TJMG 21/08/2019 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000030689-24, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento
de dados: Simples nacional- ICMS/ST destacado x recolhido para
o período a ser fiscalizado de 01/06/2014 a 31/05/2019.
B e D COMÉRCIO DE CALÇADOS INFANTIS LTDA
IE: 002205927.00-57 CNPJ: 18.706.436/0001-66
Rua Dos Andradas, 3000, Quiosq. Fund, Santa Efigênia, Belo
Horizonte-MG
Juiz de Fora, 20 de agosto de 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000030969-87, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o período a ser fiscalizado
de 01/01/2015 a 30/06/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua
Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado, como dinheiro, cheque e crediário.
CASA BATISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI
IE: 001894259.00-04 CNPJ: 14.828.203/0001-85
Rua Guararapes, 1298, loja F, Pindorama, Horizonte-MG
Juiz de Fora, 20 de agosto 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000030163-80, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o período a ser fiscalizado
de 17/05/2017 a 31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua
Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado, como dinheiro, cheque e crediário.
KAREN MAIA ROCHA 10214369684
IE: 002967714.00-51 CNPJ: 27.753.121/0001-60
Rua Padre Pedro Pinto, 669, Venda Nova, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 20 de agosto 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000030968-04, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o período a ser fiscalizado
de 01/10/2014 a 31/03/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua
Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com outras
formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser fiscalizado, como dinheiro, cheque e crediário.
TAYLUANE MARQUES DA SILVA
IE: 001408974.00-37 CNPJ: 11.155.114/0001-27
Ana Marques da Silva, 12, Jaqueline, Horizonte-MG
Juiz de Fora, 20 de agosto 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- Em exercício
20 1262953 - 1

SRF II - Varginha
A Superintendência Regional de Fazenda II Varginha, nos termos
da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto 28.168, de
7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE 98, de 7/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT:
ATO 007/2019
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Mateus Botelho de Moraes, SM, em Espírito Santo do Dourado,
a partir de 11/02/2019.
- Claudiane Floriano Pinto, SM, em Senador José Bento, a partir
de 01/08/2019.
ATO 008/2019
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Fernanda Pereira Franco , SM, em Espírito Santo do Dourado, a
partir de 12/02/2019.
- Mabelle Karoline da Costa Santos, SM, em Senador José Bento,
a partir de 01/08/2019.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda Varginha
Varginha, 14 de agosto de 2019.
20 1262954 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1) LL Metais Ltda-ME – Serviço galvanotécnico – São João
Nepomuceno/MG – PA/N° 24143/2015/003/2019 – Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
20 1262509 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna
público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Duratex Florestal Ltda / Fazenda Santana - Silvicultura - Nova
Ponte/MG - P.A. Nº 637/2005/002/2014 - Classe 3 - Vigência: 02
(dois) anos, contados da data da assinatura: 15/07/2019. *Mário
Miyazaki / Lotes 5, 6 e 7 - PADAP - Horticultura; Criação de
bovinos; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Culturas anuais - Rio Paranaíba/MG - P.A. Nº 13422/2006/001/2007 e
1939/2007 - Classe 5 - Vigência: 02 (dois) anos, contados da data
da assinatura: 31/07/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna
público que foi firmado Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Aida Santos de Paiva Abreu / Fazenda Lagoinha - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite;
Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Culturas anuais, excluindo a olericultura; Criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - Pedrinópolis/MG - P.A. Nº
09711/2004/002/2014 - Classe 3 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 29/12/2018. *Duratex Florestal Ltda / Fazenda
Nova Monte Carmelo - Silvicultura - Estrela do Sul/MG - P.A. Nº
50175/2004/002/2018 - Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado
a partir de 14/05/2019. *Makoto Edison Sekita e Outros / Sekita
Agronegócios - Horticultura; Criação de bovinos; Formulação de
rações balanceadas; Compostagem de resíduos industriais; Culturas anuais; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; Barragem
de irrigação- Rio Paranaíba/MG - P.A. Nº 08590/2018/001/2019
- Classe 4 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 05/04/2019.
