TJMG 09/10/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Masp 1028127-7, Oneida Pereira
Fagundes, referente ao 1º quinquênio a partir de 31/10/1994, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 20/03/2007; 3º quinquênio a partir de 01/12/2003, ficando, assim, retificado a publicação
no Minas Gerais de 11/02/2009.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de
16 de outubro de 1964, ao servidor: Masp 1022791-6, Antenor Brito
Vilela, referente ao 1º quinquênio a partir de 16/05/1982, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
a servidora: Masp 1022899-7, Uilma Pires das Graças Silva, referente
ao 3º quinquênio a partir de 21/04/1991; 4º quinquênio a partir de
27/05/1996; 5º quinquênio a partir de 26/05/2001, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 07/06/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1022899-7, Uilma Pires das Graças Silva,
referente ao 6º quinquênio a partir de 25/05/2006, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 07/06/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1022899-7, Uilma Pires das Graças Silva, a
partir de 25/05/2006, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 07/06/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1022899-7, Uilma Pires das Graças Silva,
referente ao 7º quinquênio a partir de 24/05/2011, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 07/06/2011.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, a servidora: Masp 1022899-7, Uilma Pires das
Graças Silva, referente ao 1º decênio a partir de 22/07/1990, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 02/09/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Masp 1022899-7, Uilma Pires
das Graças Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de 28/08/1991;
4º quinquênio a partir de 01/10/1996; 5º quinquênio a partir de
30/09/2001; 6º quinquênio a partir de 29/09/2006; 7º quinquênio a partir de 28/09/2011; 8º quinquênio a partir de 26/09/2016, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 02/09/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao servidor: Masp 0378448-5, Klery Ramos Carvalho, referente ao 2º
quinquênio a partir de 10/02/1993, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 26/05/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 0378448-5, Klery Ramos
Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/05/2018, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 17/05/2018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao servidor: Masp 1028215-0, Raimundo Rodrigues da Silva, referente
ao 2º quinquênio a partir de 02/09/1990, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 14/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028215-0, Raimundo Rodrigues da Silva,
referente ao 7º quinquênio a partir de 15/02/2012, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 31/01/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1028215-0, Raimundo
Rodrigues da Silva, referente ao 4º quinquênio a partir de 25/09/1999,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 16/09/2005;
6º quinquênio a partir de 25/10/2008, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 22/10/2009; 7º quinquênio a partir de
08/11/2013, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
24/03/2015; 8º quinquênio a partir de 07/11/2018, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 17/10/2018.
08 1280750 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATO 002/2019 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1103378-4, CAROLINE COLEHO COSTA E SILVA, a partir
da data de publicação;
MASP: 1154536-5, LENI BISPO, em prorrogação;
MASP: 1078282-9, PAULO SÉRGIO SOARES DE SOUZA, em
prorrogação;
MASP: 1264834-1, WESLEY SILVIOLLE OLIVEIRA, em
prorrogação;
MASP: 1196022-6, MARILENE SILVA COSTA, em prorrogação;
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1280636 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 056/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
056/2018, publicada no Minas Gerais de 14 de abril de 2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP
PAD nº. 056/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08 dias consecutivos, o INDICIAMENTO do ex-prestador de serviços R.M.S. – MASP
1.210.983-1, por cometimento de ilícitos administrativos por envolvimento em desvio de valores referentes às vendas de produtos da Seção
Agrícola da Penitenciária José Maria Alkimim e por não ter efetuado
o pagamento dos detentos do Projeto Reintegra, no dia 06/07/2017,
e usar a quantia destinada ao pagamento para finalidades pessoais, o
que caracteriza deslealdade as instituições constitucionais e administrativas a que serve, inobservância de normas legais e regulamentares,
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função, desrespeito as proibições consignadas no Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e lesar os
cofres públicos ou delapidar o patrimônio do Estado, conforme documentos de fls. 19-167, 168, acostados nestes autos, capitulando o(s)
fato(s) como infração(ões) estatutária(s) prevista(s) no(s) artigo(s) 216,
V, VI; 217 IV, c/c 246, III, e artigo 250, VI da Lei Estadual nº 869/52,
estando sujeito a penalidade de demissão a bem do serviço público, prevista no artigo 244, VI do referido Diploma Legal. O servidor indiciado
tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante
o prazo concedido os autos do processo ficarão à disposição do sindicado na sede do Núcleo de Correições Administrativas, situado na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31)
3916-9732.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
04 1279639 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃONº 009/2019
RETIFICA NO ATO N.º 008/2016 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria. MaSP. : 905.350-5, SUZANA BERNADETH SOARES, ASP, II/A,
por motivo de incorreção na Legislação do afastamento, publicado em
29/04/2016. Onde se lê: nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição
Estadual de 1989, Leia-se:nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02.
