TJMG 05/10/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Assunto: Estudo de criação Atendimento complementar da linha acima
como segue IDA/VOLTA: Av. Edméia Matos Lazarotti, Av. Amazonas, Prç. da Metalsider, Av. Edméia Matos Lazarotti, Alça de acesso
a R. Mamoré, R. Mamoré, R. Rio Negro, Prç do Brasiléia, R. Rio de
Janeiro, Av. Gov. Valadares, R. Salustiano Lara, Av. das Américas,
Alça de acesso a BR-381, BR-381, Alça de acesso a Terminal Rodoviário Betim, Terminal Betim, Alça de acesso a BR-381, BR-381, Alça
de acesso a Av. Adutora Vargem das Flores, Av. Adutora Vargem das
Flores, Av. Pres. Juscelino Kubitschek, Alça de Acesso a Av. Eugênio
Ricaldoni, Av. Eugênio Ricaldoni, Av. Tereza Cristina, Av. N. Sra de
Fátima, Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, Terminal Rodoviário
(TERGIP), Av. do Contorno, Primeiro Alça de Retorno, Av. do Contorno, Alça de acesso a R. Rio Grande do Sul, R. Rio Grande do Sul,
R. Tamoios, Av. Olegário Maciel, R. dos Goitacazes. R. Rio Grande do
Sul, Av. Augusto de Lima, R. Uberaba, Alça de acesso a Av. do Contorno, Av. do Contorno, Av. Tereza Cristina, Av. Pres. Juscelino Kubitschek, Alça de acesso a Rua Craveiro Lopes, Rua Craveiro Lopes,
Alça de acesso a Av. Pres. Juscelino Kubitschek, Av. Pres. Juscelino
Kubitschek, Av. Adutora Vargem das Flores, Alça de acesso a BR-381,
BR-381, Alça de Acesso ao Term. Rodoviário Betim, Terminal Betim,
Alça de Acesso A BR-381, BR-381, Alça de Acesso a Av. Governador Valadares, Av. Gov. Valadares, R. Dr. Antônio Gravata, Av. Edméia
Matos Lazarotti. Com tarifa de R$7,20 (sete Reais e vinte Centavos) de
acordo com o Grupo Tarifário da Região.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT
SÚMULA DA 25ª REUNIÃO (03/10/2017). PRESIDÊNCIA: LEANDRO ARCA GONZALVES DE ALVARENGA. PRESENTES: ERIÊNIO JADERSON DE SOUZA, ANELIZA DE SOUZA BRAGA,
MAJOR PM JARDEL TRAJANO DE OLIVEIRA GOMES, ZAIRA
CARVALHO SILVEIRA, FÁBIO ANDRÉ, MICHELLE GUIMARÃES CARVALHO GUEDES. PROCESSOS DELUBERADOS:
ORDEM DO DIA. PROCESSO Nº 111868 2301 2017. LINHA:
1178-A - GUAXUPÉ/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 156971
- art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 858/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 111546 2301 2017. LINHA: 3660-1 - SÃO
BATISTA DO GLÓRIA/PASSOS. DELEGATÁRIO: TRANSPORTE
COLETIVO PASSENSE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 156978
- art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. VEÍCULO
EXECUTANDO SERVIÇO COM CERTIFICADO DE REGISTRO E
SEGURO VENCIDOS. DELIBERAÇÃO Nº 859/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 102683 2301 2016. LINHA: 3081 - IPATINGA/JOÃO
MONLEVADE. DELEGATÁRIO: LOPES E CIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 176152 - art. 87 inc. VI c/c art. 100 inc. X do Decreto
44.603/07. VENDA DE PASSAGEM PARA PONTO DE SEÇÃO OU
PARA LOCAL QUE NÃO CONSTA NO QRF DA LINHA. DELIBERAÇÃO Nº 860/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 102682 2301
2016. LINHA: 3045 - CORONEL FABRICIANO/ANTÔNIO DIAS.
DELEGATÁRIO: LOPES E CIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 176151 - art. 87 inc. VI c/c art. 100 inc. X do Decreto 44.603/07.
VENDA DE PASSAGEM PARA PONTO DE SEÇÃO OU PARA
LOCAL QUE NÃO CONSTA NO QRF DA LINHA. DELIBERAÇÃO
Nº 861/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 125311 2301 2016.
