TJMG 01/03/2016 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 01 de Março de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA SUTRI Nº 534, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de
2015, fica acrescido do seguinte item:
“
735 Lata 350ml
Wals Session
23
9,00
”.
Art. 2º O artigo 3º da Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, produzindo efeitos até 31 de março de 2016.” (nr)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
29 801518 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado à DF/ Divinópolis para
lavratura da peça fiscal complementar, ou seja, Auto de Infração referente à multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória e
posteriormente à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000279104.30 de 03/07/2015.
Parcelamento: 12.047424900-65 desistente em 01/12/2015.
Sujeito Passivo: Danis Burguers Lanches LTDA - ME.
IE: 001000504.00-00.
Endereço: Ave Rio Grande do Sul,, Nº 736
Bairro: Centro - CEP: 35500-025- Divinopolis-MG.
Coobrigado: Nara Lucia Aparecida de Paula. CPF: 038.802.296-51
Endereço: Rua Sao Geraldo, Nº 60 - APTO 01, Bairro: Catalao - CEP:
35501209 - Divinopolis-MG.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2016.Ana Cristina Nogueira
Gonçalves Couto – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
EDITAL 009.045/2016
SRF/DIVINÓPOLIS/AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na rua Mato Grosso, 600 no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001069781.00-20 CAETANU’S COM.IND.DO VEST.LTDA - ME
002271618.00-91 UZEGAS DIST.LTDA - ME
002059259.00-03 KAMILA DE FARIA KREMPEL - ME
002274561.00-82 ANDRE LUIZ P TEIXEIRA - ME
001882419.00-49 MIT MINERACAO LTDA
002470116.00-32 HELIO JOSE DE ARAUJO
223128611.00-26 RANAMAR CONFECCOES LTDA - ME
223347204.00-18 SANTO EXPEDITO TURISMO LTDA - ME
002520280.00-70 J C DA SILVA – COM.DE FERRAGENS ME
002432404.00-01 MENDES E ALVES TELEC.LTDA - ME
Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a partir desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000240991.56 de 11/04/2014.
Sujeito Passivo: Marcelo Costa Ribeiro - CPF - 094.164.926-12 - ME
- IE: 001923068.00-01. Endereço: Ave Antônio Olimpio de Moraes, Nº
545, Sala 1715. Bairro: Centro. CEP: 35500-005 Divinopolis-MG.
Coobrigado: Marcelo Costa Ribeiro, CPF: 094.164.926-12.
Endereço: Outros Arlindo Firmino Dos Santos, Nº 225. Bairro: Ambrosio. CEP: 37930000. Capitolio-MG
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
29 801293 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000412849-15
Sujeito Passivo: Vicente de Paula Leandro - Espólio
IE/CPF/CNPJ: 172.430.926-91
End: Av. Holanda, 319, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 29 de fevereiro de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
29 801294 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 07/2016
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais/LEMG, no uso
de suas competências atribuídas pelo Decreto Estadual n° 45.683, de
09/08/2011, que regulamenta os art. 192 e 193 da Lei Delegada n° 180
de 20/01/2011 e suas alterações previstas Lei Estadual nº 21.077, de
27/12/2013; e o Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014; e Considerando que necessidade de regulamentar a gestão documental, no âmbito
da Loteria do Estado de Minas Gerais. Considerando o disposto no art.
7º, 8º e 8º-A, do Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011, que contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais; Considerando o disposto nos incisos VI e VII do art. 216 da Lei Estadual nº 869,
de 6 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.Considerando, a obrigatoriedade
de observância aos princípios da administração pública - Legalidade,
Moralidade, Impessoalidade, Eficiência e Publicidade; Considerando,
ainda, a obrigatoriedade de observância dos poderes da Administração
Pública, dentre eles, o poder hierárquico e o disciplinar; RESOLVE:
Art. 1º - Disciplinar os procedimentosde recebimento e expedição de
documentos no âmbito da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).
Toda correspondência, recebida e expedida, pela Loteria do Estado de
Minas Gerais, seja em meio físico ou eletrônico (e-mail), será despachada, primeiramente, com o Diretor-Geral (DIGER), exceto correspondência emanada do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou
autoridade policial, que deverá ser entregue à Procuradoria Jurídica.
