TJMG 21/08/2019 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 06103/2013, Usuário: Associação para Abastecimento de Água dos Proprietários
do Setor 5, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307329/2019. *Processo n° 11230/2011, Usuário: Rio
das Pedras Balneario, Itabirito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307331/2019. *Processo n° 24555/2012, Usuário:
Empabe - Empresa Patrimonial de Bens S/A, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307361/2019. *Processo
n° 21967/2012, Usuário: Mineração Engenho Ltda, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307364/2019. *Processo n° 04969/2012, Usuário: Mgv Empreendimentos Imobiliários S/A-Fazenda Riacho Fundo/Paiol Velho, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307366/2019. *Processo n° 08643/2012, Usuário: Condomínio do Edifício SaintEmilion, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307368/2019. *Processo n° 31037/2013, Usuário: Turilessa
Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307369/2019. *Processo n° 37832/2019, Usuário: Prefeitura
Municipal de Brumadinho , Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307371/2019. *Processo n° 09124/2017, Usuário: Sônia Maria de Paula Rezende, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307372/2019. *Processo n° 26063/2016,
Usuário: João Felix de Godoy, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307374/2019. *Processo n° 06855/2016, Usuário: Sônia Maria de Paula Rezende, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307376/2019. *Processo n° 07326/2018,
Usuário: LC Empreendimentos Ltda , Belo Horizonte, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1307377/2019. *Processo n°
05219/2012, Usuário: Paulo Cesar Bontempo Silva, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307378/2019. *Processo n° 09589/2013, Usuário: Logixx Patrimonial Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307379/2019.
*Processo n° 25809/2013, Usuário: Associação dos Moradores do
Lago dos Cisnes, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307465/2019. *Processo n° 04322/2013, Usuário: Maria
Neide Rodrigues da Silva, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307466/2019. *Processo n° 33000/2019,
Usuário: Walter Santana Arantes, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307467/2019. *Processo n° 27131/2014,
Usuário: Fazenda Tucano, Capim Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307468/2019. *Processo n° 05887/2011,
Usuário: Leonardo Penido Barreto, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307469/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2019.
19 1262488 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 060, DE 19 DE AGOSTODE 2019
Dispõe sobre a retificação e concessão de progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto
46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93
da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1ºTorna sem efeitoa Resolução SEPLAG Nº 56, de 17 de outubro de 2017, publicada no M.G de 19 de outubro de 2017, na parte a
que se refere à progressão concedida a servidora Mariana Cristina Santos, Masp. 752.834-2, com vigência em 01/11/2017, na carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e
Auditoria e Político-Institucionais, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por motivo de concessão indevida.
Art. 2º Fica retificada a Resolução SEPLAG Nº 16, de 27 de abril de 2017, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 03 de
maio de 2017, na parte a que se refere a servidora Mariana Cristina Santos, Masp. 752.834-2, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Conceder progressão a servidora constante do Anexo II desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da
Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012, nos termos da Instrução SEPLAG nº 01/2018, publicada em 01 de setembro de 2018.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros nas datas de vigência constantes nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere o art. 2º desta resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP
Nome
752.843-2
Admissão
Mariana Cristina Santos
1
Nível
1
ATUAL
Grau
E
Nível
1
NOVO
Grau
G
Anexo II
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP
752.843-2
MASP
752.843-2
Nome
Mariana Cristina Santos
Nome
Mariana Cristina Santos
Admissão
1
Admissão
1
ATUAL
Nível
Grau
1
G
NOVO
Nível
Grau
1
I
01/11/2017
ATUAL
Nível
Grau
1
I
NOVO
Nível
Grau
1
J
01/02/2019
Vigência
Vigência
20 1262598 - 1
A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS- SUGESP
concede afastamento, a partir de 01 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso I
do artigo 38 e alínea “b” do inciso I do artigo 54, da Constituição
da República e alínea “b” do inciso I do artigo 57 da Constituição
Estadual, para exercer o mandato eletivo de Deputado Estadual, a
Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira, MASP 1145.146-5,
ocupante do cargo efetivo de DELESP- Delegado Especial de
Polícia, Nível Especial, Grau E, lotado na Polícia Civil, com
opção pelo subsídio do mandato eletivo, permanecendo inalterado o direito concedido no ato publicado no “MG” de 20/06/2019
referente ao afastamento do cargo de DELESP- Delegado Especial de Polícia, Nível Especial, Grau E, ficando assim retificado o
ato publicado no “MG” de 20 de junho de 2019, em razão do erro
contido na lotação do servidor onde se lê Secretaria de Estado da
Educação, leia a se Polícia Civil do Estado de Minas.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
20 1262993 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 3133/2019
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03367117 Enilton Alves Dias – PEB – 1 - Cabo Verde - 5 04/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I, 06128870 Carolina de Oliveira
Ottoni – SEV – 1 - Caldas - 2 - 07/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I,
08952228 Claudia Lucia de Oliveira – PEB – 1 - Pocos de Caldas
- 4 - 05/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I, 08982480 Cristine de Oliveira Souza Tiengo da Silva – EEB – 4 - Areado - 5 - 05/08/2019
A 09/08/2019 - 158.I, 09670779 Rejane de Fatima Marcondes
Cavini – PEB – 3 - Caldas - 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I,
09803354 Danila Magne Bueno – PEB – 1 - Pocos de Caldas 2 - 07/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I, 09803354 Danila Magne
Bueno – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 2 - 07/08/2019 A 08/08/2019
- 158.I, 10557536 Flavia de Oliveira Pereira Araujo – EEB – 3 Pocos de Caldas - 4 - 07/08/2019 A 10/08/2019 - 158.I, 10636736
Silvia Mariana de Magalhaes Oliveira – ATB – 2 - Muzambinho
- 7 - 09/08/2019 A 15/08/2019 - 158.I, 10755080 Maria de Cassia
Murano Fares – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 2 - 06/08/2019 A
07/08/2019 - 158.I, 10942670 Ivonete de Oliveira Lima da Cruz
– PEB – 3 - Muzambinho - 1 - 05/08/2019 A 05/08/2019 - 158.I,
10942670 Ivonete de Oliveira Lima da Cruz – PEB – 4 - Muzambinho - 1 - 05/08/2019 A 05/08/2019 - 158.I, 11075462 Marisa
Aparecida de Figueiredo Mendoca – PEB – 5 - Pocos de Caldas 30 - 02/08/2019 A 31/08/2019 - 158.I, 11590700 Liliane Moreira
Granato – PEB – 3 - Botelhos - 1 - 31/07/2019 A 31/07/2019 158.I, 12178737 Claudia Helena Padilha Jacon – PEB – 2 - Botelhos - 1 - 08/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I, 14362578 Ana Paula
Anunciacao – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 3 - 07/08/2019 A
09/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11671203 Adriana Aparecida Rosa – ASP – 3 - Ouro Fino - 12 - 07/08/2019 A 18/08/2019