*José Gouveia Franco Neto / Fazenda São Vicente - Suinocultura;
Culturas anuais - Ituiutaba/MG - P.A. Nº 8775/2004/002/2015 Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 22/05/2019.
*Inácio Carlos Urban e Outros / Fazenda Rio Brihante - Horticultura; Criação de bovinos; Formulação de rações balanceadas;
Formulação de adubos e fertilizantes; Culturas anuais; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; Barragem de irrigação - Coromandel/MG - FOB Nº 303453/2018 - Classe 4 - Vigência: 01 (um)
ano, contado a partir de 10/11/2018. *ERCAL Empresas Reunidas
de Calcário Ltda - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento; Pilhas de rejeito / estéril - Coromandel/MG - P.A. Nº 16725/2005/003/2013 - Classe 5 - Vigência:
01 (um) ano, contado a partir de 15/05/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1262965 - 1

Pauta da 48ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
Data: 30 de agosto de 2019, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de
lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias CMI, Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 47ª RO de 26/07/2019.
5. Responsabilidade Civil Ambiental: de Mariana e Brumadinho.
Apresentação: Dr. Lyssandro Norton Siqueira - Procurador Chefe
da PPI/Advocacia Geral do Estado.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
- “Ampliação”:
6.1 Vale S.A. (Mina de Brucutu) - Dique de Proteção de Margens de Cursos d’Água - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/
Nº 00022/1995/065/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram LM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros representantes do
FONASC-CBH, IBRAM e SINDIEXTRA.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença
de Operação:
7.1 Belmont Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento; unidade de tratamento de minerais (UTM); obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; ponto de abastecimento
de combustíveis; estradas para transporte de minério/estéril - São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 24433/2017/001/2017 ANM
nº 831.239/1997 - Classe 5. Supram LM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 12/07/2019.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
8.1 Agropecuária Pollyana Ltda./Fazenda Pollyana III, Mat. 1124
- Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal - Sacramento/MG - PA/Nº 25295/2015/002/2019
ANM nº 832.097/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
9.1 Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Lavra a céu aberto,
rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Ponto dos Volantes/MG - PA/Nº 12194/2012/005/2019
ANM nº 832.820/2004 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram Jeq.
10. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença
de Operação:
10.1 Maury França Abreu Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto,
rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de
minerais (UTM), com tratamento a úmido; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários - Curvelo/MG - PA/Nº 00075/2000/009/2015 ANM nº
812.322/1976 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM.
11. Processo Administrativopara exame de Adendo à Licença de
Operação:
11.1 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)
- Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Araxá/MG - PA/
Nº 00033/1981/047/2010 ANM nº 006.746/1956 e 035.102/1946
- Classe: 6. Apresentação: Supram TMAP.
12. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
20 1262917 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação (LAC2): Rivelli Alimentos S/A – Abate
de animais de pequeno porte (aves, coelho, rãs, etc.); Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo,
óleos e farinha. – Barbacena/MG – PA/N° 60/1991/013/2019.
Classe: 5.
2) Renovação da Licença de Operação (LAC2): Essencis MG
Soluções Ambientais S/A – Aterro para produtos perigosos classe
I; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que
implique exposição de resíduos perigosos – Juiz de Fora/MG –
PA/N° 745/2012/006/2019. Classe: 5. 3) Renovação da Licença
de Operação (LAC1): MBC Materiais Básicos para Construção
Ltda – Extração de rochas para produção de britas; Britamento
de pedras para construção; Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração – São Geraldo/MG – PA/N°
251/1998/010/2019. Classe 04.
