Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 22 de Junho de 2016 (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CoNTRAN . Condutor: Carlos Antonio Mariano Junior Penalidade: submissão ao C .Reciclagem, aprovação em exame teórico Nº do processo Registro da CNH Suspensão do direito dirigir 3058472/2014 04655069550/MG 45dias Condutor: Claudio Marcio de Resende Penalidade submissão ao C .Reciclagem, aprovação em exame teórico Nº do processo Registro da CNH

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Portaria 007/ 2014 Bela. Patrícia Terezinha Bianchete Leite, Delegada Regional da 2ªDRPC/13ºDPC de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de suas funções legais, na forma da lei, etc... Considerando as instruções constantes na Portaria nº 2442 de 04 de junho de 2009 do Chefe do Departamento de Trânsito – DETRAN/ MG; Considerando a necessidade de regulamentar e uniformizar o procedimento para a imposição de pena