§1º - O despacho a que se refere o “caput”, será feito pelo servidor com
a função de assessoramento direto ao DIGER (Chefia de Gabinete). §2º
- Nos casos de ausências do dirigente máximo, a atribuição de despachar nas correspondências, descritas no “caput”, será precedida de
delegação do Diretor-Geral, a quem de competência. §3º- É vedada a
expedição de quaisquer documentos/correspondências, seja em meio
físico ou eletrônico, sem anuência do Diretor-Geral; §4º - A exceção
do disposto no §3º, somente em se tratando de documentos de natureza jurídica. Art.2º - A correspondência recebida por meio eletrônico
(e-mail), deverá ser encaminhada ao DIGER, no endereço eletrônico
([email protected]), com cópia para Chefia de Gabinete ([email protected]). Parágrafo
único: O Diretor-Geral, ao receber a mensagem eletrônica, poderá despachar retornando ao demandante, no mesmo meio de comunicação,
com as providências a serem tomadas. Art.3º - O descumprimento do
disposto, nesta Portaria, ensejará apuração, nos termos da Lei Estadual
nº 869/1952, e demais normas aplicáveis ao caso. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2016. Henrique Pereira Dourado. Diretor-Geral
29 801326 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 004/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ITAOBIM
MASP 1225189-8, ISRAEL SANTOS SILVA, ASP, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 16/02/2016.
LAGOA DA PRATA
MASP 1220844-3, JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/02/2016.
MONTES CLAROS
MASP 1246015-0, ARTHUR DAVIDSON LUCAS, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/02/2016.
PATOS DE MINAS
MASP 1079046-7, EMERSON VITORINO BATISTA, ASP, II/C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 18/11/2015.
PIRAPORA
MASP 1173895-2, WAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA, ASP, I/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/01/2014.
UBERLÂNDIA
MASP 1199098-3, MARCELO BARROSO FARIA, AGSE, I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/02/2012, com aproveitamento de tempo da Polícia Militar de Minas Gerais.
UNAI
MASP 379461-7, GILTON DAVI DOS REIS, ASP, II/B, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a contar de 15/04/2013.
ANULAÇÃO – ATO Nº 005/2016
ANULA O ATO Nº 035/2015 referente ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 378620-9, HILTON SOARES JULIEVA, ASP, II/H, na parte em
que concedeu Férias-Prêmio, publicado em 18/07/2015, por motivo de
publicação indevida.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 010/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
UBERLÂNDIA
MASP 1199098-3, MARCELO BARROSO FARIA, AGSE, I/C, por
motivo de alteração na data da vigência, ato nº 024/2013 publicado em
16/10/2013:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
16/09/2013.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/04/2008, data de
exercício no cargo efetivo, com aproveitamento de tempo da Polícia
Militar de Minas Gerais.
UNAI
MASP 379461-7, GILTON DAVI DOS REIS, ASP, II/B, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato publicado em 03/06/2006:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
14/04/2006.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2006,
restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
Belo Horizonte, 29 de Fevereiro de 2016.
29 801538 - 1
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do
Paranaíba:
Sérgio Antônio da Silva-178632
Ibiraci – C. Local
Na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia:
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
Juliano de Souza Lisboa-390260
Wander de Angelis Dias-618085
Aílton César Rodrigues da Costa-334216
Alexandre do Rosário Martins-380577
Alexandre Nunes Ferreira-1473
Anderson Júlio de Moura-647632
Breno Martins de Sousa-647788
Bruce Kevyn de Jesus Almeida-648710
