TJMG 30/06/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 212/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Paulo Roberto de Andrade
638.512.296-49
015073 D
CRGN/GDA/355/2016
Vicente Barbosa Costa
077.711.156-08
090301 C
GDA 1673/15/17
Aventino Teixeira da Silva
195.879.026-53
017592 C
GDA 1143/15/17
Reginaldo Alves Santiago
089.168.596-03
090293 C
GDA/1668/2015/2017
Delvi Ferreira Magalhães
401.036.506-44
090076 C
GDA 1156-15/17
Astramiro Ferreira Pinto
042.003.906-63
090431 C
CRGN/GDA/104/2015
Abílio Gonçalves Oliveira
415.994.206-78
090178 C
CRGN/GDA/138/2016
José Marques da Paixão
033.835.636-34
018471 C
CRGN/GDA/323/2016
Tancredo dos Santos Dumont
056.393.366-68
015201 D
CRGN/GDA/157/2016
José Maria dos Santos
140.367.546-53
090194 C
CRGN/GDA/147/2016
José Rocha dos Santos
305.594.646-49
090196 C
CRGN/GDA/149/2016
10 cm -29 1369560 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 216/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, Inciso II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Cecilia de Andrade
005.732.026-00
064449 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Marli de Souza Dias de Assis
504.566.607-04
029221 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
6 cm -29 1369570 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 211/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lilian Mara Coelho
055.967.786-30
090148 C
Lei 10.021 art. 5º, inc. I; Decreto 30.879, art. 7º, inc. I
4 cm -29 1369559 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 217/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ilma Santos Rodrigues
393.234.386-04
077162 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso VIII
4 cm -29 1369572 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 218/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
José Alfredo Gonçalves de Siqueira Carlos
071.085.226-67
063151
Lei 10.021;13451;16938
José Alfredo Gonçalves de Siqueira Carlos
071.185.226-67
063217
Lei 10.021;13451;16938
Irineu da Silva
939.659.746-53
063181
Lei 10.021;13451;16938
Argemiro Risso
038.731.886-00
3109032018134255
Lei 10.021;13451;16938
Edison Carlos
234.220.158-33
3114032019130134
Lei 10.021;13451;16938
Antonio Aparecido Bertolini
024.574.468-13
3114032019141517
Lei 10.021;13451;16938
6 cm -29 1369573 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 215/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Infração n°
ADRIANO FERNANDES VILAS BOAS E OUTROS 18.264.263/0001-73
116262
LEI 15697/2005, ART 12, INCISO II, ALÍNEA “A”
4 cm -29 1369569 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 214/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Divino Pereira da Silva
545.006.056-49
071000C
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV.
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Ronaldo Pissinato dos Santos
006.143.386-11
025823D
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV.
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Edivon Antônio Batista Carlos
288.814.946-04
025817D
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV.
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Cléria Laíne - ME
05.891.499/0001-98
093479C
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV.
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Clésio Alves Ferreira
713.212.096-49
025792D
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Leonardo Henrique França da Silva
084.261.926-70
025046D
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Maria Nascimento da Mata
118.250.836-73
025715D
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Divaldo Ribeiro de Morais
607.250.361-68
025816D
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
Pierre da Silva Alves
096.984.986-99
070998C
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV
Maria Helena de Lima
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso IV.
04.147.774/0001-09
093106C
Pindamonhangaba ME
Decreto 30.879 de 23/01/1990 Artigo 7º Inciso IV
14 cm -29 1369567 - 1
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 30410020098/2020 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00000294/2020-23
- Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º 21/2020 - Objeto: Aquisição de Motocultivadores e Carretas Agrícolas - recebimento das propostas até 15/07/2020 às 09:29h. Sessão pública 15/07/2020 às 09:30h.
Informações: e-mail [email protected] .Belo Horizonte, 29 de
junho de 2020 - Comissão Permanente de Licitação
2 cm -29 1369124 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Planejamento SIRP nº 97/2020 no site www.compras.
mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico Para Registro
de Preços nº 17/2020 - Processo SEI nº 3040.01.00000420/2020-16 Objeto: Aquisição de motocicletas. Recebimento das propostas até o
dia 15/07/2020 às 08:59h. Sessão pública dia 15/07/2020 às 09:00h.
