TJMG 15/07/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo
ATO DE RESULTADO SEDESE/SUBPOD Nº. 3/2022
A Comissão de Seleção, designada pela Resolução Sedese nº 18/2022, torna pública a classificação definitiva das Organizações da Sociedade Civil,
nos termos do item 8.10.4 doEdital de Chamamento PúblicoSedese N° 01/2022:
CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S
Prevenção do uso/ abuso de álcool, tabaco e outras drogas, nos níveis de abordagem universal e seletiva, para todas as faixas etárias
Nº DA
Nº PROCESSO SEI
REGIONAL SEDESE PONTUAÇÃO STATUS
OBSERVAÇÕES
PROPOSTA
9
1480.01.0003136/2022-79 Metropolitana
97,5
Habilitada
11
1480.01.0003160/2022-13 Juiz de Fora
73,5
Habilitada
13
1480.01.0003163/2022-29 Metropolitana
73,5
Inabilitada Descumprimento do item 8.10.1
20
1480.01.0003173/2022-50 Metropolitana
85,5
Habilitada
22
1480.01.0003192/2022-22 Metropolitana
99
Habilitada
do tempo mínimo de
37
1480.01.0003263/2022-45 Contagem
91
Inabilitada Descumprimento
existência (orientações gerais do item 8.11)
39
1480.01.0003267/2022-34 Divinópolis
83,5
Inabilitada Descumprimento do item 6.7.1
50
1480.01.0003636/2022-62 Uberlândia
97,5
Inabilitada Descumprimento do item 8.10.1
52
1480.01.0003652/2022-18 Uberaba
100
Inabilitada Descumprimento do item 8.1.1
60
1480.01.0003693/2022-75 Uberlândia
74,5
Inabilitada Descumprimento do item 6.7.2
dos itens 6.7.2, 6.7.4 e
67
1480.01.0003719/2022-52 Metropolitana
80
Inabilitada Descumprimento
8.1.1
CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S
Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas, do sexo feminino, que usam/abusam e /ou com
quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019,
Nº DA
PROPOSTA
2
6
18
24
28
33
49
63
Nº PROCESSO SEI
REGIONAL SEDESE
PONTUAÇÃO
STATUS
1480.01.0002862/2022-08
1480.01.0003035/2022-90
1480.01.0003168/2022-88
1480.01.0003217/2022-26
1480.01.0003223/2022-58
1480.01.0003255/2022-67
1480.01.0003001/2022-38
1480.01.0003710/2022-04
Montes Claros
Metropolitana
Timóteo
Metropolitana
Governador Valadares
Timóteo
Juiz de Fora
Metropolitana
71,5
79,5
83,5
92
93,5
89,5
96
81,5
Inabilitada
Inabilitada
Inabilitada
Inabilitada
Habilitada
Habilitada
Habilitada
Inabilitada
OBSERVAÇÕES
Descumprimento do item 8.6
Descumprimento do item 8.6
Descumprimento do item 6.7.1
Descumprimento dos itens 6.7.1 e 6.7.4
Descumprimento do item 6.7.1
Belo Horizonte, 14de julho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
20 cm -14 1662098 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1910002971
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0005080/2020-37
Partes:
SEF/MG
e
SECRETARIA DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE. Objeto: Rescisão
amigável, a partir de 15/06/2022, do Acordo de Cooperação Técnica nº
1910002971, celebrado em 17/11/2020, com base no subitem 8.1.3, do
item 8.1. da Cláusula Oitava – “Da Extinção”, do instrumento inicial e
no artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Fica acordado que os partícipes
permanecem responsáveis pelas obrigações decorrentes do prazo em
que o Convênio tenha vigorado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais
3 cm -14 1662341 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 9192481/2018 celebrado
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a
empresa ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Reajuste de contrato conforme variação estabelecida no IPCA
acumulado entre os meses de agosto de 2020 e agosto de 2021, a
partir da sua assinatura, com vigência a partir de março e revogação
do 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 9192481/2018. Dotação
orçamentária: 1301 04.130.029.4138.0001 339039 75 fonte 101 IAG 0
; Data de Assinatura: 13/07/2022.
