TJMG 15/01/2014 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria 007/ 2014
Bela. Patrícia Terezinha Bianchete Leite, Delegada Regional da
2ªDRPC/13ºDPC de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício de suas funções legais, na forma da lei, etc...
Considerando as instruções constantes na Portaria nº 2442 de 04 de
junho de 2009 do Chefe do Departamento de Trânsito – DETRAN/
MG;
Considerando a necessidade de regulamentar e uniformizar o procedimento para a imposição de penalidades de suspensão e cassação do
direito de dirigir aos condutores infratores, no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
Considerando a necessidade de otimizar, racionalizar e tornar mais
eficiente a instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos de Trânsito para a imposição das respectivas penalidades, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Artigo 1º – Designar na Comissão Processante Permanente na Delegacia de Polícia de Entre Rios de Minas, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos relativos à apuração das infrações
ocorridas na área circunscricional da referida Delegacia;
Artigo 2º – Integração a Comissão Processante Permanente, como Presidentes, os Delegados de Polícia e como demais membros, os Escrivães de Polícia e Servidores em exercício na sede e área da Delegacia
de Polícia da Comarca de Entre Rios de Minas;
Parágrafo Único – Após a Instrução e tramitação final do Processo
Administrativo, o relatório a que se refere o Artigo 2º da Portaria nº
2442/2009, contendo a proposta da medida a ser aplicada pela Chefia
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, poderá ser subscrito por
qualquer uma das Autoridades Policiais que integram a presente comissão, dispensando-se a subscrição dos demais membros, bastante constar
naqueles documentos relativos à competência dos respectivos cargos;
Artigo 3º – A comissão será assim designada: Presidente: Dr. Darli
Teixeira de Souza, MASP. 294815-6; Secretário: Adriana Marzano
Machado, MASP.1063808-8 Membro: Marcelo Sidnei Valentim ,
MASP. 349270-9
Cientifique-Se. Cumpra-Se
Conselheiro Lafaiete, 08 de janeiro de 2014.
Dra. Patrícia Terezinha Bianchete Leite
Delegada Regional Da Polícia Civil
Autoridade Policial
Portaria 008/ 2014
Bela. Patrícia Terezinha Bianchete Leite, Delegada Regional da
2ªDRPC/13ºDPC de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício de suas funções legais, na forma da lei, etc...
Considerando as instruções constantes na Portaria nº 2442 de 04 de
junho de 2009 do Chefe do Departamento de Trânsito – Detran/MG;
Considerando a necessidade de regulamentar e uniformizar o procedimento para a imposição de penalidades de suspensão e cassação do
direito de dirigir aos condutores infratores, no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
Considerando a necessidade de otimizar, racionalizar e tornar mais
eficiente a instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos de Trânsito para a imposição das respectivas penalidades, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Artigo 1º – Designar na Comissão Processante Permanente na Delegacia de Polícia de Ouro Branco, para proceder à instauração e instrução
dos Processos Administrativos relativos à apuração das infrações ocorridas na área circunscricional da referida Delegacia;
Artigo 2º – Integração a Comissão Processante Permanente, como Presidentes, os Delegados de Polícia e como demais membros, os Escrivães de Polícia e Servidores em exercício na sede e área da Delegacia
de Polícia da Comarca de Ouro Branco;
Parágrafo Único – Após a Instrução e tramitação final do Processo
Administrativo, o relatório a que se refere o Artigo 2º da Portaria nº
2442/2009, contendo a proposta da medida a ser aplicada pela Chefia
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, poderá ser subscrito por
qualquer uma das Autoridades Policiais que integram a presente comissão, dispensando-se a subscrição dos demais membros, bastante constar
naqueles documentos relativos à competência dos respectivos cargos;
Artigo 3º – A comissão será assim designada: Presidente: Dr. Marcelo
Fonseca Prado, MASP. 1145171-3; Secretário: Joel de Souza Campos
, MASP. 1189921-8 membro: Neymar Magalhães Meireles, MASP.
1112909-5;
Cientifique-Se. Cumpra-Se.
Conselheiro Lafaiete, 08 de janeiro de 2014.
