TJMG 19/07/2017 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Diário do Executivo
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 210356 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do
Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 545/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 80890 2301 2016. LINHA: 1034 - BELO HORIZONTE/POMPÉU. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SERTANEJA
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 200695 - art. 87 inc. II c/c
art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 546/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
ao recurso.-*-PROCESSO Nº 115876 2301 2016. LINHA: 3691
- PARAISÓPOLIS/POUSO ALEGRE VIA ALBERTÃO. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 191450 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. DELEGATÁRIA EXECUTANDO SERVIÇOS DA
LINHA COM VEÍCULO COM LUZES DE RÉ INOPERANTES. DELIBERAÇÃO Nº 547/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 103207 2301 2016.LINHA: 3604A - ALFENAS/BOA ESPERANÇA VIA CÓRREGO DO OURO.DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 191435 - art. 87 inc. I c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. VEÍCULO COM TRINCA NO PARABRISA. DELIBERAÇÃO Nº 548/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO
Nº 102688 2301 2016. LINHA: 1075 - BELO HORIZONTE/
POÇOS DE CALDAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 200404 - art. 87 inc. II
c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. COLOCAR OU
MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE
SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 549/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 102681 2301 2016. LINHA: 1033 BELO HORIZONTE/SETE LAGOAS. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 200402 - art. 87 inc. I c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO
SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº
550/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 82878 2301
2015. LINHA: 3931 - POMPÉU/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 158479 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO
EM MÁS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO
Nº 551/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
102943 2301 2016. LINHA: 1186 - BELO HORIZONTE/SÃO
LOURENÇO. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 200406 - art. 87 inc. II c/c
art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 552/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 112362 2301 2016. LINHA: 3766 –
TEIXEIRA/VIÇOSA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO
VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 194508 - art. 87
inc. I c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07. EMPRESA EXECUTANDO SERVIÇO COMERCIAL UTILIZANDO VEÍCULO CONVENCIONAL. DELIBERAÇÃO Nº 553/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 124884 2301 2016. LINHA:
1133 - BELO HORIZONTE/PIRAPORA. DELEGATÁRIO:
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 210519 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do
Decreto 44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO
VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 554/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por voto minerva, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 112452 23012016. LINHA: 1075 - POÇOS DE CALDAS/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 164898 - art.
87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. COLOCAR
OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO EM MAU ESTADO
DE CONSERVAÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 555/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por voto minerva, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 19112 2301 2017. LINHA:
1067 - BELO HORIZONTE/VIÇOSA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração
201313 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07.
COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO SEM
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº
556/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por voto
minerva, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 11040
2301 2017. LINHA: 3623 - DIAMANTINA/SERRO. DELEGATÁRIO: EMPRESA SÃO GERALDO LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 189799 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO
SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº
557/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por voto
minerva, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 81084
2301 2016. LINHA: 1080 - BELO HORIZONTE/SERRO.
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SERRO LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 200687 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO VEÍCULO
SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº
558/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 2616
2301 2017. LINHA: 3642 - POUSO ALEGRE/POÇOS DE CALDAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 207658 - art. 87 inc. II c/c art. 100
inc. VII do Decreto 44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM
SERVIÇO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA.
DELIBERAÇÃO Nº 559/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 111819 2301 2016. LINHA: 3604A - ALFENAS/BOA ESPERANÇA VIA CÓRREGO DO OURO. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 207626 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. DELEGATÁRIA APRESENTOU PARA SERVIÇO
DA LINHA VEÍCULO COM AS LUZES DE RÉ INOPERANTES. DELIBERAÇÃO Nº 560/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 124966 2301 2016. LINHA: 3516-A - POUSO
ALEGRE/SERTÃOZINHO. DELEGATÁRIO: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 207543 - art.
87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. DELEGATÁRIA APRESENTOU PARA SERVIÇO DA LINHA VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 561/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por

maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 115756
2301 2016. LINHA: 3642 - POÇOS DE CALDAS/POUSO ALEGRE. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 207635 - art. 87 inc. I c/c art. 100
inc. VII do Decreto 44.603/07. DELEGATÁRIA EXECUTANDO SERVIÇO DA LINHA COM VEÍCULO COM TRINCA
SUPERIOR A 1,10 CM PASSANDO PELA ÁREA CRÍTICA
DE VISÃO DO CONDUTOR. DELIBERAÇÃO Nº 562/2017 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 2618 2301 2017. LINHA:
3642 - POÇOS DE CALDAS/POUSO ALEGRE. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 207561 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. DELEGATÁRIA UTILIZANDO NA LINHA VEÍCULO COM PNEU LISO COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. DELIBERAÇÃO Nº 563/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada
nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 9488 2301 2016.
LINHA: 1186 - BELO HORIZONTE/SÃO LOURENÇO.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 201528 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do
Decreto 44.603/07. COLOCAR OU MANTER EM SERVIÇO
VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 564/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. APROVAÇÃO
DA ATA: O presidente coloca em votação a Ata da 18ª reunião,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a
reunião.
18 987675 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não
ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/
ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as
Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.
br. Editais números: 180717-0603, 180717-0604, 180717-0605
e 180717-0606.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
18 987679 - 1

Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 14, 18 DE JULHO DE 2017.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais,
agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas para participação na “16ª Edição Zona da Mata (Juiz de Fora)
do Super Encontro Varejista – SEVAR”, promovido e organizado pela
Associação Mineira de Supermercados – AMIS, nos dias 16 e 17 de
agosto de 2017, no município de Juiz de Fora/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso
de atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 22.257, de
27/07/2016, Decreto nº 47.094, de 28/11/2016 e do Decreto nº 47.094,
de 28/11/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares
rurais ou cooperativas interessados em participar, como expositores, da
“16ª Edição Zona da Mata (Juiz de Fora) do Super Encontro Varejista –
SEVAR”, promovido e organizado pela Associação Mineira de Supermercados – AMIS, nos dias 16 e 17 de agosto de 2017, no município
de Juiz de Fora/MG, conforme normas e diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 009/2017, da Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros:
I – Fernando Passalio de Avelar - MASP: 752.243-6;
II – Douglas Augusto Oliveira Cabido - MASP: 752.982-9;
III – Álvaro Pereira Lage Filho – Identidade: M 2.734.781 Representante da AMIS;
IV – Simone Aparecida Silva Guedes – Identidade: M 2.547.162 –
Representante da AMIS;
V – José Tarcisio Fagundes de Paula – Identidade: M 2966724 – Representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/MG
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 18 de julho de 2017.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Secretário de Estado Extraordinário de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
18 987470 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1149/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MIRADOURO
98434 – EE Padre Alfredo Kobal
MASP 274256-7, Elsa Marília de Lacerda, PEBIIIP - admissão 2, a
contar de 25/05/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1150/2017

A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
SARZEDO
367826 - EE de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio
MASP 1055293-3, Robélia Rodrigues de Oliveira, a contar da publicação até 18/12/2017, em substituição ao MASP 1189896-2, Juliana Aparecida da Cruz Barcelos, afastada em licença maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1151/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Unaí
UNAI
109011 - EE Vigário Torres
MASP 365825-9, Gilson Lopes de Queiroz, a contar da publicação até
o retorno da titular Neide Lopes dos Santos, MASP 1113950-8, afastada
para assumir a direção da escola.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1152/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
BRASÓPOLIS
54488 – CEP Centro Educação Profissional Tancredo Neves
MASP 332417-5, Márcia Pereira Gomes, PEBIIIP – admissão 2, a contar de 19/05/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1153/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
BRASÓPOLIS
54488 – CEP Centro Educação Profissional Tancredo Neves
MASP 1359060-9, Carlos Eduardo Leite, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1154/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
ARAXÁ
158305 – EE Pio XII
MASP 1115407-7, Aline Maria dos Santos Vicente, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1155/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1627 – EE Assis Chateaubriand
MASP 1136337-1, Fernando César Pinto Duarte, DII, a contar da publicação até 27/12/2017, em substituição ao MASP 983692-5, Adriana
Sylmara Rocha, afastada em licença maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1156/ 2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
TEÓFILO OTONI
148156- EE Frei Antelmo Kropman
MASP 340842-4, Renildes Rocha de Azevedo Ramos, PEBIIIP, admissão 1, a contar de 21/02/2017.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1157/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
ARAGUARI
166740 – EE Raul Soares
MASP 934998-6, Fernanda Silva Monteiro, PEBDIA - admissão 3, a
contar de 01/02/2017.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1158/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Unaí
UNAI
109029 - EE Virgílio de Melo Franco
MASP 546859-0, Cátia Regina de Freitas Rocha, PEBIIF – admissão
1, a contar de 08/06/2017.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1159/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Unaí
UNAI
109029 - EE Virgílio de Melo Franco
MASP 1280133-8, Cátia Ribeiro de Almeida, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1160/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2518 - EE Juscelino Kubitschek de Oliveira
MASP 321412-9, Joana D’arc Malta Ozolio, a contar da publicação
até 04/12/2017, em substituição ao MASP 1095477-4, Anne Conceição
Torres Gomes, afastada em licença maternidade por adoção de criança
até um ano de idade.
18 987384 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 789/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017, o funcionamento de 03 (três) turmas dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Comunidade Ribeirão de Areia, vinculadas à Escola
Municipal Francisco Borges, em Francisco Badaró.
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 790/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2014, as atividades
da Escola Municipal Israel Pinheiro, de Ensino Fundamental (anos