- 158.I, 13487137 Claudio da Silva Mendes – ASP – 2 - Ouro Fino
- 5 - 07/08/2019 A 11/08/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
06128870 Carolina de Oliveira Ottoni – PEB – 2 - Caldas - 2
- 07/08/2019 A 08/08/2019 - , 08982480 Cristine de Oliveira
Souza Tiengo da Silva – PEB – 3 - Areado - 5 - 05/08/2019 A
09/08/2019 - , 10984748 Elaine Alves da Costa Correa – PEB
– 2 - Andradas - 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019 - , 11497146 Priscila de Oliveira Dias – PEB – 2 - Serrania - 4 - 06/08/2019 A
09/08/2019 - , 11497146 Priscila de Oliveira Dias – PEB – 3 Serrania - 4 - 06/08/2019 A 09/08/2019 - , 11766912 Sueli de Cassia Bernardo Gregorio – PEB – 3 - Andradas - 1 - 29/07/2019 A
29/07/2019 - , 12537460 Helenice Silva e Silva – PEB – 1 - Botelhos - 11 - 03/08/2019 A 13/08/2019 - , 12537460 Helenice Silva
e Silva – PEB – 2 - Botelhos - 11 - 03/08/2019 A 13/08/2019 - ,
13749510 Maria do Socorro Nunes Costa – PEB – 1 - Serrania - 2
- 08/08/2019 A 09/08/2019 COMUNICAÇÃO : 3134/2019
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12258141
Valdineia Aparecida Mendes Miranda – PEB – 3 - Ipaba - 30 29/07/2019 A 27/08/2019 - 158.I, 12327797 Debora Cristina
Gomes Oliveira – PEB – 3 - Ipaba - 1 - 30/07/2019 A 30/07/2019
- 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02797165 Dalva Lucia Teixeira Silverio Fernandes – ATB – 4 - Coronel Fabriciano - 60 - 16/07/2019
A 13/09/2019 - 158.I, 03205986 Elisa Maria Martins Sampaio
Menezes – PEB – 2 - Ipatinga - 3 - 31/07/2019 A 02/08/2019 158.I, 03447570 Ilma Paula Braganca Oliveira – ATB – 2 - Ipatinga - 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I, 04466165 Mara
Meire Bastos – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 1 - 19/07/2019 A
19/07/2019 - 158.I, 05297247 Simone Ricardo Pedrosa Palmeira
– PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 1 - 02/08/2019 A 02/08/2019 158.I, 05518410 Amir Jose de Melo – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 26 - 05/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 05535349 Eliane
Neres da Silva – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019
- 158.I, 05535349 Eliane Neres da Silva – PEB – 2 - Ipatinga 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I, 08653693 Natercia Rosa
dos Reis – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 29/07/2019 A
31/07/2019 - 158.I, 08653693 Natercia Rosa dos Reis – PEB –
2 - Coronel Fabriciano - 3 - 29/07/2019 A 31/07/2019 - 158.I,
09591108 Regina de Fatima Gusmao Botelho – PEB – 5 - Santana do Paraiso - 2 - 01/08/2019 A 02/08/2019 - 158.I, 09749755
Alessy Luiza Reis e Silva – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 60 30/07/2019 A 27/09/2019 - 158.I, 10110351 Denise Almeida Fernandes Pinho – PEB – 1 - Ipatinga - 30 - 30/07/2019 A 28/08/2019
- 158.I, 10754091 Madalena de Sales Souto – PEB – 3 - Ipatinga
- 30 - 02/08/2019 A 31/08/2019 - 158.I, 11218898 Bruno Ferreira
Araujo – PEB – 3 - Ipatinga - 1 - 30/07/2019 A 30/07/2019 - 158.I,
11233368 Leliane Moraes da Silveira Santos – PEB – 3 - Coronel
Fabriciano - 5 - 30/07/2019 A 03/08/2019 - 158.I, 11955960 Lucineia Aparecida Silva Coura – PEB – 3 - Timoteo - 2 - 31/07/2019
A 01/08/2019 - 158.I, 13030218 Bruno Gomes de Menezes – PEB
– 3 - Ipatinga - 2 - 02/08/2019 A 03/08/2019 - 158.I, 13367818
Izabel Matias da Cruz – PEB – 2 - Ipatinga - 1 - 05/08/2019 A
05/08/2019 - 158.I, 14063879 Andre Luiz Assis Gomes – PEB
– 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 30/07/2019 A 01/08/2019 - 158.I,
14094510 Jacy Sousa Castro Martins – PEB – 1 - Ipatinga - 4 31/07/2019 A 03/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14475263 Sudario Neves
de Souza – ASP – 1 - Ipaba - 15 - 04/08/2019 A 18/08/2019 - 158.