(a) Anderson Silva de Aguilar
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
20 1262744 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1) Carlos Sérgio Campos Mourão e Outros/Fazenda Santo Antônio dos Barreiros e Boa Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo:
03185/2019/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Unaí/
MG. Processo: 19414/2012/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
20 1262790 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Agropecuária Rex Ltda. - Fazenda Palmito - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Boa Esperança/MG - PA/Nº 18754/2012/003/2018
- Classe 4. Motivo: Insuficiência nas respostas às informações
complementares.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Prefeitura Municipal de Campo Belo - Para: R9 Ambiental Eireli - Protocolo nº 59253627/2019. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1262948 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas:
1) Fragminas Ltda. - Britamento de pedras para construção; formulação de adubos e fertilizantes; reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Matozinhos/MG - PA/Nº 01169/2002/010/2019. 2) Tora Mineração
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 08704/2019/001/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação (LAT): *Belgo Mineira Bekaert Artefatos
de Arame Ltda. - Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial - Vespasiano/MG - PA/Nº 00075/1993/009/2019
- Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se
à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação
(LAC2): *Monteminas Minérios Ltda. - Local Denominado
Água Brava - Pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia
de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado
de regeneração, exceto árvores isoladas - Itabirito/MG - PA/Nº
11841/2019/001/2019- Classe 4.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação (LAC2): *Lema Biologic do Brasil Ltda.
- Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos),
vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados; fabricação de medicamentos,
exceto aqueles previstos no item c-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Vespasiano/MG - PA/Nº
09026/2012/005/2019 - Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.

Minas Gerais - Caderno 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram firmados os Termos
de Ajustamentos de Condutas dos processos abaixo identificados:
1) GSM Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda.
- Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento;
pilhas de rejeito/estéril; estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários - Monjolos/
MG - PT Nº 18007/2019 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 14/08/2019. 2) Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis estofados ou de
colchões, com fabricação de espuma - Santa Luzia/MG - PA/Nº
07618/2016/001/2016 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 19/08/2019. 3) Lafargeholcim Brasil
S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais
UTM (argila) - Pedro Leopoldo/MG – DNPM/Nº 804427/1973
- PA/Nº 00160/1997/015/2007 - Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 19/08/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Licença de Operação (LAC2): *Consita Tratamento de Resíduos S/A - Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno
porte - ASPP - Santa Luzia/MG - PA/Nº 18032/2011/014/2019 Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
20 1262737 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1. Jota Lessa Participações Ltda. – Reaproveitamento de bens
minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Santa Maria de Itabira/MG - PA/Nº 10004/2005/006/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. CIDA – Centro Industrial do Aço Ltda. – Produção de tubos
de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de
aço, sem tratamento químico superficial; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis
– Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 02749/2007/004/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
20 1262920 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE­­­­ , no uso da competência que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o
cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 03/2018,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor
M.A.R, MASP 1.043.880-2.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
20 1262974 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 22264/2019, Usuário: ABÍLIO RODRIGUES
RIBEIRO, Riachinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707441/2019. *Processo n° 08522/2018, Usuário: ARNALDO
AUGUSTO ALVES, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707447/2019. *Processo n° 06166/2018, Usuário:
CÉLIO GONÇALVES DE MELO, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707449/2019. *Processo n°
07218/2018, Usuário: EDUARDO DIAS INGLEZ DE SOUZA,
EDUARDO THOMAZ INGLEZ DE SOUZA, São Gonçalo do
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707451/2019.
*Processo n° 28172/2017, Usuário: FERNANDO MOREIRA
COELHO PRATA BORGES, MARIA VIRGÍNIA PRATA
RODRIGUES BORGES DELLA LIBERA, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707452/2019. *Processo n°
06691/2018, Usuário: GALBA VIEIRA CORDEIRO JÚNIOR,
DÉBORAH NOVAIS CORDEIRO, ROGERIO CORDEIRO
DA COSTA, CAROLINA CORDEIRO COSTA, INAH CORDEIRO COSTA, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707454/2019. *Processo n° 22507/2017, Usuário:
SARI ANNE JACOBA VAN DEN HOEK VAN HOEVE, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707457/2019.
*Processo n° 17010/2019, Usuário: SIDNEI QUEIROZ
PALHARES , Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707459/2019. *Processo n° 17011/2019, Usuário: SIDNEI
QUEIROZ PALHARES, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707461/2019. *Processo n° 22559/2019, Usuário:
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707462/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de Agosto de 2019.
20 1262566 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190820205434016.