LINHA: 3931 - POMPÉU/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 209021
- art. 87 inc. XXXIV c/c art. 97 inc. III do Decreto 44.603/07. PREPOSTO EM CONTATO COM PÚBLICO USUÁRIO SEM ESTAR
DEVIDAMENTE UNIFORMIZADO. DELIBERAÇÃO Nº 862/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por voto minerva, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 108372 2301 2017. LINHA: 3761
- PEQUI/PARÁ DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA
MARIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 219532 - art. 87 inc.
XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA
NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 863/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 108676 2301 2017. LINHA: 3931 POMPÉU/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 209236 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98
inc. XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP.
DELIBERAÇÃO Nº 864/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO
Nº 103211 2301 2016. LINHA: 3832 - VARGINHA/CAMPANHA.
DELEGATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 191061 - art. 87 inc. I c/c
art. 99 inc. VI do Decreto 44.603/07. EMPRESA SUSPENDEU PARCIAL/TOTALMENTE OS SERVIÇOS DA LINHA. DELIBERAÇÃO
Nº 865/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 42568 2301 2017.
LINHA: 1012 - BELO HORIZONTE/CURVELO. DELEGATÁRIO:
BPA TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 201325 - art.
87 inc. I c/c art. 98 inc. IV do Decreto 44.603/07. APRESENTAÇÃO
DO VEÍCULO PARA INÍCIO DE VIAGEM EM MÁS CONDIÇÕES
DE FUNCIONAMENTO. DELIBERAÇÃO Nº866/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, de ofício, pelo cancelamento
do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 94987 2301 2016. LINHA:
1172 - BELO HORIZONTE/SANTA BÁRBARA. DELEGATÁRIO:
VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração
201543 - art. 87 inc. I c/c art. 98 inc. IV do Decreto 44.603/07. APRESENTAÇÃO DO VEÍCULO PARA INÍCIO DE VIAGEM EM MÁS
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 867/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
Minas Gerais - Caderno 1
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 127433
2301 2016. LINHA: 3930 - ITAJUBÁ/VARGINHA. DELEGATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 191136 - art. 87 inc. I c/c art. 99 inc. VI
do Decreto 44.603/07. EMPRESA SUSPENDEU PARCIAL/TOTALMENTE OS SERVIÇOS DA LINHA. DELIBERAÇÃO Nº 868/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 42928 2301 2017. LINHA: 3600
- FORMIGA/CRISTAIS.DELEGATÁRIO: VIAÇÃO CAMPO BELO
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 169469 - art. 87 inc. I c/c art.
98 inc. IV do Decreto 44.603/07. APRESENTAÇÃO DE VEÍCULO
PARA INÍCIO DE VIAGEM EM MÁS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO/FUNCIONAMENTO. DELIBERAÇÃO Nº 869/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 108677 2301 2017. LINHA: 3931 - BOM
DESPACHO/DIVINÓPOLIS.DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE
MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 219526 - art. 87 inc. VI
c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE
VIAGEM. DELIBERAÇÃO Nº 870/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. APROVAÇÃO
DA ATA: O presidente coloca em votação a Ata da 25ª reunião, sendo
a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a reunião.
04 1015836 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.611, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera dispositivos da Resolução SEE nº 2903, de 24 de fevereiro de
2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de
Capacitação de Profissionais da Educação e Núcleos de Capacitação e
Apoio Pedagógico às Escolas de Educação Básica, da rede estadual de
ensino de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - O Parágrafo único do art. 5º da Resolução SEE nº 2903/2016,
publicada em 24 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
Parágrafo único. O Coordenador do CAS será designado como vice-diretor para atuar na função de coordenação, além do quantitativo previsto
para a escola à qual está vinculado.”
Art. 2º - O Parágrafo único do art. 8º da Resolução SEE nº 2903/2016,
publicada em 24 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 8º ...
I - ...
II - ...
III - ...
Parágrafo único. O Coordenador do Núcleo será designado como vicediretor para atuar na função de coordenação, além do quantitativo previsto
para a escola à qual está vinculado.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos
04 de outubro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretaria de Estado de Educação
04 1015758 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.612, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera dispositivos da Resolução SEE nº 2.897, de 19 de janeiro de 2016,
que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros e Núcleos
de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual/CAP da Rede
Estadual de Ensino de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - O Parágrafo único do art. 4º da Resolução SEE nº 2.897, de 19 de
janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ...
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
Parágrafo único. O Coordenador do CAP será designado como vice-diretor para atuar na função de coordenação, além do quantitativo previsto
para a escola à qual está vinculado.”
Art. 2º - O Parágrafo único do art. 7º da Resolução SEE nº 2.897, de 19 de
janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ...
