TJMG 11/04/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Abril de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 4º - Delegar competência ao (à) Gerente de Administração de Pessoal, observada a legislação aplicável e as normas em vigor, para assinar como responsável pela emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC dos servidores da FHEMIG, nos termos da Portaria nº
154, de 15 de maio de 2008, do Gabinete do Ministro de Estado da
Previdência Social.
Art. 5º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 02
(dois) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 6º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado expressamente o art. 1° da Portaria Presidencial n.º 765/2011
e as Portarias Presidenciais nº 1073/2015 e nº 1251/2016.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
10 948627 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA, MASP 0919474-7, para
a função gratificada FGH-2 I HO03 Gerente Administrativo da Casa
de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
04 946136 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
ATA Nº4117-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezesete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4117ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
daConselheira Dra. Maria Valeria Valle da Silveira, e os conselheiros, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Marcus Vinicius de
Araujo, Dr. Marcos Antonio do Couto e Dr. Geraldo Augusto Naves
Bernardes Magalhaes.Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
51946/0-Pablo Diego Câmara de Oliveira Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
51954/3-Jose Carlos Roberto-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
53006/5-Ramon Pereira Araújo-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Marcos Antonio do Couto
58140/1-Maycon Leandro Pereira de Oliveira-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014 e Fav.Comutacao-Dec.7.873/2012 e 8.172/2013
62975/2-Sergio Nogueira Fernandes-BH-Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
62932/1-Adelson Francisco de Assis-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
45399/6-Emerson Ribeiro da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
45365/4-Artur
Raiander
Minghelli
Ferreira-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,24 de Março de 2017.
10 948287 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
VAGAS E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I-Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:
Celso Petronilo De Jesus-179313
Capital-4ª DEIH
Demetrio Antônio Vargas De Matos-714000
Capital-1ª DEMID
Jeferson Andre Dos Santos-714374
Capital-5ª DEIH
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte:
Arnaldo Alves Da Silva-713647
Bernardo De Sales Salomao-267153
Lucas De Oliveira Rosa-539454
Miguel Bezerra De Melo Borges-712720
Samuel Souza Da Cruz-539455
Thiago Leandro Teixeira Santos-712721
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
André Conceição Moacir da Silva-451863
Celio de Araújo Batista- 171661
Gilsomar dos Santos Rodrigues-714216
Jandir Albino de Souza- 492874
Leandro Rezende Cristo- 713565
Marcos Vinicius Sant’ana Silva- 713542
Valmir Ramos de Araújo- 713745
Wesley Celso Ferreira Junior- 327807
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
Alexsander Gonçalves Franco-714053
Arilson Teixeira-713975
Eurico Flavio Da Silva Oliveira-712952
Johnny Mendes Figueiredo-140337
Marcelo Patrício De Oliveira-154328
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Ratificar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
Anderson Dos Santos Carniel-713466
Anderson Felipe Melo Da Silva-327530
Antonio Auderi Da Silva -712424
Autieres Rodrigues De Jesus-712496
Carlos Antônio Avelar De Oliveira-713527
Charles Moreira Pinto-251475
Claudiano Gonzaga Pereira-467050
Claudinei Silva-512602
David Paulo Viana -712444
Diego Carvalho Angelo-712292
Dione Gomes Vieira-176536
Elbert Batista Pinheiro-713497
Sabará
Sabará
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Sabará
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Sabará
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Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Eujacksom Rodrigues De Jesus- 42427
Fabio Nascimento Ferreira-713079
Gleisson Martins Fonseca-551693
Gleyson De Jesus-259934
Iran Padua De Farias Lima-214024
Joab Henrique De Medeiros Neres-100668
Josemar Prazeres De Souza-711927
Luiz Fernando Nunes Andrade-712460
Marcus Vinicius Cardoso Brandao-643175
Rodrigo Ricardo Da Silva-712927
Rodrigo Souza Goncalves-59307
Tiago Oliveira De Assis-712291
Virissimo Jose Rodrigues-163546
Wanderson Coelho De Paula-297020
Wanderson Pereira Da Silva Saldanha-712260
Wilson Ferreira Xavier-525575
Sabará
Sabará
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Sabará
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Sabará
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Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São
Joaquim de Bicas:
Adriana Alves De Siqueira-712409
Adriane De Jesus Candido-244951
Alessandra Junia Mariano-48503
Alexandre Pego Rodrigues de Sousa-709635
Alexandro Malta Cardoso Filho-711449
Alice Leirilaine Almeida de Sa-66341
Alice Leticia Silva Palhao-710530
Aline Batista Soares-81522
Alveni Ferreira Amaral-499257
Alzilene Aparecida Dutra do Nascimento-478820
Amanda de Sousa Amorim-711652
Ana Carolina Aparecida Pinheiro- 711161
Ana Carolina dos Anjos Lana-711571
Ana Paula Silva Ferreira-712375
Anderson Virginio da Silva-225338
Andresa Cristina Pereira Silva-14683
Andressa Jacqueline Da Silva De Oliveira-710407
Angela Maria Rocha Braga-712314
Angelica Aparecida Glicerio-98843
Anita Gomes da Silva-332452
Argemiro de Sousa Santos-713024
Beatriz Barbosa Vieira-712946
Beatriz Cristina de Souza Dutra-612324
Bruna Almeida Figueiredo Sena-711210
Bruna Stefane Rodrigues da Silva-713172
Camila Bento de Figueiredo-711258
Camila Sabino Rosa-711113
Carlos Roberto Barbosa Ribas-322663
Caroline dos Santos Goncalves-253327
Caroline Silva Pereira-711016
Clarence Emylin da Silva Luiz-439511
Clarice de Oliveira Bernardino-709999
Clarisse de Fatima Santos-713395
Claudia Regina Asenjo-711105
Claudinea Martins de Sa-712846
Cleber Alves-712556
Creuni Maria da Silva-712970
Cristina Rodrigues da Silva-79764
Daiana Soares da Conceicao-711819
Daniely da Silva Rodrigues-711942
Darilian Dayana Vidal Vieira-709160
Darlan Victor Lima-236509
Darlene de Souza-712042
Dayane Cristina Francisco-711269
Dayane Novais Costa-306930
Dayane Rodrigues da Silva-713479
Debora Almeida Pereira-208737
Deisiane Ribeiro Diniz-712879
Denise de Araújo Souza-713597
Denise Giacomin Silva-711267
Denise Helena dos Santos-162211
Derly do Nascimento Liborio-710875
Diego Daniel Balbino-710605
Doralice Conceição dos Santos Carvalho-709526
Edlaine Prudente de Souza-711742
Elaine Lima dos Santos-630369