Cláudio Paulo de Andrade-645583
Cleiton Henrique da Silva-645055
Daniel de Souza Pires-646034
Davidson Rodrigues De Moura-648622
Diego Ribeiro de Oliveira-645482
Dornele Ferreira da Silva-73808
Ediney de Faria Almeida-648711
Edson Ferreira Diniz-645633
Expedito Eugênio de Lima-646208
Genivaldo da Silva Andrade-648722
Gleidson Dias Ribeiro-646714
Hugo Márcio Fonseca-648294
Igor Márcio Fonseca-648295
Izaias Martinho Lima Da Silva-647403
Jaílson Bruno dos Santos Rodrigues-645641
Jefferson Mariano Da Silva-648585
Jhonathan Batista Nascimento-613631
João Cornélio da Silva-648770
João Paulo Alves-276177
João Victor Da Silva-648623
Jonas Rafael Assis Batista-205325
Junior Gustavo dos Santos-648286
Magno Rogério Silva-144336
Márcio Pereira-645420
Marco Roberto de Araújo-647633
Marcos Antônio Cezário-260005
Marcos Antônio de Sousa-647714
Maurelino Duarte Teixeira-647868
Max Sulivan Cassiano-647694
Michell de Souza Américo-634118
Moisés Marques Farias-583798
Orlando Gonçalves Oliveira-165797
Pablo Antunes Gomes-432528
Reinaldo Ermelindo Coelho-645140
Romário Ferreira de Souza-646033
Rômulo Ricardo da Silva-268048
Tiago Augusto da Silva-646459
Wainer Alex de Oliveira-545852
Wanderson Pereira Dos Santos-645166
Wesley Lourenço Soares-408300
Ibiraci – C. Local
Ibiraci – C. Local
Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba:
Wesley Luiz Emerenciano-219885
Ibiraci – C. Local
No Presidio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Tercio Anicio de Morais Alves-73896
Ribeirão das Neves
No Presídio de Curvelo, em Curvelo:
José Aparecido Alves Pereira-630804
Curvelo - C. Capelinha
No Presídio de Muriaé, em Muriaé:
Uesdras Leandro da Silva Souza-621730
Divino - C. Local
No Presídio de Alfenas, em Alfenas:
Júlio César de Souza-481447
Cabo Verde - C. Local
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Maicon Douglas De Souza Silva-513635
Weverton Pessim Santiago-649001
Lucas Barroso Alves-469787
Bruno Gomes Pereira-48751
Wanderson Oliveira Da Silva-618867
Luiz Adalberto Loes Da Silva -649128
Jacy Teixeira De Freitas-215607
Rodrigo Teixeira De Sousa-649053
Etiene Marcos Santana-183347
João Paulo Da Silva Cardoso-648965
Francuares Aparecido Silva Leocadio-648930
Edson José Faustino Filho-648798
Daniel Frederico Da Silva-469510
Osvaldo Monteiro De Faria-648670
Maicon Douglas Ramos - 452095
Luis Gustavo Da Silva Matias-648591
Paulo Victor Domingos Dutra - 648590
Camilo Aguilar Antunes-648451
Amaun Victorino Neto - 647469
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Três Corações, em Três
Corações:
Adauriane Santana Ferreira Goulart-505563
Alexandre Da Cruz Pinto-253023
Altino Ramalho Braga Júnior-646323
Anderson Borges Rodrigues-76944
Cristian V. Teixeira Naves Nogueira-286128
Deivid Felipe Teófilo-443465
Eduardo Augusto Lúcio-348921
Eleriano Da Silva Costa-646652
Eliesio Edimar De Souza-525608
Elionaldo Domingos De Andrade-646597
Fabrício De Assis-496616
Fernando F. De Santana Júnior-159031
Guido Aloísio De Paiva-648075
Guilherme Da Silva Pereira-647621
Heliberto Márcio Carlos-392560
Ítalo Viana Fernandes-271416
João Paulo De Oliveira-647008
José Jairo Dos Santos-268596
Leandro Lucas-6429
Luan Augusto Alves-515154
Marco Antônio Fernandes Onofre-170828
Odair De Oliveira-394530
Paula Aparecida Andrade-646146
Pedro Vicente Dos Santos Almeida-647986
Rafael Dos Santos-646596
Ronaldo Roberto Ferreira-464125
Silvanir Mafra Borges-645702
Tainan Ribeiro Gomes-646472
Vagner Da Silva Teófilo-172413
Weslei Da Costa Vilela-645945
Wesley Henrique Reis-646215
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Adriana Leonel Silva-590672
Archimedes Meireles Cardoso-263380
Conceição Maria Dos Reis-145355
Dircilene Aparecida Da Silva-339210
Elizabete De Oliveira De Bargiona-499513
Magda Do Valle Moraes-186674
Maria Aparecida Coimbra Da Silva-488141