Informações: e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 29 de
junho de 2020 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -29 1369136 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Contratado: G Pereira Terceirização e Serviços de Conservação.
Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de limpeza e conservação para às Uregis Cataguases, Muriaé, Ponte Nova e Viçosa. Vencimento: 18.06.2021. Valor-dotação R$2.579,12-mês – 3041.20.606.08">3041.20.606.08
7.4210.0001.33.90.3701.74.1.0. Data 18.06.2020.
02- Contratado: G Pereira Terceirização e Serviços de Conservação.
Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de limpeza e conservação para às Uregis de Diamantina, Guanhães, Ipatinga e Teófilo
Otoni. Vencimento: 19.06.2021. Valor-dotação: R$32.899,80 – 3041.2
0.606.087.4210.0001.33.90.3701.74.1.0. Data 19.06.2020.
03- Contratado: Maximus Gerenciamento e Terceirização Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de limpeza e conservação para às Uregis de Guaxupé, São João Del Rei, Uberaba e Uberlândia. Vencimento: 19.06.2021. Valor-dotação R$37.700,28 – 3041.20.60
6.087.4210.0001.33.90.3701.74.1.0. Data 19.06.2020.
04- Contratado: G Pereira Terceirização e Serviços de Conservação.
Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de limpeza e conservação para às Uregis de Januária, Salinas, São Francisco e Unaí.
Vencimento: 19.06.2021. Valor-dotação R$34.548,84 – 3041.20.606.0
87.4210.0001.33.90.3701.74.1.0. Data 19.06.2020.
05- Contratado: WEB NET Comércio de Equipamentos Ltda. ME. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0001.2.04.10453.00. Objeto:
upgrade de velocidade para 60 Mbps, com tecnologia de fibra óptica,
Uregi de Alfenas. Vencimento: 08.01.2021. Dotação orçamentária 3041
.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 23.06.2020.
06- Contratado: Empresa Três Marias Net Ltda. ME. Instrumento: 2º
termo aditivo ao contrato G0028.2.04.9190.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência contratual retrocitado, unidade gestora Uregi de Patos de Minas. Valor-dotação R$1.438,80 - 3041.20.606
.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 16.06.2020.
07- Locador: Gilberto Luiz. Instrumento: Contrato de locação. Objeto:
locação de um cômodo fechado, para garagem de 01 veículo, na cidade
de Heliodora, Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 03.07.2021. Valor
estimado-dotação R$1.647,60 – Programa Geral. Data 03.07.2020.
08- Partícipes: Prefeitura Municipal de Mirabela, Emater-MG. Instrumento: Termo de reparcelamento e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento de pagamento pela Prefeitura à Emater-MG, da importância de R$158.275,20, dividida em 24 parcelas mensais de R$6.594,80,
mediante crédito em conta bancária, a partir de 10.07.2020. Vencimento: 10.06.2022. Valor-dotação R$158.275,20 – 20.608.0035.20-40.
Data 16.06.2020.
09- Contratado: NET Com Informática Eireli. Instrumento: Termo aditivo nº 3 ao contrato D0001.2.04.8059.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência contratual retrocitado, unidade
gestora DETEC - DIATI. Vencimento: 18.07.2021. Dotação orçamentária 3041.20.606.08">3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 19.06.2020.
10- Cessionário: Município de Bocaina de Minas. Instrumento: Termo
de cessão de uso 50/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município, de
bens patrimoniais de fins agrícola, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do meio rural. Vencimento:
31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – Contrato de repasse federal
881468/2018. Data 22.06.2020.
11- Cessionário: Município de Recreio. Instrumento: Termo de cessão
de uso 49/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município, por parte
da Emater-MG, de bens patrimoniais para fins agrícolas, objetivando
apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do meio
rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – Contrato
de repasse federal 881468/2018. Data 17.06.2020.
12- Cessionário: Município de Alfredo Vasconcelos. Instrumento:
Termo de cessão de uso 46/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins
agrícolas, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades do
setor agropecuário do meio rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$98.519,99 – contrato de repasse federal 872228/2018. Data
17.06.2020.
13- Cessionário: Município de Virgem da Lapa. Instrumento: Termo de
cessão de uso 47/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte
da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícolas, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário,
do meio rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$114.019,99 –
contrato de repasse federal 853371/2017. Data 16.06.2020.