RETIFICA NO ATO N.º 008/2019 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria. MaSP.: 905.300-0, MARIA DO CORACAO IMACULADO
MOREIRA, ASEDS, III/G, por motivo de incorreção na data do afastamento, publicado em 06/09/2019. Onde se lê: a contar de 09/08/2019
Leia-se: a contar de 23/08/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
08 1280440 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Carlos Humberto Jacomini e Outro/Fazenda Santa Maria - Culturas anuais, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Protocolo: 86062412/2019; 2) Mario de Campos Meneses/Parcela Rural 648
Gleba da Reserva e 721 Gleba do Gado Bravo - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Dom Bosco/MG. Protocolo: 86056685/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Júlio César Gomes de Almeida/Fazenda Carrapato - Suinocultura Lagamar/MG. Processo: 05119/2004/004/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 101ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 03de outubro de 2019,
às 13h30, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares,
594, Centro, Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 100ª Reunião
Extraordinária da URC Noroeste de Minas de 12/09/2019. APROVADA 5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos
de Infração: 5.1 Valdivino Diniz Linhares Neto/Fazenda Monte Carmelo - Explorar área de preservação permanente, sem licença do Órgão
Ambiental Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 528014/2018 - AI/Nº
138005/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.2 João
José Carassato/Fazenda São Bartolomeu - Desmatar vegetação nativa,
em área comum, sem autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/
MG - PA/Nº CAP 499851/17 - AI/Nº 73729/2017 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.3 Rafael de Andrea Dernowsek/
Fazenda Rio do Sono ou Garrafa - Desmatar vegetação nativa, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/MG - PA/
Nº CAP 491441/2017 - AI/Nº 26435/2017 - Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.4 Inácio Romaldo Cossul/
Fazenda Cabeceira do Carinhanha - Desmatar vegetação nativa, em
área comum, sem autorização do órgão ambiental - Formoso/MG - PA/
Nº CAP 645513/2018 - AI/Nº 28168/2018 - Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 5.5 Vivian Ferreira de Paula Castro/Fazenda
Bom Jesus - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP 501842/2018 - AI/
Nº 73342/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.6 Gilmar de Oliveira Santos/Fazenda Boa Esperança - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 489207/2017 AI/Nº 72988/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.7
Marcos Bliujus/Fazenda São João da Ponte - Explorar vegetação nativa,
em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental/Realizar o corte de árvores imune de corte, sem autorização do
órgão ambiental/Realizar o corte de árvores esparsas, em área comum,
sem autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP
493968/2017 - AI/Nº 23948/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.8 João Glemis Ferreira/Fazenda Pacari/Floresta Desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental/Desmatar dezoito hectares, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP
499201/2018 - AI/Nº 73370/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.9 Paulo Veloso Júnior e Outros/Fazenda Santa Luzia
- Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental - Lagamar/MG - PA/Nº CAP 613377/2018 - AI/Nº
129644/2018 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.10 Cláudio Doniseti Lubito/Fazenda Boa Esperança - Realizar o corte de árvores imune de corte, sem autorização do órgão
ambiental/Fazer queimada em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 484651/2017 - AI/Nº
23942/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 5.11 Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda/Fazenda Veredas/Lagoa do Xupé - Desrespeitar penalidade de suspensão da atividade de criação de bovinos em
área de preservação permanente (vereda) - Vazante/MG – PA/Nº CAP
659180/2019 - AI/Nº 73528/2019 - Apresentação: Supram NOR.
DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.12 José Cláudio Furlan/Fazenda
Pausa - Descumprir parcialmente Termo de Compromisso Ambiental Paracatu/MG - PA/Nº CAP 491566/2017 - AI/Nº 109611/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELA CONSELHEIRA,
Ediene Luiz Alves representante da FAEMG. 5.13 José Cláudio Furlan/
Fazenda Valiosa - Descumprir parcialmente Termo de Compromisso
Ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 491557/2017 - AI/
Nº 109610/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA
PELA CONSELHEIRA, Ediene Luiz Alves representante da FAEMG.
5.14 Auto Posto RDG Ltda - Descumprir condicionantes aprovadas na
Revalidação da Licença de Operação, não constatada a existência de
poluição ou degradação - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 487056/2017
- AI/Nº 134127/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
5.15 Agrícola Xingu S/A - Descumprir condicionantes aprovadas na
Licença de Operação Corretiva, não constatada a existência de poluição
ou degradação - Unaí/MG - PA/Nº CAP 488362/2017 - AI/Nº
134134/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.16 Agrícola Xingu S/A - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de
Operação Corretiva, não constatada a existência de poluição ou degradação - Unaí/MG - PA/Nº CAP 488609/2017 - AI/Nº 134135/2017 Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.17 Galvani Indústria,
Comércio e Serviços S/A - Descumprir condicionantes aprovadas na
Licença de Operação, não constatada a existência de poluição ou degradação - Lagamar/MG - PA/Nº CAP 487057/2017 - AI/Nº 134126/2017
- Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Helbert Henrique Raman do Vale Teixeira representante da
FIEMG. 5.18 Três Marias Indústria e Comércio Ltda - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva, não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental - Lagamar/MG
- PA/Nº CAP 486629/2017 - AI/Nº 87045/2017 - Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 5.19 Posto Paracatu Ltda. - Descumprir condicionantes aprovadas na Revalidação da Licença de Operação, não constatada a existência de poluição ou degradação - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 487054/2017 - AI/Nº 134130/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.20 Braz Petro Comércio de Combustível e Derivados
de Petróleo Ltda. - Descumprir condicionantes aprovadas na
Revalidação da Licença de Operação, não constatada a existência de
poluição ou degradação - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 510014/2018 - AI/
Nº 109580/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.21
José Américo Carniel/Fazenda Quatro Gerações - Descumprir Termo
de Ajustamento de Conduta/Operar as atividades do empreendimento
sem a devida licença de operação - Unaí/MG - PA/Nº CAP 585790/2018
- AI/Nº 181053/2018 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE
VISTA PELOS CONSELHEIROS, Ediene Luiz Alves representante da
FAEMG e Nazareno José Paulino representante da APA. 5.22 Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda - Descumprir Termo de Compromisso
Ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 499952/2017 - AI/Nº 109620/2017
- Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.23 Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda - Causar poluição que possa resultar em dano aos
recursos hídricos, espécies vegetais e animais e habitats pelo derramamento de solução de amônia em piso permeável - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 487989/2017 - AI/Nº 109503/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.24 Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu
Ltda - Causar intervenção ambiental de qualquer natureza que resulte
ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e
animais, aos ecossistemas e habitats ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
532299/2018 - AI/Nº 134115/2018 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.25 Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu
Ltda - Causar intervenção ambiental de qualquer natureza que resulte
ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e
animais, aos ecossistemas e habitats ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
656947/2019 - AI/Nº 25971/2016 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Helbert Henrique Raman
do Vale Teixeira representante da FIEMG. 5.26 Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária INCRA/Assentamento Oziel Alves I Causar dano direto ou indireto em unidade de conservação - Uruana de
