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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 NR. PROTOCOLO : 445930-85.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1624 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : HALLISON RIBEIRO SENA ADV REQTE : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. INTIMEM-SE NR. PROTOCOLO : 447892-46.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1640 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVEN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 GUINTES CONDICOES: 1 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDOSE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS, SALVO CASO FORTUITO OU FORCA MAIO R; 3 NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM AUSENTAR DESTA CIDAD E POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZ O; 4 - COMPARECIMENTO BIMESTRAL AO CARTORIO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NR. PROTOCOLO : 73759-26.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 565 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : RAQUEL MEYER CARDOSO ACUSADO : ROGERIO NUNES DA CRUZ DESPACHO : AUTOS : 565/2015 PROTOCOLO : 201500737598 JUIZA DE DIREITO : DANI LA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES PROMOTOR DE JUSTICA : ALBERTO FRANCI SCO CACHUBA JUNIOR SENTENCIADO : ROGERIO NUNES DA CRUZ TERMO DE A UDIENCIA ADMONITO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ANDADO DE PRISAO (BNMP), EXPEDINDO O CONSEQUENTE ALVARA DE SOLTUR A, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. CONSIDERANDO QUE A REEDUCANDO FOI CONDE NADA A PENA DE 01 ANO E 20 DIAS DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA NO RE GIME ABERTO, FIXO AS SEGUINTES CONDICOES: 1. RESIDIR NO ENDERECO INDICADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ESPONTANEA, CONSOANTE ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PE NAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA , EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL ( CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS. INICIO POR KLEBER ANTONIO DA SILVA: 1) QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONC URSO DE PESSOAS: ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACI MA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 IMA DESCRITAS, QUASE TODAS FAVORAVEIS, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. IN EXISTEM ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, A PENA CORPOR AL EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 A-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATE NUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONSOANTE ART. 65, INCISO I, DO CO DIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENABASE JA ESTEJA NO SEU MINIMO LEGAL E NAO PODE FICAR AQUEM, CONFOR ME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). INEXISTEM AGRAVAN TES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO