TJCE 16/09/2022 -Pág. 816 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2929
816
prox. presidio, Centro, CEP 63500-000, Iguatu - CE, local incerto e não sabido, por infração ao artigo 306 e 309, ambos da Lei
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro´CTB), fato ocorrido no dia 26 de agosto de 2017, foi DECRETADA A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE relativamente às infrações penais que lhe são imputadas nesta via, que faço com esteio no artigo 107, inciso IV,
do Código Penal c/c artigo 61, do CPP , por sentença de fls.70/71 datada de 31 de janeiro de 202. Como não foi possível intimálo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco)
dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
CUMPRA-SE. Iguatu/CE., em 25 de agosto de 2022.
Ronald Neves Pereira
Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
Processo nº: 0047343-12.2016.8.06.0091
Classe – Assunto: Ação Penal – Procedimento Ordinário – Crimes de Trânsito
Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará
Réu: Antonio Brito da Silva
O(A) Dr.(a) Ronald Neves Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) ANTONIO BRITO DA SILVA, brasileiro, Viúvo, RG 13119693, CPF
101.534.203-59, pai Horacio Antonio da Silva, mãe Naiza Brito da Silva, Nascido/Nascida 24/06/1957, natural de Iguatu - CE,
Outros Dados: Profissão: METALURGICO, com endereço à Avenida das Bandeiras, 140, Vila Bela, CEP 07846-030, Franco
Da Rocha - SP, por infração ao artigo 306 do CTB, fato ocorrido no dia 28/02/2016, foi declarada extinta a punibilidade, por
sentença datada de 22/04/2022. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da
mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso
cabível sob pena de ver passar em julgado.
CUMPRA-SE. Iguatu/CE., em 13 de setembro de 2022.
Ronald Neves Pereira
Juiz de Direito
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA - VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2022
ADV: ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 11993/CE), ADV: JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB
29099/CE), ADV: DANIELA FERNANDES DA SILVA (OAB 32737/CE), ADV: JOSÉ ROBERTO SOARES CAVALCANTE (OAB
42084/CE) - Processo 0001904-67.2019.8.06.0092 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Henrique Gomes
Barbosa - Antonio Guerreiro Martins e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 640/2020, emanada da Presidência
do TJCE, que colocou à disposição a ferramenta eletrônica de videoconferência Microsoft Teams para uso durante esse período
de pandemia, certifico que foi designada a audiência de Instrução e Julgamento para 30/01/2023 às 15:30h, a qual será realizada
por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. As partes deverão entrar na sala da audiência através do
seguinte link: https://link.tjce.jus.br/82a238
ADV: FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO (OAB 23570-0/CE) - Processo 0010160-77.2011.8.06.0092 - Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EXEQUENTE: Maria Lucia de Oliveira Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em
28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
por ato ordinatório, manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos apresentados,
no prazo de quinze (15) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2022
ADV: LUIZ MARCIO GREYCK MARTINS (OAB 24165/CE), ADV: HELIO COUTINHO LACERDA (OAB 16522/CE) - Processo
0000104-38.2018.8.06.0092 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco
Salomão Canuto - Antônio Canuto Veras Costa - Conforme disposição expressa na Portaria nº 640/2020, emanada da Presidência
do TJCE, que colocou à disposição a ferramenta eletrônica de videoconferência Microsoft Teams para uso durante esse período
de pandemia, certifico que foi designada a audiência de Instrução e Julgamento para 23/01/2023 às 9h, a qual será realizada
por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. As partes deverão entrar na sala da audiência através do
seguinte link: https://link.tjce.jus.br/adeef2
ADV: ANTONIO ASSUERIO VIEIRA (OAB 9951/CE) - Processo 0000362-48.2018.8.06.0092 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Receptação Qualificada - RÉU: Antonio Marcone Soares Noronha - Conforme disposição expressa na Portaria nº
640/2020, emanada da Presidência do TJCE, que colocou à disposição a ferramenta eletrônica de videoconferência Microsoft
Teams para uso durante esse período de pandemia, certifico que foi designada a audiência de Instrução e Julgamento para
23/01/2023 às 10:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. As partes
deverão entrar na sala da audiência através do seguinte link:https://link.tjce.jus.br/cc87a2
ADV: JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/CE), ADV: DANIELA FERNANDES DA SILVA (OAB 32737/CE)
- Processo 0000667-95.2019.8.06.0092 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º