Minas/MG - PA/Nº CAP 502458/2018 - AI/Nº 134044/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.27 José Márcio Gonçalves Bastos/Fazenda Pedrões/Ribeirão Manso - Causar degradação ambiental de
qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos
hídricos, as espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou
patrimonial natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança
e o bem-estar da população - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº CAP
465041/2017 - AI/Nº 18927/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.28 Solaire Paracatu Holding S.A. e Outros - Causar
degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos através de carreamento de sólidos
(terra vermelha) para o corpo hídrico de vereda - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 502237/2017 - AI/Nº 73901/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.29 Cláudio Nasser de Carvalho/Fazenda Frederico Causar poluição ambiental por meio de óleo usado em contato com o
solo, podendo resultar em contaminação do lençol freático/Descumprimento da ABNT NBR 12235/1992 - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
503358/2018 - AI/Nº 134067/2017 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Helbert Henrique Raman
do Vale Teixeira representante da FIEMG. 5.30 Milton Ereneo Rodrigues da Silva e Outros/Fazenda Independência - Operar empreendimento de grande porte, classe 4, sem o devido licenciamento, amparado
apenas por AAF’s - Lagoa Grande/MG - PA/Nº CAP 613424/2018 - AI/
Nº 129640/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.31
Espólio de Altair Caixeta Borges/Fazenda Frederico - Funcionar a atividade sem a devida Autorização Ambiental de Funcionamento/Causar
poluição ambiental por meio de óleo usado em contato com o solo,
podendo resultar em contaminação do lençol freático/ Descumprimento
da ABNT NBR 12235/1992 (armazenamento de resíduos sólidos perigosos) - Unaí/MG - PA/Nº 503582/2018 - AI/Nº 134069/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.32 Célia
Regina da Costa/Fazenda Forquilha/Boa Esperança - Operar atividade
efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente
sem a devida licença ambiental/Descumprir total ou parcialmente
orientação técnica prevista na legislação ambiental ou nas normas técnicas brasileiras - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº CAP
569433/2018 - AI/Nº 139100/2018 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.33 Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels
e Outros/Fazenda Logradouro e Outras - Operar as atividades do
empreendimento sem a devida licença - Riachinho/MG - PA/Nº CAP
496056/17 - AI/Nº 109613/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.34 Cláudio Antonio Borin/Fazenda Curralim - Funcionar as atividades do empreendimento sem autorização
ambiental de Funcionamento, não amparado por TAC - Paracatu/MG PA/Nº CAP 507906/2018 - AI/Nº 74422/2017 - Apresentação: Supram
NOR. PEDIDO DE VISTA PELA CONSELHEIRA, Ediene Luiz Alves
representante da FAEMG. 5.35 Rangel dos Santos Sandoval/Fazenda
Nova Esperança - Funcionar as atividades do empreendimento sem
autorização ambiental de funcionamento, não amparado por TAC,
constatada a existência de poluição/Armazenar produtos em desacordo
com as normas e padrões ambientais vigentes - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 502243/2018 - AI/Nº 73906/2017 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTA PELA CONSELHEIRA, Ediene Luiz Alves representante da FAEMG. 5.36 Agropecuária Vó Bassima Ltda/Fazenda
Nova Esperança - Funcionar as atividades do empreendimento sem
autorização ambiental de funcionamento, não amparado por TAC,
constatada a existência de poluição através de derramamento de óleo
diretamente ao solo e embalagens de agrotóxicos deixados a céu aberto
- Paracatu/MG - PA/Nº CAP 502240/2018 - AI/Nº 73903/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELA CONSELHEIRA,
Ediene Luiz Alves representante da FAEMG. 5.37 Bionergética Vale do
Paracatu S/A - Explorar área de preservação permanente às margens do
Rio Paracatu sem licença ou autorização do órgão ambiental - João
Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 536091/2018 - AI/Nº 73789/2018 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELOS CONSELHEIROS, Helbert Henrique Raman do Vale Teizeira representante da
FIEMG e Charlles Carvalho Gonçalves representante da SIAMIG. 5.38
Bionergética Vale do Paracatu S/A - Captar água superficial em desconformidade com Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.305/2015/
Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos
hídricos/Deixar de instalar sistema de medição e horímetro/Desativar
poço tubular sem efetuar o tamponamento - João Pinheiro/MG - PA/Nº
CAP 535997/2018 - AI/Nº 73802/2018 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTA PELOS CONSELHEIROS, Helbert Henrique
Raman do Vale Teizeira representante da FIEMG e Charlles Carvalho
Gonçalves representante da SIAMIG. 5.39 Tarcísio Barini Júnior/
Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Captar água superficial sem a
devida outorga/Captar água superficial em desconformidade com a
outorga - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 657811/2019 - AI/Nº 23756/2016
- Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.40
Edmundo Antônio de Sá/Fazenda São Mateus/Tamanduá - Captar água
superficial em desconformidade com a outorga/Restringir os usos múltiplos dos recursos hídricos à jusante do barramento - Paracatu/MG PA/Nº CAP 455516/2017 - AI/Nº 96421/2016 - Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 5.41 Paulo Veloso dos Santos/Fazenda Palmeira
- Captar água superficial em barramento sem a devida outorga/Restringir os usos múltiplos do recurso hídrico à jusante do barramento/Utilizar barragem sem a respectiva outorga - Unaí/MG - PA/Nº CAP
509956/2018 - AI/Nº 109578/2018 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.42 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira
Grande/SANECAB - Captar águas superficiais para fins de consumo
humano sem a respectiva outorga/Impedir ou restringir os usos múltiplos dos recursos hídricos à jusante da intervenção/Manter desvio parcial de cursos de água sem a respectiva outorga/Extrair água superficial
sem a devida outorga/Desativar poço tubular sem efetuar o tamponamento em desconformidade com os critérios técnicos exigidos pelo
IGAM - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP 458695/2017 - AI/Nº
96435/2016 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELA
CONSELHEIRA, Ediene Luiz Alves representante da FAEMG. 5.43
Tunemaça Shimada/Fazenda Curral do Fogo - Restringir os usos múltiplos dos recursos hídricos a jusante da intervenção/Desviar totalmente
curso de água sem a devida outorga/Captar água superficial em desconformidade com a outorga/Construir barragem sem outorga - Unaí/MG
- PA/Nº CAP 518552/2018 - AI/Nº 55689/2017 - Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.44 Mauro César Ribeiro/
Fazenda Lages - Deixar de dar aproveitamento a subproduto de flora
nativa, cuja exploração tenha sido previamente autorizada pelo órgão
ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 659651/2019 - AI/Nº 138395/2019
- Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELA CONSELHEIRA, Ediene Luiz Alves representante da FAEMG. 5.45 Evaldo
Monteiro Silva - Manter espécimes da fauna silvestre nativa portando
anilhas oficiais adulteradas - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 538858/2018
- AI/Nº 139182/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
5.46 Wesley Aparecido Alves de Souza - Utilizar espécimes da fauna
silvestre nativa em desconformidade com o autorizado - Unaí/MG - PA/
Nº CAP 532257/2018 - AI/Nº 109373/2018 - Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE. 5.47 Gilmar dos Reis Ribeiro Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida autorização do órgão ambiental competente ou em desconformidade com a
Minas Gerais - Caderno 1
autorização/Deixar de comunicar a fuga de animais controlados ou deixar de atualizar o cadastro junto ao órgão ambiental/Deixar de manter
espécimes da fauna silvestre nos locais declarados ou confiados/Ter a
posse ou usar produto e objetos que impliquem na caça de espécimes da
fauna silvestre, sem autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/
MG - PA/Nº CAP 522069/2018 - AI/Nº 109586/2018 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.48 José Eustáquio Alves Torres - Ter
em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida autorização do órgão ambiental competente/Extraviar espécimes da fauna que
detenha a guarda - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 532205/2018 - AI/Nº
106526/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.49 Salvador Ramos da Silva - Matar espécimes da fauna silvestre nativa e
