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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE, titular do cargo de provimento em comissão DAD-10
CV1100002, de recrutamento amplo, a chefia da Núcleo de Apoio ao
Poder Regulamentar da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a BRUNO FERREIRA COSTA, MASP 752307-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100013, de recrutamento amplo, a chefia da Núcleo de Legística da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 04 de novembro de 2011, em cumprimento à decisão monocrática proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 643.765, pelo Supremo Tribunal Federal, torna sem efeito,
a partir do trânsito em julgado que se deu no dia 22.08.2014, o ato de
concessão de aposentadoria a LÚCIA PAULA DA SILVA, publicado
no Diário Oficial do Estado em 11/12/2008, bem como a fixação de proventos, publicada no Diário Oficial do Estado em 23/12/2008.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º,
inciso V, alínea _a_, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
e tendo em vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica nº 1171 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI para cumprir à decisão judicial transitada em julgado proferida no processo nº
6514661.42.2002.8.13.0024, restabelecendo os proventos de aposentadoria de SEBASTIÃO FERNANDES BARBOSA no valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao
DAD-4, acrescidos de 90% a título de adicionais por tempo de serviço,
resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro
de 1994, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de
1996, com o art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e
com a Lei nº 18.802, de 31 de março de 2010.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.207
da Advocacia Geral do Estado/SECCRI para cumprir a decisão transitada em julgado na Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria nº
0024.02.700645-1, restabelecendo os proventos de aposentadoria de
ODON DOMINGUES CARDOSO, no valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4, acrescidos dos adicionais por tempo de serviço.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 04 de novembro de 2011, adota os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica SECCRI nº 1.203 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e retifica o ato de fixação de proventos de VERA LÚCIA DOS ANJOS NORONHA, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca
de Poço Fundo, de entrância inicial, publicado em 17 de fevereiro de
2012, e fixa os proventos de aposentadoria, no valor correspondente
ao vencimento relativo ao Código JNR-4, hoje equivalente ao DAD-1,
acrescido de 80% (oitenta por cento) sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº
11.660, de 02 de dezembro de 1994, c/c o art. 12 da Lei nº 12.153, de 21
de maio de 1996, c/c o art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007 e c/c a Lei nº 18.802, de 31 de março de 2010.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/10/2015, pelo qual EMERSON PAULO DE OLIVEIRA
MARCELINO, MASP 348.623-0, foi exonerado do cargo DAD-3
AE1101013 da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/10/2015, pelo qual EMERSON PAULO DE OLIVEIRA MARCELINO, MASP 348.623-0, foi nomeado para o cargo DAD-4
AE1100808 da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/10/2015, pelo qual ANA PAULA SANCHO MONTEIRO, MASP
1.270.712-1, foi exonerada do cargo DAD-4 AE1100808 da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/10/2015, pelo qual ANA PAULA SANCHO MONTEIRO, MASP
1.270.712-1, foi nomeada para o cargo DAD-3 AE1101013 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a autorização para afastar-se de suas atribuições, o
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, no período de 23/09/2015 a 28/09/2015,
para participar da CGI2015 Annual Meeting da Clinton Foundation, em
Nova York/USA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas, para regularizar a
situação funcional.
LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA, MASP. 1384775-1, SUBSECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/10/2015, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100043 de ANDRÉA ABRITTA GARZON, MASP 384972/6, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a DANILO MARCOS DE ALMEIDA DA SILVA GOMES, MASP
1079623-3, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100137
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FLÁVIO SOARES DE SOUZA, MASP 1078149-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100095 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA ABRITTA GARZON, MASP 384972/6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100338 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
01/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO SOARES DE SOUZA,
MASP 1078149-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100144 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANILO MARCOS DE
ALMEIDA DA SILVA GOMES, MASP 1079623-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100124 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO MENEZES DE SOUZA,
MASP 1050926/3, do cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100030 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EDSON NEVES DA PAZ, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100030, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de
Governador Valadares da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIO SOARES DE SOUZA, MASP 1078149-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100124, de recrutamento amplo,
para dirigir a Penitenciária Francisco Floriano de Paula da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ELIANE MARIA SANTIAGO JULIANI, MASP 348071-2,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 VD1100177 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIANE MARIA SANTIAGO
JULIANI, MASP 348071-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 VD1100959 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI, MASP 752835-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 VD1100959, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIO A GESTÃO DE SANEAMENTO da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA MACEDO DE OLIVEIRA, MASP 1304503-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 DH1100191 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO GABRIEL PARREIRAS DE MORAIS , MASP 1380389-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 DH1100191, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 02 (dois) anos ao servidor JADER PINTO DE CAMPOS FIGUEIREDO, MASP 1020547-4, Analista Ambiental, lotado
no Instituto Estadual de Florestas, a contar de 06/04/2011, vedada a
substituição, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 02 (dois) anos ao servidor JADER PINTO DE CAMPOS FIGUEIREDO, MASP 1020547-4, Analista Ambiental, lotado
no Instituto Estadual de Florestas, a contar de 06/04/2013, vedada a
substituição, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de nomeação de ROBERTO BRAZ ROMANELLI,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em
30/09/2015: onde se lê “DAD 6 IN1100578”, leia-se “DAD 6 PH
1100521”.
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição do INSTITUTO DE TERRAS E
REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS-ITERAL, de 06/03/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ISAAC DARLAN REGO DAMASCENO/ MASP 1035587-3 PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I-E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
a disposição da Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES, em prorrogação, de 01/01/2015 a 15/06/2015, com ônus para o
órgão de origem:
FARLEY CARNEIRO E SILVA, MASP 375158-3, MÉDICO DA
ÀREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias- FUNED,
até 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
NILSON LANDES RODABEL, MASP 348842-6, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de São João
Evangelista, em prorrogação, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GERALDO AFONSO DA SILVA, MASP 357351-6, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE I/D.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
DOUGLAS ANTÔNIO DE LIMA, MASP 1274658-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100187 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a DOMINGOS ROMANO NETTO, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SU1100127 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO GABRIEL PARREIRAS DE
MORAIS, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101149
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO DINIZ REIS SILVA,
MASP 1128137-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100190 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS ANTÔNIO
DE LIMA, MASP 1274658-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100204 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOMINGOS ROMANO NETTO,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100782 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANISIO EUSTAQUIO
DA SILVA, MASP 929501-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 SU1100204 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VIVIANE COLEN FURTADO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 SU1100190, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CIBELE VIEIRA FEITAL, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100782, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Capacitação de Gestores e Conselheiros de Assistência da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAMILA MACEDO DE OLIVEIRA, MASP 1304503-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101149, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REGINA DE SOUZA SILVA, MASP 1367255-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 SU1100204, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JÚNIA VALÉRIA QUIROGA DA CUNHA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100204, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/09/2015, pelo qual ANDREZA RIBEIRO DOS SANTOS, MASP
1208.035-4, foi nomeada para o cargo DAD-6 TU1100664 da Secretaria de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à Programa de Alfabetização “Ler é Descobrir” do Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte, publicado em 02.02.1993, referente a MARIA PERPÉTUA CAMARGOS,
PEB - ADM 1, MASP 290149-4, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, pelo período “até 31 de dezembro de 1993”, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, II, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Belo Horizonte, Sabará e
Lagoa Santa, de 01.06.1992 a 19.03.1995, com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana B:
MARIA PERPÉTUA CAMARGOS, MASP 290149-4, PEB - ADM 1.
06 751730 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC, nº 61, de 23-12-2003)
Unidade Orçamentária: 2391 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
3º Trimestre 2015.
Cargo/Função
Qtde.
Julho
Qtde.
Agosto
Qtde.
Efetivos
120
R$ 612.593,90 118
R$ 587.228,48 117
Recrut. Amplo
63
R$ 164.296,54
64
R$ 174.196,76
63
Inativo
164
R$ 651.818,00 165
R$ 747.794,26 163
Função Pública
6
R$ 6.368,40
6
R$ 5.816,21
6
Sub-Totais
353
R$ 1.435.076,84 353
R$ 1.515.035,71 349
Encargos Patronais
R$ 137.503,83
R$ 136.339,99
TOTAIS
353
R$ 1.572.580,67 353
R$ 1.651.375,70 349
Outras despesas
20
R$ 107.358,34
21
R$ 109.213,13
22
de pessoal