II, 14475263 Sudario Neves de Souza – ASP – 1 - Ipaba - 2 31/07/2019 A 01/08/2019 - 158.II
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
05542550 Maria da Penha Alves Tomaz – ASB – 2 - Coronel
Fabriciano - 3 - 31/07/2019 A 02/08/2019 - , 10938256 Simone
do Socorro Damasceno Batista Silva – PEB – 2 - Ipatinga - 5 05/08/2019 A 09/08/2019 - , 10938256 Simone do Socorro Damasceno Batista Silva – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 5 - 05/08/2019
A 09/08/2019 - , 11324183 Ana Paula Macedo – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 3 - 03/08/2019 A 05/08/2019 - , 11775400 Telma
Maria de Andrade Oliveira – PEB – 1 - Braunas - 5 - 05/08/2019
A 09/08/2019 - , 11775400 Telma Maria de Andrade Oliveira –
PEB – 2 - Braunas - 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019 - , 12093423
Lucileila Goncalves dos Santos Pego – PEB – 1 - Santana do
Paraiso - 2 - 05/08/2019 A 06/08/2019 - , 12106175 Maria da
Conceicao Silva Assis – ASB – 1 - Marlieria - 3 - 05/08/2019 A
07/08/2019 - , 12724340 Jaqueline Lopes Valadares – PEB – 1 Coronel Fabriciano - 1 - 03/08/2019 A 03/08/2019 - , 12859765
Aline de Almeida Gomes – PEB – 1 - Ipatinga - 3 - 30/07/2019
A 01/08/2019 - , 12859765 Aline de Almeida Gomes – PEB – 1 Ipatinga - 3 - 30/07/2019 A 01/08/2019 - , 13030218 Bruno Gomes
de Menezes – PEB – 2 - Ipatinga - 2 - 02/08/2019 A 03/08/2019
- , 13477732 Dilene Pedrosa Duarte Silva – ASB – 1 - Ipatinga
- 8 - 29/07/2019 A 05/08/2019 - , 14316988 Nubia Hermogenes
Goncalves Couto – PEB – 2 - Belo Oriente - 4 - 06/08/2019 A
09/08/2019 - , 14803118 Maria Vitalina Luciano – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019 13ª SRE - Governador Valadares, 14316988 Nubia Hermogenes Goncalves Couto – PEB – 1 - Acucena - 4 - 06/08/2019 A
09/08/2019 , 13558499 Rosany Jose de Oliveira Santos – – 1 - - 15 30/07/2019 A 13/08/2019 - , 13890389 Tales Moreira de Souza
– – 1 - - 1 - 31/07/2019 A 31/07/2019 COMUNICAÇÃO : 3196/2019
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12004347 Carolina Merces Rocha Moreira – – 0 - Sao Joao Del
Rei - 3 - 12/08/2019 A 14/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08602963
Isabel Cristina dos Santos – PEB – 1 - Piedade do Rio Grande - 2 07/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03378023 Leila Maria de Barros –
ANE – 3 - Sao Joao Del Rei - 22 - 09/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I,
06046890 Juliana Cristina Trindade Avila – PEB – 2 - Sao Joao
Del Rei - 6 - 09/08/2019 A 14/08/2019 - 158.I, 08479156 Ana Rita
Assis de Resende – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 12/08/2019
A 13/08/2019 - 158.I, 09446402 Andrea Cristina Lima Moreira
– PEB – 2 - Resende Costa - 30 - 12/08/2019 A 10/09/2019 158.I, 09656828 Claudia Maria de Almeida Silva Brighenti – PEB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 12/08/2019 A 14/08/2019 - 158.I,
11545910 Sandra Freire da Silva – PEB – 4 - Santa Cruz de Minas
- 2 - 31/07/2019 A 01/08/2019 - 158.I, 13267638 Aline Patricia
Gomes – PEB – 2 - Coronel Xavier Chaves - 5 - 12/08/2019 A
16/08/2019 - 158.I, 13347950 Antonio Alan Melo Silva – PEB
– 1 - Ritapolis - 2 - 12/08/2019 A 13/08/2019 - 158.I, 13369400
Cassia Cristina Martins – PEB – 3 - Prados - 2 - 12/08/2019 A
13/08/2019 - 158.I, 14091813 Maria Jose do Nascimento Oliveira
Neta – EEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 3 - 12/08/2019 A 14/08/2019
- 158.I, 14266241 Simone Padua Torres – PEB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 3 - 12/08/2019 A 14/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13804471 Josimar Heitor da Silva – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 12/08/2019 A
12/08/2019 - 158.I, 14482814 Euler Jose Barbosa Junior – ASP
– 1 - Conselheiro Lafaiete - 9 - 10/08/2019 A 18/08/2019 - 158.I,
14531990 Sanderson Clayton Viana – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei
- 4 - 08/08/2019 A 11/08/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012,
ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
13031919 Mariana Passarini de Resende Correa – PEB – 2 Coronel Xavier Chaves - 13/08/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08952715
Alessandra Carla de Carvalho Braga – PEB – 2 - Barroso - 2 09/08/2019 A 10/08/2019 - , 11938818 Fatima Maria Aparecida
da Silva – ASB – 1 - Barroso - 5 - 05/08/2019 A 09/08/2019 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 08952715 Alessandra Carla de Carvalho Braga – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 2 - 09/08/2019 A
10/08/2019 - , 10940427 Maria Aparecida Faleiro – ASB – 2 - Sao
Joao Del Rei - 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - , 11956042 Dilene
Maristela de Deus – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 12/08/2019
A 14/08/2019 - , 12235487 Michele Aparecida Donizet Silveira
– PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 15 - 29/07/2019 A 12/08/2019 - ,
13369400 Cassia Cristina Martins – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei 2 - 12/08/2019 A 13/08/2019 - , 13590633 Luciene Aparecida de
Paiva Silva – ASB – 1 - Tiradentes - 9 - 12/08/2019 A 20/08/2019
- , 13592720 Katia Marise Carvalho Goncalves – PEB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 2 - 13/08/2019 A 14/08/2019 - , 14206924 Marli
Aparecida dos Santos Barbosa – ASB – 1 - Santa Cruz de Minas 1 - 12/08/2019 A 12/08/2019 - , 14567663 Mariana Resende Pinto
quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 – 7
– PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 12/08/2019 A 14/08/2019 - ,
14617666 Breno da Silva Mendes – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei
- 14 - 09/08/2019 A 22/08/2019 - , 14617666 Breno da Silva Mendes – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 14 - 09/08/2019 A 22/08/2019
- , 14805923 Mariana Ribeiro – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15
- 10/08/2019 A 24/08/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13195755 Lais de Lima
Nunes – – 1 - - 3 - 10/08/2019 A 12/08/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de
27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 06629745
Maria do Carmo Do Nascimento – PEB – 1 - Barroso
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12235487 Michele Aparecida Donizet Silveira – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei
COMUNICAÇÃO : 3197/2019
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05495692 Elisabete da Silva Neves – PEB – 1 - Timoteo
- 1 - 02/08/2019 A 02/08/2019 - 158.I, 10141133 Tatiane Ferreira Araujo – PEB – 1 - Ipatinga - 1 - 02/08/2019 A 02/08/2019
- 158.I, 10141133 Tatiane Ferreira Araujo – PEB – 1 - Ipatinga
- 3 - 30/07/2019 A 01/08/2019 - 158.I, 12405817 Josiene Goncalves Pereira Bicalho – PEB – 3 - Ipatinga - 5 - 05/08/2019 A
09/08/2019 - 158.I, 13035670 Josiane Cristina Teodoro Ramos
– PEB – 3 - Timoteo - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I,
13834460 Josimar Carmo de Souza Fantinato – ATB – 1 - Ipatinga - 3 - 31/07/2019 A 02/08/2019 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 12114575 Herica Hermogenes Goncalves Santana – PEB – 3 - Acucena - 2 - 08/08/2019 A
09/08/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 05504717 Edilma Marina Vieira Martins –
PEB – 1 - Dionisio - 2 - 05/08/2019 A 06/08/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012,
ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03749983 Marlene dos Santos Oliveira Reis – PEB – 3 - Ipatinga
- 12/08/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
05518469 Eulalia Maria Souza Lopes – ASB – 2 - Jaguaracu - 13
- 05/08/2019 A 17/08/2019 - , 05525241 Sirleia Braga – PEB – 3
- Coronel Fabriciano - 2 - 02/08/2019 A 03/08/2019 - , 08297285
Carmen Nelia Carlos de Medeiros Cassemiro – PEB – 3 - Timoteo - 2 - 09/08/2019 A 10/08/2019 - , 11673183 Marcia da Silva
Gomes Teixeira – ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 15 - 05/08/2019
A 19/08/2019 - , 13035670 Josiane Cristina Teodoro Ramos –
PEB – 1 - Marlieria - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - , 13435649
Valeria de Lourdes Rosa – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 7 08/08/2019 A 14/08/2019 - , 13903851 Vilmara Alves de Souza
