TJGO 12/01/2016 -Pág. 645 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
NR. PROTOCOLO
: 445930-85.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1624
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: HALLISON RIBEIRO SENA
ADV REQTE
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA.
INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
: 447892-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1640
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PEDRO HENRIQUE COSTA ALVES
ADV REQTE
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA.
INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
432346-48.2015.8.09.0175
1688
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
DARCIZO MARCELO DA SILVA
31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
PROFERIDA EM FL 21 DOS AUTOS DE FLAGRANTE.
:
:
:
:
:
329383-59.2015.8.09.0175
1388
ACAO PENAL
BRUNO HENRIQUE DA SILVA FARIA
MARITIMA SEGUROS SA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 186285-16.2015.8.09.0175
: 678
: ACAO PENAL
: DANIELLA SANTOS DE LIMA
PATRIK ARAUJO DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ELAINE ANTONIA NUNES
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETEN
SAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER DANIELLA SANTOS
DE LIMA E PATRIK ARAUJO DE SOUSA DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO N
O ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2006. - CONDENAR PATRIK ARAUJO DE SOUSA
NA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343
/06 A UMA PENA EM CONCRETO DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM RE
GIME ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA DE 166 DIAS MULTA (INCIDENCIA D
O ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/06 EM SUA DIMINUICAO MAXIMA), TENDO
O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO QUE E O
MINIMO PERMITIDO. - CONDENAR PATRIK ARAUJO DE SOUSA NA ACUSACAO D
O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL A UMA PENA DE 01 A
NO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. E A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGA
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