Fernando Scharlack Marcato – Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
3 cm -14 1662075 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº 032/2022. Processo nº: 2300.01.0069502/2022-38. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que a reunião para abertura da nova documentação
de habilitação apresentada pelas licitantes FUNDAÇÃO ISRAEL
PINHEIRO e SCIENTIA VITAE CONSULTORIA E ASSESSORIA
AMBIENTAL EIRELI, será realizada no dia 19/07/2022, às 09:00h
(nove horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta
Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 059/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0111019/2022-11. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação da licitante Construtora CENTRO
LESTE Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recurso e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 060/2022. Processo nº: 2300.01.0113638/2022-11. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram inabilitadas as sociedades empresariais
ABADIA PROJETOS CONTRA INCÊNDIO LTDA e HUGO
LEONARDO FREIRE - ME, na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recursos e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 077/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0114735/2022-74. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 28/07/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CARTA
CONVITE para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES PARA REFORMA
DE EDIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DA GESTANTE,
BEBÊ E PUÉRPERA (CGBP), INTEGRANTE DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS (HRAD), UNIDADE DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG),
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO
DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
15/07/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 27/07/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica ocorrerá mediante agendamento de
acordo com o subitem 6.1.15.1 do edital. Informações complementares
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
DECISÂO
Diretoria de Operação Viária Em cumprimento à legislação específica de
transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que
a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente,
por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica
aos interessados que foram mantido sem defesa, os autos de infração
abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000042150, E000041695, E000003548; 9417>E000042491;
9455>E000042478, E000041898; 9038>221345, E000041928,
E000041927, E000041900; 9874>E000042597, E000042596,
E000042559, E000042245, E000042091, E000041894, E000041812;
9469>E000042259, E000041882; 9536>E000041738, E000041736;
9554>E000042480, E000042258, E000041881; 9518>E000042510;
9299>E000041629,
E000041628;
9479>E000042249;
9349>E000041903;
9889>E000041892;
5011>E000042435,
E000041899; 9873>E000042432, E000042256, E000041879;
9308>E000041887, E000041776; 9235>223673, 223650, 223649,
E000042436, E000042270, E000041893; 9373>E000042247,
E000041905; 70023>E000042499, E000042178, E000042173;
9567>E000042477,
E000041978;
5001>E000042494;
9377>E000042501;
9416>E000042431;
9880>E000042506;
9347>E000042511; 9380>E000042594, E000042593, E000042369,
E000041810, E000041734, E000041733; 9230>E000042502;
9454>E000042069;
70004>E000042497;
70020>E000041798,
E000041707; 9200>E000042479; 9559>E000042492, E000042254;
9354>E000042189, E000042187, E000042107, E000042074,
E000042021, E000041983, E000041595; 9381>E000042434;
9370>E000042216, E000041934, E000041706; 9379>E000042308,
E000042038, E000041827, E000041826, E000041825, E000041822,
E000041749, E000041748, E000041747, E000041746, E000041745,
E000041744;
9480>E000042458;
70015>E000042493,
E000042266, E000041886; 9351>E000042590, E000042539,
E000042320, E000042089, E000042088, E000042087, E000042027,
E000006478; 9363>E000041846, E000041844, E000041781;
9360>E000042489;
9413>E000042468;
70024>E000042482,
E000041840; 9903>E000042475; 9549>E000042508; 9157>223702;
9538>E000042505;
9516>E000042496;
9069>E000042490,
E000041287;
9548>E000042509;
9112>E000042500;
9174>E000042473;
9382>E000042328,
E000041824;
5418>E000041883;
9099>E000042507;
6784>E000042263;
9338>E000042459;
21749>E000042463,
E000042179,
E000042177; 9304>E000041772, E000041771, E000041770;
9260>E000041897;
5044>E000042255;
70014>E000042437,
E000042257, E000041880; 5007>E000042422, E000042267,
E000041888; 5032>E000042427, E000042252; 5036>E000042430,
E000042268, E000041889; 7014>E000042398, E000041901;
9032>E000042399; 9065>E000042610, E000042396, E000041962,
E000041835, E000041811; 9075>E000042516, E000042474,
E000042472, E000042380, E000042339, E000041847, E000041845,
E000041763,
E000041762,
E000041761,
E000041760;
9079>E000041646; 9085>223671; 9096>223666, 223663, 223648,
223647, E000042513, E000042324, E000042271, E000042108,
E000041998, E000041989, E000041480; 9129>E000041963;
9133>E000042428; 9165>E000042425, E000042372, E000042306,
E000042304, E000042180, E000042170, E000042156, E000042153,
E000041960, E000041959, E000041856, E000041855, E000041823;
9293>E000042426;
9337>E000042420;
9340>E000042397,
E000042269,
E000042086,
E000042083,
E000042079,
E000042078,
E000041890;
9362>E000042401;
9364>3665,
223665,
223664;
9367>E000042462;
9537>E000042248;
9735>E000042504;
9748>E000042418;
9808>E000042389;
9846>46, E000042395, E000042188, E000042075, E000041981,
E000041645; 9875>E000042260; 9877>E000042264, E000041885;
9894>E000042402, E000042262, E000041999, E000041997,
E000041930, E000041929, E000041788, E000041777, E000041775,
E000040706; 9900>E000042419, E000042161; 9907>E000042400;
20949>E000042261,
E000041884;
70016>E000042429;
70018>E000041902; 70008>E000042421, E000042166, E000041979,
E000041961, E000041853, E000041809, E000041801, E000038252.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000041932,
E000042073,
E000042072;
2>E000042057,
E000042059, E000042085, E000042018, E000042323, E000041842,
E000042031, E000042606, E000042338, E000042058, E000042286,
E000042600, E000042604, E000042605, E000041872, E000042276,
E000042231, E000041598, E000041599, E000041600, E000041601,
E000041602, E000041603, E000041604, E000042071, E000042084,
E000041806, E000042070, E000042020, E000042017, E000042080,
E000042081, E000042110, E000042234, E000042238, E000042342,
E000042598, E000041742, E000042599, E000042155, E000042193,
E000042230, E000042233, E000042534, E000041841, E000042281,
E000041808, E000042321, E000042385, E000042228, E000042279,
E000042551, E000042229, E000042601, E000042046, E000042047,
E000042082, E000042456, E000041682, E000041975, E000041977,
E000042282, E000042287, E000042283, E000042019, E000042227,
E000042387, E000042388, E000042060, E000042061, E000041807,
E000042109, E000042322, E000042386, E000042607, E000042552,
E000042602, E000042603, E000041815, E000041871, E000042056;
3>E000041624, E000042143, E000042140, E000042333, E000042335,
E000042336, E000042337, E000042560, E000041802, E000042064,
E000042065, E000042334, E000041677, E000041804,
E000041820,
E000042141;
4>E000042453,
E000042350;
5>E000042469, E000041786, E000042054, E000042055, 222829,
226916, E000042132, 226955, 226915, E000042025, E000041907,
E000042131; 6>E000041805, 222825, E000042133, 222826,
E000041686, E000041817, E000041681, 222927; 7>E000041636,
E000041637, E000041638, E000041640, E000041639, E000041584,
E000041974, E000042236, E000042239, E000042354, E000042353,
E000042006, E000042077, E000042237, E000042002, E000042355,
E000041870, E000042232, E000041670, E000042280, E000042001,
E000042004, E000042005, E000041678, E000042007, E000041976,
E000042284, E000042285, E000042112, E000042111, E000042008,
E000042568, E000041740, E000042029, E000041869, E000042210,
E000041673, E000042235, E000042217, E000042240, E000042211,
E000042485, E000042288, E000042003, E000042278.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
2>E000042307;
5>E000042393,
E000042114,
E000042115,
E000042183; 7>E000041672.
DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>221332, 220471, 177747, 177746; 9874>E000027201;
9138>E000031981, E000019239, E000019238; 9380>E000038005,
E000038004; 9030>E000026683, E000026681; 9555>E000007355;
9351>E000037859, E000037687, E000037402, E000031392,
E000030461,
E000030460,
E000030231,
E000028924,
E000008090, E000007674, E000007623; 9112>E000015829;
9260>E000000732; 9039>221331, 221330; 9085>E000007423;
9096>223614, 223611, E000037927, E000037354, E000037258,
E000037228, E000032810, E000032720, E000032703, E000032590,
E000032284, E000025511, E000017035, E000008096, E000007384,
E000007349; 9165>E000033286, E000016027; 9364>E000025565;
9900>E000024435, E000024433, E000024432, E000024431,
E000024429, E000024306, E000024227, E000024223, E000024221,
E000010723, E000010210; 70016>E000018390; 70008>E000031389,
E000029767; 70009>E000034550, E000034544.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
1>E000022079;
2>E000017593,
E000017716,
E000017712,
E000017633, E000017616, E000017677, E000017727, E000017841,
E000017614, E000017718, E000017711, E000017710, E000017638,
E000017558,
E000017557;
3>E000011047;
4>E000007178,
E000007180; 5>E000011905, E000014044, E000007502, E000011269,
E000014051, E000014042, E000011179, E000011292, E000011177,
E000011298, E000011907, E000011272, E000011301, E000011953;
6>E000022125, E000007225, E000007503.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto
5>E000019402, E000010873.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Couto Almeida
Ltda. Instrumento: Ordem De Paralisação Em 01/07/2022. Contrato
De-032/2021. Objeto: Reforma Da Rede De Drenagem, Estabilização
Do Talude, Recuperação Da Quadra Poliesportiva Coberta E
Execução De Serviços Correlatos, Na Escola Estadual Do Bairro
Jardim Ipê. Município De Governador Valadares/Mg. Processo nº
2300.01.0164128/2021-22.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA
BARROSO EIRELI-ME. Instrumento: ORDEM DE INÍCIO em
11/07/2022. Contrato DE-034/2021. Objeto: REFORMA E REFORÇO
ESTRUTURAL DE TRECHOS DOS MUROS LIMÍTROFES E
REFORMA DA COBERTURA DO ANEXO CASA MODELO DA
ESCOLA ESTADUAL INSTITUO SÃO RAFAEL, Município de
BELO HORIZONTE/MG. Processo 2300.01.0178557/2021-88.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CVCTEC ENGENHARIA
EIRELI. Instrumento: ORDEM DE REINÍCIO em 12/07/2022.
Contrato DE-019/2021. Objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE
REFORMA DO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Município de
CONTAGEM/MG. Processo nº 2300.01.0166377/2020-24.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: OBJETIVA PROJETOS E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Levantamento
Planialtimétrico e Cadastral das Redes de Distribuição de Energia
Elétrica, Dados, Telefonia, Água Potável, Esgoto e Águas Pluviais
da Fazenda Mato Grosso, localizada no município de Ribeirão das
Neves, estado de Minas Gerais, onde encontram-se edificados e em
funcionamento as Unidades da Penitenciária José Maria Alkimin (PENRSN-I-JMA) e do Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP-RNS
I) unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública (SEJUSP), além de 80 edificações de menor porte, de uso
Administrativo, de Serviços e de Apoio à Penitenciária, ao CAMP
e à SEJUSP. Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/07/2022
dos serviços referentes ao Contrato DE-030/2021. Processo n°
2300.01.0161346/2021-58.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO TERRAYAMACROS. Instrumento: Ordem de Início em 06/07/2022 ao Contrato
DC-006/2022. Execução dos trabalhos de complementação de
melhoramento e pavimentação e construção de obras de arte especiais
descritos no objeto contratual. Processo nº 2300.01.0274580/2021-83.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO ZAG/
COCENO.
Instrumento: Ordem de Início em 11/07/2022 ao
Contrato DC-001/2022. Execução dos serviços de Melhoramento e
Pavimentação do trecho Januária - Tejuco, com 22 km de extensão, na
Rodovia MGC-479 e Melhoramento e Pavimentação do trecho TejucoPandeiros, com 24,61 km de extensão, na Rodovia MGC-479. Processo
nº 2300.01.0221414/2021-62.
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 048/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 0102
Nº de Comunicação: 5075 - Conjunto Caieiras/Estação Vilarinho/
Venda Nova
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003372/2022-61
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Correção do Aviso nº 042/2022, publicado no Jornal Minas
Gerais, dia 13/07/2022, pág. 58, sobre a Alteração do itinerário da linha,
como se segue: Rua Q Um, Rua Q, Av. das Nascentes, Rua Valtério de
Araújo Valle, Rua Januário Martins, Rua Três, Rua José Cota da Fonseca,
Rua K Um, Av. Adélia Issa, Rua Tiradentes, Av. Afonso Pena, Av. Dr.
Ary Teixeira, Av. 1, Rua 29, Rua Onze, Av. 1, Av. Dr. Ary Teixeira,
Alça de acesso a MG-010, MG-010, Av. Dom Pedro I, Rua Bernardo
Ferreira da Cruz, Av. Vilarinho, Rua Efigênia de Castro Belfort, Rua
Judith Luzia de Carvalho, Rua Edgard Torres, Rua Padre Pedro Pinto,
Rua Dr. Álvaro Camargos, Av. Vilarinho, Terminal Vilarinho, Av.
Vilarinho, Rua das Ameixeiras, Av. Dom Pedro I, MG-010, Alça de
acesso a Vespasiano, Av. Dr. Ary Teixeira, Av. 1, Rua 29, Rua Onze, Av.
1, Av. Dr. Ary Teixeira, Av. Afonso Pena, Rua Tiradentes, Rua Pedestre,
Rua Januário Martins, Rua José Cota da Fonseca, Av. das Nascentes,
Rua Q Um, Rua Q. Extensão: 48,553 Km.
Minas Gerais
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 441 Sessão Ordinária realizada em 16/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJO8096
9160368
Fabio Araujo Dos Reis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HML5810
9969859
Elias Antonio Jeremias
PZW6879
9133508 Rosangela Jacinta Araujo De Sousa
GQJ5381
9230703
Maria Da Paixao L Barroso Santos
PXK3585
9233699
Gisley Maria Silva Teixeira
QRH6H94
9191577
Igor Ingle Kerckhoff
KPI6596
9167048
Juliana Rosa Da Cruz
OPX9697
9195066
Adonai Consult E Assessoria Ltda
HJA6135
9209310
Mitra Dioc Div Paroq N S Guia
QOE3873
9180388 Rodoviario Camilo Dos Santos Fil
HDK3455
9209305
Auto Guinchos Paulista Ltda Me
GQU0530
9959558
Eduardo Figueiredo Almeida
GQJ5381
9230705
Maria Da Paixao L Barroso Santos
OVJ7732
9179787
Igor Ingle Kerckhoff
QOE7301
9194691
Movida Locacao De Veiculos S A
HGF2176
8936155
Alcione Elaine Da Silva Bessas
HBJ2064
9204835
Sonia Maria Leroy
OVL0762
9143874
Braga E Braga Comercio De Alimen
PWK3955
9229039
Adriana Oliveira De Almeida Lima
CYR7709
9138564 Valter Ferreira Martins
QTL0510
9959953
M Binko Transportes De Cargas
Nacionais
LKN5067
9211286
Jefferson Rodrigues Da Silva
GQR2795
9234122 Vinicios Souza Costa
JKD5338
9146651
Elzito Goncalves Oliveira Junior
1426454
HGZ3289
9188987
Funeraria Divinopolis Ltda
FSD9434
9182908 Repel Cargas Sa
JKN5859
9184266
Norma Maria De Oliveira
OWV1449
9158006
Luiz Celso Filho Me
MTQ2295
9254807
Milton Leite Da Cunha
JKD5338
9146649
Elzito Goncalves Oliveira Junior
1426454
PUK9433
9180347
Distribuidora Mendes Vitor Ltda
ENV9668
9172896
Antonio Da Silva Ramos
FPN8798
9176102 Repel Cargas Sa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 442 Sessão Ordinária realizada em 16/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BLT6566
9163694
Joao Tadeu De Carvalho
BVC8550
9915153 Ricardo Gomes Sato
LKU3698
9170422
Arnaldo Da Silva Lourenco
HIH3904
9191374
Kenedy Marcos Florencio Rodrigues
GXP6635
9246464
Getulio Eugenio Da Silva
PXF6328
9203452
Agnaldo Ferreira Campos
QQL5733
9219648
Julia Fagundes De Queiroz Neta
PVT4068
9126133
Ivanildo Santos Pereira
QOZ0793
9229697
Eduardo Garcia Ribeiro
QNU4639
9175741 Ranildo Alvares De Almeida
QNU4639
9175738 Ranildo Alvares De Almeida
HYI9633
9230349
Fabio Junior Lucas Lemes
BVC8550
9914570 Ricardo Gomes Sato
HIA6201
8936657
Anania Paula Da Silva
JTH3310
9974030
Widson Jose Goncalves
PVW1434
9191371
Alex Henrique De Assis Souza
FVR7553
9196516
Luziane Cabral Terra Fonseca
KKR9864
9191104
Tatiane Luisa Tomaz Dos Reis
PYL9914
9171810
Anderson Rodrigo De Jesus Eugenio
MIB4890
9941169
Everaldo Arbigaus
HMT7337
9250000
Ana Luiza Moreira Souza
GVE8615
9258745
Jose Rodrigues Da Silva
HAX1631
9246774
Antonio Angelo De Paula
EWS4467
9231276
Maria Madalena Marotto
QNX7755
9246362
Ivan Perilo De Araujo
OPI2230
9906208
Ademir Dias Cardoso
HIR5564
9204796
Hilbert Alex Nascimento
HEI0055
9258651
Lucas Vieira
GVE4537
9244570
Adilson Paulino De Souza
QPI4570
9973350
Domingos Teles De Souza
OHZ2570
9979264
Josefa Queiroz De Oliveira Maia
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 443 Sessão Ordinária realizada em 16/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAW8317
9117791
Duilio Antonio Marcelino Lima
HAW8317
9117792
Duilio Antonio Marcelino Lima
HAW8317
9117795
Duilio Antonio Marcelino Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QTL0510
9975488
M Binko Transportes De Cargas
Nacionais
GYU5682
9202644
Gerson Adriano De Souza
HGB9071
9054679
Fabricio Jorge Andrade
OWI3682
9223643
Walclisio Alves De Sousa
MVY7693
9235031
Leandro Da Cruz
HJA1431
9236755
Hi Trasnportes Ltda
OQC9633
9231635
Willian Carvalho Almeida
GOF0089
9171935
Laurentino Marcos Da Silva
HKZ2063
9242530 Vicente Roberto Da Silva
HHZ6669
9178619
Iran De Oliveira Pinto
OUV5767
9234548 Rita De Cassia Leite Da Costa
QOC0143
9243879 Ranilson Teixeira Andrade
AFD7625
9259086 Roseli Chagas Da Cruz
AFD7625
9259010 Roseli Chagas Da Cruz
PUK4118
9190117
Marcelo Jose Da Silva
PZU9813
9235046
Jose Pedro Fernandes
HOB3396
9205063
Carolina Marchesi Campos
IFX2679
9201189
Flavio De Almeida Pereira
HJA1431
9246281
Hi Trasnportes Ltda
JKE9572
9185685 Rodrigo Santos Rabelo
AFD7625
9259024 Roseli Chagas Da Cruz
PWC4844
9203766
Everton Goncalves Da Silva
HEJ7411
9256966
Alexandre De Lima Ferreira
GYU5682
9202693
Gerson Adriano De Souza
KXA5906
9164336
Priscilla Hana Salgado
HFC6273
9213631
Jose Geraldo Dias De Paula
PWX0828
9191186
Marcia Maria Correia Monteiro
LUW2798
9212514
Josimar Rodrigues De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207142324150128.