TJDFT 26/11/2018 -Pág. 667 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 223/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018
N. 0723105-89.2016.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILESIA FRANCISCA ROSARIO DE ARAUJO. Adv(s).: SC33787
- CAIRO LUCAS MACHADO PRATES, DF21243 - GUSTAVO MICHELOTTI FLECK. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV
Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723105-89.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: SILESIA FRANCISCA ROSARIO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos
da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes
autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 13:51:50. KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
N. 0729042-46.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RICARDO DA SILVA RODRIGUES COSTA. Adv(s).: DF50829 - LUIS
FELIPE CARVALHO BOCAYUVA, DF41954 - MARCELA CARVALHO BOCAYUVA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV
Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729042-46.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:
RICARDO DA SILVA RODRIGUES COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de
setembro de 2013, intime-se a parte autora para manifestar-se em alegações finais. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 14:59:18. ADRIANE
VIEIRA SANTANA Servidor Geral
DESPACHO
N. 0713955-50.2017.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KLEBER CARLOS DE ALMEIDA. Adv(s).: DF31444 GABRIELA DE MORAES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0713955-50.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEBER CARLOS DE ALMEIDA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista ao autor acerca do parecer da Contadoria Judicial
de ID 25677421. Int. Intime-se o INSS para apresentar os cálculos referentes à liquidação do julgado, bem como para apresentar os comprovantes
de pagamento do auxílio-acidente acidentário, conforme parecer da Contadoria Judicial de ID 25677421. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF,
23 de novembro de 2018 14:35:06. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0727624-73.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: GO10341 - NIVALDO DANTAS
DE CARVALHO. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0727624-73.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA DOS SANTOS SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intime-se a parte autora para manifestar-se
em alegações finais. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 14:56:37. ADRIANE VIEIRA SANTANA Servidor Geral
N. 0724626-35.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE AIRTON MORAIS DE AQUINO. Adv(s).: DF33450 - ESTELA
SANTOS SILVEIRA, DF13750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS, DF47111 - FABIO DIAS GRANDIZOLI, DF43553 - BRUNO BARBOSA
LAGARES, DF56141 - ALCINEIDE ROCHA EVANGELISTA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações
Previdenciárias do DF Número do processo: 0724626-35.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE AIRTON
MORAIS DE AQUINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de
2013, intime-se a parte autora para manifestar-se em alegações finais. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 15:14:35. RIVA SILVA FREIRE
Servidor Geral
N. 0709613-59.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANILO RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: DF28629 - MILDREDY
MENDES VIEIRA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0709613-59.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DANILO RODRIGUES DE SOUZA RÉU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intime-se a parte autora para
manifestar-se em alegações finais. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 15:14:30. ADRIANE VIEIRA SANTANA Servidor Geral
N. 0723948-20.2017.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EVERALDO ODILON DOS SANTOS. Adv(s).: DF34809 - JOAO
PAULO FERREIRA GUEDES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número
do processo: 0723948-20.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERALDO ODILON DOS
SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao
requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2018 15:21:02. PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
INTIMAÇÃO
N. 0721617-65.2017.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO EMERSON RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF46484 EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA, DF45718 - EMERSON ALVES DOS SANTOS. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de
Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721617-65.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: PEDRO
EMERSON RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O réu opõe novos embargos
de declaração para modificar o julgado a fim de sanar alegada omissão na sentença acerca da litispendência com ação proposta perante o
juízo federal. É o breve relatório. De fato, não há contradição, omissão nem obscuridade na sentença impugnada. Ora, a sentença acolheu
os embargos declaratórios anteriores ao consignar a omissão da questão preliminar da litispendência, mas para analisá-la e rejeitá-la por se
tratar de pedido distinto. Pede-se, neste juízo, benefício acidentário. No juízo federal, benefício previdenciário. Ainda que a patologia possa ser
a mesma, este juízo é específico e exclusivo para acidente do trabalho, de modo que a tese da improcedência e até mesmo da litigância de máfé podem ser examinadas no juízo federal, uma vez acolhida a natureza acidentária do benefício perante este juízo. Caso não se tratasse de
acidente do trabalho, este juízo então poderia ter julgado improcedente e aplicado a multa correspondente à má-fé. O que não pode é este juízo,
reconhecendo a natureza acidentária da patologia e a incapacidade laboral do segurado, deixar de julgar procedente o pedido, de tal modo que
não há como acolher a questão preliminar já rejeitada nos embargos anteriores. Isto posto, rejeito os embargos declaratórios. Int. BRASÍLIA, DF,
23 de novembro de 2018 15:07:29. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
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