14- Cessionário: Município de Piau. Instrumento: Termo de cessão de
uso 53/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícolas, objetivando
apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário rural.
Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – contrato de
repasse federal 881468/2018. Data 22.06.2020.
15- Cessionário: Município de Lima Duarte. Instrumento: Termo de
cessão de uso 54/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte
da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícolas, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário,
do meio rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 –
contrato de repasse federal 881468/2018. Data 22.06.2020.
16- Cessionário: Município de Itinga. Instrumento: Termo de cessão de
uso 56/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícolas, objetivando
apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário, do meio
rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$108.274,99 – contrato
de repasse federal 872631/2018. Data 22.06.2020.
17- Cessionário: Município de Cana Verde. Instrumento: Termo de cessão de uso 51/2020. Objeto: cessão gratuita de uso ao Município, por
parte da Emater-MG, de 01 trator agrícola, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades do setor agropecuário, do meio rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$78.775,00 – contrato de repasse
federal 846836/2017. Data 22.06.2020.
18- Cessionário: Município Piedade de Caratinga. Instrumento: Termo
de cessão de uso 58/2020. Objeto: cessão gratuita de uso ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins
agrícolas, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades do
setor agropecuário do meio rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$98.519,99 – Contrato de repasse federal 872228/2018. Data
22.06.2020.
19- Cessionário: Município de Senador Modestino Gonçalves. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão gratuita de uso nº
E0063.3.02.9942.00. Objeto: prorrogar, por mais um ano, o prazo de
vigência do termo de cessão gratuita citado. Vencimento: 07.06.2021.
Valor-dotação: sem efeito financeiro. Data 07.06.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
PROGRAMA ESTADUAL MINAS SEM FOME
01- Donatário: Município de Serra Azul de Minas. Instrumento: Termo
10873 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da Emater-MG, de 02 kits de abastecimento de água,
objetivando implementação de ações para fomentar a agricultura familiar do meio rural, em continuidade do Programa Estadual Minas Sem
Fome. Valor-dotação R$3.504,09 – PEMSF. Data 03.06.2020. DEPGE
- Controladoria de Contratos e Convênios
25 cm -29 1369356 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 010/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Lucas Freire
Pereira-ME..Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 19/06/2020.Assinam:
(a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Lucas Freire Pereira.
Nº. 013/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Lucas Freire
Pereira-ME..Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 19/06/2020.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Lucas Freire Pereira
Nº. 014/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Lucas Freire
Pereira-ME..Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 19/06/2020.Assinam:
(a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Lucas Freire Pereira..
Nº. 015/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Lucas Freire
Pereira-ME..Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 19/06/2020.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Lucas Freire Pereira
Nº. 016/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Lucas Freire
Pereira-ME..Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 19/06/2020.Assinam:
(a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Lucas Freire Pereira.
Nº. 017/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Positiva Promoções e Eventos Ltda-ME Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura:
22/06/2020.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Júnia de Castro Padrão – POSITIVA.
Nº. 018/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Conecta Net
Telecomunicações Ltda –EPP.Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura:
19/06/2020.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Gilberto Botrel Campos Junior –CONECTA NET.
Nº. 019/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Otimisa Marketing e Eventos Ltda-EPP Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura:
22/06/2020.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Adriano Haddad Baião – OTIMISA.
Nº. 020/2020 – Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Andrade
Pinheiro Engenharia e Consultoria Ltda-ME Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes.
Assinatura: 25/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Hedrumon Andrade da Silva – ANDRADE PINHEIRO.
terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 21
Nº. 025/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e Agritech
Lavrale S/A Maquinário Agrícola e Componentes..Objeto: Rescisão
amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre
as partes Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano
Kalil – EPAMIG. (b)Nelson Okuda Watanabe;Cipriano M. ZanchetinAGRITECH.
Nº. 030/2020 – Termo de Rescisão -Partes: EPAMIG Adubos Real
S.A..Objeto: Rescisão amigável do Contrato dando como terminada a
relação jurídica entre as partes. Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)
Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)Ana Flávia Fagundes de Alvarenga – ADUBOS REAL S/A.
Nº. 032/2020 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e Allcafe Ind.
