TJMG 03/05/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Maio de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 620 / 2018 – CEAS/MG
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, exercício de 2017.
A Plenária do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 22 e 23 de março de 2018, no uso da competência que lhe conferem a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a Lei Estadual n.º
12.262 de 23 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, exercício de 2017, apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SUBAS/SEDESE, planilha
anexa.
Art. 2º Que a completa e total execução financeira referente ao exercício de 2017, inscrita em restos a pagar está garantida, conforme disposto no Decreto Estadual n.º 47.371, de 09 de fevereiro de 2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 05 de abril de 2018.
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
1. DETALHAMENTO DE EXECUÇÃO DA LOA - 2017
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1. ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO: 2017
PROGRAMA
AÇÃO
091 - QUALIFICA SUAS
4444 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DO SUAS
091 - QUALIFICA SUAS
4446 - VIGILÂNCIA E APOIO TÉCNICO AOS
MUNICÍPIOS NO APRIMORAMENTO DO SUAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GRUPO DE
DESPESA
8.244.091.4444
3 (custeio)
3 (custeio)
8.244.091.4446
3 (custeio)
3 (custeio)
3 (custeio)
4
(investimento)
3 (custeio)
114 - OFERTA DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4311 - PISO MINEIRO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FIXO
8.244.114.4311
114 - OFERTA DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4312 - PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA
SOCIAL VARIAVEL
8.244.114.4312
3 (custeio)
3 (custeio)
114 - OFERTA DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4313 - OFERTA DE SERVICOS
SOCIOASSISTENCIAIS DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE NAO REGIONAIS
8.244.114.4313
3 (custeio)
3 (custeio)
114 - OFERTA DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4447 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO
DE SERVICOS REGIONAIS DE MEDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
8.244.114.4447
114 - OFERTA DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4585 - ESTRUTURACAO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA E PUBLICA
8.244.114.4585
114 - OFERTA DE PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
115 - APOIO AO CONTROLE
SOCIAL E À GESTÃO
COMPARTILHADA DO SUAS
4586 - TRANSFERENCIA DE RENDA
8.244.114.4586
4319 - OPERACIONALIZACAO DA GESTAO
COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS
8.244.115.4319
115 - APOIO AO CONTROLE
SOCIAL E À GESTÃO
COMPARTILHADA DO SUAS
4320 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.115.4320
204 - ROMPIMENTO DA
TRAJETÓRIA INFRACIONAL
DOS ADOLESCENTES
DO ESTADO
4596 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE
ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS EM MEIO ABERTO
82.432.044.596
3 (custeio)
3 (custeio)
4
(investimento)
3 (custeio)
3 (custeio)
3 (custeio)
3 (custeio)
3 (custeio)
71 (FEM)
56 (FNAS)
Total
10 (tesouro)
56 (FNAS)
24 (convênios)
56 (FNAS)
Total
Total
71 (FEM)
71 (FEM)
56 (FNAS)
Total
71 (FEM)
56 (FNAS)
Total
71 (FEM)
56 (FNAS)
VALOR DO ORÇAMENTO
APROVADO (LOA)
2.267.600,00
2.260.874,00
4.528.474,00
12.000,00
1.779.789,00
0,00
VALOR DO ORÇAMENTO
COM ALTERAÇÕES (LOA +
CRÉDITOS/ ANULAÇÕES)
2.082.259,16
4.331.424,48
6.413.683,64
0,00
3.073.376,91
60.602,43
0,00
50.000,00
1.791.789,00
54.045.694,00
54.045.694,00
12.561.279,00
0
12.561.279,00
7.747.694,00
360.000,00
8.107.694,00
5.052.951,00
3.454.330,00
3.183.979,34
54.045.694,00
54.045.694,00
12.561.279,00
624.000,00
13.185.279,00
7.747.694,00
540.000,00
8.287.694,00
5.052.951,00
3.420.716,98
56 (FNAS)
0
965.808,98
Total
10 (tesouro)
60 (RDA)
71 (FEM)
Total
71 (FEM)
Total
56 (FNAS)
8.507.281,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
129.807,00
9.073.667,98
924.278,00
10.000.000,00
10.000,00
10.934.278,00
10.000,00
10.000,00
179.807,00
