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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1493 Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a sentenciar, com base no artigo 12, § 2º, I, do CPC: Verifica-se que o teor do acordo firmado pelas partes envolvidas tem suporte na legislação pertinente e atende aos interesses da criança. Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito da demanda e homologo o acordo firmado ent
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1221 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM ________________________________________ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000267-23.2017.8.05.0130 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM REQUERENTE: AURE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1439 REQUERIDO: Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANTIM Endereço: desconhecido DESPACHO 1 – Tendo em vista o período considerável em que o feito ficou sem andamento e diante de possível inutilidade atual do provimento jurisdicional, INTIME-SE a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos (DJE), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1220 Herdeiro: Marcos Pereira De Souza Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Herdeiro: Elis Daiane De Souza Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Requerido: Levi Rodrigues De Souza Herdeiro: Luciene Do Carmo Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1489 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000117-66.2022.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: ANTONIO EDUARDO CAJA DOS SANTOS Endereço: Rua Professora Julieta Fahel Guimarães, BLOCO 30 AP 302, QUADRA B, Cajazeiras, SALVADOR - BA - CEP: 41342-370 REQUERIDO: Nome: MARIA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 803 3 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 0000694-06.2010.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdi�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 804 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 0000694-06.2010.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Exequente: Marcionilio Alves Flores Advogado: Luiz Sebastiao Da Silva (OAB:BA498-B) Advogado: Alvaro Pereira Martins (OAB:BA16158) Executado: Arlinda Santos Silva Advogado: Osvaldo Cor
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1491 1 – Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus respectivos advogados (DJE), para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem-se expressamente sobre eventuais outros elementos, constantes nos autos, que permitam definir, com certeza, a data de emissão da nota promissória a fim de lhe dar força executiva. 2 – Decorrido o prazo, com ou sem manife
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 802 Endereço: desconhecido DESPACHO 1 – Trata-se de processo que tramitou inicialmente em autos físicos e que foi posteriormente digitalizado. Assim, INTIMEM-SE as partes, por intermédio do advogado constituído nos autos (DJE), para tomarem ciência do retorno dos autos da Central de Digitalização, devendo a parte autora requerer o que entender pertinente no praz
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1490 Anota-se, ainda, que a data de vencimento da dívida constitui requisito não essencial da nota promissória, pois, em virtude da ausência desse elemento, considera-se que o valor é exigível à vista, por se presumir ser essa a vontade do emitente do título. Ademais, o artigo 10 do Código de Processo Civil estabelece que “O juiz não pode decidir, em grau algum d