TJBA 02/06/2022 -Pág. 1489 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Cad 4/ Página 1489
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM
PROCESSO: 8000117-66.2022.8.05.0130
REQUERENTE: Nome: ANTONIO EDUARDO CAJA DOS SANTOS
Endereço: Rua Professora Julieta Fahel Guimarães, BLOCO 30 AP 302, QUADRA B, Cajazeiras, SALVADOR - BA - CEP: 41342-370
REQUERIDO: Nome: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOBRINHO CAJA
Endereço: Residente e domiciliada na Rua Luther King, 44, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
DESPACHO
1 – Analisando o caso em tela não é possível vislumbrar prima facie a hipossuficiência que autoriza a concessão de isenção de custas
iniciais. Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado (DJE), para recolher custas no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
2 – Decorrido o prazo acima, com ou sem requerimentos, venha os autos CONCLUSOS.
3 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica.
MURILLO DAVID BRITO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
INTIMAÇÃO
0000694-06.2010.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itarantim
Exequente: Marcionilio Alves Flores
Advogado: Luiz Sebastiao Da Silva (OAB:BA498-B)
Advogado: Alvaro Pereira Martins (OAB:BA16158)
Executado: Arlinda Santos Silva
Advogado: Osvaldo Correa De Mello (OAB:BA8724)
Executado: Joaninho Santos Silva
Advogado: Osvaldo Correa De Mello (OAB:BA8724)
Executado: Gerlindo Santos Silva
Advogado: Osvaldo Correa De Mello (OAB:BA8724)
Executado: Joelson Santos Silva
Advogado: Osvaldo Correa De Mello (OAB:BA8724)
Executado: Margarete Silva Leal
Advogado: Osvaldo Correa De Mello (OAB:BA8724)
Executado: Mara Lubia Santos
Advogado: Osvaldo Correa De Mello (OAB:BA8724)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM
PROCESSO: 0000694-06.2010.8.05.0130
REQUERENTE: Nome: MARCIONILIO ALVES FLORES
Endereço: AV FLAMBOYANTES, S/N, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000
REQUERIDO: Nome: ARLINDA SANTOS SILVA
Endereço: RUA MANOEL NOVAIS S/N, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000
Nome: JOANINHO SANTOS SILVA
Endereço: RUA LUTHER KING, 289, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
Nome: GERLINDO SANTOS SILVA
Endereço: RUA ANTONIO BARRETO, 44, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
Nome: JOELSON SANTOS SILVA
Endereço: TRAVESSA JOÃO NOLASCO, 78, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
Nome: MARGARETE SILVA LEAL
Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 945, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
Nome: MARA LUBIA SANTOS
Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, S/N, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
DESPACHO
Conforme jurisprudência pacífica do STJ, a irregularidade formal de ausência de indicação da data de emissão da nota promissória
afasta a exigibilidade do título, a não ser que outros elementos permitam definir, com certeza, os dados faltantes no título a fim de lhe
dar força executiva (REsp AgInt no AREsp 1280469/SP).