Dra. Patrícia Terezinha Bianchete Leite
Delegada Regional Da Polícia Civil
Autoridade Policial
Portaria 009/ 2014
Bela. Patrícia Terezinha Bianchete Leite, Delegada Regional da
2ªDRPC/13ºDPC de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício de suas funções legais, na forma da lei, etc...
Considerando as instruções constantes na Portaria nº 2442 de 04 de
junho de 2009 do Chefe do Departamento de Trânsito – DETRAN/
MG;
Considerando a necessidade de regulamentar e uniformizar o procedimento para a imposição de penalidades de suspensão e cassação do
direito de dirigir aos condutores infratores, no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
Considerando a necessidade de otimizar, racionalizar e tornar mais
eficiente a instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos de Trânsito para a imposição das respectivas penalidades, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Artigo 1º – Designar na Comissão Processante Permanente na Delegacia de Polícia de Ouro Branco, para proceder à instauração e instrução
dos Processos Administrativos relativos à apuração das infrações ocorridas na área circunscricional da referida Delegacia;
Artigo 2º – Integração a Comissão Processante Permanente, como Presidentes, os Delegados de Polícia e como demais membros, os Escrivães de Polícia e Servidores em exercício na sede e área da Delegacia
de Polícia da Comarca de Ouro Branco;
Parágrafo Único – Após a Instrução e tramitação final do Processo
Administrativo, o relatório a que se refere o Artigo 2º da Portaria nº
2442/2009, contendo a proposta da medida a ser aplicada pela Chefia
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, poderá ser subscrito por
qualquer uma das Autoridades Policiais que integram a presente comissão, dispensando-se a subscrição dos demais membros, bastante constar
naqueles documentos relativos à competência dos respectivos cargos;
Artigo 3º – A comissão será assim designada: Presidente: Dra. Cândida Paula Junqueira de Assis, MASP. 1145050-9; Secretário: Luciléa
de Fátima Resende Santos, MASP. 667844-5; membro: Neymar Magalhães Meireles, MASP. 1112909-5;
Cientifique-Se. Cumpra-Se.
Conselheiro Lafaiete, 08 de janeiro de 2014.
Dra. Patrícia Terezinha Bianchete Leite
Delegada Regional Da Polícia Civil
Autoridade Policial
Portaria 010 / 2014
Bela. Patrícia Terezinha Bianchete Leite, Delegada Regional da
2ªDRPC/13ºDPC de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício de suas funções legais, na forma da lei, etc...
Considerando as instruções constantes na Portaria nº 2442 de 04 de
junho de 2009 do Chefe do Departamento de Trânsito – DETRAN/
MG;
Considerando a necessidade de regulamentar e uniformizar o procedimento para a imposição de penalidades de suspensão e cassação do
direito de dirigir aos condutores infratores, no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
Considerando a necessidade de otimizar, racionalizar e tornar mais
eficiente a instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos de Trânsito para a imposição das respectivas penalidades, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Artigo 1º – Designar na Comissão Processante Permanente na Delegacia de Polícia de Piranga, para proceder à instauração e instrução dos
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações ocorridas
na área circunscricional da referida Delegacia;

Artigo 2º – Integração a Comissão Processante Permanente, como Presidentes, os Delegados de Polícia e como demais membros, os Escrivães de Polícia e Servidores em exercício na sede e área da Delegacia
de Polícia da Comarca de Piranga;
Parágrafo Único – Após a Instrução e tramitação final do Processo
Administrativo, o relatório a que se refere o Artigo 2º da Portaria nº
2442/2009, contendo a proposta da medida a ser aplicada pela Chefia
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, poderá ser subscrito por
qualquer uma das Autoridades Policiais que integram a presente comissão, dispensando-se a subscrição dos demais membros, bastante constar
naqueles documentos relativos à competência dos respectivos cargos;
Artigo 3º – A comissão será assim designada: Presidente: Dr. Fábio
Luiz Carvalho Moura de Oliveira, MASP. 1332817-4; Secretário:
Viviane Nepomuceno Rodrigues, MASP. 386330-5; membro: Juliano
José da Silva, MASP. 1256567-7.
Cientifique-Se. Cumpra-Se.
Conselheiro Lafaiete, 08 de janeiro de 2014.
Dra. Patrícia Terezinha Bianchete Leite
Delegada Regional Da Polícia Civil
Autoridade Policial
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no SIIPAT II Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua
Custodio Tristao, 76 sala 65, Bairro Santa Terezinha, onde poderão ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Custodio Tristao, nº 76 sala 65, Santa Terezinha,
Juiz de Fora, CEP 36.045.440 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo
15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20
(vinte) pontos ou mais nos períodos de doze meses, fato que descritos
de doze meses, fato que poderá acarretar o direito a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Adão Emidio De Souza
Pontos: 34
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588561/2013 00413126500/MG
27/08/2008 A 23/07/2009
Condutor: Alex Nogueira De Azevedo
Pontos: 20
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585869/2013 02695593916/MG
06/10/2008 A 22/04/2009
Condutor: Ana Paula De Oliveira Martins Pontos: 27
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588641/2013 02934412748/MG
13/01/2009 A 18/10/2009
Condutor: Angelo Antonio Oliveira Da Silva Pontos: 76
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2614767/2013 02475561200/MG
06/02/2012 A 21/12/2012
Condutor: Carlos Eduardo Marocolo
Pontos: 142
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599700/2013 04402490910/MG
22/03/2011 A 29/06/2011
Condutor: Carlos Augusto Leite
Pontos: 20
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585887/2013 01235555774/MG
07/04/2009 A 17/05/2009
Condutor:Carlos Adolpho De C. Pereira
Pontos: 23
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585922/2013 01579453687/MG
19/02/2009 A 18/06/2009
Condutor: Carlos Alberto Da Silva Dutra Pontos: 31
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585908/2013 01745817560/MG
17/06/2008 A 06/06/2009
Condutor: Claudio Marcio Den Resende
Pontos: 57
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2614787/2013 04568461253/MG
19/01/2011 A 09/09/2011
Condutor:Christian Valerio G. Soares
Pontos: 28
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585898/2013 04251169221/MG
04/01/2009 A 23/05/2009
Condutor: Dirceu David De Andrade
Pontos: 26
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588564/2013 02300731005/MG
31/08/2008 A 28/07/2009
Condutor: Dilermando Mota Delgado
Pontos: 64
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2614772/2013 03836845061/MG
08/08/2012 A 20/04/2013
Condutor: Denise Da Rocha Louzada
Pontos: 26
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588665/2013 04710274360/MG
28/09/2010 A 30/04/2010
Condutor: Eduardo Duarte Magalhães
Pontos: 75
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599709/2013 00420408069/MG
18/11/2010 A 05/11/2011
Condutor: Fabio De Oliveira Aragão
Pontos: 70
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599718/2013 00990580841/MG
01/08/2010 A 28/03/2011
Condutor: Flavio Batista Bertolini
Pontos: 23
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585803/2013 01097702963/MG
04/12/2008 A 28/01/2009
Condutor: Geraldo De Paula Dias
Pontos: 20
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585878/2013 01620297340/MG
01/11/2008 A 06/05/2009
Condutor: Jefferson Jose Azarias
Pontos: 21
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588592/2013 00330252007/MG
06/03/2009 A 21/08/2009
Condutor: João Antonio Dos Santos Neto Pontos: 24
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588590/2013 01771190477/MG
11/02/2009 A 20/08/2006
Condutor: Jose Guimarães Da Silva
Pontos: 37
