Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Diário do Executivo 19099/2-Carlos Jose Pinto de Carvalho-Curvelo-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 19100/0-Elizon Setubal Loiola-Curvelo-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 16270/2-José Maria Soares da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014. 25006/8-Suelle Azevedo Neres-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 24176/7-Wallace Castanheira Vieira-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015. Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva 23560/8-Fabio Tiago Braga-BH-Pelo Indeferimento de qualque

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Março de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA SUTRI Nº 534, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do An