2022; CT 6578/2022. Contratada:
JOSÉ INÁCIO GONÇALVES (CONCEITO ADM. & SERVIÇOS),
CNPJ 25.299.281/0001-56 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
22/06/2022. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de
Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045
- GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 13/07/2022.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Aditivo do Contrato n° 10.714. Processo Interno n°
195/2019. Contratada: Controlpag Ambientar LTDA ME, CNPJ n°
04.369.451/0001-51. Objeto: Prorroga o prazo de vigência por 12
meses, fixando-se nova vigência até 23/06/2023, e reajusta o valor do
contrato em 11%, referente ao INPC acumulado em 12 meses. Base
Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/07/2022.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16717. Objeto: Ar-Condicionado. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16653. Contrato 4680006669-46800066704680006671 (Lote 01); 4680006672-4680006673-4680006674
(Lote 02). Objeto: Seguro Garantia Judicial. Partes: COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. X JUNTO
SEGUROS S.A. Valor: R$ 582.000,00 (Lote 01) e R$ 776.000,00
(Lote 02). Prazo 12 meses a partir de 14/07/2022. Ass. e Homolog.:
12/07/2022.
Pregão Eletrônico 853-H16055. Contrato 4680006499. Objeto: Serviços
de transporte, içamento e montagem de aerogeradores na Central Eólica
Volta do Rio - VDR. Partes: CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO
S.A. X SARAIVA ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 2.858.000,00.
Prazo 24. Ass. e Homolog.: 08/07/2022.
ADITIVOS
4570016847/500,4570016848/530, 570016849/510, 4570018883/530,
4570018884/510 E 4570018885/500. Partes: COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT E CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. - CEMIG D x ROSI CASTRO LIMA PENA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. Objeto: Cisão da Contratada. Ass: 13/07/2022.

4570016861-530,
4570016862-510,
4570016863-500,
4570018867/530, 4570018868/510 e 4570018869/500 Partes:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT E CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x ROSI CASTRO LIMA PENA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto: Cisão da Contratada. Ass:
13/07/2022.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ.: 17.155.730/0001-64
ACORDO DE CONFIABILIDADE
DEA/IT- Partes: Companhia Energética de Minas Gerais e PIX FORCE
Objeto: estabelecer as condições para assegurar o sigilo quanto a todas e
quaisquer INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fornecidas ou trocadas
pelas PARTES em relação à pesquisa, desenvolvimento técnico,
projetos de instalações, campanhas mercadológicas e atividades
comerciais anteriores. A vigência deste Acordo se iniciará a partir de
sua assinatura, 06/07/2022 por 36(trinta e seis) meses.
3 cm -14 1662195 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ.: 17.155.730/0001-64
ACORDO DE CONFIABILIDADE
DEA/IT- Partes: Companhia Energética de Minas Gerais e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional da
Bahia- SENAI/DR/BA, através do CIMATEC. Objeto: estabelecer
as condições para assegurar o sigilo quanto a todas e quaisquer
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fornecidas ou trocadas pelas
PARTES em relação à pesquisa, desenvolvimento técnico, projetos
de instalações, campanhas mercadológicas e atividades comerciais
anteriores. A vigência deste Acordo se iniciará a partir de sua assinatura,
07/07/2022 por 24 (vinte e quatro) meses.
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CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE VAZANTE – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 10 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital virem
ou conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA todos os terceiros
para tomarem conhecimento da sentença proferida nos autos n.
0028148- 61.2018.8.13.0710 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A em face
de JOSÉ FIALHO CAIXETA e ODAIR ALVES BORGES CAIXETA,
que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado
por CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, declarando instituída a servidão por
motivo de utilidade pública, no imóvel de propriedade de JOSÉ FIALHO
CAIXETA e ODAIR ALVES BORGES CAIXETA, especificamente na
faixa de terreno medindo 15.667,06m², inserida no imóvel denominado
“Fazenda Vazantes”, localizado neste Município, registrado no CRI
desta cidade, sob matrícula nº. 9.162 e fixou valor da indenização em
R$61.740,26 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e vinte e
seis centavos) e, em consequência, bem como DETERMINOU à autora
que complemente o montante da diferença entre o valor depositado e o
fixado, que resulta em R$58.810,26 (cinquenta e oito mil, oitocentos e
dez reais e vinte e seis centavos), com incidência da correção monetária
(pelo IPCA) desde a data do depósito prévio (08/11/2018), e dos juros
moratórios, com observância ao limite de 6% (seis por cento) ao ano, a
partir do trânsito em julgado da sentença. Procurador do autor: Sérgio
Carneiro Rosi – OAB/ MG: 71.639; Leandro Augusto da Silva Lopes
– OAB/MG96.266; Fernanda Rodrigues Orly – OAB/MG: 157-646. E
para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente,
que será afixado no átrio do Fórum, local de costume e publicado pelo
Diário do Judiciário Eletrônico – DJE/TJMG. Este Juízo funciona no
edifício do Fórum Pref. Otávio Pereira Guimarães, localizado na R.
Sibipirunas, nº. 155, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Vazante/MG,
CEP: 38.780-000, Telefone: (34) 3813-1226, endereço de e-mail:
[email protected], com expediente externo de 2ª a 6ª feiras
de 12 horas às 18 horas. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Vazante/MG, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2022. Eu,
Marlene Pereira dos Santos Romão – Oficial de Apoio Judicial – digitei
e conferi. (assinado eletronicamente) Rogério Roriz de Castro Barbo
– Juiz de Direito.
8 cm -13 1661551 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
A Cemig Distribuição S.A e o Instituto Estadual de Florestas - IEF
celebram Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº
46609940/2022. Objeto: Termo de Compromisso de Compensação
Florestal para estabelecer medida compensatória de natureza florestal
prevista no artigo 17 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c artigo 26
do Decreto Federal nº 6.660/2008, em decorrência da supressão de
vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica promovida
pelo(a) COMPROMISSÁRIO(A) conforme apurado nos processos
de intervenção ambiental do empreendimento: Linha de Distribuição
Barão de Cocais 4 - Samarco, 138Kv (op 69kV) - Torre 29 (DAIA nº
2100.01.0009323/2021-0) – área de 0,73ha, perfazendo a área total de
0,73 hectares e compensação de 1,46 hectares.
Maurício Dall’Agnese - Diretoria Adjunta de Estratégia,
Meio Ambiente, Inovação e Gabinete da Presidência
Rafael Augusto Fiorine - Gerência de Gestão
Ambiental - Cemig Distribuição S/A
Adriana Spagnol Faria - Supervisora da URFBio
Doce – Instituto Estadual de Florestas – IEF
5 cm -14 1662183 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
A Cemig Distribuição S.A e o Instituto Estadual de Florestas - IEF
celebram Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº
46964309/2022. Objeto: Termo de Compromisso de Compensação
Florestal para estabelecer medida compensatória de natureza florestal
prevista no artigo 17 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c artigo 26
do Decreto Federal nº 6.660/2008, em decorrência da supressão de
vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica promovida
pelo(a) COMPROMISSÁRIO(A) conforme apurado nos processos
de intervenção ambiental dos empreendimentos: LD LD Guanhães 2
-Serro 2 - área de 27,98 ha, LD Carangola – Padre Fialho, Derivação SE
Divino- área de 3,02ha, LD Governador Valadares 2 – Peçanha – área
de 0,81ha, perfazendo a área total de 31,81 hectares e compensação de
63,63 hectares.
Maurício Dall’Agnese - Diretoria Adjunta de Estratégia,
Meio Ambiente, Inovação e Gabinete da Presidência
Rafael Augusto Fiorine - Gerência de Gestão
Ambiental - Cemig Distribuição S/A
Adriana Spagnol Faria - Supervisora da URFBio
Doce – Instituto Estadual de Florestas – IEF
5 cm -14 1662173 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico – 530-G16492. Objeto: Para Raios Poliméricos.
Retomada da sessão: 18/07/2022 às 14h, no site www.cemig.com.br.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
DISPENSA 530-A16684. Nº CONTRATO: 4680006665/530.
Fundamento: Art. 29, inciso, VI da Lei 13.303/16, para a contratação
da SELT ENGENHARIA LTDA para a prestação dos serviços de
construção e manutenção em Redes e Linhas de Distribuição, na
Região Governador Valadares/MG. Valor R$15.889.916,37, Prazo 07
meses. Ass.e ratificada em: 04/07/2022.