Eliete Pereira Ferreira de Souza-209817
Eljane Kevin da Silva Franco-710807
Evania Rufino dos Santos-710316
Fabiane Carvalho Pereira-369220
Fabiola Aparecida Gomes Goncalves-709174
Fernanda da Silva Luis-709368
Fernanda Fabiana Dos Santos-281052
Flavia Mendes dos Santos-709078
Flavio Manoel da Silva Furtuoso-555608
Franciele Carla de Souza-428341
Francielle Moura Marques-348909
Gabrielle Cristina da Silva Santos-249560
Glaucia Fernanda Grossi-712871
Gleice Almeida Silva-709636
Gleice Stefani Silva-711287
Gleiciellen Lorrany V. Correa de Oliveira-710683
Hortencia dos Santos Fagundes de Oliveira-712997
Igor Salviano Nunes-388251
Ingrid Suellen da Silva Dias-272822
Isabel de Fatima Ferreira-349293
Isabella Fernanda Soares da Silva-712309
Istefany de Souza-663161
Ivani De Brito Souza-698572
Ivonildes Barbosa de Souza-712113
Jackson Medeiros Santos -710093
Jane Cristina de Almeida Araujo-135366
Jazer Pereira de Avila-709529
Jeise Mary Ferreira dos Santos-176406
Jenifer Ketlen Dos Santos-711083
Jessica Aparecida Alves Da Silva-710331
Jessica Naftalina dos Santos-520146
Joao Batista Goncalves Lima-710182
Joice Mara Da Cruz Moreira-232133
Josafa Palmacio Souza Butti-711448
Jose Maria de Souza-713096
Jose Maria De Souza-713096
Julie Ketlen Silva dos Anjos-713409
Juliene Mota da Paz-664220
Junia Regina Chaves de Carvalho-712315
Kalmax Beloto Silva-586453
Kamilla Castro Coimbra-527229
Karen Cristina Gomes Pereira-711112
Kayque Felipe Soares Santos-555263
Kemile Borges de Souza-710340
Kenia Cristine Santos Barroso-709480
Kenner Anne Rosa Nicodemos-712060
Lauriceia Rodrigues Soares-713171
Layara Carolyne Araújo dos Santos-635544
Laydiane Santos de Oliveira-711725
Leide Lucia Silva-711873
Leticia Samanta de Jesus Silva-701559
Leuriam Conceição Martins-645828
Lidiana Jesus Faustino-712361
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Lilian Mara Fonseca-713552
Lillian Angélica Silva-712218
Liria Rodrigues da Cruz-712880
Lorraine Stefanie Celestino de Faria-712339
Lorrani Marina Donato-712394
Lucineia Sales da Silva-472602
Ludmylla Miranda Freire-711022
Luzeni Jose Da Silva-710502
Marcelle Patry Da Silva-283292
Marcelo Magalhaes Silva e Silva-712124
Marcelo Rodrigues Garcia-712913
Maria Aparecida da Silva-321087
Maria Aparecida Titman-711758
Maria De Fatima Pires Cosmo-710818
Maria de Lourdes Franca-711104
Maria Viviane Silva Santos-609564
Marlon Santos Alfa-602079
Mayara Jennifer Da Silva Santos-69892
Michele Moreira de Jesus-435083
Nathalia Virginia de Avila-266782
Pamela Aline de Souza-709197
Paola Spindula Batista-570614
Priscila Honorato Pereira-429222
Priscila Karen Antero Silva-710686
Priscila Tatiana de Araujo-709286
Raiane Ferreira Garcia-611904
Raquel Vieira De Araújo Machado-62999
Rayane Larissa Vieira dos Santos Laia-711705
Rayane Lorena Martins Cunha-709711
Regiana Antônia Goncalves-606124
Renata Aparecida dos Santos Barbosa-639258
Renata Sena Dias De Lima-710486
Renato da Silva-710092
Renato Junio da Silva-332740
Rita Maria Reis-712872
Rita Pinheiro Gervasio-553786
Samuel De Oliveira Bernardo-92333
Samuel Izaque dos Santos Andrade-712931
Sebastiao Ferreira de Oliveira-20284
Shayene Gabrielle Diomar Isaac-69848
Silvio Cesar de Carvalho-325198
Simone Monise Ferreira da Silva-495111
Sirley Amâncio de Oliveira-713269
Stephanie Nayara Cordeiro Mendes-711111
Suely Rosane Moreira-713434
Tamiris de Araújo Lima-712638
Tania Soares Ferreira-142389
Tatiana Cassia Galdina de Souza-655976
