TJGO 08/05/2017 -Pág. 1810 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 394399-93.2016.8.09.0087
: 1384
: ACAO PENAL
: LUCAS HONORATO BATISTA
CAMILLA MARGONARI SCAFF
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
EDUARDO DE SOUZA JOTA LANA
ADV ACUS
: 36090 GO - TARCILLA AGUIAR ALARCOM
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO/RELAXAMENTO DA PRI
SAO PREVENTIVA FORMULADO POR LUCAS HONORATO BATISTA, MANTENDO A D
ECISAO DE FLS. 85/89 DOS AUTOS DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRA
NTE, POR ESTES E POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. DE-SE
VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ARTIGO 402, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. NADA SENDO REQUERIDO, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS
PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECEREM AS ALEGACOES FINAIS. ABRA-SE NO
VO VOLUME A PARTIR DAS FLS. 250. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA,
28 DE ABRIL DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 115596-46.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 533
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: AILSON DE SOUZA SILVA
DESPACHO
:
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE A SEGREGADA POSSUI ACAO PENAL E/OU EXE
CUCAO PENAL EM TRAMITE NESTA COMARCA. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE
, VIA MALOTE DIGITAL, AO JUIZO DE BELO HORIZONTE-MG, COMUNICANDO
O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE AILSON
DE SOUZA SILVA. E AINDA, NAO HAVENDO PROCEDIMENTOS CRIMINAIS EM
TRAMITE NESTE JUIZO EM DESFAVOR DO SEGREGADO, SOLICITE A COMARCA
DE BELO HORIZONTE-MG, AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O RECAMBIAMEN
TO DO REEDUCANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE DESDE JA, FICA A
UTORIZADO, ANEXANDO AO EXPEDIENTE COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 02
/03 E DESTA DECISAO. POR FIM, COMUNIQUE-SE O DIRETOR DO PRESIDIO
LOCAL, COM COPIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 02 DE MAIO DE
2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 113335-11.2017.8.09.0087
: 537
: FLAGRANTE
: GIULIANO MIGUEL DONHA
RICARDO DOS REIS GOMES
VITIMA
: DOUGLAS DE LIMA FRANDOLOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201701133355 DENUNCIADO : GIULIANO MIGUEL DONHA E RIC
ARDO DOS REIS GOMES DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO TRATARSE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE GIULIANO MIGUEL DONHA E R
ICARDO DOS REIS GOMES, ORIUNDO DA COMARCA DE UBERLANDIA-MG, TENDO
SIDO PRESOS EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIG
O 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 14/03/2017
. EM LINHA, REALIZADA AUDIENCIA DE APRESENTACAO (CUSTODIA), FOI D
ECLINADA A COMPETENCIA PARA ESTE JUIZO (FL. 134 E 134 VERSO). ASS
IM, DETERMINO: 1. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA CRIMINAL SE OS AUTUADOS
SE ENCONTRAM PRESOS EM UBERLANDIA-MG. CASO POSITIVO, OFICIE-SE A
O JUIZ CORREGEDOR DOS PRESIDIOS DE REFERIDA COMARCA, SOLICITANDO
O ENVIO DE AUTORIZACAO PARA RECAMBIAMENTO DOS MESMOS, ANEXANDO CO
PIA DA DECISAO DE FL. 134 E VERSO; 1.1. SOBREVINDO, OFICIE-SE A D
IRECAO PRISIONAL LOCAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA EFETIVACAO
DO TRASLADO DE GIULIANO MIGUEL E RICARDO A ESTA URBE, NO PRAZO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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