TJMG 15/06/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Diário do Executivo
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, as seguintes
candidatas para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionadas. O exame admissional das candidatas abaixo nomeadas será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/
concursos-publicos/.
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Enfermagem
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Aparecida
73570990672 Efigenia
173°
SE 918
Pinto Paixao
Farmácia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Filizzola de
08296037602 Camila
15°
SE 581
Andrade Sena
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes
candidatos para o(s) cargo(s) do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/
concursos-publicos/.
Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Técnico em Enfermagem
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Rodrigues
01250125600 Frantismith
775°
SE 623
de Sousa
Cristina
03599374627 Andrea
776°
SE 531
Lopes dos Santos
05271652637 Laiany Ferreira Nery
777°
SE 524
06160489631 Gislaine Mendes Ferreira
778°
SE 515
Técnico em Radiologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
85712396653 Hertes Paulo Araujo
37°
SE 27
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÁLVARO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100032, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAMILA MENDES KALID, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100058, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELIANE DE OLIVEIRA MOREIRA, MASP 387814-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100463, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA SENA, MASP 374.699-7, cargo
efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, da Instituto de Criminalística,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCELO
MARI DE CASTRO, MASP 1.136.384-3, cargo efetivo de Médico
Legista, código ML, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe da Divisão Técnico Científica, código CHD5, símbolo PC-05, de
recrutamento limitado, da Superintendência de Polícia Técnico Científica, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCOS SILVA LUCIANO, MASP 298.461-5, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Divisão de Polícia Interestadual, código CHD5, símbolo
PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
TATIANA NONATO DE SOUZA LEITE, MASP 1330256-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100028 da Secretaria de
Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUIS HENRIQUE DA SILVA MAYER, MASP 14188429, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100020 da Secretaria de
Estado de Cultura, a contar de 11/6/2018.
Minas Gerais - Caderno 1
pelo apoio institucional aos municípios, forWalex Daniel Alves de GTED-3 Responsável
necendo condições para a melhoria da gestão dos mesmos e
Oliveira
promovendo a interlocução entre os entes da federação.
pela definição de diretrizes, gestão e promoção
Felipe Assis Mariano Castro
GTED-4 Responsável
das ações relacionadas aos eventos dos municípios.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
14 1109217 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE DIAS DE FARIA, MASP
1374997-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100169
da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GISELLE CRISTINA CRUZ LOBATO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CL1100169, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, IVNA MASCARENHAS E ABREU, MASP 752793-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100149, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria do Fundo Estadual de Cultura da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TATIANA NONATO DE SOUZA LEITE, MASP 1330256-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100022, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Interiorização e Ação
Cultural da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE DIAS DE FARIA, MASP 1374997-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100143, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Informação e Fomento da Secretaria de Estado
de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 15/06/2018, atribui a ALINE DIAS
DE FARIA, MASP 1374997-3, diretora da Diretoria de Informação e
Fomento, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100028 da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 15/06/2018, atribui a TATIANA NONATO
DE SOUZA LEITE, MASP 1330256-7, diretora da Superintendência
de Interiorização e Ação Cultural, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CL1100037 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 15/06/2018, atribui a IVNA
MASCARENHAS E ABREU, MASP 752793-0, diretora da Diretoria do Fundo Estadual de Cultura, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 CL1100020 da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CARLOS AUGUSTO MENDONÇA SOARES, MASP 900640-4, da função gratificada FGD-8
PH1100113 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CARLOS AUGUSTO MENDONÇA SOARES, MASP
900640-4, para a função gratificada FGD-9 PH1100269 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EDNA MARIA LEÃO SETTE ARAÚJO, MASP 292205-2,
para a função gratificada FGD-8 PH1100113 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
14 1109529 - 1
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira de Técnico da Indústria Gráfica – TIG – a que se refere o inciso VII do art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais que atendem ao disposto no art. 16 da Lei
nº 15.470, de 2005, relacionados no Anexo desta resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas apontadas no Anexo.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 19, de 14 de junho de 2018)
MASP
Nome
1.142.447-0
1.142.362-1
João Batista Alves Machado
Marluce Moreira Ferreira
GTED-3
Joana Maria do Nascimento GTED-2
Soares
Marcelo Barbosa
GTED-4
Carlos Diogo Gomes
GTED-2
Nível
Anterior
II
II
Grau
Anterior
B
B
Nível
Atual
II
II
Grau
Atual
C
C
Vigência
25/05/2018
22/05/2018
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Inutilização de Bens de Consumo e Bens Permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais – Seccri –, conforme procedimentos contidos na Resolução Seplag nº 37, de 9 de julho de 2010.
Art. 2º – A comissão referida no art. 1º será constituída pelos seguintes membros:
I – Camila Maria de Oliveira Silva, Masp 1.230.181-8, que a presidirá;
II – Carla Arlita de Souza, Masp 1.372.970-2;
III – Paulo Sérgio Caldeira dos Santos, Masp 1.202.629-0.
Parágrafo único – Substituirá o presidente, nas hipóteses de ausência ou impedimento legal, o servidor indicado no inciso II do caput e assim
sucessivamente.
Art. 3º – Compõem a comissão, na qualidade de membros suplentes, respectivamente, os seguintes servidores:
I – Fabiana Ayrolla de Almeida Teixeira, Masp 352.486-5;
II – Ozório José Araújo Couto, Masp 1.045.430-4;
III – Patrícia Aparecida dos Santos, Masp 1.045.423-9.
Art. 4º – As atividades afetas às competências da comissão são consideradas de relevante interesse público e não ensejam remuneração.
Art. 5º – A comissão deverá atuar mediante demanda da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças para a realização dos trabalhos, tendo
por referência as classificações e informações acerca de bens de consumo e bens móveis dispostas em relatório da Comissão de Reavaliação e Depreciação, instituída pela Resolução Seccri nº 1, de 1º de setembro de 2017, e suas alterações.
Art. 6º – A comissão deverá tomar as providências necessárias para as ações de inutilização de bens de consumo e bens patrimoniais, estabelecendo
parcerias e articulando com a Diretoria de Logística da Seccri no que tange aos procedimentos de competência desse setor.
Art. 7º – A comissão apresentará relatório de suas atividades à Diretoria de Logística que, após análise, o submeterá à apreciação da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 8º – O procedimento de baixa se dará após apreciação da documentação pertinente pela Assessoria Jurídica do órgão ou entidade a que o material
se encontre vinculado, mediante autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade.
Art. 9º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e possui validade de doze meses.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão de servidora do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se
refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira de Técnico da Indústria Gráfica – TIG – à servidora lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais que atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionada no Anexo.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data apontada no Anexo.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
MASP
1.137.732-2
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 21, de 14 junho de 2018)
Nível
Grau
Nível
Nome
Admissão
Cargo
Anterior
Anterior
Atual
Adriana Lucia da Silva Oliveira
1
TIG
II
B
II
Grau
Atual
C
Vigência
27/04/2018
14 1109530 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Edilene Marçal de Freitas
TIG
TIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei nº 22.285, de 14 de setembro de 2016, no Decreto nº 47.058, de 14 de outubro de 2016, no art.64 do Decreto
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e no art. 38 da Resolução Seplag nº 37, de 9 de julho de 2010,
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO ADJUNTO
JUSTIFICATIVA
Responsável por promover a relação entre a Subsecretaria
de Comunicação e as Assessorias de Comunicação, promovendo o alinhamento do Governo.
Responsável pelo acompanhamento das matérias sobre o
Governo, possibilitando a resposta imediata a sociedade
sobre as políticas e ações governamentais.
Responsável pela produção de conteúdo sobre as políticas
públicas do governo, promovendo a divulgação das ações
de governo.
Responsável pelo apoio a realização de eventos e cerimonial que envolve os municípios, em alinhamento com as
diretrizes de Governo.
Cargo
1
1
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 20, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Expediente
NÍVEL
Admissão
Designa Comissão de Inutilização de Bens de Consumo e Bens Permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
Secretaria de Estado de Governo
NOME
Apoio às Ações de Desenvolvimento
Municipal
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANA NONATO DE SOUZA
LEITE, MASP 1330256-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CL1100143 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS HENRIQUE
DA SILVA MAYER, MASP 1418842-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CL1100149 da Secretaria de Estado de Cultura, a
contar de 11/6/2018.
Apoio às Ações de Desenvolvimento
Municipal
PROJETO/ATIVIDADE
Atendimento à Imprensa e Monitoramento de Matérias
Atendimento à Imprensa e Monitoramento de Matérias
Gestão e Produção de Conteúdos
Apoio às Ações de Desenvolvimento
Municipal
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÀRIO DE ESTADO DE CULTURA, justifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
ANEXO II.2
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO
NOME
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
de GTE tendo em vista que a servidora é Diretora da Superintendência de
Tatiana Nonato de Souza Leite GTE-4 Atribuição
Interiorização e Ação Cultural
Atribuição
de
tendo em vista que a servidora é Diretora da Diretoria de InformaAline Dias de Faria
GTE-3 ção e FomentoGTE
da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural
Atribuição
de
GTE
em vista que a servidora é Diretora da Diretoria do Fundo
Ívna Mascarenhas e Abreu
GTE-3 Estadual de Culturaltendo
da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura
PROJETO/
ATIVIDADE
Direção
Direção
Direção
14 1109509 - 1