Taynara Souza da Silva-712003
Thais Fernanda Coelho-711132
Thais Lopes de Azevedo-711922
Thamires Narcizo Da Silva-709663
Thamiris Thais Santos-709798
Togarma Terezinha de Lanna Da Silva-712419
Vandeci Amarildo de Campos-712289
Vanessa da Silva Correia-709593
Vanessa Goncalves Pontes-711015
Vanusa Pompeu Correia-256653
Vilcilia Do Nascimento Pereira Santos-711259
Viviane Rodrigues Gomes-220344
Welington André Medeiros-350815
Welington Gaia Santos-367485
Welington Max Ferreira de Souza-710242
Wellington Alves Cardoso-710948
Wilson Carvalho de Farias-450928
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NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga, em Ipatinga:
Andrezza Da Conceição Romana-708455
Barbara Milena Ribeiro Nascimento-713450
Damiani Dos Santos-327969
Danielle Santos Da Silva-713271
Fátima Graças Albuquerque Lopes-713868
Mariana De Albuquerque Lopes-713867
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Adão Roberto Mendes-714261
Alan da Silva Ferreira-270050
Alex Gonçalves-713102
Alexsandro Trindade Rezende-550142
Arthur Araújo de Oliveira-713054
Artur Bernardo da Silva-713696
Augusto Camacho Bordim Araújo-714238
Caio Henrique Norvino-713697
Carlos de Paula Fedócio-592486
Cassiano Andrade Campos-713139
Claudinei Caetano Ferreira-269699
Devanil Barbosa de Souza-713619
Diego Paulo da Silva Santos-310286
Edson Augusto de Oliveira-214430
Eliseu Campos Silva-336671
Émerson Bruno da Silva Gonçalves-642739
Felipe Erik de Souza Aguiar-713853
Gustavo Bressan dos Santos-714239
Henrique Bressan dos Santos-714240
Hiury dos Reis Nascimento-713546
Jackson Geovane de Souza Pinto-502680
Jean Aparecido Pinto de Oliveira-11038
Jean Maciel Ramos Tolentino-170542
João Élcio da Fonseca Oliveira-713816
João Pedro Curty Gama-713959
Josinelo Caetano Mendes-713640
Joviano de Souza Bento-5008
Júlio César de Oliveira Rocha-360164
Justiniano Adriano de Souza-195697
Lázaro José dos Santos-564150
Leonardo Moraes da Silva Alves-687308
Leonel Tiago Machado-513968
Lucas de Souza Arruda-387342
Lucas Maicon Lima de Oliveira-514321
Lucas Marcellino de Aguiar-452701
Luciano Bitencourt de Lima Ribeiro-713978
Luís Reinaldo Moreno Vega-713072
Luiz Moraes Braga-386716
Maikon Antônio da Costa-390744
Marcelo Ferreira Costa-714088
Marx César Costa-713982
Mateus Henrique da Silva Cesário-707412
Maurílio do Nascimento-498603
Michel Neto de Oliveira-713591
Otávio Bressan dos Santos-714241
Pablo Heleno Ezequiel-713751
Pedro Henrique de Assis-713698
Rafael de Aquino Santos-637257
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Renan Queiroz Rodrigues-709236
Rodolpho Couto Araújo Bonfim-713960
Rodrigo Oliveira Silva-636686
Rogério Aparecido Ferreira-514531
Roney Carlos Pereira-546636
Roney Tomaz Dias-603550
Samuel Oliveira Guimarães-7276
Thallys Enriky Moreira Marques-713103
Tiago William Rodrigues-713852
Valtencir Candiá-62364
Vanderlei Pereira Marques-159014
Vanderlúcio Cassiano de Oliveira-281034
Vanderson da Silva Souza-713781
Vanderson Minas-562841
Victor Rodrigues de Oliveira-713140
Victor Silveira Aguiar-456522
Vinícius da Silva-713491
Vinícius Fagundes Netto P. Pinto-209972
Walace Aparecido da Silva Henriques-422224
Washington Oliveira da Fonseca-713484
Wellington de Paula-713921
Welliton Luiz Tomaz Silva de Jesus-712495
Wenderson Luiz da Silva-713716
Weverson Henrique Silva Domingos-713150
Willian Gerônimo Garcia-15022
