TJGO 19/06/2018 -Pág. 1230 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
O SEJA JUSTIFICADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS, COMO REGR
A, NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A DECRETACAO D
A PRISAO PREVENTIVA, NOVAS REFLEXOES NOS INSPIRAM, DIANTE DO QUAD
RO DEMONSTRADO NO MAIS RECENTE RELATORIO NACIONAL DO NUMERO DE PR
ESOS PROVISORIOS: TEMOS A TERCEIRA MAIOR POPULACAO CARCERARIA DO
MUNDO COM MAIS DE 700 MIL PRESOS E CERCA DE 40% DELES PROVISORIOS
. ADEMAIS, EM NOVA LEITURA DO DISPOSTO NO ART. 313, INCISO I DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FATO, RESTA CLARA A IMPOSSIBILIDADE D
E SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES CUJA PENA NAO SEJA
SUPERIOR A 04 ANOS, RESSALVADAS AS SITUACOES DOS INCISOS SEGUINTE
S E DO PARAGRAFO UNICO DO MESMO DISPOSITIVO. TRATA-SE DE OPCAO LE
GISLATIVA, DA QUAL NAO PODEMOS NOS ESQUIVAR. ANTE O EXPOSTO, REVO
GO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO DEVENDO O MANDADO DE PRISAO EXP
EDIDO SER RETIRADO DO SISTEMA BNMP. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. FORMOSA/GO, 14 DE
JUNHO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
10991-48.1998.8.09.0044 ( 9800109919 )
862
ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
16913 GO - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
14762 GO - CARLOS ALBERTO DE JESUS
44641 GO - INDIARA CRISTINA MELO SOUZA
DESPACHO
:
ACAO PENAL N 9800109919 DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICASE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 28/05/2002
, SENDO RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL EM 28/04/2014, NOS TERMOS DA
SUMULA 415 STJ. OBSERVA-SE, AINDA, EXPIRACAO DO PRAZO DE VALIDAD
E DO MANDADO DE PRISAO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. ASSIM, OUCA-SE O M
INISTERIO PUBLICO SOBRE EVENTUAL OCORRENCIA DE PRESCRICAO OU NOVO
ENDERECO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 14 DE JUNHO DE 2018.
FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN
NR. PROTOCOLO
:
86235-41.2002.8.09.0044 ( 200200862353 )
AUTOS NR. : 1171
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE LUDIMAR MINERVINO
ACUSADO
: JOSE MENDES CAVALCANTI
DESPACHO
:
ACAO PENAL N 200200862353 DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC
A-SE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 22/06/20
05, SENDO RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL EM 22/06/2017, NOS TERMOS
DA SUMULA 415 STJ. OBSERVA-SE, AINDA, EXPIRACAO DO PRAZO DE VALID
ADE DO MANDADO DE PRISAO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. ASSIM, OUCA-SE O
MINISTERIO PUBLICO SOBRE EVENTUAL OCORRENCIA DE PRESCRICAO OU NO
VO ENDERECO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 14 DE JUNHO DE 201
8. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN
NR. PROTOCOLO
:
39559-93.2006.8.09.0044 ( 200600395590 )
AUTOS NR. : 1558
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: JOAO SERGIO CARDOSO PEREIRA
DESPACHO
:
ACAO PENAL N 200600395590 DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC
A-SE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 26/10/20
07, SENDO RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL EM 26/10/2015, NOS TERMOS
DA SUMULA 415 STJ. OBSERVA-SE, AINDA, EXPIRACAO DO PRAZO DE VALID
ADE DO MANDADO DE PRISAO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. ASSIM, OUCA-SE O
Documento Assinado Digitalmente
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