Minas Gerais - Caderno 1
iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 04, de 14 de abril de 1981,
situada no Bairro da Mata, em São Thomé das Letras.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 791/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados,
no Colégio João Calvino, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Acesita, 286, Centro, em Coronel Fabriciano:
Cursos

Ato Autorizativo

Data de
Encerramento

Curso de Qualificação Portaria SEE
Profissional de
nº 1376,
Técnico em Informática de 28/11/1998

05/07/2002

Curso
Regular
de
SEE
Suplência de 5ª a Portaria
224,
8ª série do Ensino nº
de
17/03/1995
Fundamental

13/12/1996

Curso Regular
de Suplência
do Ensino Médio

28/08/2000

Portaria SEE
nº 224,
de 17/03/1995

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 792/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2017, pelo prazo de
04 (quatro) anos, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental,
na Escola Municipal Benvinda Pinto Rocha, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Av. Caledônia, 506, B. Jardim Canadá, em
Nova Lima.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Benvinda Pinto Rocha, de Ensino Fundamental.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 793/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 70 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2011, as atividades da
Escola Infantil Nossa Senhora das Graças, de Ensino Fundamental (1º
ao 3º ano), autorizada pela Portaria SEE nº 1409, de 28 de novembro de
2015, situada na R. Quintil, 420, B. Arizona, em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 794/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2009, as atividades do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria
SEE nº 225, de 28 de fevereiro de 1996, ministrado pela Escola Municipal José Dias, de Ensino Fundamental, situada na Fazenda Riachão,
em Mirabela.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 795/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 444, de 07 de julho de 2017,
fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divisa Nova e renovado o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Especial
Sr. Hélio de Lima, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
Estrada Divisa Nova / Cabo Verde, Km 05, B. São Judas Tadeu, em
Divisa Nova, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 796/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 14 de fevereiro de 2014, a mudança da
Escola Especial Cardan de Figueiredo Ferreira, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), da Av. Padre João, 522, Centro, em Cordisburgo para a
R. Adonias Guimarães, 394, Centro, e a partir de 10 de outubro de 2015
para a R. São Miguel, 235, Centro, no mesmo município.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 797/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 20 de dezembro de 2012, as atividades do
Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº
1132, de 10 de agosto de 2005, ministrado pela Escola Especial Cardan
de Figueiredo Ferreira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na R. São Miguel, 235, Centro, em Cordisburgo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Sete Lagoas
18 987748 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2017
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei nº
7109, de 13/10/1977, do(a) servidor(a) de: BERIZAL, da EE Conrado
Veríssimo de Oliveira, MaSP663189-9, Sandra Bahia Ribeiro Santos,
PEB1A-Matemática-16 aulas, admissão 05, para a EE João Álvaro
Bahia, devendo assumir exercício a partir do 1° dia letivo do segundo
semestre de 2017;
REMOÇÃO – ATO Nº 05/2017
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7109, de 13/10/1977,
com redação dada pelo art. 65, da Lei 11050, de 19/01/1993, o(a)
servidor(a), para: NINHEIRA-EE de Ninheira, MaSP1105760-1,
Renato Alves de Matos, PEB1A-Matemática-16 aulas, admissão 05, da
BERIZAL-EE João Álvaro Bahia, devendo assumir exercício a partir
do 1° dia letivo do segundo semestre de 2017;
REMOÇÃO – ATO Nº 06/2017
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7109, de
13/10/1977, com redação dada pelo art. 65, da Lei 11050, de
19/01/1993, o(a) servidor(a), para: SALINAS-EE Professor Levindo
Lambert, MaSP1277166-3, Andreia Ramos Pereira, PEB1A-Ciências/
Biologia-16 aulas, admissão 03, da CORONEL MURTA-EE Coronel
Mariano Murta, devendo assumir exercício a partir do 1° dia letivo do
segundo semestre de 2017;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 08/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(a)
servidor(a) para: TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes,
MaSP1062279-2, Maria Nalva Dutra Moreira, ATB4E, admissão 01,
de TAIOBEIRAS-EE Professora Dona Preta, devendo assumir exercício a partir do 1° dia letivo do segundo semestre de 2017;
18 987421 - 1