Pregão Eletrônico: 530-H16560. Nº CONTRATO: 4680006656.
Contratada: ENERGIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. Objeto:
Serviços de Construção das Linhas de Distribuição na Região de
Ouro Preto e Congonhas, conforme Requisitos para Contratação
EA/EA-01788/2021b. Valor: R$49.350.000,00. Prazo: 19 meses da
Autorização de Início de Serviços. Ass. e Homolog.: 27/06/2022.

sexta-feira, 15 de Julho de 2022 – 27
ADITIVOS
4630002714/530 Contratada: Embrasatec Indústria e Comércio de
Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto: Correção da alíquota de IPI.
Valor atual: R$ 1.863.195,19. Ass.:11/07/2022.
4570016811-530 - 4570018870/530. Contratada: ROSI CASTRO
LIMA PENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto: Cisão da
Contratada. Ass: 12/07/2022.
6 cm -14 1662169 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0359 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Registros de gaveta. Dia da Licitação: 29 de julho de 2022 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
18/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0354 – PEM
Objeto: CONJUNTOS MOTOBOMBAS. Dia da Licitação: 29 de julho
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 18/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0361 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Estufa Secagem - Esterilização. Dia da Licitação: 29 de julho
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 18/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0322
– PEM (AMPLA CONCORRÊNCIA)
Objeto: Aquisição de hardwares, softwares, licenças e serviços (SAP
S4/HANA). Dia da Licitação: 29 de julho de 2022 às 08:45 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/07/2022 no
site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2021/0508 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Misturadores para Soluções. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 15/07/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o dia 02/08/2022
às 09:30 horas. Edital disponível em 20/07/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220126
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação de redes coletoras e ligações prediais para
atendimento ao crescimento vegetativo de esgoto, bem como de
recomposição de pavimentos para melhorias operacionais e manutenção
de esgoto, na área de abrangência da Gerência Regional Curvelo –
GRCV, da COPASA MG. A sessão marcada para o dia 03/08/2022
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG, fica adiada para o dia 08/08/2022 às
08:30 horas. Motivo: Alteração no Anexo I- Documentos de Licitação,
na qualificação técnica. Mais informações e o novo caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 15/07/2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do Processo de Dispensa de Licitação para locação do
imóvel situado à Rua Severiano Rodrigues de Oliveira, 31 – Centro na
cidade de Santo Antônio do Aventureiro MG, do dia 14/07/2022 página
23, onde está escrito Processo: 42.253, leia-se 42.254.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades de Multa
e Suspensão Temporária.
O Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a)o descumprimento, pela empresa LIFE SANEAMENTO LTDA.,
de condições essenciais do Contrato de Fornecimento n.º 18.2928,
originário do Processo Licitatório CPLI.05.2018/0620 - PEM, cujo
objeto é o fornecimento, pela contratada, de removedores de lodo,
incluindo montagem, instalação e treinamento, destinados à Unidade
de Tratamento de Resíduos – UTR para a Estação de Tratamento de
Água – ETA da cidade de Divinópolis/MG;
b)o teor dos artigos 259, incisos II e III, 262 e 263, inciso III, alínea
“a”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG n.º
2018_001/6;
c)as disposições contidas nas Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima do
Contrato de Fornecimento n.º 18.2928, celebrado em 17 de julho de
2020;
d)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa n.º 001/2022,
datado de 24/03/2022, originário da Comissão Processante constituída
por intermédio do Comunicado de Diretoria CD n.º 003/2022, de
18/01/2022. RESOLVE:
1.Rescindir o Contrato de Fornecimento nº 18.2928 e aplicar à empresa
LIFE SANEAMENTO LTDA., as penalidades de:
a) Multa contratual no valor de R$106.585,50 (cento e seis mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos);
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 02
(dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022
Guilherme Frasson Neto
Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos – COPASA MG
23 cm -14 1662421 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 095/2022 CONVÊNIO:0143/2012
- MUNICÍPIO DE JORDÂNIA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0143/2012, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social eMunicípio de Jordânia,
CNPJ18.349.928/0001-41, foram aprovadas em 13 de julho de 2022,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,14 de julho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -14 1661963 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207142324150127.