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Ratificar a matrícula na Penitenciária de Três Corações, em Três
Corações:
Aílson Davisson Pereira Ferreira-711176
Alex Vinícius Marques Silva-712992 Menor
Anderson Luiz Ribeiro Carneiro-703941
Antônio Bento Serafim-240367
Caio César Souza De Oliveira-713080
Carlos André Pereira-574063
Carlos Roberto Dos Santos-559837
Claudinei Lopes-712425
Cristiane Almeida De Souza-712977
Cristiano Da Silva-444042
Cristiano Mateus Dos Santos-84988
Danilo Cândido De Melo-395474
Douglas William Mateus De Andrade-615687
Edicarlos Júnior De Andrade Ribeiro-668556
Edimilson Da Silva-687941
Eduardo De Paiva Pereira-168027
Elton José Da Silva-285852
Evandro Estevam De Almeida-609018
Éverton Vinícius Da Silva-711960
Fernando De Oliveira-710815
Glauciene Augusto Da Silva-678048
Guido Alexandre Dos Anjos Nunes-672330
Heraldo Luís Guedes-711359
Iagner De Souza Oliveira-712991 Menor
Igor Ferreira Silva-710773
Jéferson Dos Santos Augusto-626127
José Carlos Lopes Da Silva-710251
José Geraldo Siqueira Pereira-643391
José Roberto Assis Mendes-711151
Jussara Lenice Da Costa-710608
Leandro Da Silva Antônio-711589
Luís Eduardo Mateus-580067
Luís Vinícius Lopes Oliva-711295
Márcio Luís Silva Francisco-357413
Marcos Antônio Messias-710816
Mateus Lucas Silva Borges-587518
Mateus Rodrigo Rosa Alves-404180
Patrick Galdino Silva-321918
Paulo Teodoro Nogueira Filho-712076
Pedro Henrique Garcia-560805
Rafael De Sousa Agostinho-706372
Raíssa Haison Inês Galdino-252055
Remirlei Batista Alves-254781
Robson Ernandes De Oliveira-113082
Robson Luís Figueiredo Sales-173514
Rogério Silva Xavier-606806
Ronaldo Delfino Barbosa-712978
Roni Santos De Andrade-601183
Rosimeire De Carvalho-601235
Thainan De Souza Flauzino-591699
Thayana Maria De Souza Santos-711150
Thiago Gonçalves Alves-207070
Walisson Lucas Da Silva Francisco-486695
Wesley Henrique Silva Borges-642267
Três Corações
Três Corações
Três Corações
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Três Corações
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Três Corações
Três Corações
Três Corações
Ratificar a matrícula no Presídio de Abre Campo, em Abre Campo:
Alcebides Paula Da Silva-94064
Diogo Alexandre Miquilino Coury-713958
João Dos Santos De Oliveira-317428
Joaquim Portes Filho-712052
José Antônio Batista Rodrigues-26522
Josué Da Cruz-442147
Mauro Marcelo De Miranda-605310
Oscar De Oliveira Brandão-650742
Otávio De Assis Félix-651814
Rafael Gomes Alves-714027
Raimundo Carlos Da Costa-348801
Ricardo Alex Ferreira-86636
Silvano Marcelino Da Fonseca-571388
Simeoni De Jesus Do Carmo-652634
Sinésio Alves Teixeira Soares-686991
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Abre Campo
Ratificar a matrícula no Presídio de Açucena, em Açucena:
André Henrique Santos Da Costa-713268
Bruno Gustavo Teixeira Lage-714134
Leandro Couto Ribeiro-713634
William Lopes Da Silva-713267
Açucena
Açucena
Açucena
Açucena
Ratificar a matrícula no Presídio de Campo Belo, em Campo Belo:
Carlos Da Silva-241803
Kelbert Henrique Modesto-444682
Rodiney Pinheiro Dos Santos-227876
Rogério Luís Da Silva-714033
Vicente De Paulo Rodrigues-468674
Walisson Izabel Soares-218398
Wemerson Resende Linhares-487758
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Ratificar a matrícula no Presídio de Congonhas, em Congonhas:
Marcelo Geraldo Ferreira-712971
Congonhas
Ratificar a matrícula no Presídio de Coronel Fabriciano, em Coronel
Fabriciano:
Andréa Reis Da Silva-7137
Coronel Fabriciano