129.807,00
179.807,00
3.455,00
76.135,00
367.200,00
1.010.000,00
1.456.790,00
750.000,00
0,00
76.135,00
2.097.200,00
1.010.000,00
3.183.335,00
770.000,00
Total
3 (custeio)
3 (custeio)
3 (custeio)
3 (custeio)
3 (custeio)
TOTAL GERAL
FONTE
10 (tesouro)
29 (usina)
56 (FNAS)
71 (FEM)
Total
10 (tesouro)
Total
750.000,00
770.000,00
91.898.808,00
109.267.417,96
1. DETALHAMENTO DE EXECUÇÃO DA LOA - 2017
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO: 2017
2º TRIMESTRE (abril, maio e junho)
3º TRIMESTRE (julho, agosto e setembro)
VALOR DE
% EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO FINANCEIRA
VALOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR DE EXECUÇÃO
VALOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (liquidado)
FINANCEIRA (em relação
(em relação ao orçamento alterado)
FINANCEIRA (em relação ao orçamento alterado) ORÇAMENTÁRIA (liquidado)
(em relação ao
FINANCEIRA (valor pago)
ao
orçamento
alterado)
(valor pago)
orçamento alterado)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
500.429,97
22,07%
500.429,97
11,55%
1.937.113,03
44,72%
1.937.005,75
44,72%
500.429,97
7,80%
500.429,97
7,80%
1.937.113,03
30,20%
1.937.005,75
30,20%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
168.262,21
5,47%
166.432,18
5,42%
497.838,01
16,20%
368.497,11
11,99%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
59.828,30
98,72%
59.828,30
98,72%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
168.262,21
5,28%
166.432,18
5,23%
557.666,31
17,51%
428.325,41
13,45%
19.474.880,83
36,03%
5.333.781,60
9,87%
5.488.694,80
10,16%
4.491.457,06
8,31%
19.474.880,83
36,03%
5.333.781,60
9,87%
5.488.694,80
10,16%
4.491.457,06
8,31%
4.452.781,45
35,45%
189.890,80
1,51%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
62.000,00
9,94%
62.000,00
9,94%
4.452.781,45
33,77%
189.890,80
1,44%
62.000,00
0,47%
62.000,00
0,47%
2.280.002,92
29,43%
2.184.002,92
28,19%
2.280.002,92
29,43%
0,00
0,00%
44.455,15
8,23%
0,00
0,00%
91.544,85
16,95%
136.000,00
25,19%
2.324.458,07
28,05%
2.184.002,92
26,35%
2.371.547,77
28,62%
136.000,00
1,64%
1.045.092,71
20,68%
960.266,29
19,00%
413.800,11
8,19%
231.782,65
4,59%
141.655,20
4,14%
136.804,33
4,00%
101.777,29
2,98%
105.519,62
3,08%
34.912,50
3,61%
34.912,50
3,61%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
1.221.660,41
13,46%
1.131.983,12
12,48%
515.577,40
5,68%
337.302,27
3,72%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
2.906,16
1,62%
2.906,16
1,62%
2.381,91
1,32%
1.740,36
0,97%
2.906,16
1,62%
2.906,16
1,62%
2.381,91
1,32%
1.740,36
0,97%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
52.302,61
2,49%
50.518,83
2,41%
442.511,87
21,10%
436.653,73
20,82%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
52.302,61
1,64%
50.518,83
1,59%
442.511,87
13,90%
436.653,73
13,72%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
TOTAL GERAL
28.197.681,71
25,81%
9.559.945,58
8,75%
11.377.493,09
10%
7.830.484,58
7%
1. DETALHAMENTO DE EXECUÇÃO DA LOA - 2017
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO: 2017
4º TRIMESTRE (outubro, novembro e dezembro)
TOTAL ANUAL DE EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO
TOTAL ANUAL
FINANCEIRA
%
EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO FINANCEIRA
VALOR DE EXECUÇÃO
% EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (em
VALOR DE EXECUÇÃO
DE EXECUÇÃO
VALOR DE EXECUÇÃO
(em relação
ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
TOTAL (em relação ao
ORÇAMENTÁRIA (liquidado)
relação ao orçamento alterado)
FINANCEIRA (valor pago)
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL (valor pago)
ao orçamento
TOTAL
orçamento alterado)
(liquidado)
alterado)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
497,04
0,02%
497,04
0,02%
1.099.177,80
25,38%
1.099.177,80
25,38%
3.607.303,84
83,28%
3.607.196,56
83,28%
1.099.177,80
17,14%
1.099.177,80
17,14%
3.607.800,88
56,25%
3.607.693,60
56,25%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
849.883,06
27,65%
853.386,38
27,77%
1.664.534,30
54,16%
1.531.572,59
49,83%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
59.828,30
98,72%
59.828,30
98,72%