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585917/2013 00646357823/MG
02/07/2008 A 15/06/2009
Condutor: Jose Heleno Garcia De Oliveira Pontos: 72
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599713/2013 01730375412/MG
04/06/2010 A 26/05/2011
Condutor: Jose Rogerio Jorge Terr Duque Pontos: 25
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588657/2013 01386976004/MG
18/08/2009 A 25/04/2010
Condutor: Josemar Adriano De Castro
Pontos: 35
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588550/2013 01802173614/MG
10/10/2008 A 16/07/2009
Condutor: Juarez Loures De Oliveira
Pontos: 37
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588661/2013 03838913405/MG
27/05/2009 A 28/04/2010
Condutor: Juliana Andrade Procopio Valle Pontos: 22
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585909/2013 00877055599/MG
21/08/2008 A 06/06/2009
Condutor: Juliano Tagliati Ciuffo
Pontos: 36
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588659/2013 01256938669/MG
10/08/2009 A 26/04/2010
Condutor: Julio Cesar Correa Neto
Pontos: 61
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2614774/2013 00635363007/MG
15/07/2012 A 01/01/2013
Condutor: Junior Bento De Ataide
Pontos: 51
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599839/2013 01769917267/MG
23/06/2009 A 23/05/2010
Condutor: Junior Valeriano Aparecida
Pontos: 20
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588575/2013 01568661533/MG
30/01/2009 A 06/08/2009
Condutor: Lucia Helena Melino
Pontos: 21
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585936/2013 02352939632/MG
29/01/2009 A 22/06/2009
Condutor: Luiz Arthur Rodrigues De Mello Pontos: 20
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588650/2013 02884875382/MG
30/09/2009 A 22/04/2010
Condutor: Luiz Claudio Rodrigues Da Silva Pontos: 20
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588596/2013 02394307934/MG
27/01/2009 A 25/08/2009
Condutor: Laurici De Amorim Rodrigues Pontos: 26
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período

2585930/2013 00921965896/MG
27/11/2008 A 26/06/2009
Condutor: Maria Heloisa Dutra Q. Da Silva Pontos: 22
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588545/2013 00624511889/MG
01/02/2009 A 14/07/2009
Condutor: Maristela Alves Costa
Pontos: 100
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599706/2013 03270300043/MG
13/01/2011 A 14/12/2011
Condutor: Marcio Augusto Braz Caixeiro Pontos: 30
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588579/2013 01244403447/MG
04/11/2008 A 07/08/2009
Condutor:Marco Antonio Baptista De O. Jr Pontos: 33
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588537/2013 03772484857/MG
04/02/2009 A 07/07/2009
Condutor: Maria Angelica Reboucas Estigue Pontos: 80
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588593/2013 02717037089/MG
07/09/2008 A 25/08/2009
Condutor: Maria Jose De Moura
Pontos: 23
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588640/2013 03525742637/MG
07/09/2008 A 04/2009
Condutor: Matheus Aquino Tabet
Pontos: 28
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585901/2013 019003073145/MG
15/09/2008 A 26/05/2009
Condutor: Marcelino Braga Moitinho
Pontos: 42
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588663/2013 01730867516/MG
27/05/2009 A 28/04/2010
Condutor: Neimar Olimpio De Souza
Pontos: 30
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588556/2013 03491173320/MG
27/06/2009 A 20/07/2009
Condutor: Roberto Repetto Coelho
Pontos: 25
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588569/2013 01632161699/MG
18/11/2008 A 30/05/2009
Condutor: Romulo Goretti