armazenar partes de animais silvestres nativo sem a devida autorização
do órgão ambiental competente/Ter a posse de objetos que impliquem
na caça de espécimes da fauna silvestre, sem autorização da autoridade
competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 520523/2018 - AI/Nº 74065/2018
- Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Subsecretário
de Gestão Regional da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
08 1280786 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) LFS - Logística, Filho Silva Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco; processamento
ou reciclagem de sucata; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; sinterização de minério
de ferro e outros resíduos siderúrgicos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
20179/2019/001/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: Fergubrás - Ferro Gusa do Brasil Ltda. - CNPJ/Nº
08.807.237/0001-90 - Para: Usipar - Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/Nº 21.587.696/0003-36 - PT/Nº 02400/2002. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Fundação Torino - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previsto no art. 4°-B, da Lei Estadual
15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual
nos termos da Deliberação normativa COPAM n° 222 de 23 de maio de
2018 - Nova Lima/MG - Requisição Nº 64545137/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Scan Diagnóstica Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios
ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de
organismos geneticamente modificados - São José da Lapa/MG - PA/
Nº 13384/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão:
07/10/2019. *Aria Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais nãoferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 14130/2009/002/2019 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data
da concessão: 04/10/2019.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
08 1280559 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Grupiara/Parque Sanitário do Município
de Grupiara - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno
Porte – ASPP, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos - Grupiara/MG. - PA nº
36826/2014/001/2019. 2. Edson Antônio Soares/Fazenda Fuldas – Mat.
2242 – DNPM 834080/2006 - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho – Carmo do Paranaíba/MG. - PA nº 15379/2008/002/2019. 3. Condomínio Agrícola Paulo Fernando e Outros /Fazenda Estância Carolina
– Mat. 2.505; 10.047; 10.048; 10.207 – Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
– Ituiutaba – MG. - PA nº 03106/2019/001/2019. 4. Extração Pôr do
Sol Ltda – ANM 832.488/2015 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – São Francisco de Sales/MG. PA nº 15803/2019/001/2019. 5. Companhia Brasileira de Metalurgia
e Mineração - CBMM - Aterro de resíduos da construção civil (Classe
A) exceto aterro para armazenamento /disposição de solo proveniente
de obas de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação. Araxá/MG. - PA nº 00033/1981/070/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
08 1280648 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, britamento de pedras para
construção e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração - São Francisco/MG. PA/nº 16757/2015/003/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
08 1280817 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Poli & Toledo Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Lourenço/MG - Protocolo nº
84812679/2019. 2. MCLAW do Brasil Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Arceburgo/MG
- Protocolo nº 84998481/2019. 3. Master Imóveis Ltda. EPP - Loteamento Residencial Angelina de Melo Tavares - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Três Pontas/MG - Protocolo nº 84979713/2019. 4. Cláudia Carvalho Pereira ME - Central de
armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos - Varginha/MG - Protocolo nº 84818930/2019. 5. Saga Produtos
Alimentícios Eireli - Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
- Espírito Santo Dourado/MG - Protocolo nº 85249353/2019. 6. Pajeú
Moto Gás Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Varginha/MG - Protocolo nº 85706126/2019. 7. Areeiro Alterosa Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Alterosa/MG - Protocolo nº 85970907/2019. 8.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191008215920018.