TJBA 06/06/2022 -Pág. 773 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 1 / Página 773
APELADO: Lorva Roupas e Tecidos Ltda
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsados os autos, verifica-se que o presente recurso já se encontra julgado, conforme Acórdão de ID 25968540.
Sendo assim, determino à Secretaria que certifique se houve o trânsito em julgado do aludido Acórdão, procedendo, em caso
positivo, à remessa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 03 de junho de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
EMENTA
8008097-03.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Agravante: Cicero Malta De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Maria Rosimar Oliveira Da Silva
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Maria Sonia Da Silva Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Leda Silva De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Ana Silva De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Eliane Silva De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Elizabete Silva De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Maria Cicera Silva De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Fabricio Silva De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Jivanildo Da Silva Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Josenildo Da Silva Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Jose Gildo Silva De Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Agravante: Josue Da Silva Oliveira
Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008097-03.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: CICERO MALTA DE OLIVEIRA e outros (12)
Advogado(s): MANOEL DA SILVA
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO. QUINHÃO HEREDITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 100, §§ 3º e 8 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.