Pontos: 40
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599805/2013 03467030226/MG
16/06/2009 A 10/05/2010
Condutor: Rogerio Rocha De Souza
Pontos: 22
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588647/2013 01383717824/MG
11/04/2010 A 11/04/2010
Condutor: Sirley Firmino Rosa
Pontos: 22
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588602/2013 04457635470/MG
13/01/2009 A 02/09/2009
Condutor: Stephenson Falci De Toledo Pontos: 228
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2599695/2013 2599695/MG
16/08/2011 A 31/07/2012
Condutor: Ueivel Leite Guimarães
Pontos: 57
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2614786/2013 03736805426/MG
05/10/2009 A 21/09/2010
Condutor: Vivian Campos Da Silveira
Pontos: 23
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2585919/2013 01346968430/MG
04/12/2008 A 17/06/2009
Condutor: William Machado Juca
Pontos: 31
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588655/2013 03686188348/MG
25/06/2009 A 24/04/2010
Condutor: Winglerson Carlos Totti Alves Pontos: 48
Nº Do Processo Registro Da CNH
Período
2588536/2013 00845045610/MG
10/11/2008 A 06/07/2009
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº PA/PCnet
Artigo 165 do CTB / pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Sebastião W.G.Vieira
00419013771 3 3 2 6 6 / 1 3
2417256/13
Romeu Abreu Teixeira
02916504557 3 3 3 9 7 / 1 3
2431489/13
Paulo Sérgio Batista
02012766460 3 2 0 7 4 / 1 3
2418689/13
Francisco T. de Araújo
01615543090 3 3 2 7 5 / 1 3
2417728/13
Gerson P. de Oliveira
02035659176 3 3 2 6 0 / 1 3
2415063/13
Elio S. de O. Júnior
04318503810 3 2 0 7 8 / 1 3
2426649/13
Getúlio C.P. dos Santos
02382525105 3 2 0 6 7 / 1 3
2428584/13
Antônio G. de Souza
00393409367 3 3 2 6 1 / 1 3
2415099/13
Noel F. da Costa
02491872506 3 2 0 6 6 / 1 3
2428324/13
José W.P. de Almeida
01814751692 3 2 0 6 5 / 1 3
2419996/13
Juvenildo A.M. dos Santos 04272341802 3 2 0 7 1 / 1 3
2417783/13
Ricardo R. Maia
02499136910 3 5 9 7 7 / 1 4
2414757/13
Rafael A. Carneiro
03941995906 3 5 9 7 8 / 1 4
2414788/13
Gerson F. de Oliveira
04173527159 3 5 9 7 9 / 1 4
2418443/13
Gerson B. Lopes
02626410426 3 5 9 8 0 / 1 4
2419161/13
Heraldo da S. Leopoldo
03121894934 3 5 9 8 1 / 1 4
2419192/13
Isadora C. da Silva
03754061440 3 5 9 8 3 / 1 4
2431338/13
Juliana C. de O. Dutra
04940527507 3 5 9 8 4 / 1 4
2440667/13
João P. Neto
03950030607 3 5 9 8 5 / 1 4
2440684/13
Jonas L.B. Rezende
01248128684 3 5 9 8 6 / 1 4
2440738/13
José G. Dias
03033807702 3 5 9 8 8 / 1 4
2440867/13
Jonas L. Mendes
04200912780 3 5 9 8 9 / 1 4
2440935/13
João P. O. Souki
01344089509 3 5 9 9 0 / 1 4
2441458/13
Jofre dos S.S. Júnior
04890496438 3 5 9 9 1 / 1 4
2441464/13
José A. Franquilino
02051837189 3 5 9 9 2 / 1 4
2443107/13
Janio A. de Carvalho
00459466280 3 5 9 9 3 / 1 4
2443194/13
Kenia R. da Costa
04864913800 3 5 9 9 4 / 1 4
2443926/13
Kassius L.M. Simões
00794384027 3 5 9 9 5 / 1 4
2443939/13
Leandro S. Pereira
04223349160 3 5 9 9 6 / 1 4
2443972/13
Lauriane S. Bonfa
04031676908 3 5 9 9 7 / 1 4
2445601/13
Luiz M. Saturnino
00563345006 3 5 9 9 8 / 1 4
2446870/13
Sérgio M. Fernandes
02822497631 3 5 9 9 9 / 1 4
2466456/13
Sérgio L.R. Cândido
00591601769 3 6 0 0 0 / 1 4
2466472/13
Sandro Reinan da Silva
03007331500 3 6 0 0 2 / 1 4
2466523/13
Sebastião Pereira
01490498171 3 6 0 0 3 / 1 4
2466583/13
Tarcia Maria Bonani
01821986216 3 6 0 0 4 / 1 4
2466654/13
Tales R. D. de Castro
02673432123 3 6 0 0 5 / 1 4
2466722/13

quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 – 23
Thiago C. Santos
2469334/13
Tiago P. Guimarães
2469344/13
Thiago Alves de Oliveira
2470602/13