I - ...
II - ...
III - ...
Parágrafo único. O Coordenador do Núcleo será designado como vicediretor para atuar na função de coordenação, além do quantitativo previsto
para a escola à qual está vinculado.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos
04 de outubro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretaria de Estado de Educação
04 1015769 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1633 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
METROPOLITANA B
Município
BELO HORIZONTE
Localidade
BELO HORIZONTE
Código
1503
Escola
Símbolo Cargo
EE PROF MORAIS
SE-II
Masp
351984-0
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
Nome
VANIA MARIA COUTO
PEB
Vigência
A CONTAR DE
02/10/2017
2
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
03 1014899 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1061/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
da Resolução CEE nº 440, de 13 de dezembro de 2000, fica autorizado,
a partir do início de suas atividades, o funcionamento do Curso Normal
em Nível Médio, para formação de Professor de Educação Infantil, nas
escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
Município
Escola
E.E. Engenheiro Amaro
Coronel Fabriciano Ipatinga
Lanari Júnior
Conceição
do E.E. São Joaquim
Diamantina
Mato Dentro
Dom Viçoso
E.E. Cônego José Divino
Itajubá
Itajubá
E.E. Wenceslau Braz
Wenceslau Braz E.E. Major Lisboa da Cunha
Chapada Gaúcha E.E. Serra das Araras
Januária
E.E. Monsenhor Florisval
Januária
Montalvão
E.E. Professora Maria do
Belo Horizonte
Socorro Andrade
Metropolitana B
E.E. de Ensino Médio (Bairro
Betim
Petrovale)
E.E. Juscelino Kubitschek de
Oliveira
Belo Horizonte
E.E. Margarida de Mello
Prado
Morro do Pilar
E.E. Intendente Câmara
Ribeirão
das E.E. Custódio Félix
Metropolitana C
Neves
E.E. São Judas Tadeu
E.E. José Maria Bicalho
E.E. Murgy Hibraim Sarah
Santa Luzia
E.E. Rose Haas Klabin
E.E. Wilson Diniz Filho
Amâncio Juvêncio da
Montes Claros
Claro dos Poções E.E.
Fonseca
PORTARIA n.º 1062/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2014, as atividades da
Unidade de Ensino Moderno, autorizada pela Portaria SEE nº 905, de
09 de outubro de 2004, situada na Praça Pimentel Duarte, 133, Centro,
em Conselheiro Lafaiete.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1063/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2010, a mudança da
Escola Municipal João Rodrigues de Sá, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), da Localidade de Santiago, em Mesquita para a R. Principal,
78, Distrito Barra Grande de Mesquita, no mesmo município.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 1064/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 06 de janeiro de 2017, a mudança da
Escola Municipal Alice Moura, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
da R. Doutor Edmar Cunha, 150, B. Leda Barcelos, em Araxá para
a Av. Ministro Olavo Drummond, nº 05, B. São Geraldo, no mesmo
município.
SRE – Uberaba
04 1015732 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Fróis
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 118/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR A
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP:
274729-3, Olesia Maria Pires da Luz, PEBIII F, Nº de Admissão 2,
por motivo de publicação incorreta, Ato nº 007/2017, publicado em
10/8/2017, onde se lê: proporcional a 5735 dias, leia-se: proporcional
a 5734 dias.
Retificação - Ato nº 119/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FERIAS PREMIO AFASTAMENTO,
referente ao(s) servidor(es): Andrelândia, EE. “Alfredo Catão”, MaSP:
345633-2, Stella Carvalho de Campos Salgado, PEBII P, Nº de Admissão 1, Ato nº 014/2017, publicado em 03/08/2017, por motivo de publicação incorreta, ref. ao 4º quinquênio, onde se lê: 02 meses, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 14/08/2017, leia-se: 04 meses, referente ao
4º e 5º quinquênio, a partir de 14/08/2017.
Retificação - Ato nº 120/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FERIAS PREMIO EPOCA OPORTUNA referente ao(s) servidor(es): Aracitaba, EE. “Coronel Francisco Homem”, MaSP: 529166-1, Luiza Celia Rodrigues Sad de
Melo, PEBIII O, Nº de Admissão 2, Ato nº 174/2015, publicado em
18/9/2015, por acerto funcional, ref. ao 4º quinquênio, onde se lê: a partir de 3/8/2012, leia-se: a partir de 31/7/2012; Barbacena, SRE, MaSP:
334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato
nº 028/2012, publicado em 31/5/2012, ref. ao 3º qüinqüênio, onde
se lê: a contar de 16/3/1999, leia-se: a partir de 16/12/1998; MaSP:
334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato
nº 020/2012, publicado em 26/4/2012, ref. ao 4º qüinqüênio, onde se lê:
a contar de 22/3/2004, leia-se: a partir de 15/12/2003.
Retificação - Ato nº 121/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
A DOCENCIA, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP:
334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato
nº 039/2003, publicado em 18/7/2003, por motivo de acerto funcional, ref. ao 1º biênio, onde se lê: a partir de 14/8/1991, leia-se: a partir de 6/7/1990 (Data do Exercício); MaSP: 334212-8, Edna Aparecida
Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato nº 039/2003, publicado em
18/7/2003, por motivo de acerto funcional, ref. ao 2º biênio, onde se lê:
a partir de 12/8/1993, leia-se: a partir de 6/7/1990 (Data do Exercício);
MaSP: 334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato nº 040/2003, publicado em 18/7/2003, por motivo de acerto
funcional, ref. ao 3º biênio, onde se lê: a partir de 13/8/1995, leia-se: a
partir de 11/7/1992; MaSP: 334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII
M, Nº de Admissão 2, Ato nº 040/2003, publicado em 18/7/2003, por
motivo de acerto funcional, ref. ao 4º biênio, onde se lê: a partir de
27/8/1997, leia-se: a partir de 11/7/1994; MaSP: 334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato nº 040/2003, publicado em 18/7/2003, por motivo de acerto funcional, ref. ao 5º biênio,
onde se lê: a partir de 11/9/1999, leia-se: a partir de 26/7/1996; MaSP:
334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato
nº 040/2003, publicado em 18/7/2003, por motivo de acerto funcional, ref. ao 6º biênio, onde se lê: a partir de 19/9/2001, leia-se: a partir de 10/8/1998; MaSP: 334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII
M, Nº de Admissão 2, Ato nº 055/2003, publicado em 17/10/2003, por
motivo de acerto funcional, ref. ao 7º biênio, onde se lê: a partir de
19/9/2003, leia-se: a partir de 17/8/2000; MaSP: 334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato nº 021/2012, publicado em 26/4/2012, por motivo de acerto funcional, ref. ao 8º biênio,
onde se lê: a partir de 30/9/2005, leia-se: a partir de 18/8/2002; MaSP:
334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato
nº 054/2009, publicado em 14/5/2009, por motivo de acerto funcional,
ref. ao 9º biênio, onde se lê: a partir de 25/12/2006, leia-se: a partir de
27/2/2006; Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP: 380858-1, Geovanni Moreira Halfeld, PEBII P, Nº de Admissão 2, Ato nº 054/2009,
publicado em 14/5/2009, ref. ao 10º biênio, onde se lê: a contar de
24/11/2008, leia-se: a partir de 27/02/2008.
Retificação - Ato nº 122/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de LOTAÇÃO, referente ao(s) servidor(es):
Santa Bárbara do Tugúrio, EE. “Juscelino Benedito de Araújo”, MaSP:
1057920-9, Meireluci de Siqueira Mendes Marchetti Silva, PEBI A,
Química, 10 aulas, Nº de Admissão 3, Ato nº 040/2017, publicado em
31/8/2017, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: Meireluci de
Siqueira Mendes Marquetti Silva, leia-se: Meireluci de Siqueira Mendes Marchetti Silva.
Retificação - Ato nº 123/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de QUINQUENIO, referente ao(s)
servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato nº 021/2012, publicado em
26/4/2012, por motivo de acerto funcional, ref. ao 4º quinquênio, onde
se lê: a partir de 22/03/2004, leia-se: a partir de 22/12/2003.
Retificação - Ato nº 124/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de RETIFICAÇÃO DE QUINQUENIO,
referente ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 334212-8, Edna
Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, Ato nº 128/2003,
publicado em 18/7/2003, por motivo de acerto funcional, ref. ao 2º quinquênio, onde se lê: a partir de 17/3/1994, leia-se: a partir de 16/12/1993;
MaSP: 334212-8, Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão
2, Ato nº 128/2003, publicado em 18/7/2003, por motivo de acerto funcional, ref. ao 3º quinquênio, onde se lê: a partir de 16/3/1999, leia-se:
a partir de 16/12/1998; Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP:
930396-7, Natalia Moreira de Souza Brandão, PEBII M, Nº de Admissão 1, por motivo de Conclusao de Processo Administrativo, Ato nº
046/2017, publicado em 20/4/2010, ref. ao 3º qüinqüênio, onde se lê: a
contar de 19/7/2010, leia-se: a partir de 22/10/2010.
