TJGO 08/05/2017 -Pág. 1811 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
10 (DEZ) DIAS, ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS DE PRAXE; 2. ABRA-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE MISTER. AS PROVIDENCIA
S, COM URGENCIA. ITUMBIARA, 03 DE MAIO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 211909-40.2015.8.09.0087
: 752
: ACAO PENAL
: WILSON CARVALHO SILVA
JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: KLEHYLTON OLIVEIRA EVANGELISTA
ADV ACUS
: 38157 GO - RENATO LOPES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201502119093 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE
(02/05/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOI
AS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACH
AVAM PRESENTES O DR. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE D
IREITO TITULAR DA 1 VARA CRIMINAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, DR. REUDER CAVALCANTE MOTTA . AUSENTE O ACUSADO KLEHYLTO
N OLIVEIRA EVANGELISTA , AUSENTE SEU DEFENSOR, NOMEADO EXCLUSIVAM
ENTE PARA O ATO, O DR (A) . FELIPE MOMENTE MENDES OLIVEIRA (OAB/G
O N 45.577 ) . CIENTES AS PARTES DE QUE A COLETA DA PROVA ORAL DA
R-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, COM A ADVERTENCIA DA VEDACAO DA
DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAL A PESSOAS EST
RANHAS AO PROCESSO . ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA
DA VITIMA RICARDO TORRES CHUEIRE , BEM COMO A TESTEMUNHA WILSON C
ARVALHO SILVA , OS QUAIS FORAM DISPENSADOS PELOS SUJEITOS PROCESS
UAIS; FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS FRANCISCO VAL
DIVINO DA SILVA E JOSE ROBERTO DOS SANTOS ; OS QUAIS FORAM GRAVAD
OS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, CONFORME TERMO E MIDIA CD ANEXOS. AS P
ARTES NAO REQUERERAM DILIGENCIAS. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO, ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZ, TRATA-SE DE ACAO PUBLICA I
NCONDICIONADA MOVIDA EM DESFAVOR DE KLEHYLTON OLIVEIRA EVANGELIST
A NA QUAL SE LHE IMPUTA HAVER COMETIDO OS CRIMES DE AMEACA, DANO
QUALIFICADO CONTRA O PATRIMONIO DO ESTADO E TAMBEM O CRIME DE RES
ISTENCIA. O LAUDO DE FLS. 36 A 38 COMPROVA A MATERIALIDADE DO DAN
O EM BENS DO PATRIMONIO DO ESTADO DE GOIAS GUARNECIAM A DELEGACIA
DE POLICIA NO 1 DP: UM BANCO E UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, Q
UE FORAM DANIFICADOS PELO DENUNCIADO. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS NEST
A ASSENTADA, ERAM PRESENCIAIS E CONFIRMARAM QUE O ACUSADO JA CHEG
OU A DELEGACIA DE POLICIA RESISTINDO A PRISAO DOS POLICIAIS MILIT
ARES, BEM COMO SE OPOS A ORDEM DE QUE AGUARDASSE SENTADO NO BANCO
DA DELEGACIA ENQUANTO SE FARIAM OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE. MAIS
QUE ISSO, AS TESTEMUNHAS TAMBEM CONFIRMARAM QUE O DENUNCIADO PROF
ERIU AMEACAS GRAVISSIMAS AO DELEGADO DE POLICIA INCLUSIVE PROMETE
NDO VOLTAR A DELEGACIA PARA CAUSAR-LHE MAL INJUSTO GRAVE. NA FASE
INQUISITORIAL O DELEGADO REPRESENTOU CONTRA O DENUNCIADO CONFORM
E DOCUMENTO DE FLS. 35 E NO APF, O DELEGADO NARROU QUE AS AGRESSO
ES VERBAIS OCORRERAM POR VARIAS VEZES POR MAIS DE 02 HORAS. ISTO
POSTO, SENDO CERTA A AUTORIA E MATERIALIDADE, ESTA CONTRA AO CRIM
E DE DANO, O MINISTERIO PUBLICO INVOCA AO JUIZO A CONDENACAO DO D
ENUNCIADO NOS TERMOS DA DENUNCIA, RECONHECENDO NA FASE DO ARTIGO
59 DO CP OS MAUS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO EM SEU DESFAVOR. A DE
FESA, ASSIM SE MANIFESTOU: REQUER VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAR
ALEGACOES FINAIS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU: DECLARO A REV
ELIA DO REU KLEHYTON OLIVEIRA EVANGELISTA, VEZ QUE MUDOU-SE DE EN
DERECO E NAO COMUNICOU PREVIAMENTE A ESTE JUIZO. NO MAIS, ACOLHO
O REQUERIDO PELA DEFESA, ABRA-SE VISTA ADVOGADO NOMEADO (DR. RENA
TO LOPES DA SILVA), PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. AO DE
FENSOR NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA O ATO (DR. FELIPE MOMENTE MEND
ES OLIVEIRA), ARBITRO OS HONORARIOS EM 02 UHD"S PARA CADA NOS TER
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