Com. Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda..Objeto: Rescisão
amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as
partes. Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil –
EPAMIG. (b)David Mezzavila - ALLCAFE
Nº. 034/2020 – Termo de Rescisão -Partes: EPAMIG e Branco Motores Ltda. .Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura:10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Juliano Isley Silva
– BRANCO Motores.
Nº. 039/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Macedo
Segurança Privada Ltda-ME..Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura:
19/06/2020.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Carla R. da Cruz – MACEDO Segurança.
Nº. 047/2020 – Termo de Rescisão -Partes: EPAMIG e Luchini Tratores e Equipamentos Ltda..Objeto: Rescisão amigável do contrato
dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura:
10/06//2020.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b)
Luciano G. Luchini - LUCHINI
Nº. 048/2020 – Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e Magnojet
Ind. Ltda. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como terminada a relação jurídica entre as partes Assinatura: 10/06/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Júlio César Affonso
– MAGNOJET.
Nº. 058/2020 – Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e INOV Locações
e Eventos Ltda-ME Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como
terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 22/06/2020.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Andréia Regina
Alves da Silva – INOV.
18 cm -29 1369505 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000045/2020
Pregão eletrônico/SEI/MG Nº 3050.01.0000442/2019-42
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, incluindo
o fornecimento de peças, componentes e/ou acessórios mediante ressarcimento, no sistema telefônico PABX, central telefônica Hipath 3800,
marca SIEMENS e periféricos, conforme especificações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 13/07/2020 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647
– Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites
www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895004 – 34895042.
3 cm -29 1369462 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
COMUNICADO COPEFIC
A Presidente da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à
Cultura (COPEFIC) nos termos do Decreto Estadual nº 47.427/2018,
Capítulo III - da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à
Cultura, comunica o desligamento a pedido dos membros listados.
Câmara Setorial - Área 1 - Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo,
ópera e congêneres
Érika Ribeiro Andrade – Titular
Câmara Setorial - Área 2 -Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas
mídias e congêneres
Simone Pio Viana - Titular
Câmara Setorial - Área 6 -Preservação e restauração do patrimônio
material, inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico
Mariana Rabelo Farias - Titular
Câmara Setorial - Área 9 – Áreas Culturais Integradas
Elisabete Marisa Baptista Arenque - Suplente
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020
SONIA MARIA SERRA VALADARES AMORIM
Presidente da COPEFIC
4 cm -29 1369584 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Arte de Ouro Preto/FAOP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 01/2020. Processo 2171005/000008/2020 Objeto: MATERIAL DE LABORATÓRIO E SEGURANÇA, MATERIAL DE PAPELARIA, MATERIAL
DE RESTAURAÇÃO, MATERIAL DE ARTE, PAPEL ESPECIAL,
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL DE ARMARINHO E
MATERIAIS DIVERSOS. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 01/07/2020, às 14:00 horas até o dia 14/07/2020,
às 09:45 horas. Data da Sessão do Pregão: 14/07/2020 às 10:00 horas.
Pregoeiro Paulo César Inácio da Silva – MASP 1.434.644-9. Tel (31)
3551-2014 ramal 213.
Ass. Júlia Amélia Mitraud Vieira
(Presidente da FAOP).
4 cm -29 1369176 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9210935/2019
IEPHA/MG e PRÁXIS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência por 06(seis) meses. Data: 26/06/2020.
Signatários: Michele Abreu Arroyo e Ana Lúcia Goyatá Campante.
1 cm -29 1369175 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2211002-015/2020
Processo de Compras nº 2211002-000015/2020. Objeto: contratação de
serviços de lavanderia, conformeespecificações constantes no Anexo I Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. Empresa Recorrente: Lavanderia
Dia a Dia EIRELI - ME -CNPJ:18.608.304/0001-00. De acordo com o
§4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, o art. 8º do Decreto nº 44.786/2008, e
fundamentado na análise efetuada pela Pregoeira, RATIFICO a decisão
proferida e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo impetrado pela empresa Recorrente, mantendo o resultado fracassado do
referido certame. A íntegra do processo está à disposição dos interessados no sistema SEI!MG Processo nº 2210.01.0000600/2019-14.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020. Sérgio Rodrigo Reis, Presidente.
3 cm -26 1368983 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292326350121.