TJBA 11/07/2022 -Pág. 272 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
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Juíza de Direito Titular
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0547/2022
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757169-95.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Vistaseg Corretora de
Seguros S.a - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757177-72.2014.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Bahia Seg Corretora de
Seguros Ltda - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757234-90.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Previsal Corretora de
Previdencia Privada Seguro de Vida e Capitalizacao Ltda - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal
n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta
intimado o exequente para que junte aos autos a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a
inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757439-22.2014.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Mduo Carmel Consultoria
Ltda - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de
05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0759544-69.2014.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Jose Pereira dos Santos de
Salvador - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0759902-68.2013.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Aserv Empreendimentos Comerciais Ltda - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art.
36, parágrafo único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que
junte aos autos a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos
cadastros da Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos
autos. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0760018-74.2013.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Instituto de Beleza
Black & White Ltda - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para