Maria Aparecida Da Silva Rodrigues-235280
Maria De Fátima Da Silva-187319
Maria De Fátima Myrrha Ferreira-648564
Maria Helena De Oliveira-471777
Maria Imaculada Tobias-219466
Maria Júlia Delethesi Lara-590671
Maria Silvestre-647889
Neuza Maria Inácio Da Silva-526744
Roseli Aparecida Da Silva Ferreira-412435
Silvana Oliveira Do Nascimento-595108
Simone Rodrigues Dos Santos-540418
Virgínia Martins Frederico-209538
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo, em Carmo do Paranaíba:
Danilo Francisco Pereira–545646
Guilherme Junio Soares–627362
Alessandre Alvarenga Dos Reis – 409441
Marcos Alves Silva – 648054
Alexandre Moreira – 490874
Francisco Rogério Moreira Bispo – 647877
Sérgio Soares Dos Santos – Menor
José Domingos Soares Dos Santos– 573789
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio:
Ratificar a matrícula no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão
das Neves:
Cleiton Rodrigues Lopes-234181
Daniel Rocha Cristino-428848
Jackson Chaves Ribeiro-252959
Pedro Junio Romão-151050
Ibiraci – C. Local
Ibiraci – C. Local
Santa Luzia
Capital
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ratificar a matrícula no Presídio de Matozinhos, em Matozinhos:
Carlos Vinícius Cândido Barbosa-648836
Clayton Gabriel Ribeirão Leal-563085
João Lopes De Oliveira-160367
Leandro Lopes De Jesus-570593
Leonardo Cota Teles-354968
Matozinhos
Matozinhos
Matozinhos
Matozinhos
Matozinhos
Ratificar a matrícula no Presídio de Itaúna, em Itaúna:
Marcelo Rocha Miranda-298762
Milton Célio Alves Dias-648296
Arlen Augusto Da Silva-293490
Geraldo Gloria Da Costa-226936
Delcimar Alves De Oliveira-648060
Samuel Hermann Nunes-647923
Fábio Vitor Rodrigues-121337
Jurandir Wagner Da Fonseca-350431
Leonardo Da Silva De Jesus-614474
Rodrigo Da Silva Oliveira-85893
Sérgio Henrique Silveira E Silva-152781
Gabriel Ribeiro De Oliveira-647298
Diego Antônio Da Silva Teixeira-226936
Dione Tomaz De Aquino-537342
Magno Vieira Leal-646855
Reinaldo Batista Alves-646845
Marcos Pinto Cunha-130125
Joubert Da Silva Oliveira-359488
Diones De Paulo Alexandre-181742
Júlio César Dos Santos-22028
Renato Da Costa Nunes-646468
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
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Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Ratificar a matrícula no Presídio Floramar, em Divinópolis:
Jonatan William Mamede Cardoso-500770
Laisa Aguiar Silva-649241
Cláudio Henrique D. Bosco-208573
Adriano Batista Da Silva-649240
Mario Misael Santos-309861
Maraisa Junia Santos-649061
Herick Jorge Silva - 588644
Igor Henrique Da Silveira Marcolino-649039
Brendon Coutinho Couto-648825
Wellington Osório Pereira-648757
Rodrigo Gomes Da Silva-30331
Josué Da Silva Santos-103689
Jean Felipe Da Silva-648731
João Antônio Sobrinho-449124
João Paulo Aquino Marques-624814
João Paulo Santiago Duarte-648551
Aeliton Cândido De Andrade-349103
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana:
Vinícius Dos Anjos Souza-553447
Émerson De Jesus Santos Da Silva-648193
Ricardo Lourenço Barcelos-648163
Sinvaldo Pereira Da Silva Júnior-648162
Jonatan Alves Da Rocha-648164
Jailson Da Costa Guimarães-631437
David Darlyne Da Silva Freitas-462952
Adialisson Silva Santos-647911
Gustavo Henrique Bernaldo Da Rocha-647571
Tiago Delano Silveira De Souza-647753
Maria Jaine Araújo Vital-647698
Marcos Roberto De Brito-218281
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Nova Serrana
Ratificar a matrícula no Presídio de Pompéu, em Pompéu:
José Antônio dos Santos Fernandes-282840
Jaqueline Ferreira da Silva Campos-282836
Kaike Cruz de Oliveira-593768
Vando Vieira da Silva-648681
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Pompéu
Ratificar a matrícula no Presídio de Piumhi, em Piumhi:
Wellington Modesto Da Costa-136448
Claudivan Tenório Leandro-365935
Piumhi
Piumhi