Costa – ASB – 1 - Ipatinga - 3 - 05/08/2019 A 07/08/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11960747 Queina dos
Anjos Pereira da Silva – – 2 - - 15 - 05/08/2019 A 19/08/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução
SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11316908
Dalbert Felix de Almeida – PEB – 3 - Ipaba - 06/08/2019 COMUNICAÇÃO : 3216/2019
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02774370
Maria Alcides Lucas Rodrigues – PEB – 2 - Caratinga - 2 07/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I, 02957082 Helio Gomes de
Arruda – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 60 - 04/08/2019 A
02/10/2019 - 158.I, 02957082 Helio Gomes de Arruda – PEB –
3 - Bom Jesus do Galho - 60 - 04/08/2019 A 02/10/2019 - 158.I,
02957736 Marcio Chaves de Castro – PEB – 1 - Caratinga - 10
- 07/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 02957736 Marcio Chaves de
Castro – PEB – 2 - Caratinga - 10 - 07/08/2019 A 16/08/2019 158.I, 03283413 Geralda de Fatima Gomes – PEB – 2 - Entre
Folhas - 30 - 06/08/2019 A 04/09/2019 - 158.I, 03643301
Maria Luciana de Carvalho Sousa – PEB – 2 - Caratinga - 60
- 02/08/2019 A 30/09/2019 - 158.I, 03688660 Isabela Rezende
Ribeiro – ATB – 2 - Ubaporanga - 10 - 06/08/2019 A 15/08/2019
- 158.I, 04553400 Elaine Lucas Barroso Vieira – PEB – 1 - Caratinga - 30 - 29/07/2019 A 27/08/2019 - 158.I, 04553400 Elaine
Lucas Barroso Vieira – DII – 2 - Caratinga - 30 - 29/07/2019 A
27/08/2019 - 158.I, 05562160 Elizabeth Pereira Botelho Aquino
– PEB – 1 - Caratinga - 15 - 06/08/2019 A 20/08/2019 - 158.I,
09461831 Marineusa Goncalves Medeiros – PEB – 2 - Caratinga
- 2 - 08/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I, 09651571 Flavia Rocha
Cardoso – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 33 - 05/08/2019 A
06/09/2019 - 158.I, 09918418 Denise de Sousa Rodrigues Silva
– PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 12 - 05/08/2019 A 16/08/2019
- 158.I, 09918418 Denise de Sousa Rodrigues Silva – PEB – 2
- Bom Jesus do Galho - 12 - 05/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I,
10635019 Fernanda Batista Rodrigues – TDE – 1 - Caratinga
- 2 - 05/08/2019 A 06/08/2019 - 158.I, 11325727 Renata Gliceria Viana Silva – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 01/08/2019 A
29/09/2019 - 158.I, 11566866 Heloisa Rodrigues de Almeida
– PEB – 3 - Caratinga - 15 - 09/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I,
11678059 Louize Maria Oliveira Santos – PEB – 3 - Ubaporanga
- 3 - 05/08/2019 A 07/08/2019 - 158.I, 11748894 Edir Aparecida Sabino Acacio – SEIII – 2 - Caratinga - 2 - 05/08/2019 A
06/08/2019 - 158.I, 12068904 Rozilainy Aparecida de Medeiros
– PEB – 3 - Caratinga - 10 - 06/08/2019 A 15/08/2019 - 158.I,
12440194 Risnelaine Lucia Emerick – PEB – 3 - Caratinga - 6 12/08/2019 A 17/08/2019 - 158.I, 12493532 Joao Carlos Bezerra
Junior – PEB – 3 - Inhapim - 15 - 07/08/2019 A 21/08/2019 158.I, 12543096 Gleidson de Freitas Oliveira – PEB – 3 - Caratinga - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I, 13198890 Alexandra Rosa dos Santos – TDE – 1 - Caratinga - 2 - 01/08/2019 A
02/08/2019 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03305760 Alice Tavares de Lacerda Borel
Vieira – PEB – 2 - Mutum - 33 - 05/08/2019 A 06/09/2019 158.I, 05568738 Keila Estanislau Silva – PEB – 2 - Sao Joao
do Manhuacu - 45 - 29/07/2019 A 11/09/2019 - 158.I, 08415770
Luis Carlos Batista – PEB – 1 - Manhuacu - 32 - 05/08/2019 A
05/09/2019 - 158.I, 08415770 Luis Carlos Batista – PEB – 2 Manhuacu - 32 - 05/08/2019 A 05/09/2019 - 158.I, 09770017
Glauciene Maria de Sousa Miranda – PEB – 4 - Matipo - 15 01/08/2019 A 15/08/2019 - 158.I, 09919952 Irley Maria Pinto
Anacleto – PEB – 4 - Mutum - 40 - 06/08/2019 A 14/09/2019 158.I, 11150091 Simone Palmyra de Moura – PEB – 4 - Sao Joao
do Manhuacu - 45 - 19/07/2019 A 01/09/2019 - 158.I, 11550027
Lucineiry Aparecida dos Reis – PEB – 3 - Mutum - 30 - 06/08/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190820205434017.