Setembro
R$ 591.203,67
R$ 165.860,30
R$ 651.159,04
R$ 6.215,27
R$ 1.414.438,28
R$ 132.184,93
R$ 1.546.623,21

TOTAL
R$ 1.791.026,05
R$ 504.353,60
R$ 2.050.771,30
R$ 18.399,88
R$ 4.364.550,83
R$ 406.028,75
R$ 4.770.579,58

R$ 110.645,87

R$ 327.217,34

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, a partir de 14 de setembro de 2015, à servidora TELMA PATRICIA DOS
SANTOS, Masp 907134-1, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão, Nível IV, Grau C, nos termos do § 6º do artigo 36 da CE/1989 e artigo
9º da Lei Complementar nº 64/02, observando o disposto no artigo 11º do Decreto nº 42.758/02, com redação dada pelo Decreto nº 42.831/02, do
Quadro de Pessoal desta autarquia, ficando retificado o ato publicado no “M.G de 15-09-2015”.
APOSENTADORIA
APOSENTA, a partir de 14 de setembro de 2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, TELMA PATRICIA DOS
SANTOS, Masp 907134-1, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão, Código ANGES-IO, Nível IV, Grau C, do Quadro de Pessoal desta
autarquia, ficando retificado o ato publicado no “M.G de 06-10-2015”.
EUGÊNIO FERRAZ
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA a Promoção, publicada no “M.G.”, de 03-10-15, referente à servidora TELMA PATRICIA DOS SANTOS, Masp 907134-1,
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, de Analista de Gestão:
Onde se lê: ...Promoção a partir de 01-01-2015, passando do Nível III, Grau D, para Nível IV, Grau A, leia-se: ...Promoção por Escolaridade a partir
de 01-01-2012, passando do Nível III, Grau B, para Nível IV, Grau A.
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA a Progressão, publicada no “M.G.”, de 20-07-13:
TELMA PATRICIA DOS SANTOS, Masp 907134-1
Onde se lê: ...Nível III, Grau B para Nível III, Grau C. Leia-se: ...Nível III, Grau B, para Nível IV, Grau B.
RETIFICAÇÃO
FICA RETIFICADA a Progressão, publicada no “M.G.”, de 01-08-14:
TELMA PATRICIA DOS SANTOS, Masp 907134-1
Onde se lê: ...Nível III, Grau C para Nível III, Grau D. Leia-se: ...Nível III, Grau C, para Nível IV, Grau C.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
06 751660 - 1
PORTARIA IOMG Nº 99 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo de Compras nº 125/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais - IOMG e a empresa GERBRA COMÉRCIO
EIRELI-ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Barbosa de Oliveira, MASP
1045418-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 125/2015 com a empresa GERBRA COMÉRCIO
EIRELI-ME, CNPJ sob o nº 21.559.804/0001-03, tendo como objeto a
aquisição de carro armazém para movimentação de material.

Art. 2º - Designar a servidora Lorena Costa Roque, MASP 1355622-0,
como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado no artigo
anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas no
instrumento jurídico e as disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
06 751716 - 1