03 1015221 - 1
Ampliação de Carga Horária – Ato nº 013/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592, de 28/12/2012, do(s) professo(res):
SRE
MUNICÍPIO ESCOLA
Barbacena Barbacena
MASP
EE. “Professor 1054190-2
João Anastácio”
NOME
Nº. AULAS PARA Nº. AULAS A PARTIR DE
CARGO ADM. DE
SEMANAIS
SEMANAIS
Carla Coelho PEBI A
Fernandes
03
13
16
20/09/2017
03 1015216 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 011/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Antonino Teixeira de Carvalho”, MaSP: 1130884-8, Vitor Jose de Azevedo
Abreu, PEBDI A, Nº de Admissão 2, a partir de 9/9/2017; Barbacena,
EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 1419384-1, Viviane Cristina de
Souza Oliveira, PEBDI A, a partir de 26/9/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 029/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”, MaSP:
1271300-4, Maria Auxiliadora da Silva, ASBDI A, Nº de Admissão 1,
a partir de 18/8/2017; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP:
882836-0, Paulo da Fonseca Andrade, ASBDI A, Nº de Admissão 2,
a partir de 13/9/2017.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 028/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “São Miguel”, MaSP: 391061-9, Marisa
Ribeiro Mendes, a partir de 2/10/2017, referente ao PEBI N, Nº de
Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 23 h/a.
Alteração de Nome - Ato nº 015/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “De Ensino Fundamental e Médio”,
MaSP: 1376168-9, Valquiria Aparecida Martiniano para Valquiria Aparecida Martiniano de Morais.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 036/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos,
EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 1116312-8, Daniele Regina
Simão dos Santos, PEBI A, Nº de Admissão 3, ref. ao 1º qüinqüênio
de exercício, a partir de 5/12/2016 (Data do requerimento de vinculação); MaSP: 1116312-8, Daniele Regina Simão dos Santos, PEBI
A, Nº de Admissão 3, ref. ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de
5/12/2016 (Data do requerimento de vinculação); Aracitaba, EE.
“Coronel Francisco Homem”, MaSP: 529166-1, Luiza Celia Rodrigues
Sad de Melo, PEBIII O, Nº de Admissão 2, ref. ao 5º qüinqüênio de
exercício, a partir de 31/7/2017; MaSP: 884562-0, Fernanda Fernandes Magalhães Mourão, PEBI B, Nº de Admissão 3, ref. ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de 3/2/2014 (Data requerimento de vinculação); MaSP: 884562-0, Fernanda Fernandes Magalhães Mourão,
PEBI B, Nº de Admissão 3, ref. ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 3/2/2014 (Data requerimento de vinculação); MaSP: 884562-0,
Fernanda Fernandes Magalhães Mourão, PEBI B, Nº de Admissão 3,
ref. ao 3º qüinqüênio de exercício, a partir de 3/2/2014 (Data requerimento de vinculação); MaSP: 884562-0, Fernanda Fernandes Magalhães Mourão, PEBI B, Nº de Admissão 3, ref. ao 4º qüinqüênio de
exercício, a partir de 26/8/2015; Barbacena, SRE, MaSP: 334212-8,
Edna Aparecida Americo, PEBII M, Nº de Admissão 2, ref. ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 18/6/2013; EE. “Adelaide Bias Fortes”,
MaSP: 391512-1, Claudio Nezio Ribeiro, PEBI P, na função de vicediretor, Nº de Admissão 1, ref. ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir
de 15/8/2017; EE. “Deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada”,
MaSP: 1009192-4, Marcia Gomes Ferreira, PEBI A, Nº de Admissão
4, ref. ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de 1/9/2017 (data requerimento da vinculação); MaSP: 1009192-4, Marcia Gomes Ferreira,
PEBI A, Nº de Admissão 4, ref. ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir
de 1/9/2017 (data requerimento da vinculação); Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 1009196-5, Claudia Machado Napoleão
de Souza Ferreira, PEBII F, Nº de Admissão 1, ref. ao 2º qüinqüênio de
exercício, a partir de 10/7/2011; MaSP: 1009196-5, Claudia Machado
Napoleão de Souza Ferreira, PEBII F, Nº de Admissão 1, ref. ao 3º
qüinqüênio de exercício, a partir de 15/7/2016.