Thais S. R. Rocha
2469505/13
Carlos A.B.Rodrigues
2310917/13
Altair D. Pereira
2310930/13
Aldeir C. de Oliveira
2317950/13
Sanderson G.de Andrade
2318231/13
Victor T. Butilheiro
2328260/13
Warlison de A. Figueiredo
2328416/13
Adriano Alves Silva
2328705/13
Reinaldo P. de Souza
2403739/13
Rafael T.V.Federman
2404220/13
Ricardo dos S. Teofilo
2404467/13
Raphael M. Santana
2404488/13
Raphael R. Soares
2406124/13
Renato da M. C.Morais
2407555/13
Regina R.dos S. Leal
2407623/13
Rafael C. M. de Castro
2407792/13
Roberto de V. Meira
2407814/13
Russel R. da C.Silva
2407904/13
Romulo R. O. de Sousa
2410375/13
Roberto D. Moreira
2411424/13
Ronaldo Franca Parreiras
2412077/13
Rodrigo Vindouro
2412554/13
Rodrigo Alves Pereira
2413309/13
Romildo de C. G. da Silva
2413862/13
Rawlinson P.V. Barbosa
2406091/13

04077507662 3 6 0 0 6 / 1 4
02585306509 3 6 0 0 7 / 1 4
04198246118 3 6 0 0 9 / 1 4
04508838874 3 6 0 1 0 / 1 4
02309409401 3 5 9 5 3 / 1 4
02404221034 3 5 9 5 4 / 1 4
02646363824 3 5 9 5 5 / 1 4
00830701167 3 5 9 5 6 / 1 4
01493581634 3 5 9 5 7 / 1 4
03578250002 3 5 9 5 8 / 1 4
04910892650 3 5 9 6 0 / 1 4
00651162813 3 5 9 6 1 / 1 4
01954662802 3 5 9 6 2 / 1 4
02498037407 3 5 9 6 3 / 1 4
04093466264 3 5 9 6 4 / 1 4
05004211180 3 5 9 6 5 / 1 4
01267348562 3 5 9 6 6 / 1 4
01426004103 3 5 9 6 7 / 1 4
04305143011 3 5 9 6 8 / 1 4
02842214811 3 5 9 6 9 / 1 4
05304084587 3 5 9 7 0 / 1 4
03918119156 3 5 9 7 1 / 1 4
00517489579 3 5 9 7 2 / 1 4
02139945901 3 5 9 7 3 / 1 4
03864627044 3 5 9 7 4 / 1 4
03739687228 3 5 9 7 5 / 1 4
04477918168 3 5 9 7 6 / 1 4
01104783603 3 6 0 1 5 / 1 4

Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta ) dias:
Eduardo Avelar Cortes
01393941932 7674/11
Roberto R. da Silva
02063771204 7652/11
Artigo 259 do CTB/pelo prazo de 30(trinta) dias:
Robinson M. Ramos
00430660662 2 1 5
1221846/11
Nelson dos R.Flausino
00546448346 1 9 7
1904896/12
Juliano dos R. da Silva
02437261928 1 8 3
2023281/13
Magno L. dos Reis
03015316383 1 7 4
1222381/11
Angelo de F. Júnior
01977623630 2 1 9
2035629/13
Altieres dos S. Rodrigues
03116363811 1 9 7
1207665/11
Aldo H. Menezes
02798683156 18158/13
Leandro A. Silva
02120913474 16782/13
João V. Rodrigues
01814972417 2 1 8
1221860/11
Josenildo G. Barros
03708460268 1 9 7
1873627/12
Sebastião C. Lourenço
03326090603 18122/13
Júlio de P. Teixeira
02110575147 7512/11
Leonardo B. dos Reis
02603754141 18025/13
João B. da S. Filho
04230182850 1 8 6
1222384/11
Maury A. de Mello
02429046926 20247/13
Alaerdes F. Duarte
00669617983 18117/13
Gelder V. Amorim
02659304438 1 8 7
2117688/13

975400/11
975395/11
1 1 / 1 3
9 7 / 1 3
9 2 / 1 3
2 6 / 1 3
9 6 / 1 3
9 4 / 1 3
967560/11
975438/11
1 7 / 1 3
9 3 / 1 3
967556/11
966331/11
966308/11
0 3 / 1 3
966298/11
966312/11
0 6 / 1 3

Portaria nº. 9, de 07 de Janeiro de 2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Leopoldina/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Pátio Itajuru de Leopoldina Ltda-ME,
CNPJ nº. 18.909.076/0001-08, com sede na Avenida Sebastião Antunes Fonseca S/Nº, Lote 03, Bairro: Jardim Caiçaras, CEP: 36.700-000
Município de Leopoldina/MG, para exercer suas atividades na Cidade
de Leopoldina/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art.5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG.
Portaria nº10 de 08 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Monte Siao Ltda-EPP, CNPJ Nº 09.552.959/0002-95, (nome fantasia
Centro de Formação de Condutores Dominus) com sede na R Manoel
Saraiva, nº 208, Bairro Centro no município Rubim, para exercer suas
atividades na cidade de Rubim/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo